Governo quer permitir que fundações privadas administrem hospitais públicos

Paulo de Tarso Lyra
Publicado pelo Valor Online em 13/07/07

José Gomes Temporão: "O que desejamos é a profissionalização do sistema"
(Foto Elza Fiúza / ABr)

O governo encaminhará em breve ao Congresso projeto de lei abrindo espaço para que Fundações Públicas de Direito Privado passem a administrar hospitais públicos. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira, o projeto antecede outros que devem ser encaminhados ainda este ano para o Legislativo, criando um modelo de gestão para as fundações. "Não podemos considerar essa idéia um elixir para resolver todos os nossos problemas. Mas é uma alternativa para dar melhores condições de gestão ao sistema", afirmou, em entrevista, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

A saúde foi escolhida como primeira área para implantação do modelo devido às dificuldades crônicas de gestão da rede hospitalar pública. Bernardo antecipou que outros setores do governo poderão beneficiar-se posteriormente com a iniciativa. Ele mencionou assistência social, cultura, ciência e tecnologia, meio ambiente, turismo e até mesmo o futuro Plano de Previdência Complementar do Serviço Público.

Segundo o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a novidade poderá resolver alguns problemas sérios do sistema de saúde brasileiro. "Será fundamental nos momentos em que precisarmos contratar profissionais, especialistas com remunerações melhores ou substituir equipamentos quebrados sem as burocracias da Lei 8666 (Lei de licitações)", destacou. "O que desejamos é a profissionalização do sistema", disse Temporão.

Existem hoje 6,5 mil hospitais no Brasil, sendo 2,5 mil administrados pelo poder público - União, Estados e municípios. Caso o projeto venha a ser aprovado, os primeiros alvos serão os dez hospitais administrados pelo Ministério da Saúde - nove no Rio de Janeiro (Hospital Geral de Bonsucesso, dos Servidores do Estado, de Ipanema, da Lagoa, do Andaraí, Cardoso Fontes, Inca, Instituto Nacional de Cardiologia e Instituto Nacional de Traumatorpedia) e um no Rio Grande do Sul (Grupo Hospitalar Conceição). Em seguida, os focos serão os 45 hospitais universitários espalhados pelo país.

O governo optou por encaminhar primeiro o projeto de lei que regulamenta o artigo 37, inciso XIX da Constituição Federal. A partir daí, então, encaminhar outros projetos para definir como funcionarão as fundações. "As modalidades são diversas: podemos ter uma fundação administrando todos os hospitais do Estado ou uma fundação para cada unidade", disse.

O ministro garantiu que governadores de pelo menos dez Estados - Acre, Amazonas, Pará, Pernambuco, Ceará, Bahia, Sergipe, Espírito Santo e Rio de Janeiro - já afirmaram que gostariam de implantar o modelo. "O governador Sérgio Cabral me disse que vai encaminhar no início do agosto projeto semelhante à Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) para os hospitais estaduais".

Antes mesmo do projeto chegar ao Congresso, ele já está sendo bombardeado. Uma das críticas mais pesadas partiu do presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Batista Júnior. Para Júnior, o projeto é mercantilista, não ouviu os atores envolvidos no problema - pacientes e profissionais de saúde - e fere mortalmente o Sistema Único de Saúde (SUS). "Não descartamos entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal", confirmou o presidente do CNS.

O conselho tem diversas reclamações. A primeira delas é o fato de o governo ter transferido para o Congresso o debate sobre a matéria, não aprofundando a discussão entre os profissionais de saúde. Júnior também questiona a adoção de um novo modelo. "Se o governo foi capaz de identificar tantos problemas, fica muito mais fácil de corrigi-los dentro do atual sistema."

O presidente do Conselho Nacional de Saúde critica a substituição do modelo estatutário pela CLT caso as Fundações possam atuar no setor de saúde. "O concurso público é fundamental para que possamos qualificar os profissionais que trabalham nos hospitais". Pelo projeto do governo, as fundações terão liberdade para contratar profissionais em áreas carentes de mão-de-obra.

Júnior também teme que os modelos de fundações possibilitem a demissão dos profissionais. "A estabilidade é essencial para um trabalho bem feito." Temporão nega que a medida abra espaço para demissões. "Profissionais do BNDES, Banco do Brasil e Petrobras já são celetistas e ninguém teme demissões". O ministro adianta que, com um modelo mais profissional, será possível fazer um composição salarial, com uma parte dos vencimentos fixa e outra variável, dependendo de critérios de desempenho. "Vamos avaliar melhor a gestão dos hospitais, a partir do trabalho de seus profissionais", afirmou Temporão.