Governo divulga Lei de Incentivo ao Esporte

Para o Ministério do Esporte, as empresas já conhecem a Lei, mas é preciso fazer com que as pessoas físicas também façam a aposta no esporte para garantir a formação dos atletas do país

O Governo quer incentivar empresas e pessoas físicas à destinarem parte do valor que pagariam de Imposto de Renda ao esporte, conforme prevê a Lei de Incentivo do setor. Segundo o presidente da Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte, Alcino Reis Rocha, cerca de R$ 2 bilhões anuais estão disponíveis para fomento de ações desportivas no país. Ele explica que as grandes empresas já conhecem esses mecanismos, porém é preciso tornar isso ainda mais evidente e fazer com que grupos locais destinem essa fatia que vai para os cofres públicos para o esporte.

Com o incremento das receitas para o esporte, as empresas costumam investir também em ações de divulgação disto, através da associação das suas marcas aos atletas e projetos patrocinados a exemplo do que ocorre em eventos como as Olimpíadas. Somente nos sete primeiros meses deste ano foram capitados aproximadamente R$ 70 milhões para o esporte e estima-se que ainda há R$ 230 milhões disponíveis. Esses são os recursos com destinação exclusiva para o setor.

A proposta do governo é esclarecer a esses potenciais patrocinadores da atividade que, no caso de empresas, 1% do imposto devido pode ser destinado às ações de desporto e, a população geral, pode repassar às atividades esportivas 6% do imposto sobre a renda. Tudo já está na lei desde 2006, no entanto as pessoas muitas vezes desconhecem essa ferramenta.

Para o governo, depois de encerrar a etapa de aperfeiçoamento dos projetos - necessários para capitação destes recursos - será a hora de chamar os "donos" do dinheiro para conversar. "Há uma série de ações sendo desenvolvidas junto às empresas e pessoas físicas. Mas, neste momento, nosso objetivo principal é levar aos investidores bons projetos para que ele se anime a aportar recursos" completou Rocha.

Pela lei de 2006, as empresas e pessoas físicas recebem benefícios fiscais para incentivar as ações desportivas e paradesportivas. A destinação dos recursos só deverá ser feita para os projetos que já passaram pela análise do Ministério do Esporte, que avalia se ações e as entidades envolvidas estão relacionadas com o fim: promoção do esporte e da inclusão social por meio dele.

Além da falta de conhecimento por parte da sociedade em geral sobre a possibilidade de investir no esporte com benefícios fiscais, os projetos que antes de sair para o mercado em busca de recursos passam pelo Ministério do Esporte, têm sido um dos grandes entraves para capitação mais efetiva. Segundo o presidente da Comissão Técnica da Lei, apesar da melhora na qualidade destes textos, eles ainda apresentam problemas de estruturação o que implica na não aprovação e no veto à busca de recursos. Isso, de acordo com Rocha, levou o Ministério a organizar o 1º Seminário Nacional da Lei do Incentivo ao Esporte, que visa capacitar os interessados em captar recursos para investimento em projetos desportivos e paradesportivos.

"Não basta simplesmente ter a idéia e a boa vontade, é preciso ter um projeto de qualidade para buscar investimentos. Os projetos já estão melhores, mas ainda há uma série deles com dificuldades", disse o presidente da comissão de seleção dos projetos.

O evento está sendo realizado em Brasília desde a última segunda-feira, 25, e termina nesta terça-feira, 26. No primeiro dia de debates, o ministro do Esporte, Orlando Silva, ressaltou a importância da lei para qualificação do esporte nacional. Silva aproveitou o evento para comentar a participação do Brasil nas Olimpíadas de Pequim. Para o ministro, o Brasil teve uma boa participação e esteve presente "duas vezes mais nas disputas finais".


Alexandra Bicca
Meio & Mensagem, 26/08/08