Proposta que restringe propaganda por SMS passa em comissão da Câmara

Substitutivo aprovado nesta quarta-feira (26/5) também prevê regras para chamadas telefônicas e a criação de cadastro nacional de telemarketing

Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26/5) texto que restringe o envio de propaganda por mensagens de texto (SMS) e correio eletrônico, bem como a oferta de telemarketing.


De acordo com o substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, o consumidor só poderá receber essas mensagens ou ligações se permitir. O texto prevê a criação de um Cadastro Nacional de Telemarketing, no qual constariam apenas usuários que quisessem receber tais ofertas.

As chamadas e mensagens só poderão ser enviadas ou feitas de segunda a sexta-feira, das 9 às 19 horas, e nos sábados das 10 às 16 horas. Nos domingos e feriados, tais contatos seriam proibidos.

Além disso o Artigo 5.º prevê que as ligações de telemarketing deixem claro, no início da chamada, o nome da empresa, a finalidade da ligação e o número de telefone para reclamações.

Ficam de fora da regulamentação órgãos do governo, organizações políticas, institutos de pesquia e organizações de assistência social, educacional e hospitalar sem fins lucrativos.

O texto que foi aprovado nesta quarta-feira é do deputado Vinícius Carvalho (PTdoB-RJ) e substitui o Projeto de Lei 757/03 e mais 12 propostas. Ele será encaminhado ainda às comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e


IDG Now!, 26/05/10