O Brasil precisa se tornar mais competitivo

Dentro do âmbito econômico e de negócios, a sigla Bric se tornou célebre. Há sete anos, a instituição financeira de investimento global Goldman Sachs previu que os países Bric - Brasil, Rússia, Índia e China - serão as futuras potências econômicas mundiais nos próximos 20 anos. Neste cenário, firma-se a importância crescente do Brasil, com seus recursos naturais abundantes - petróleo, minerais e as maiores reservas de água doce. O Banco Mundial (Bird) descreve o Brasil como um poder industrial, sendo a maior economia da América do Sul.

Ultimamente, tem-se falado sobre o crescimento acelerado dos outros países Bric, especialmente a China, com aproximadamente 10% ao ano. Especialistas apostam que o Brasil deverá chegar a 6% ao ano em um futuro próximo se o governo mantiver o regime de metas de inflação e reduzir os gastos públicos.

A burocracia e a tributação elevada prejudicam o ambiente de negócios no Brasil. Apesar das dificuldades, o mercado de capitais está forte e cada vez mais atrai investimentos. Há quatro meses, o Brasil aprovou uma nova legislação contábil que coloca o país no mesmo patamar de grau de investimentos de países como a Inglaterra e a Alemanha. Com estas novas mudanças na legislação, o Brasil está na véspera de atingir o "investment grade".

Na área de propriedade intelectual, o Brasil tem feito grandes avanços para aumentar seu respeito no cenário internacional. Em maio de 1996, o governo aprovou uma lei de propriedade industrial moderna elogiada pela maioria das economias desenvolvidas. Desde então, foram sancionadas diversas legislações relacionadas à propriedade intelectual, tais como a lei de cultivares, a lei de software e as leis de regulamentação de medicamentos genéricos e para a proteção de topografia de circuitos integrados. O Brasil adotou essas medidas bem antes da China e da Índia.

Com o advento da nova Lei de Propriedade Industrial, houve um considerável aumento de solicitações de patentes para novas invenções desenvolvidas nas áreas de fármacos e de biotecnologia. Entretanto, ainda existem sérios problemas de infra-estrutura no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) que geram grandes demoras na concessão de patentes. Atualmente, o INPI demora em média nove anos para proferir uma decisão nas áreas acima mencionadas. Na divisão elétrica/eletrônica, a grande demora na concessão de patentes deve-se à falta de examinadores. A meta do INPI é a de contratar mais profissionais para suprir a crescente demanda.

A Índia tem feito grandes avanços na estruturação da sua repartição de patentes, e por ser um país extenso, conta com quatro repartições de patentes, cada uma com sua autonomia e todas com infra-estrutura moderna. Embora existam atrasos na concessão de patentes, as autoridades de patentes indianas estão fazendo um grande esforço para conceder patentes dentro de um prazo não maior que cinco anos.

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O governo brasileiro precisa priorizar o sistema de propriedade intelectual para torná-lo mais eficiente
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A China, por sua vez, adotou recentemente um sistema de propriedade intelectual dinâmico e bastante alinhado com legislações do primeiro mundo. Não possui a quantidade de pedidos de patentes pendentes para exame que o nosso INPI possui e começa a deixar para trás sua fama de país pirata, transformando-se em uma potência que, além de respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros, desenvolve sua própria tecnologia.

Após o colapso da antiga União Soviética em dezembro de 1991, a Rússia substitui sua antiga lei de patentes com uma nova e, em 2003, efetuou diversas modificações no texto para adequá-lo ao Acordo Trips. Hoje, seu sistema de patentes é moderno, dinâmico e sua repartição de patentes possui um número ideal de examinadores para atender a demanda de exame dos pedidos.

Enquanto o Brasil não melhorar a infra-estrutura do INPI, poderá perder a capacidade de receber mais investimentos. A essência do sistema de patentes consiste na concessão de um título de propriedade pelo Estado em troca de uma contribuição tecnológica pelo inventor. É uma troca justa, onde o inventor/empresa contribui com inovação tecnológica e o Estado premia o mesmo com exclusividade temporária para o uso, a fabricação e a comercialização desta tecnologia.

Para a grande maioria das empresas que requerem patentes no INPI, é vital possuir o título de propriedade (carta-patente) dentro de um prazo razoável. Caso contrário, não valeria a pena solicitar proteção patentária no Brasil, desacreditando totalmente o sistema de propriedade intelectual.

O Brasil possui condições favoráveis e necessárias para ser competitivo em relação aos outros países Bric, pois é um mercado almejado e respeitado, tanto pelas nações desenvolvidas quanto pelos países emergentes. No entanto, o governo brasileiro precisa priorizar o sistema de propriedade intelectual para torná-lo mais eficiente, moderno e confiável. O INPI precisa de reformas infra-estruturais, apoio financeiro e toda a ajuda do governo federal.

Rana Gosain
Advogado e sócio do escritório Daniel Advogados

Publicado pelo Valor Online em 25/04/08

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