Fundo vai garantir crédito a pequena empresa

Carlos Alberto Santos, do Sebrae: em caso de inadimplência, banco poderá usar depósitos feitos pelos empresários
Foto Carol Carquejeiro/Valor

Aproveitando a onda de liquidez de crédito no mercado brasileiro - decorrente da estabilidade econômica - o Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae) planeja lançar, neste ano, as Sociedades de Garantia de Crédito. Por meio delas, um grupo de micros e pequenos empresários se une, deposita recursos em uma instituição bancária - normalmente pública - para que o dinheiro sirva de lastro para financiamentos contraídos para projetos econômicos desenvolvidos pelo grupo.

A expectativa é que, dessa forma, o acesso ao crédito fique mais barato e os bancos se sintam seguros a emprestar os recursos, sem temer prejuízos decorrentes de eventuais inadimplências.

Segundo o o Sebrae, Carlos Alberto Santos, a mecânica das sociedades de garantia de crédito assemelha-se ao crédito consignado para a pessoa física. Nesse último caso, o banco se sente seguro, pois em uma parceria entre ele, a empresa e o empregado fica acertado que o desconto será feito diretamente na folha de pagamentos. "No caso da associação, se houver alguma inadimplência, o banco poderá utilizar o fundo depositado pelos empresários. Além disso, toda aquela burocracia de levantar a papelada com o histórico dos interessados é feito pela sociedade, livrando o banco dessa trabalheira."

Além de orientar e prestar assessoria técnica a essa parceria, o Sebrae deverá ter, nos próximos 24 meses, R$ 30 milhões para investir nas Sociedades de Garantia de Crédito. "Se formos pensar em uma alavancagem na ordem de dez vezes, estamos falando de R$ 300 milhões para massificar e baratear esse crédito pelos próximos três ou quatro anos", afirma Santos.

Já existem alguns projetos-piloto funcionando em Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul (a primeira experiência), nos municípios mineiros de Araxá e Governador Valadares, em Pato Branco e Maringá, no Paraná, entre outros. "Na Serra Gaúcha, temos hoje cerca de 400 associados. O ideal é um mínimo de 150 a 200 associados, para diluir o risco", diz Santos.

Para o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, a estabilidade econômica do país permite que a instituição desenvolva projetos de médio e longo prazo - o que significa planejamento para três, quatro anos. "Ao buscar eficiência e agilidade, podemos oferecer aos nossos clientes um ganho de escala em suas atividades, algo fundamental em um mundo cada vez mais competitivo", afirma.

Ele reconhece que ainda é grande o número de pequenos empreendedores que chegam aos balcões do Sebrae, espalhados pelo país, pedindo dinheiro emprestado para abrir os seus negócios. "Nós não emprestamos dinheiro, nós não somos banco", afirma. O Sebrae mantém parcerias com os bancos e entidades públicas, especialmente Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, além de agências de fomento estaduais.

Os recursos do Sebrae para alavancar o setor são depositados nessas instituições. Além das Sociedades de Garantia de Crédito, o Sebrae, que tem orçamento de R$ 1,5 bilhão, auxilia no financiamento de projetos para a criação das empresas e na compra de equipamentos. Nesse último caso, a entidade tem o Fundo de Aval, com R$ 218 milhões disponíveis.

Há ainda, desde 1999, os Fundos Mútuos de Investimento em Empresas Emergentes, denominados Fundos de Capital de Risco (venture capital). São oito ao todo, em conjunto com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o BNDES. Aliados a alguns fundos de pensão, bancos e investidores privados, eles totalizam R$ 149,62 milhões, dos quais R$ 38,359 milhões são da participação do Sistema Sebrae. Esses fundos já investiram mais de R$ 147 milhões em 71 empresas.

Segundo Okamotto, o Sebrae manteve, durante sua gestão, a expertise adquirida anteriormente e aproveitou o bom momento do país para promover mudanças importantes, como o cadastro unificado e a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. "O cadastro unificado já recebeu adesão de 22 Estados, é um mecanismo que vai desburocratizar o processo de abertura de uma nova empresa", aposta Okamotto.

Ele lembra que, para o empreendedor abrir um novo negócio, é preciso uma série de documentos da Previdência, Receita Federal, Receita Estadual e Junta Comercial. "Com o cadastro unificado, as informações vão 'conversar' entre si. Em São Paulo, por exemplo, onde o sistema já está funcionando, em alguns casos demora apenas 24 horas para um novo empreendimento entrar em operação."

A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa entrou em vigor em julho de 2007. A principal medida foi a criação do Simples Nacional, unificando seis tributos federais, ICMS e ISS. Mas o ICMS se tornou o grande vilão, pois alguns Estados - São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais - não incorporaram seus sistemas à nova lei e os micros e pequenos empresários reclamam que passaram a pagar mais impostos. Segundo o Sebrae, esses Estados aumentaram a relação de produtos sujeitos ao pagamento de ICMS com substituição tributária.

Em outras unidades da federação, as empresas que aderiram ao Simples Nacional se viram obrigadas, a pagar o ICMS com base na alíquota interna integral, desconsiderando o percentual já recolhido pela empresa do Estado vendedor. "Esperamos equalizar essa situação até o fim do ano, especialmente com a aprovação da reforma tributária", diz Okamotto.

Paulo de Tarso Lyra
Valor Online, 28/04/08