Portal interativo promove acesso a informações públicas

Do release da entidade
Publicado pelo Observatório da Imprensa em 15/01/08

A Article 19 tem o prazer de anunciar o lançamento, em 11 de janeiro de 2008, de um portal interativo sobre o acesso a informações públicas no Brasil. Pelo site LivreAcesso.net, organizações da sociedade civil e indivíduos poderão trocar informações e coordenar esforços para promover o direito de acesso a informações públicas no país.

A Constituição Federal brasileira garante um direito amplo de acesso à informação. Mas o Brasil ainda não tem uma legislação federal que regulamente um regime de acesso universal às informações públicas – detalhando prazos, responsabilidades e procedimentos para a divulgação de informações.

A ausência de um marco legal facilita a irresponsabilidade e a negligência dos órgãos públicos na divulgação de informações relevantes, com consequências sérias para a abertura e a prestação de contas governamental. O acesso à informação é imprescindível para que a população possa acompanhar o trabalho de instituições públicas e cobrar a responsabilidade de agentes públicos em casos de corrupção. O acesso limitado a informações também impede ou dificulta a participação dos cidadãos na formulação de políticas públicas.

Como estratégia para enfrentar essa situação, o portal LivreAcesso.net divulga a importância do acesso à informação para o funcionamento responsável, transparente e eficiente das instituições públicas no Brasil. O portal reúne dados importantes sobre a situação do acesso a informações no país, direitos dos cidadãos e deveres dos órgãos públicos, projetos de normas para a área e exemplos de iniciativas de promoção da transparência do Estado. O usuário interessado poderá obter um modelo de requerimento para solicitar informações.

O portal traz seções sobre participação pública, controle social, combate à corrupção e liberdade de expressão. O debate é enriquecido com materiais multimídia, como podcasts e vídeos, além de entrevistas, artigos e notícias. O LivreAcesso.net é construído no formato Wiki, uma ferramenta participativa por meio da qual organizações parceiras podem contribuir diretamente com o conteúdo do site.

Por meio deste novo portal, a Article 19 espera contribuir para o surgimento de um regime efetivo de acesso a informações públicas no Brasil.

Editores
Para mais informações, favor entrar em contato com Paula Martins (paula@article19.org ou 55 11 3057 0042)

A Article 19 é uma organização de direitos humanos independente que trabalha em diversos países na proteção e promoção da liberdade de expressão e do direito à informação. Seu nome vem do artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que garante a liberdade de expressão.