Suspensa MP que anistia 7.000 entidades filantrópicas

A Justiça Federal suspendeu, por meio de liminar, a Medida Provisória 446/2008 que concedia anistia fiscal a cerca de 7.000 entidades filantrópicas, parte delas sob suspeita de irregularidades. A decisão da juíza da 13.ª Vara Federal do Distrito Federal, Isa Tânia Cantão, atende a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal.

No despacho, a juíza determina que as isenções fiscais concedidas às entidades por meio da MP sejam canceladas e os valores não pagos, que devem ser calculados pela Receita Federal, sejam inscritos na dívida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ainda de acordo com a liminar, o MPF deve apresentar à Justiça uma lista com os nomes de todas as entidades beneficiadas.

A magistrada destacou que os obstáculos alegados pelo governo para investigar e julgar os pedidos de renovação de certificados não podem ser justificativa para concessão de isenções fiscais a essas entidades. Na époda da aprovação da MP, o governo alegou não tinha estrutura para averiguar cada uma das entidades.

A MP também foi considerada "lesiva aos cofres públicos". A juíza alega que ela é censurável em face à atual crise econômica pela qual o país passa. Dados do governo apontam que a MP cancelou indiretamente cerca de 400 recursos interpostos na Justiça contra a renovação de certificados de filantropia a entidades sob suspeita de irregularidades.

(Com Agência Estado)


Veja Online, 08/04/09