Instituto Brasileiro de Advogados do Terceiro Setor lança Revista de Direito do Terceiro Setor - RDTS

Publicado na Revista Integração nº 73 de maio/2007


O IBATS - Instituto Brasileiro de Advogados do Terceiro Setor lançou a Revista de Direito do Terceiro Setor – RDTS, primeiro e único periódico jurídico nacional destinado a veicular, semestralmente, artigos científicos e informação especializada a todos os interessados nas diversas temáticas vinculadas ao Terceiro Setor.

A Revista de Direito do Terceiro Setor – RDTS conta com as seguintes seções: Doutrina (artigos e pareceres); Jurisprudência comentada e selecionada; Legislação e Resenha de livros.

A publicação é uma forte fonte de referência, não apenas para profissionais da área jurídica, mas também para pesquisadores, estudantes, gestores de organizações sociais e interessados no tema em geral.

A primeira edição da Revista de Direito do Terceiro Setor – RDTS traz o seguinte conteúdo:

Doutrina
Artigos
Direito do Terceiro Setor, Gustavo Justino de Oliveira
A reforma do direito das associações sem fins econômicos pela Lei nº 11.127/05 e o Terceiro Setor, Rodrigo Xavier Leonardo
Parcerias entre o Estado e o Terceiro Setor na saúde, Josenir Teixeira
Terceiro Setor, políticas públicas e tributação, Sandra Aparecida Lopes Baron Lewis
A prática da responsabilidade social empresarial no Brasil: dilemas e perspectivas, Rachel Pellizzoni da Cruz
A responsabilidade social da empresa e as fundações privadas, Geraldo Bonnevialle Braga Araújo A função social do advogado e a advocacia pro bobino, Fernando Magalhães Modé
Parecer
Transformação de empresa S/A em entidade sem fins lucrativos – Impossibilidade, Josenir Teixeira
Decisão do Tribunal de Contas da União - TCU
Tribunal de Contas da União
Auditorias – Verificação de regularidade da aplicação de recursos federais
repassados a Organizações Não-Governamentais
Jurisprudência Comentada
Imunidade tributária e entidades assistenciais, (Comentários a ADIN nº 2.028-DF, do Supremo Tribunal Federal) , Josenir Teixeira, Ana Carolina Hohmann
Jurisprudência Selecionada
Acórdãos na Íntegra
Supremo Tribunal Federal
PIS/COFINS – Entidade sem fins lucrativos – Pretendida imunidade tributária
Supremo Tribunal Federal
Imunidade às entidades de assistência social – ICMS incidente sobre a comercialização de bens por elas produzidos
Superior Tribunal de Justiça
Recurso Especial - Cumulação com Ação de Improbidade Administrativa – Impossibilidade
Superior Tribunal de Justiça
Convênio – SEBRAE e entidade assistencial – Falta de repasse de verba
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Execução – Associação – Despersonalização de Pessoa Jurídica – Atividade
expropriatória em face dos administradores
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Trabalho caritativo e eventual – Gratuidade
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Ação de cobrança de contribuições associativas
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
“Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil”: imunidade a impostos
Legislação
Informativo de Legislação

Essa produção oficial do IBATS pode ser assinada diretamente pelo site da Editora Fórum, responsável pela obra: http://www.editoraforum.com.br/ ou pelo telefone 0800.704.3737