Carta Aberta à População do Comando de Greve do Ibama em Minas

É com grande e crescente indignação que vimos acompanhando o noticiário veiculado na maior parte da imprensa brasileira, atribuindo ao IBAMA toda a culpa pela desastrosa situação em que se encontra a política ambiental brasileira e como responsável direto por atrasos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

O Presidente da República adota uma postura morde-e-assopra, sem em nenhum momento admitir o erro de sua desastrosa famosa declaração de que “Agora não pode por causa do bagre. Jogaram o bagre no colo do presidente. O que eu tenho com isso?”, ao se referir à preocupação do IBAMA em proteger os peixes da bacia hidrográfica que detém a maior diversidade de peixes do planeta.

Agora ele diz que “nesse país tem Lei Ambiental, para evitar a repetição de um desastre como Balbina”. A assoprada, obviamente não corrigiu a gafe da trágica ignorância, não devidamente destacada pela imprensa.

A imprensa comprou o falacioso discurso do governo, capitaneado pela Chefe da Casa Civil e disfarçadamente adotado pela cúpula do MMA, de que o IBAMA “está sendo radical” ou “não estava preparado para lidar com o PAC”.

Pouco destaque foi dado para o fato de que o parecer contrário às hidrelétricas do Madeira estava correto, já que o EIA-RIMA foi mal feito e não cumpria os requisitos necessários para a licenciamento da obra.

Nenhum destaque foi dado para o fato de que a propalada ineficiência do IBAMA, malgrado a evidente necessidade de mudanças na estrutura do órgão, e sobre as quais nós os funcionários estávamos trabalhando quando fomos surpreendidos pela edição da Medida Provisória 366/07, é principalmente resultado do aperto do torniquete feito por este governo, que contingenciou verbas, cortou recursos e não deu aos servidores do IBAMA condições mínimas de trabalho.

Lutamos com pessoal insuficiente, frota sucateada e constantes dificuldades de deslocamento. Ninguém lembra que grande parte desta ineficiência se deve ao loteamento sem precedentes executado pelo atual governo que distribuiu cargos eminentemente técnicos entre aliados políticos.

Neste quadro, a edição da MP 366/07, que arbitrariamente dividiu o IBAMA, é alardeada como a solução para todas as deficiências estruturais e problemas da administração ambiental do país.
Na verdade, a MP 366/07 é um ato autoritário e unilateral, feito sem qualquer participação dos que trabalham com meio Ambiente nesse país, num leque de atribuições que vão desde a fiscalização e combate ao tráfico de animais silvestres e à biopirataria, ao licenciamento de atividades potencialmente poluidoras ou que causem degradação do meio ambiente, à criação e gestão e de unidades de conservação da natureza e ao combate ao desmatamento e às queimadas que colocam o Brasil como um dos maiores contribuintes ao aquecimento global, afora as atividades industriais.

Em entrevista coletiva o Presidente da República declarou “não sei porque os companheiros do IBAMA estão em greve, se ninguém tem o emprego ou o salário ameaçado”. Sim, Senhor Presidente, nossa greve não é por salário, é por respeito à legislação ambiental, arduamente conquistada, e ao trabalho dos que a tentam fazer cumprir.

Queremos, sim, trabalhar num órgão eficiente. Queremos também viver numa democracia, onde questões administrativas que não foram tocadas em 4 anos e meio não sejam de uma hora para outra enfrentadas através de medidas provisórias, o substituto do decreto-lei, excrecência do regime autoritário que todos (todos?) gostaríamos de enterrar. Queremos um órgão executor da política ambiental federal forte e eficiente, para cumprir com dignidade e competência as missões que a constituição nos delega; e que este governo parece querer atropelar, seguindo o triste exemplo da China, que detém as maiores taxas de crescimento econômico do mundo e é também campeã absoluta da degradação ambiental e do absoluto desrespeito à natureza e ao planeta, que a todo momento nossa imprensa mostra tanta preocupação em “salvar”.

COMANDO DE GREVE DO IBAMA EM MINAS GERAIS