Estado deve disponibilizar recursos para o terceiro setor, mas não impor projetos

“O Estado tem sim que disponibilizar recursos para que a sociedade civil construa novos projetos. Mas não no sentido de utilizar o terceiro setor como uma maneira fácil de colocar ações com baixo custo. Caso isso seja feito, estaremos correndo o risco de aplainar o terceiro setor. Vamos perder a criatividade. Devemos brigar pela heterogeneidade”.

O alerta é da socióloga e presidente da organização não-governamental (ONG) Comunitas Ruth Cardoso, que participou do 5º Congresso sobre Investimento Social Privado do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE), que aconteceu na cidade de Salvador (BA).

Durante a discussão sobre legitimidade e transparência do terceiro setor, o principal ponto de discussão focou a polêmica que envolve a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs, gerada a partir de denúncias contra instituições que recebiam recursos do governo federal. “Também aparecem denúncias em relação às empresas, mas ninguém pede o fim do segundo setor. As parcerias público-privada nunca aparecem como polêmicas”, levantou o presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Brasil (CMB), Antonio Britto, que também participou da discussão.

Reconstruindo a formação do terceiro setor no Brasil, Britto lembrou que a relação das ONGs com o poder público nunca chegou a ser ordenada. “Muitos falam de um marco legal. Já tivemos muitos marcos. Cada governo estabelece novas regras e sempre temos de nos enquadrar na vírgula que nos cabe. Falta um pacto social para começarmos do zero. Senão, continuaremos à mercê do temperamento de cada governo”, disse Britto.

Após as denúncias, o atual governo determinou regras mais rígidas para liberar recursos e aprovar projetos. “A sociedade não deve ser executora das políticas prontas do Estado, senão o terceiro setor perde o sentido”, completou Ruth, lembrando que uma das medidas do governo é a de contratar instituições civis como executoras de projetos do Poder Executivo. “A legislação deve possibilitar uma flexibilização e não cobrar a nota fiscal do pãozinho”, explicou Ruth.

“O crescimento do terceiro setor foi observado porque a sociedade se organizou e se deparou com questões novas. Para resolvê-las era necessário liberdade e flexibilidade para inovar com criatividade”, lembrou Ruth. “Assim, o terceiro setor é fragmentado pela sua própria natureza. As instituições nasceram dos movimentos sociais que buscavam resolver questões diferentes. Toda a sociedade civil é heterogênea, então toda ação da sociedade civil é heterogênea”, Ruth.

Para resolver o problema de legitimidade que o terceiro setor enfrenta, ambos os participantes ressaltaram que o Ministério Público deve ser um ator de fiscalização, assim como a sociedade civil. “Terceiro setor só se cria em sociedades democráticas. E, na prática, essa sociedade exerce um controle público difuso”, explicou Ruth. “É preciso estabelecer uma linha comum do terceiro setor para a questão da política, não da atuação”, concluiu Britto.


Por Alan Meguerditchian, Aprendiz
Publicado pela Envolverde em 10/04/08

© Copyleft - É livre a reprodução exclusivamente para fins não comerciais, desde que o autor e a fonte sejam citados e esta nota seja incluída.