Banco Mundial falha ao exagerar benefícios da desregulamentação

A principal iniciativa do Banco Mundial para incentivar países pobres a diminuir a regulamentação sobre empresas tem falhas profundas, disse o órgão interno de fiscalização do banco, refletindo a divisão crescente dentro da entidade sobre qual é a melhor maneira de impulsionar o desenvolvimento.

Desde 2003, o braço de financiamento ao setor privado do banco, a Corporação Financeira Internacional (IFC, na sigla em inglês), prepara uma série anual de indicadores que classificam os países segundo o grau de facilidade de se fazer negócio, como abrir uma empresa, obter financiamento, demitir empregados e registrar propriedades. Os países competem para se tornar um dos "maiores reformistas" do relatório "Doing Business" diminuindo a regulamentação e reescrevendo as leis de um jeito que melhore a sua classificação.

Ano passado, o Egito aproveitou seu status como campeão em reformas como argumento para atrair mais investimentos do exterior e para fortalecer os políticos do país que querem acabar com décadas de regulamentação criadas no período socialista. Os países em desenvolvimento concorrem uns com os outros para ascender na lista de 178 países, de olho numa boa colocação que significará mais investimento e, por conseqüência, crescimento econômico.

Mas a crítica feita pelo Grupo de Avaliação Interna do banco, que não é subordinado à diretoria, diz que a pesquisa é distorcida para incentivar a desregulamentação e os resultados são exagerados. O relatório do grupo diz ainda que não há "nenhuma relação estatisticamente relevante" entre os indicadores e as taxas de crescimento.

"Já que a maioria dos indicadores presume que ter menos regulamentação é melhor", afirmou o relatório, "é difícil saber se os países no topo da lista têm regras boas e eficientes ou simplesmente inadequadas." Victoria Elliott, a principal autora do relatório, afirma que os países recebem notas mais altas se seus impostos forem baixos - o que infla a colocação de paraísos fiscais, como as Ilhas Maldivas.

Internamente, o relatório do grupo aprofundou a desconfiança em relação aos indicadores da pesquisa, acompanhados pela mídia e por políticos importantes de todo o mundo. O conselho do banco, que geralmente não repercute os relatórios do grupo, desta vez se reuniu durante quatro horas para discuti-lo.

Autoridades do banco dizem que a França se opõe há muitos anos a esses indicadores, por considerá-los deturpados em favor do modelo americano ou britânico de liberalização. Os países africanos de colonização francesa geralmente ficam mais embaixo na lista do que os de colonização britânica. O representante francês no conselho não retornou ligações e emails que pediam entrevista. Vários países em desenvolvimento, como a Índia, também questionam os indicadores em geral porque tendem a ter notas baixas em algumas listas.

O representante de um país que não foi revelado no relatório sugeriu na reunião do conselho que as conclusões do grupo sejam publicadas como parte da próxima pesquisa "Doing Business" - para sugerir que esta não deve ser levada tão a sério.

Michael Klein, economista-chefe da IFC, diz que a pesquisa geralmente adota a postura de que a regulamentação excessiva das empresas atrasa o desenvolvimento em vários países pobres - e os políticos deveriam ser incentivados a liberalizar a economia. Esse tem sido o mantra das autoridades de desenvolvimento do banco desde o início dos anos 90. O país recebe boas notas, por exemplo, se facilitar a demissão de empregados, porque a IFC considera que as empresas contratarão mais se tiverem a certeza de que não terão de manter os funcionários durante a época de vacas magras.

"Flexibilidade no mercado de trabalho tende a ser bom para quem não tem emprego", disse Klein. "Mercados mais rígidos são favoráveis às pessoas que já têm empregos. Nos mercados emergentes, a rigidez do mercado de trabalho é muito alta."

Mas muitos países pobres começaram a desconfiar das soluções de mercado, diante da impressão de que beneficiam principalmente as elites das nações ricas e das menos desenvolvidas. O relatório do grupo mostra mais esse ponto de vista. Ele argumenta, por exemplo, que os indicadores não estão de acordo com o "espírito" dos tratados da Organização Internacional do Trabalho porque "dão notas baixas a países que optaram por políticas de maior proteção ao emprego".

Vinod Thomas, diretor-geral do grupo, diz que o relatório não tem um ponto de vista ideológico e, em vez disso, tenta avaliar o rigor dos índices da pesquisa. Apesar de os índices analisarem a regulamentação para as empresas, eles são usados para chegar a conclusões mais amplas sobre se o país é um "reformista" ou não. "Isso pode levar a uma imagem equivocada", disse ele.

Sob a presidência de Robert Zoellick, o banco continua a defender apaixonadamente a abordagem da pesquisa. O banco agora está analisando indicadores semelhantes para criar uma lista de países com base em como têm reformado o seu setor agrícola.


Bob Davis, The Wall Street Journal, de Washington
Valor Online, 13/06/08