Governo volta atrás na negociação de mudanças na CPMF

Arnaldo Galvão e Thiago Vitale Jayme
Publicado pelo Valor Online em 14/09/07

Palocci: relator do projeto que prorroga contribuição nega que tenha proposto o redutor anual de 0,02 até 2011
Foto Ruy Baron/Valor - 11/9/07

O governo desistiu de negociar com o Congresso a redução da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Encorajados pela vitória do dia anterior, quando o presidente do Senado, Renan Calheiros, foi absolvido em votação que deu ao governo a sensação de que tem maioria na Casa, os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais) definiram com os líderes da base aliada, reunidos na manhã de ontem, que o relatório do deputado Antonio Palocci (PT-SP) seria votado sem alterações.

Esse foi o comunicado que os ministros fizeram e que os líderes receberam com grande contrariedade, depois de três horas de reunião no Ministério da Fazenda. O que significa que a proposta que será submetida à votação mantém a alíquota da contribuição nos atuais 0,38% e não haverá partilha da receita com os Estados e municípios. Para justificar a crença na aprovação da prorrogação da CPMF e da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2011, Mantega e Palocci ressaltaram que as desonerações tributárias vão continuar e a prioridade é reduzir a carga sobre a folha de pagamento das empresas.

Na quarta-feira, Palocci havia sugerido aos líderes uma redução anual de 0,02 ponto percentual, até que a alíquota chegasse aos 0,3%. Mantega também chegou a acenar, discretamente, com essa flexibilidade. Mas o que prevaleceu ontem foi o objetivo de defender no Congresso a mera prorrogação por quatro anos, o que vai garantir arrecadação de aproximadamente R$ 39 bilhões em 2008.

As dificuldades políticas, porém, serão grandes. A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), admitiu ontem que as votações são sempre muito difíceis para o governo, mas confia na desoneração da folha para "desmontar" o discurso da oposição. Para o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), o Executivo tem maioria na Câmara, mas, no Senado, a situação "não é fácil".

No aspecto fiscal, Mantega procurou ressaltar a importância da CPMF para o equilíbrio das contas públicas e para as despesas com saúde, Previdência, Bolsa Família e outros programas sociais. Ele admitiu que a saúde, apesar de ter recebido mais recursos, não tem verbas suficientes. "O governo implantou uma sala de situação para discutir a regulamentação da Emenda 29. Não podemos abrir mão da CPMF, até mesmo para algum reforço na saúde", explicou.

Mantega abriu o encontro e por dez minutos relatou a deputados e senadores a importância de manter a CPMF com a alíquota de 0,38%. Ele distribuiu um documento aos parlamentares, onde afirma que os Estados e municípios são os maiores beneficiados com a CPMF. O ministro disse entender o desgaste que será causado pela prorrogação da imposto, mas lembrou que os benefícios para a economia serão grandes.

Houve um momento de tensão durante a reunião, quando o líder Luciano Castro (PR-RR) disse ao ministro da Fazenda que os líderes tinham conhecimento da postura do governo, mas que o deputado Palocci havia apresentado a idéia de um redutor de 0,02 ponto percentual por ano na alíquota da CPMF, durante reunião com os deputados na manhã de quarta-feira. Castro assinalou que as posições, assim, pareciam conflitantes, já que Palocci teria defendido a redução da alíquota para agradar aos senadores.

Palocci interrompeu Castro: "Luciano, você fala por você. Por mim, falo eu", cortou o ex-ministro da Fazenda. O líder do PR se irritou. O clima de constrangimento tomou conta da sala. Dois participantes da reunião acompanharam uma rápida troca de bilhetes entre Castro e o líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE). "Palocci foi muito indelicado. Só não levantei na hora por solidariedade ao amigo (Múcio)", escreveu Castro ao colega. "Você é maior do que isso. Continue grande como você é", respondeu Múcio.

Na primeira oportunidade, Castro abandonou o encontro. O senador Renato Casagrande (PSB-ES) e o líder do bloco PDT-PCdoB-PSC na Câmara, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o acompanharam. Os dois estavam igualmente irritados com a mudança de rumo das conversas.

Outros líderes, em conversas paralelas dentro da reunião, condenaram a mudança de postura de Palocci. E julgaram errada a posição sem concessões de Mantega. "Na quarta-feira, a conversa na Câmara adiantou um pouco as coisas. O governo acha que a votação é mais fácil do que parece. Não gostei do que ouvi. O governo está menosprezando a insatisfação da base com o imposto", disse um senador presente.

Palocci negou que tenha proposto o redutor de 0,02. Ele disse que apenas teria dado uma brecha, no texto, para que o governo pudesse fazer a redução da alíquota por meio de lei ordinária a ser enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso. A lei poderia ter, por exemplo, um redutor de 0,02. "Houve um recuo do ministro, mas ele não admitiu. Ele mudou a postura", disse um dos deputados presente à reunião.