Cepatec pede ao Supremo para não ter sigilo quebrado pela CPI das ONGs

O Cepatec (Centro de Formação e Pesquisa Contestado) entrou com mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar evitar que a CPI das ONGs quebre seu sigilo bancário, fiscal e telefônico.

A comissão investiga irregularidades na liberação de recursos para organizações não-governamentais.

Segundo o Cepatec, a CPI fez o pedido sem apresentar fundamentação válida e concreta, apenas com base em reportagens de jornais, ferindo o direito líquido e certo do centro ao resguardo de sua privacidade.

O centro alega que, durante os dezoito meses de trabalho da comissão, nunca foi chamado a prestar qualquer esclarecimento sobre suas atividades.

O pedido do Cepatec é para que o Supremo determine que sejam lacrados, pela CPI, todos os documentos porventura recebidos do Banco Central, empresas de telefonia e da Secretaria de Receita Federal referentes ao centro.

No início de abril, a CPI aprovou requerimento do senador Heráclito Fortes (DEM-PI) que pede a quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico de quatro entidades ligadas ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), entre elas o Cepatec.


Folha Online, 28/04/09