Procon-SP registra 200 mil pedidos de bloqueio ao telemarketing em um mês

Número de linhas incluídas na lista já superou 340 mil desde o início do cadastro em 27 de março, informa o Procon-SP

Na manhã desta terça-feira (28/04), 200 mil consumidores paulistas se inscreveram no Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, serviço administrado pela Fundação Procon-SP há um mês, desde 27 de março.

O número de linhas incluídas na lista já superou 340 mil - média de 1,72 linha por pessoa - informou o Procon-SP. O bloqueio das ligações é baseado na Lei 13.226/08, regulamentada pelo Decreto Estadual 53.921/08 e pode ser feito pelo site do órgão.

O consumidor pode cadastrar, sem custo, números de telefones fixos ou móveis, do Estado de São Paulo, que estiverem em seu nome. Após 30 dias da inscrição, as empresas ficam proibidas de ligar (para as linhas cadastradas entre 27/03 e 01/04, essa proibição entrará em vigor em 01/05), a não ser que tenham autorização por escrito (o padrão para essa autorização também está disponível no site).

No site, o consumidor (pessoa física ou jurídica) também pode registrar reclamações contra empresas que tenham desrespeitado o bloqueio. Nesse caso, as punições previstas são de acordo com o artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor. A multa pode variar de 212 reais a mais de 3 milhões de reais dependendo da infração.

O Procon-SP também criou uma cartilha (em pdf) para esclarecer as principais dúvidas sobre o cadastro para o bloqueio de ligações de telemarketing.


IDG Now!, 28/04/09