FDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos abre seleção de projetos

O Conselho Federal Gestor do Fundo de Direitos Difusos, abre inscrições para apresentação de novos projetos até 30 de abril. Direitos difusos são todos aqueles direitos que não podem ser atribuídos a um grupo específico de pessoas, pois dizem respeito a toda a sociedade.

Esta seleção será baseada em quatro chamadas:
Chamada I - promoção da recuperação, conservação e preservação do meio ambiente, e melhoria da qualidade de vida da população brasileira";
Chamada II - "proteção e defesa do consumidor e da concorrência";
Chamada III - "patrimônio cultural brasileiro";
Chamada IV - "outros direitos difusos e coletivos tutelados". Ministério da Justiça.

As propostas (chamadas pelo MJ de cartas-consulta), deverão ser encaminhadas até 30 de abril de 2008.

Veja o modelo de carta consulta e o Manual Básico para apresentação de projetos. Mais informações podem ser obtidas no site do Ministério da Justiça.

Fonte: site do Ministério da Justiça