Petição Global para os Membros da Diretoria da ICANN: “A Estrutura da Rede deve ser neutra”

O que deve e o que não deve constar na eleição de palavras, idéias e expressões que podem ser registrados como nomes de domínio? Uma expressão proibida em certa cultura pode não ter o mesmo significado em outra. E quem determina o que e o que não pode ser registrado como nome de domínio?

Especialmente quando estamos falando de nomes de domínio internacionais, que não estão ligados à infra-estrutura tecnológica e cultural de um certo país, essa escolha pode ser de crucial importância. Para alertar a comunidade em geral sobre os riscos trazidos por decisões arbitrárias na escolha das palavras e expressões que não podem ser registrados como nomes de domínio, foi lançada a coalizão "Keep the Core Neutral".

A coalizão, iniciada pela organização norte-americana IP Justice, e apoiada pelo CTS - Centro de Tecnologia e Sociedade, da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas/RJ, preparou uma petição sobre o assunto.

Veja abaixo o texto da petição em português.

Todos têm o direito de pesquisar, receber e transmitir informações e idéias sem interferência por qualquer meio, inclusive no ciberespaço.

Com o surgimento dos novos domínios genéricos de primeiro nível e escolhas sobre como idéias podem ser expressas através dos mesmos são tomadas, nós requeremos à ICANN que mantenha a estrutura da rede neutra, livre das disputas não técnicas, e que sejam adotadas políticas que respeitem a liberdade de expressão e permitam a inovação no processo de criação de novos nomes de domínio.

Encorajar a livre circulação da informação é um princípio basilar nas decisões de política pública relacionadas à informação e à tecnologia da comunicação. O direito à liberdade de expressão, fundamental numa Sociedade da Informação, estimula a participação democrática, amplia as possibilidades individuais e proporciona o desenvolvimento econômico.

O ciberespaço é um ambiente único e especial que concilia antigas divisões, no qual diversas comunidades interagem, e todas as visões são bem-vindas. Mas esse cenário apenas permanecerá se esses atributos forem levados em conta por quem determina as políticas públicas sobre a Governança da Internet e os incorpore nas políticas sobre como idéias podem ser expressas através de nomes de domínio.

Nós requeremos que a ICANN atenha-se ao seu mandato técnico e se abstenha de embutir determinados padrões nacionais, regionais, morais ou religiosos nas regras globais sobre o uso de linguagens em nomes de domínio. Seria uma missão perigosa para a ICANN decidir entre políticas conflituosas e determinar padrões globais de expressão que são reforçadas através da sua atuação técnica. Por favor não deixem que a ICANN se torne uma ferramenta conveniente para a obtenção de um controle global por aqueles que almejam censurar expressões controversas ou não populares na Internet.

A estrutura técnica da Internet deve ser neutra e livre de quaisquer conflitos nacionais ou ideológicos, possibilitando que a liberdade e a inovação floresçam no ciberespaço.

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