terça-feira, 13 de janeiro de 2009

'Só dar renda não reduz trabalho infantil'

Estudo sobre programa do Paraguai indica que condicionar renda à educação não é suficiente para evitar que as crianças trabalhem

Muitos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, estabelecem que as famílias beneficiárias devem manter seus filhos na escola como condição para receber recursos do governo — requisito que tem ajudado os países a aumentar o número de crianças que estudam. Se elas ficam mais tempo na escola, é de se esperar que também deixem de trabalhar, mas não foi bem isso o que constatou um estudo publicado pelo Centro Internacional de Pobreza, uma instituição de pesquisa do PNUD em parceria com o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

O trabalho, intitulado “Conquistas e déficits de programas de transferência condicionada de renda: Avaliação do programa paraguaio Tekoporã”, analisou o programa de distribuição de recursos do Paraguai, iniciado em 2005, e concluiu que não contribuiu decisivamente para a diminuição do trabalho infantil — pelo contrário, pode até ter chegado a estimulá-lo.

Guilherme Issamu Hirata, um dos autores do estudo, oferece uma hipótese para explicar o fenômeno no artigo “Transferência de renda e trabalho infantil: Uma relação intrigante”. O economista observou, na pesquisa feita com o programa paraguaio, uma relação direta entre o trabalho infantil e o fato de a mãe estar trabalhando: quando a mãe trabalhava, a chance de a criança também estar trabalhando aumentava. Como o programa, ao transferir renda, pode dar um capital inicial para que a mãe desenvolva algum trabalho, Hirata conclui que a iniciativa também pode acabar estimulando os filhos a fazer o mesmo.

“Por exemplo, uma casa abriga um pequeno negócio que, depois de algum investimento e crescimento, requer uma força de trabalho maior. Tanto mãe quanto criança podem reagir a esse investimento da mesma maneira, vendo uma oportunidade de fazer mais dinheiro por meio do trabalho”, ilustra o pesquisador no artigo.

Essa lógica, no entanto, é oposta ao pensamento intuitivo de que, quando a mãe arruma um emprego, a família passa a ter mais dinheiro e, por isso, menos necessidade de que o filho trabalhe. Para explicar essa diferença, o estudioso lança mão do “Rotten Kid Theorem” (Teorema da Criança Mimada, em tradução livre), um conceito criado pelo norte-americano Gary Becker, vencedor do prêmio Nobel de Economia de 1992. Em linhas gerais, o teorema sustenta que, em uma família onde o chefe distribui igualmente os recursos, todos os integrantes são impelidos a buscar uma renda familiar maior para poder também obter mais recursos individualmente.

Usando o conceito de Becker, Hirata acrescenta ao tema algo que normalmente é deixado de lado: a vontade da criança (que pode até se opor à dos pais). Se a melhoria das condições familiares por conta da transferência de renda traz mais perspectivas de obter recursos para a mãe, isso pode também ser verdade para as crianças, provocando uma tendência de aumento, ao invés de diminuição, do trabalho infantil, sustenta o economista do Centro de Pobreza.

O artigo, no entanto, não desconsidera a hipótese de que a transferência de renda também diminua a necessidade do trabalho infantil, apenas considera que os programas que condicionam recursos à freqüência escolar não são suficientes quando se trata de fazer a criança deixar de trabalhar. Nesse sentido, os programas são vistos como forças antagônicas, que podem tanto fazer com que os filhos larguem o trabalho como estimulá-los a trabalhar mais – nesse embate, a vontade da criança ganha um papel de destaque.

Se transferência de renda não é suficiente para reduzir o trabalho infantil e pode, em alguns casos, até estimulá-lo, como prevenir esse efeito negativo? Para responder a essa pergunta, Hirata se vale do seu próprio “teorema”: se o objetivo do programa de transferência de renda é combater o trabalho infantil, então é preciso que os recursos sejam diretamente condicionados a metas dentro dessa área e que haja um acompanhamento do tema, explica o autor em seu artigo, que cita o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) brasileiro como exemplo a ser seguido.


Tiago Mali, da PrimaPagina
PNUD Brasil, Boletim nº 523, 12/01/09


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