"MPF pedirá que Anatel proíba operadoras de mandar SMS não solicitado"

Recomendação direcionada a Vivo, Tim, Oi e Claro pede que mensagens SMS não sejam enviadas sem autorização para não ferirem privacidade dos clientes.

O Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (18/11) que enviará recomendação às operadoras Vivo, Tim, Oi e Claro para que mensagens de texto não sejam enviadas sem a autorização do cliente.

A recomendação, criada pelo procurador da República Márcio Schusterschitz, parte do princípio que o cliente tem direito à privacidade, não podendo ser incomodado pelo envio sem autorização.

Segundo o procurador, as operadoras de telefonia "ofendem a privacidade do usuário invadindo a sua tranquilidade, o seu sossego enviando mensagens, promoções, jogos de azar que o cliente não quer receber”.

O MPF também pedirá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que proíba as operadoras de enviar as mensagens SMS, exercendo "seu poder regulador" para evitar o que chamou de "'spamização' do celular".


IDG Now!, 18/11/09

Operadoras afirmam que clientes podem evitar SMS com publicidade

Empresas respondem à recomendação do Ministério Público Federal de São Paulo, que defende a proibição de SMS não autorizados

Em resposta à recomendação encaminhada pelo Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, que defende a proibição do recebimento de mensagens de texto SMS não autorizadas pelos consumidores, as operadoras de telefonia celular afirmaram que há procedimentos que podem ser tomados pelos próprios usuários para impedir o recebimento desse tipo de mensagem.

Em nota repassada à Agência Brasil, a Claro respondeu que só manda mensagens publicitárias quando o cliente assina o termo de adesão autorizando o seu envio e que “observa a legislação e regulamentação vigentes”. De acordo com a operadora, o cliente pode cancelar o recebimento dessas mensagens ligando para a central de atendimento no telefone 1052.

A Vivo respondeu que ainda não foi notificada pelo Ministério Público, mas afirmou que seus clientes podem habilitar ou desabilitar, gratuitamente, o serviço de envio de mensagens com publicidade por meio de um de seus canais de atendimento.

Já a TIM e a Oi responderam que apenas cumprem a legislação vigente determinada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O procurador Márcio Schusterschitz da Silva Araújo também quer que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) exerça seu poder regulador para proibir que as operadoras encaminhem essas mensagens não autorizadas aos usuários de celular.


Agência Brasil/Elaine Patricia Cruz
IDG Now!, 19/11/09