domingo, 16 de novembro de 2008

Governo aprova certificados de filantropia

O governo concedeu anistia geral e irrestrita às instituições que tentavam renovar seus certificados de filantropia. A Medida Provisória 446, editada na segunda-feira, aprovou todos os processos que estavam pendentes no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), mesmo aqueles que ainda passavam por investigações. A MP também eximiu o CNAS de emitir os Certificados de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas). Eles passarão a ser emitidos pelos ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social.

Um dos artigos mais polêmicos da medida, o 39, diz que os pedidos negados pelo conselho, mas cujo parecer tenha sido contestado pelas entidades que o solicitaram - o que ocorre em grande parte dos casos - devem ser considerados aprovados sem nova análise. Outro ponto controverso estipula que recursos apresentados pelo governo federal contra entidades anteriormente certificadas pelo CNAS devem ser anulados.

Em março deste ano, a Operação Fariseu, da Polícia Federal, revelou que funcionários do CNAS tinham ligações com advogados que fraudavam processos de obtenção de certificados. O prejuízo estimado era de 2 bilhões de reais em impostos sonegados.


Veja, 12/11/08


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