Governo recua e desiste de premiar alunos do Bolsa Família

Marta Salomon
Publicado pela Folha de São Paulo em 18/09/07

Pesquisa do governo mostra freqüência alta, mas baixo aproveitamento; secretária diz que professores poderiam ser pressionados a aprovar estudantes

Incentivada por R$ 18 pagos por mês aos pais, a maior freqüência às aulas por pelo menos 10 milhões de alunos não garantiu bom aproveitamento escolar aos beneficiários do Bolsa Família, aponta pesquisa contratada pelo Ministério do Desenvolvimento Social. O dado, ainda preliminar, revela limites do principal programa social do governo Lula.

Como primeira reação ao problema, ganhou força no governo proposta de premiar os alunos do Bolsa Família que concluíssem o ensino fundamental e o ensino médio. Mas a proposta foi para o limbo. "Pisamos no freio", informou Rosani Cunha, secretária do ministério responsável pela bolsa.

O incentivo financeiro aos alunos aprovados -de R$ 400 para os que concluíssem a oitava série e de R$ 800 para os que terminassem o ensino médio- custaria R$ 300 milhões ao ano, de acordo com a última versão da proposta. Mas o obstáculo não foi financeiro, conta Rosani: "Havia o risco de os professores serem pressionados a aprovar os alunos".

Em Samambaia, a 50 quilômetros do Plano Piloto, em Brasília, mais da metade dos alunos do Centro de Ensino 427 são beneficiários do Bolsa Família. Os demais não têm renda muito diferente do teto de acesso ao programa (R$ 120 mensais por pessoa). Os boletins comprovam a diferença no rendimento escolar: 73% dos alunos do Bolsa Família apresentaram rendimento insatisfatório, contra 14% de mau aproveitamento entre os demais alunos da oitava série.

Foi a maior discrepância registrada na escola, com bons índices de aproveitamento nas avaliações oficiais.

"É muito clara a questão dos alunos que vêm para a escola pressionados pela família, mas não estão comprometidos com os estudos", disse João Marcos Marçal, vice-diretor da escola.

O Distrito Federal está na área do país em que a pesquisa contratada pelo Desenvolvimento Social detectou aproveitamento escolar inferior dos alunos do Bolsa Família, comparados a alunos pobres não atendidos pelo programa. Encontraram-se diferenças significativas de rendimento sobretudo entre os meninos e nas regiões Norte e Centro-Oeste.

A pesquisa detectou impacto mais significativo do Bolsa Família no aumento da freqüência às aulas nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste e na queda da evasão escolar no Nordeste, Norte e Centro-Oeste - resultados mais esperados diante da exigência do programa, de freqüência a 85% das aulas. A pesquisa foi feita em 269 municípios de todos os Estados, exceto Acre, Roraima e Tocantins.

A secretária de educação básica do MEC, Pilar Silva, sai em defesa do programa: "O fato de essas crianças estarem na escola já é um ganho, mas não basta: elas têm de aprender".

Mais...

Código de Princípios e Padrões Éticos de Prática Profissional da AFP - Association of Fund Raising Professionals

Declaração de Princípios Éticos

A Association of Fundraising Professionals (AFP) existe para promover o desenvolvimento e o crescimento dos profissionais e da profissão de fundraising, promovendo padrões éticos na profissão de fundraising e para preservar e melhorar a filantropia e o voluntariado. Os membros da AFP são motivados por uma energia interna para melhorar a qualidade de vida através das causas a que eles servem. Eles servem ao ideal da filantropia, estão comprometidos com a preservação e melhora do voluntariado e mantêm a administração destes conceitos como o princípio primordial de sua vida profissional. Reconhecem sua responsabilidade em assegurar que os recursos necessários sejam vigorosa e eticamente buscados e que a intenção do doador seja realizada com honestidade. Para estes fins, os membros da AFP abraçam certos valores que eles fazem o máximo esforço para sustentar quando realizam suas responsabilidades para gerar suporte filantrópico.

Os membros da AFP aspiram:
. praticar sua profissão com integridade, honestidade, verdade, aderindo à absoluta obrigação de salvaguardar a confiança pública;
. agir de acordo com os mais altos padrões e visões de sua organização, profissão e consciência;
. colocar a missão filantrópica acima do ganho pessoal;
. inspirar os outros através de seu próprio senso de dedicação e alto propósito;
. melhorar seu conhecimento e habilidades profissionais, de forma que seu desempenho sirva melhor aos outros;
. demonstrar preocupação com os interesses e bem-estar dos indivíduos afetados por suas ações; . valorizar a privacidade, liberdade de escolha e interesses de todos os afetados por suas ações;
. fomentar a diversidade cultural e os valores pluralistas e tratar todas as pessoas com dignidade e respeito;
. afirmar, através da doação pessoal, um compromisso para com a filantropia e seu papel na sociedade;
. aderir à forma, bem como ao conteúdo de todas as leis e regulamentos aplicáveis;
. advogar, dentro de suas organizações, a aderência a todas as leis e regulamentos aplicáveis;
. evitar até mesmo a aparência de qualquer ofensa criminosa ou má conduta profissional;
. dar crédito à profissão de fundraising através de sua conduta em público;
. motivar os colegas a abraçarem e praticarem seus princípios e padrões éticos de prática profissional; e
. estar consciente dos códigos de ética promulgados por outras organizações profissionais que servem à filantropia.

Padrões de prática profissional
Além disso, enquanto buscam agir de acordo com os valores acima, os membros da AFP concordam em submeter-se aos Padrões de Prática Profissional da AFP, que são adotados e incorporados no Código de Princípios Éticos da AFP. A violação dos Padrões pode sujeitar o membro a sanções disciplinares, incluindo expulsão, como mencionado nos Procedimentos de Cumprimento Ético da AFP.

Obrigações profissionais
1. Os Membros não se envolverão em atividades que prejudiquem os membros da organização, clientes ou profissão.
2. Os membros não se envolverão em atividades que sejam conflitantes com suas obrigações fiduciárias, éticas e legais junto às suas organizações e aos seus clientes.
3. Os membros revelarão eficazmente todos os conflitos reais e potenciais de interesse; tal revelação não exclui nem implica inadequação ética.
4. Os membros não explorarão qualquer relacionamento com um doador, doador em potencial, voluntário ou funcionário para benefício dos membros ou das organizações dos membros.
5. Os membros cumprirão com todas as leis locais, estaduais, municipais, federais, civis e criminais, aplicáveis.
6. Os membros reconhecem seus limites individuais de competência e estão disponíveis e são verdadeiros sobre sua experiência e qualificações profissionais.

Proposta e uso dos fundos filantrópicos
7. Os membros assegurarão que todos os materiais de proposta sejam precisos e corretamente reflitam a missão de sua organização e o uso dos fundos solicitados.
8. Os membros assegurarão que os doadores recebam aconselhamento informado, preciso e ético sobre o valor e as implicações tributárias das contribuições.
9. Os membros assegurarão que as contribuições sejam usadas de acordo com as intenções dos doadores.
10. Os membros assegurarão a administração apropriada das contribuições filantrópicas, inclusive pontualidade nos relatórios sobre o uso e gerenciamento de tais fundos.
11. Os membros obterão consentimento explícito dos doadores antes de alterar as condições das contribuições.

Apresentação de informações
12. Os membros não revelarão informações privilegiadas ou confidenciais a pessoas não autorizadas.
13. Os membros aderirão ao princípio que todas as informações de doador ou doador em potencial criadas por uma organização, ou em nome dela, é propriedade daquela organização e não será transferida ou utilizada exceto se em nome de tal organização.
14. Os membros darão aos doadores a oportunidade de terem seus nomes removidos das listas que são vendidas, alugadas ou trocadas com outras organizações.
15. Os membros usarão, ao declarar resultados de fundraising, métodos contábeis precisos e acurados de acordo com as diretrizes apropriadas adotadas pelo American Institute of Certified Public Accountants (AICPA)* para o tipo de organização envolvida.

Remuneração
16. Os membros não devem aceitar remuneração que baseie-se na porcentagem de contribuições, nem deverão aceitar taxas de descobridor.
17. Os membros podem aceitar remuneração baseada em desempenho, tais como bônus, desde que tal bônus esteja de acordo com as práticas prevalecentes nas organizações dos membros e não se baseie em uma porcentagem das contribuições.
18. Os membros não devem pagar taxas de agentes promotores nem comissões ou compensação de porcentagem com base nas contribuições e deverão desencorajar que suas organizações façam tais pagamentos.

* Nos outros países, que não os Estados Unidos, deve ser utilizada uma autoridade equivalente.

Adotado em 1964; modificado em outubro de 2004

Mais...

Código de Ética e Padrões Profissionais da ABCR - Associação Brasielira dos Captadores de Recursos

Para cumprir sua missão de promover e desenvolver a atividade de captação de recursos no Brasil, apoiando o Terceiro Setor na construção de uma sociedade melhor, a ABCR - Associação Brasileira de Captadores de Recursos estabeleceu um código de ética que disciplina a prática profissional, ressalta princípios de atuação responsável e propõe condutas éticas elevadas a serem seguidas pelos seus associados e servir como referência para todos aqueles que desejam captar recursos no campo social.


Princípios e valores


Integridade, transparência, respeito à informação, honestidade em relação à intenção do doador e compromisso com a missão da organização que solicita fundos são princípios fundamentais na tarefa de captar recursos privados para benefício público. Todos os associados da ABCR devem segui-los incondicionalmente sob pena de comprometerem aquilo que lhes é mais valioso no exercício de sua profissão: a credibilidade.


Código de Ética

1. Sobre a legalidade
O captador de recursos deve respeitar incondicionalmente a legislação vigente no País,
• acatando todas as leis federais, estaduais e municipais aplicáveis ao exercício de sua profissão;
• cuidando para que não haja, em nenhuma etapa de seu trabalho, qualquer ato ilícito ou de improbidade das partes envolvidas; e
• defendendo e apoiando, nas organizações em que atua e naquelas junto às quais capta recursos, o absoluto respeito às leis e regulamentos existentes.

2. Sobre a remuneração
O captador de recursos deve receber pelo seu trabalho apenas remuneração pré-estabelecida,
• não aceitando, sob nenhuma justificativa, o comissionamento baseado em resultados obtidos; e
• atuando em troca de um salário ou de honorários fixos definidos em contrato; eventual remuneração variável, a título de premiação por desempenho, poderá ser aceita em forma de bônus, desde que tal prática seja uma política de remuneração da organização para a qual trabalha e estenda-se a funcionários de diferentes áreas.

3. Sobre a confidencialidade e lealdade aos doadores
O captador de recursos deve respeitar o sigilo das informações sobre os doadores obtidas em nome da organização em que trabalha,
• acatando o princípio de que toda informação sobre doadores, obtida pela organização ou em nome dela, pertence à mesma e não deverá ser transferida para terceiros nem subtraída;assegurando aos doadores o direito de não integrarem listas vendidas, alugadas ou cedidas para outras organizações; e
• não revelando nenhum tipo de informação privilegiada sobre doadores efetivos ou potenciais a pessoas não autorizadas, a não ser mediante concordância de ambas as partes (receptor e doador).

4. Sobre a transparência nas informações
O captador de recursos deve exigir da organização para a qual trabalha total transparência na gestão dos recursos captados,
• cuidando para que as peças de comunicação utilizadas na atividade de captação de recursos informem, com a máxima exatidão, a missão da organização e o projeto ou ação para os quais os recursos são solicitados;
• assegurando que o doador receba informações precisas sobre a administração dos recursos, e defendendo que qualquer alteração no uso e destinação dos mesmos será feita somente após consentimento por escrito do doador; e
• cobrando a divulgação pública dos resultados obtidos pela organização com a aplicação dos recursos, por meio de documento que contenha informações avalizadas por auditores independentes.

5. Sobre conflitos de interesse
O captador de recursos deve cuidar para que não existam conflitos de interesse no desenvolvimento de sua atividade,
• não trabalhando simultaneamente para organizações congêneres com o mesmo tipo de causa ou projetos, salvo com o consentimento das mesmas;
• informando doadores sobre a existência de doadores congêneres atuais ou anteriores da organização ou do projeto, para que possam conscientemente decidir entre doar ou não;
• não aceitando qualquer doação indiscriminadamente, considerando que determinados recursos podem não condizer com o propósito da organização e devem ser discutidos - e aprovados ou não -- entre a entidade e o profissional;
• não incentivando mudanças em projetos que os desviem da missão da organização, a fim de adequá-los a interesses de eventuais doadores; e
• não ocultando nenhum tipo de informação estratégica que possa influir na decisão dos doadores.

6. Sobre os direitos do doador
O captador de recursos deve respeitar e divulgar o Estatuto dos Direitos do Doador.

Estatuto dos Direitos do Doador
Para que pessoas e organizações interessadas em doar tenham plena confiança nas organizações do Terceiro Setor e estabeleçam vínculos e compromisso com as causas a que são chamados a apoiar, a ABCR declara que todo doador tem os seguintes direitos:

1. Ser informado sobre a missão da organização, sobre como ela pretende usar os recursos doados e sobre sua capacidade de usar as doações, de forma eficaz, para os objetivos pretendidos.

2. Receber informações completas sobre os integrantes do Conselho Diretor e da Diretoria da organização que requisita os recursos.

3. Ter acesso à mais recente demonstração financeira anual da organização.

4. Ter assegurado que as doações serão usadas para os propósitos para os quais foram feitas.

5. Receber reconhecimento apropriado.

6. Ter a garantia de que qualquer informação sobre sua doação será tratada com respeito e confidencialidade, não podendo ser divulgada sem prévia aprovação.

7. Ser informado se aqueles que solicitam recursos são membros da organização, profissionais autônomos contratados ou voluntários.

8. Poder retirar seu nome, se assim desejar, de qualquer lista de endereços que a organização pretenda compartilhar com terceiros.

9. Receber respostas rápidas, francas e verdadeiras às perguntas que fizer.

7. Sobre a relação do captador com as organizações para as quais ele mobiliza recursos
O captador de recursos, seja funcionário ou autônomo ou voluntário, deve estar comprometido com o progresso das condições de sustentabilidade da organização,
• não estimulando a formação de parcerias que interfiram na autonomia dos projetos e possam gerar desvios na missão assumida pela organização;
• preservando os valores e princípios que orientam a atuação da organização;
• cumprindo papel estratégico na comunicação com os doadores da organização; e
• responsabilizando-se pela elaboração e manutenção de um banco de dados básico que torne mais eficaz a relação da organização com seus doadores.

8. Sobre sanções
Sempre que a conduta de um associado da ABCR for objeto de denúncia identificada de infração às normas estabelecidas neste Código de Ética, o caso será avaliado por uma comissão designada pela Diretoria da ABCR, podendo o captador ser punido com mera advertência até desligamento do quadro associativo, conforme a gravidade do ato.

9. Recomendações finais
Considerando o estágio atual de profissionalização das organizações do Terceiro Setor e o fato de que elas se encontram em processo de construção de sua sustentabilidade, a ABCR considera aceitável ainda a remuneração firmada em contrato de risco com valor pré-estipulado com base na experiência, na qualificação do profissional e nas horas de trabalho realizadas.

A ABCR estimula o trabalho voluntário na captação de recursos, sugere que todas as condições estejam claras entre as partes e recomenda a formalização desta ação por meio de um contrato de atividade voluntária com a organização.

Com relação à qualidade dos projetos, o captador de recursos deve selecionar projetos que, em seu julgamento ou no de especialistas, tenham qualidade suficiente para motivar doações.

A ABCR considera projeto de qualidade aquele que:
1. atende a uma necessidade social efetiva, representando uma solução que desperte o interesse de diferentes pessoas e organizações;
2. esteja afinado com a missão da organização; e
3. seja administrado por uma organização idônea, legalmente constituída e suficientemente estruturada para a adequada gestão dos recursos.

Versão em PDF.

Maio 2010

Mais...

Redes investem em ensino técnico

Roberta Campassi
Publicado pelo Valor Online em 18/09/07

A falta de profissionais com formação técnica é uma reclamação freqüente, seja na indústria, na agropecuária ou no setor de serviços. Em tempos de crescimento econômico, esse gargalo torna-se ainda mais preocupante. Ao mesmo tempo, pode representar uma oportunidade de negócios que começa a ser explorada por redes de ensino privado.

Franholding e Microcamp, dois grupos de franquias educacionais, já têm projetos para oferecer cursos técnicos de nível médio. Os planos são inéditos, uma vez que essa modalidade de ensino ainda não é explorada por redes de escolas com fins lucrativos.

A Microcamp, cujo principal negócio são os cursos livres de computação, criou dois cursos técnicos no ano passado, um de informática e o outro de tradução em dois idiomas. Foram investidos R$ 6 milhões na construção de um colégio técnico no centro de Campinas (SP), cidade sede da empresa, e mais R$ 600 mil no desenvolvimento do material didático. Por enquanto, os cursos são freqüentados por 4 mil alunos e estão sendo ministrados no colégio e em outras 18 unidades da rede - de um total de 150.

"Até o final do ano, 26 escolas vão oferecer o técnico", afirma Julio Cesar Andreolli, diretor do colégio. "A meta é levar essa modalidade a 80% de nossas unidades até o fim de 2008." De todas as escolas que compõem a rede da Microcamp, metade são franquias e metade são administradas diretamente pelo grupo. Segundo Andreolli, é necessário investir R$ 35 mil em cada unidade que passará a oferecer os cursos técnicos.

Já a Franholding, grupo com cinco marcas de franquias educacionais e mais de mil unidades em operação, começa a vender cursos técnicos de nível médio a partir de 2008. A empresa tem um projeto piloto em São José do Rio Preto (SP), onde oferece o curso de processamento de dados a 200 alunos. "Vamos implantar mais dez escolas no ano que vem", afirma José Carlos Semenzato, presidente da empresa. "Creio que até 2010 seja possível implantar o ensino técnico em dez Estados", conta. Cada unidade custará perto de R$ 500 mil, conforme a estimativa do executivo. A Franholding deve faturar R$ 450 milhões este ano.

Semenzato afirma que está fazendo um levantamento dos setores em que há demanda por profissionais com formação técnica. Ele cita como exemplo a indústria do álcool, onde já existe carência de profissionais com diferentes níveis de capacitação. "Já em Recife, haverá necessidade de pessoas para trabalhar nos vários estaleiros que estão sendo construídos."

A expectativa dessas redes é que o crescimento econômico fomente a demanda pela formação técnica como, de fato, ocorreu nos últimos anos. Entre 2001 e 2006, o número de alunos do ensino médio em nível técnico saltou de 462 mil para 744 mil. Entre 2004 e 2006, o crescimento ao ano foi de aproximadamente 5%. Boa parte dessa expansão esteve concentrada nas escolas administradas pelos Estados e pela rede privada - esta responde por 70% das instituições e pouco mais de 50% das matrículas. A rede particular também inclui o "sistema S" (formado por Sesc, Senai, Senac, Sebrae e Sesi), que sozinho responde por mais de mil estabelecimentos.

O desafio das redes de franquias será justamente competir com as vagas oferecidas pelo "sistema S" e pelas escolas públicas, sejam elas do governo municipal, estadual ou federal. No início de setembro, o Ministério da Educação (MEC) lançou oficialmente um programa de expansão do ensino técnico que prevê a construção de mais 210 escolas até 2010, em complemento às 144 que existiam ao fim de 2006. No mesmo intervalo de tempo, apenas o Senai quer abrir mais 400 mil vagas de ensino técnico de nível médio voltado para as demandas da indústria.

Ryon Braga, presidente da Hoper, consultoria especializada em educação, avalia que o o crescimento da demanda ocorrerá na população de baixa renda, que dificilmente poderá pagar pelo ensino. "Hoje, há cursos técnicos que custam R$ 250 por mês, mas acredito que nos próximos anos o mercado só vai absorver mensalidades entre R$ 80 e 140", afirma. "Acho um risco relativamente grande para as redes privadas investirem no ensino técnico de nível médio."

A saída para as entidades privadas, segundo Ryon, é justamente oferecer cursos em áreas que o governo e o "sistema S" ainda não são fortes. "Por exemplo, cursos de saúde, hotelaria e turismo."

Esse foi o caminho escolhido pela Microcamp, segundo Andreolli, apesar do preço cobrado: R$ 249 ao mês. "Temos a vantagem de que não existe nenhum outro curso técnico de idiomas no país. Ao mesmo tempo, a grande demanda pelo técnico em informática se mantém."

Outro desafio é competir com os cursos tecnológicos de nível superior, que duram dois ou três anos e são oferecidos em grande quantidade pelas faculdades. "Essa modalidade ainda não decolou, mas tem tudo para crescer nos próximos anos", diz Braga.

Semenzato, da Franholding, reconhece que a concorrência existe, mas aposta na demanda em ascensão. "Muitos jovens não podem esperar chegar à universidade para ter uma profissão", afirma.

Mais...

Efeito Renan dilui-se na disputa dos grotões

Cristiane Agostine
Publicado pelo Valor Online em 18/09/07

Roberto da Silva, empresário, candidato a prefeito de Buritis (RO): "A cidade indo adiante os meus negócios vão bem"
Foto Davilym Dourado/Valor

O assunto estava na capa dos principais jornais, nas rádios e nos telejornais. Nas rodinhas de bar e nos pontos de táxi. Mas a absolvição do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), passou ao largo da sala de um hotel, na zona sul de São Paulo, onde estavam reunidos candidatos e assessores, de 14 Estados, que discutiam estratégias para as eleições municipais de 2008. Dois dias depois daquela que foi descrita como uma das grandes tragédias da política dos últimos tempos, protagonistas anônimos da próxima disputa eleitoral desprezavam o impacto político da crise moral sobre as urnas.

Daqui a um ano, eles disputarão prefeituras e Câmaras Municipais. Mas já na última sexta-feira, enquanto Renan ainda comemorava sua permanência no cargo, candidatos e assessores políticos diziam que seus eleitores estão mais preocupados com o posto de saúde de seu bairro e a linha de ônibus que serve à sua comunidade do que em saber como e por que o presidente do Senado foi blindado.

Filiado ao PSB de Barueri, região metropolitana de São Paulo, o vereador e cientista político Gatti tinha sua explicação sobre o por quê desses escândalos não afetarem eleitores, nem preocuparem os candidatos. "Na disputa municipal, o que se leva em conta é se a rua está bem asfaltada, se a merenda escolar é boa. Não são os escândalos nacionais. O que pode ficar disso é a sensação de que todos os políticos são iguais", diz o vereador.

No intervalo do curso de "Estratégia e marketing político para campanha eleitoral", Marcelo Jorge (PTC), 30 anos, candidato à prefeitura de Godofredo Viana, cidade de 13 mil habitantes no interior do Maranhão, limitou-se a dizer que sentia vergonha de o PMDB de Roseana Sarney ter lutado pela absolvição do presidente do Senado. E logo em seguida partiu para aquilo que julga mais importante: os elogios à Roseana, "que asfaltou e sinalizou as estradas de seu município".

Os candidatos relataram que não são só os escândalos nacionais que não chegam às rodas de discussão de seus municípios. Relacionam essa indiferença ao divórcio entre a atuação nacional dos partidos e sua influência nos diretórios municipais. Atribuem as filiações aos mais diversos motivos.

Há três meses Osterlaine Henriques Alves filiou-se ao PP para concorrer em 2008 ao cargo de vereadora de Birigüi, no interior paulista. A escolha do partido "não teve nada de ideologia" e, sim, um motivo familiar: "Cresci ouvindo meu pai e meu irmão falando do (Paulo) Maluf. Sei que ele apronta como todos, mas eu tinha que fazer uma escolha e resolvi entrar no partido dele", explica a médica, de 38 anos. No lugar do PP poderia ter sido o DEM ou até mesmo o P-Sol. Pouco importa: "As pessoas vão votar no candidato, não no partido. Assim como a sociedade impõe uma religião, um posicionamento político , ela impõe um partido".

A ideologia partidária também não foi o motivo que levou Marcelo Jorge a escolher o PTC - "O mesmo partido do Clodovil", destaca - para disputar a prefeitura de Godofredo Viana. Formado em Direito, ele trabalha como tabelião de um cartório e entrou no partido pelas mãos de um tio, prefeito no interior maranhense. "Mas me identifico com o partido, que é sério, evangélico, e dá credibilidade à minha imagem."

A falta de experiência na política é minimizada tanto por Osterlaine quanto por Marcelo. "Só estando lá dentro da política mesmo para saber como são as coisas", diz Osterlaine. "É como em outras profissões: tem que começar do nada para ter experiência. E na campanha a imagem é tudo."

O que é mais importante nas eleições municipais do que o partido, a ideologia defendida por eles e as questões nacionais? "A imagem", repetiam os participantes do curso. "O eleitor não está interessado na ideologia. O candidato que insistir em falar disso vai falar para as paredes", diz Francisco Ferraz, cientista político e coordenador do curso.

Presidente da Câmara Municipal da paulista Itápolis e em seu terceiro mandato como vereador, Fernando Travensolo, do DEM, contesta o esvaziamento do debate político da disputa: "Isso não limita o debate ideológico, mas o candidato é a estrela".

Candidato à prefeitura, ele reconhece que os gastos de sua campanha devem crescer mais de 60% e, por isso, prega o combate à corrupção como lema de campanha. Para combater a corrupção no governo, defende: "Não se pode trabalhar com comparsas. É melhor ter mais técnicos na administração. Tem de ter comprometimento com a cidade. Não pode atrair esse tipo de gente", afirma. "E tudo começa na campanha. Tem de ter uma arrecadação transparente, sem corrupção". Para ele, o financiamento eleitoral pelo "caixa dois", comandado pelos partidos, não vai mudar tão cedo porque é praticado 'pelos mesmos' que o fizeram nas outras eleições: "Não adianta: quem foi eleito com recursos de caixa dois não vai mudar isso e é só ver na Câmara, no Senado. Eles ainda estão lá".

O financiamento de campanha parece não ser a maior preocupação de Roberto Mauro da Silva, de 37 anos, candidato à prefeitura de Buritis, cidade de 60 mil habitantes de Rondônia. Filiado há 40 dias no PSDC, o empresário explica que metade dos custos da campanha será financiada por ele próprio e a outra metade ele espera conseguir de seus colegas e amigos empresários. Isso não comprometeria seu mandato com os financiadores? "Não acho que depois vou ter que me comprometer com eles porque a maioria (dos empresários) quer o bem do município. O que pode acontecer é, por exemplo, um posto de gasolina esperar ser beneficiado em uma licitação. Isso é normal, né, vamos precisar comprar gasolina de algum lugar...", afirma Roberto. Em seguida ele faz uma pausa e lembra-se: "Mas tudo dentro da ética."

É no eleitor que o empresário localiza o grande problema da disputa: "Nosso próprio eleitor é muito corrupto. O que se pede para um candidato não está escrito. Eles tentam se corromper, não pensam no bem coletivo. Só querem um bem imediato."

Roberto quer ser prefeito "porque a administração está mal", mas como o eleitor, também tem seus próprios interesses. "Meus investimentos estão na cidade e quero fazer o possível para melhorá-la. Viabilizar recursos para mais empregos, indústria e renda. A cidade indo adiante os meus negócios vão bem."

Mais...

Fôlego do crescimento opõe economistas e ministro em debate

Sergio Lamucci
Publicado pelo Valor Online em 18/09/07

Nakano, diretor da Escola de Economia da FGV: dúvidas quanto ao fôlego do atual ciclo de expansão ainda persistem
Foto Carol Carquejeiro/ Valor

Um país que já entrou na fase do crescimento sustentado, exibindo solidez nas contas externas, inflação sob controle e redução das desigualdades sociais e regionais. Esse é o retrato do Brasil apresentado ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que esbanjou otimismo no 4 Fórum de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de Sao Paulo, criticando o que considera "análises distorcidas" sobre os avanços recentes da economia brasileira. Já os outros participantes do evento - como Yoshiaki Nakano, Eliana Cardoso e Luiz Carlos Mendonça de Barros - disseram que de fato o país vive um momento positivo, com crescimento mais robusto, mas colocaram em xeque a idéia de que o ciclo atual é sustentado - sobraram críticas para a dupla juro alto e câmbio valorizado, assim como para a carga tributária elevada e a expansão firme dos gastos públicos.

Segundo Mantega, o governo Lula adota o modelo do social-desenvolvimentismo, marcado pelo "crescimento econômico mais vigoroso e mais equilibrado e pela redução das desigualdades sociais e regionais". O ministro lembrou que o Produto Interno Bruto (PIB) cresce há 22 trimestres consecutivos na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior. "É um ciclo sustentável. Não é mais um espasmo."

O ministro também destacou a solidez das contas externas, caracterizada pelo superávit comercial superior a US$ 40 bilhões por ano e pelas reservas internacionais de US$ 163 bilhões. Desse modo, o país está bem menos vulnerável à piora do cenário externo. Segundo ele, mesmo se houver uma desaceleração mais acentuada da economia global, o Brasil deve deixar de crescer apenas 0,1 a 0,3 ponto percentual em 2008. "Em vez de 5%, o país cresceria 4,7%, 4,8%", afirmou ele. Mantega disse ainda que o investimento no aumento da capacidade produtiva avança a um ritmo duas vezes superior ao do PIB, o que seria uma garantia de que não haverá desequilíbrios entre oferta e demanda. Mantega disse que o país "não está no Paraíso", mas se queixou do que avalia como uma resistência dos analistas brasileiros em aceitar as melhoras do país. Segundo o ministro, os avanços do Brasil têm sido mais reconhecidos no exterior. Deu como exemplos a revista "The Economist" e o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Nakano, diretor da Escola de Economia de São Paulo (EESP) da FGV, fez uma avaliação bem menos positiva. Ele acha possível que o país cresça mais "dois ou três anos" a um ritmo razoável, devido ao colchão de reservas e ao superávit nas contas externas, mas tem dúvidas quanto à sustentabilidade do atual ciclo de expansão. Para ele, a taxa de investimento como proporção do PIB, que deve terminar o ano na casa de 17,5%, é muito baixa para o Brasil avançar a 5% ao ano por períodos prolongados. A carga tributária, superior a 34% do PIB, também é um obstáculo.

Nakano reiterou suas críticas à combinação de juros elevados e câmbio valorizado. Segundo ele, países que cresceram por décadas a taxas expressivas mantiveram o câmbio desvalorizado, para estimular as exportações de manufaturados. Para ele, o país deveria mudar seu mix de política macroeconômica, passando a usar o câmbio - num nível desvalorizado e mais estável - para controlar a inflação e estimular o crescimento das exportações, enquanto os juros serviriam para equilibrar o fluxo de capitais. Para impedir que a desvalorização do câmbio gere inflação, seria necessário também forte ajuste fiscal, para diminuir a demanda por bens e serviços não-comercializáveis no exterior ("non tradables", em economês).

Eliana Cardoso discordou da proposta de Nakano, dizendo que a política monetária é o instrumento mais adequado para controlar a inflação. O câmbio flutuante tem a vantagem, segundo ela, de absorver choques e dar liberdade ao manejo das taxas de juros. Ela lembrou que países que tiveram longos períodos de expansão também tinham como característica importante uma política fiscal austera.

Mendonça de Barros disse que a economia brasileira, de fato, passou por mudanças estruturais significativas nos últimos anos, devido à forte mudança nas contas externas, que reduziu a volatilidade do câmbio, abrindo espaço para a queda dos juros. A questão, para ele, é que essa virada no balanço de pagamentos se deveu basicamente ao cenário externo. Com o forte crescimento da economia global, melhoraram significativamente os preços das exportações brasileiras, o que possibilitou a mudança no balanço de pagamentos do país, análise compartilhada por Eliana. O mérito do governo na melhora das contas externas seria pequeno.

Mendonça de Barros criticou o forte crescimento dos gastos públicos, superior a 10% ao ano. Esse aumento das despesas, segundo ele, é preocupante num momento em que outros componentes da demanda, como o investimento e o consumo das famílias, avançam a um ritmo forte. Há o risco de um aumento dos preços dos "non tradables", que não podem ser atendidos por importações, advertiu.

O secretário de Acompanhamento Econômico da Fazenda, Nelson Barbosa, rechaçou a idéia de que haja pressões inflacionárias preocupantes. Segundo ele, "é necessário diferenciar o que é elevação temporária de preços do que é aumento permanente da inflação". Barbosa disse que boa parte das altas dos índices de preços se deve ao choque de alimentos, decorrente de fatores internacionais e da entressafra. A alta dos serviços pessoais seria uma questão "mais estrutural ligada ao modelo de desenvolvimento do país". Mais emprego e mais renda levam a um aumento relativo dos preços de serviços em relação a outros bens, disse ele. "É uma mudança estrutural de preços, que gera um aumento temporário de inflação", afirmou Barbosa, que também chamou a atenção para o fato de o investimento crescer acima do PIB.

Ele também aproveitou para defender a iniciativa do governo de fixar a meta de inflação de 2009 em 4,5%, o mesmo número que vale para este ano e para o próximo. "Os analistas que diziam que reduzir a meta não teria custo adicional são os mesmos que dizem que a inflação está ali na esquina, esperando para nos pegar. Nós permanecemos calmos em relação à inflação, mas atentos. No passado, ela não era motivo de euforia e atualmente não é motivo de desespero."

Mais...

Canadá investirá $20 milhões para a promoção da equidade no Brasil até 2010

Publicado pelo site do governo do Canadá

A Agência Canadense para o Desenvolvimento Internacional (CIDA/ACDI) é o orgão do governo federal do Canadá responsável pelo planejamento e implementação do apoio ao desenvolvimento internacional. A função da CIDA é apoiar o desenvolvimento sustentável em países em desenvolvimento com o objetivo de reduzir a pobreza e contribuir para um mundo mais seguro, equitativo e próspero. Os setores de concentração da Agência são:
. a Promoção da Boa Governança;
. a Melhoria das Questões de Saúde;
. o Fortalecimento da Educação Básica;
. o Apoio ao Desenvolvimento do Setor Privado;
. a Promoção do Desenvolvimento Sustentável;
A Igualdade de Gênero é um tema que deve ser integrado de forma explícita e sistemática em todas as iniciativas apoiadas pela Agência.

Além disso, após a Reunião da Cúpula do Milênio, o Canadá declarou seu compromisso de trabalhar em parceria com outras fontes internacionais para contribuir para as Metas de Desenvolvimento do Milênio (MDM):
. Erradicar a pobreza extrema e a fome;
. Alcançar a universalização da educação primária;
. Promover a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres;
. Reduzir a mortalidade infantil;
. Combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças;
. Assegurar a sustentabilidade ambiental;
. Desenvolver uma parceria global para o desenvolvimento.

A Agência dispõe de uma série de mecanismos para implementar seu programa:
. O MECANISMO BILATERAL representa a cooperação oficial entre Brasil e Canadá e tem objetivos e prioridades estabelecidas em conjunto pelo governo brasileiro e o canadense.
. O MECANISMO INTER-INSTITUCIONAL que apóia o trabalho de entidades canadenses junto às congêneres brasileiras, incluindo universidades, ONGs, empresas, etc.
. O MECANISMO MULTILATERAL que injeta recursos financeiros em diversos organismos multilaterais ativos no Brasil, como UNICEF, PNUD, Banco Mundial e outros.

Nos últimos anos, o investimento anual da Agência no Brasil tem girado em torno de 28 milhões de dólares canadenses, sendo 5 milhões do mecanismo bilateral, 6 milhões do mecanismo inter-institucional e o restante das contribuições da CIDA a diversos organismos multilaterais atuantes no Brasil.

Com relação ao MECANISMO BILATERAL, a Agência aprovou um novo programa de $ 20 milhões de dólares canadenses para o período de 2005 a 2010. O programa chamado Programa Brasil-Canadá de Intercâmbio de Conhecimentos para a Promoção da Eqüidade (PIPE) concentra seus esforços nos seguintes setores:
. Governança;
. Saúde;
. Mundo do Trabalho.
Conta com os seguintes temas transversais:
. Igualdade de Gênero;
. Igualdade de Etnia.
Concentra suas ações nas seguintes áreas geográficas:
. região nordeste;
. periferia dos grandes centros urbanos brasileiros;
. iniciativas de âmbito nacional.

Se quiser saber mais sobre o novo programa como as diversas janelas de acesso, os prazos para apresentação de propostas, os itens que devem constar de um proposta e outros detalhes, clique aqui.

Mais...