Calculadora auxilia empresas a usar leis de incentivo

Publicado no Rede Gife Online
Rodrigo Zavala

Saber o potencial de investimento com incentivos fiscais de uma empresa com apenas um clique. Essa é a proposta da calculadora online disponibilizada pelo GIFE gratuitamente aos visitantes de seu site. Elaborada pela Patrolink, empresa especializada em planejamento e gestão de patrocínios, a ferramenta desmistifica o funcionamento dos incentivos federais, estaduais e municipais, e identifica o percentual de recursos a serem doados.

Na prática, os interessados digitam os valores pagos por suas empresas em impostos e conseguem, instantaneamente, obter as estimativas. “As pessoas sabem que as leis existem, mas não têm idéia como utilizá-las. A informação deve estar facilmente acessível para ampliar sua utilização”, explica Marcos Martins, diretor geral da Patrolink.

A argumentação do profissional coincide com uma das conclusões do recente levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) sobre ação social do setor privado. O estudo, que contou com a participação de 4.109 empresas brasileiras, apontou que apenas 11% delas culpavam a falta de incentivos fiscais como impeditivo para o desenvolvimento de ações sociais.

O resultado abre um paradoxo, quando confrontado com uma análise de dados da Receita Federal feita pelo GIFE: menos de 6% das empresas tributadas pelo regime de lucro real – as únicas no país que podem utilizar incentivos federais – utilizam esse recurso para financiar projetos de caráter social, cultural e educativo.

Esses estudos sugerem que a desinformação sobre a existência das leis de incentivo e a dificuldade de entender seu funcionamento e de identificar o potencial de doação são algumas das razões para a baixa utilização desse recurso.

“O empresário pode querer fazer algum investimento, mas não sabe para quem ligar ou o que fazer. Há 17 tipos diferentes de isenções na calculadora para ele escolher em que investir”, afirma Martins.

A disponibilização da ferramenta no GIFE tem como base a visão da rede sobre o tema. Para a organização, os incentivos fiscais são um importante estímulo para o exercício da cidadania porque seu uso permite a empresas e indivíduos escolherem o destino de recursos públicos.

“Para nós, os incentivos servem, primeiramente, para gerar mobilização social em torno de certas causas – culturais, da infância e adolescência, entre outras. E, ao mesmo tempo, ajudam a aumentar os recursos para áreas-chave de desenvolvimento. Por isso, faz parte dos nossos objetivos, contribuir com a criação de mecanismos que facilitem o uso dos incentivos por um universo maior e mais diversificado de empresas, de forma que isso impacte no fortalecimento de ações de desenvolvimento social”, diz Eduardo Pannunzio, coordenador do Projeto Marco Legal e Políticas Públicas do GIFE.

Ao contrário do que normalmente se imagina, as leis de incentivo podem ser usadas para patrocinar projetos esportivos, ambientais, sociais e educacionais. “A lei da OSCIP pode ser utilizada em todas as áreas, desde que o objetivo da OSCIP tenha afinidade com o projeto proposto. A lei 8.069/90 pode ser aplicada em projetos esportivos que envolvam crianças e adolescentes, e a Lei do ICMS do Rio de Janeiro, também pode ser usada para apoiar o esporte. Além disso, existem muitos benefícios exclusivos para as atividades culturais”, afirma Fábio Cesnik, advogado especializado no uso das leis de incentivo e sócio do escritório Cesnik Quintino & Salinas Advogados, que contribuiu para o desenvolvimento da ferramenta eletrônica.

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