Vale-Tudo

Num país que já está se tornando "vale-dependente", mais um programa de distribuição direta de dinheiro, desta vez para a cultura, tem avaliação favorável quase unânime, segundo pesquisa do Datafolha, realizada em parceria com a produtora cultural J. Leiva. Se aprovado no Congresso, será o primeiro vale da gestão Dilma Rousseff.

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ONU e Brasil criam site sobre gênero e raça

Página de programa conjunto descreve linhas gerais da iniciativa e traz notícias, vídeos, fotos e publicações relacionadas a esses temas

Entrou no ar, nesta quinta-feira, um site elaborado por agências da ONU e órgãos do governo federal sobre gênero, raça e etnia. Ele traz notícias, vídeos, fotos e estudos ligados a esses temas, além de informações sobre o programa responsável pela criação do portal.

A página do Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia expõe as linhas estratégicas do projeto (participação social, gestão pública e comunicação), lista as ações desenvolvidas e reúne material de apoio sobre suas temáticas-chaves.

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Conselho de Segurança Pública abre inscrição

Trabalhadores ligados ao setor de segurança pública e organizações da sociedade civil podem se candidatar a uma das 21 vagas disponíveis

Associações de trabalhadores ligados ao segmento de segurança e organizações da sociedade civil que quiserem ter um papel mais ativo na formulação de diretrizes para as políticas públicas podem se inscrever, até o dia 18, para participar das eleições para compor o Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), que está sendo reativado.

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[Entrevista com] Gustavo Vidigal – Investimento público em cultura

A pesquisa Presença do Estado no Brasil: federação, suas unidades e municipalidades , lançada em 2009, comprovou aquilo que se intuía: faltam aparelhos culturais públicos em diversos municípios brasileiros. Entre outros aspectos, os indicadores revelam que cerca de 2.953 municípios não contam com espaços públicos de promoção da cultura, como centros culturais e museus. E, por mais que o governo invista em bens e práticas culturais, a distribuição destes ainda é desequilibrada, não contemplando boa parte dos brasileiros, o que também revela o desafio de gerar políticas públicas em um país de proporções continentais.

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A face oculta da banda larga

Quem é Cezar Alvarez, homem de confiança de Lula que comanda o plano nacional de popularização da internet rápida, um projeto recheado de denúncias e de questões mal explicadas

No nebuloso projeto de popularização da internet do governo, batizado de Plano Nacional de Banda Larga, já apareceram os mais variados tipos de personagens. O lobista? José Dirceu. O empresário favorecido? Nelson dos Santos, dono da Star Overseas Venture, que adquiriu uma empresa (a Eletronet) com 16 mil quilômetros de fibras óticas. O governo falastrão? Também apareceu, nas figuras do presidente Lula e do ministro das Comunicações, Hélio Costa. O governo omisso? Veio à tona no silêncio indesculpável e constrangedor da Comissão de Valores Mobiliários, que até agora nada fez para conter o festival de especulação com o papel da Telebrás - uma ação que subiu 35.000% desde o início do governo Lula, ao sabor dos boatos.

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Sistema tributário dificulta combate à fome no país, diz ONU

Se o governo brasileiro conseguiu obter avanços no combate à fome nos últimos anos, a erradicação do problema só será atingida por meio de amplas reformas estruturais de distribuição de renda e de terras no país. O alerta faz parte de um raio X completo da situação da fome no Brasil feito pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Em 30 páginas, a entidade insinua que, por enquanto, os programas sociais brasileiros vêm lidando com os sintomas da pobreza, e não suas causas.

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Fundação Palmares promove palestras sobre captação de recursos em 10 capitais

Promover o debate direto entre a Fundação Cultural Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura, e os agentes sociais interessados no desenvolvimento de políticas e projetos de cultura afrobrasileira. Este é o principal objetivo do Projeto Parabólica Palmares, sob a coordenação do Departamento de Fomento e Promoção da Cultura Afrobrasileira (DEP), da FCP.

O Parabólica acontecerá em dez capitais do país até março deste ano e visa orientar gestores e técnicos de instituições de cultura afrobrasileira, agentes culturais, políticos, artistas e produtores, de como garantir sua participação nas seleções por meio do poder público, assim como informá-los sobre formas e possibilidades existentes de financiamento da cultura. Para isso será realizado um ciclo de palestras com orientações básicas a respeito da elaboração de trabalhos e captação de recursos.

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Os eleitos do BNDES

Como o banco, que está prestes a receber um novo aporte de R$ 100 bilhões do Tesouro, escolhe seus vencedores e com que critérios define as empresas nas quais investe o seu dinheiro

Dentro de poucos dias, Guido Mantega deve assinar um cheque bilionário - um dos maiores de sua gestão à frente do Ministério da Fazenda. O valor pode chegar a R$ 100 bilhões, que sairiam diretamente do Tesouro Nacional, em Brasília, para capitalizar o BNDES, na avenida Chile, no Centro do Rio de Janeiro, repetindo uma operação de empréstimo já feita no início deste ano.

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Ministérios passam a conceder certificados de entidades beneficientes

O plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (29/10), o projeto de lei que transfere do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) para os três órgãos do Governo Federal a responsabilidade pela concessão e renovação do Cebas

Os ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Saúde e da Educação vão conceder e renovar os certificados de entidades beneficentes de assistência social (Cebas) para fins de isenção e contribuições sociais. O plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (29/10), o projeto de lei que transfere do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) para os três órgãos do Governo Federal a responsabilidade pela concessão e renovação do Cebas. A matéria segue agora para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

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Inscrições para o Conjuve vão até 23 de outubro

Organizações sociais do movimento jovem têm até o dia 23 de outubro para apresentarem suas inscrições ao Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) e, assim, concorrerem a uma cadeira no órgão. A eleição está marcada para o dia 15 de dezembro, quando serão conhecidos os novos representantes da sociedade civil (27 vagas para os Movimentos Juvenis e 13 para as Entidades de Apoio) para o biênio 2010/2011.

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MDS vai investir R$ 3 milhões na implantação de feiras livres

O MDS apoia a implantação de Feira Populares para a comercialização da produção de pequenos agricultores familiares
Os recursos podem ser utilizados por capitais e Municípios de regiões metropolitanas para aquisição de material de consumo, contratação de serviços de terceiros e também aquisição de equipamentos e materiais permanentes
Foto Bruno Spada/MDS

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) disponibilizou o Edital MDS/SESAN n.º 12/2009 para capitais e Municípios de regiões metropolitanas - constituídas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - interessados em implantar feiras para comercialização de produtos da agricultura familiar, no âmbito do Programa de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana.

Os recursos podem ser utilizados para a aquisição de material de consumo, contratação de serviços de terceiros e também aquisição de equipamentos e materiais permanentes. São R$ 3 milhões originários da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN) do Ministério. Cada Município poderá receber entre R$ 100 mil a R$ 350 mil para a implantação da feira. “O objetivo é atender pelo menos 10 cidades ainda neste ano e, havendo mais recursos, poderá se estender para 2010”, conta Marcelo Piccin, diretor da SESAN. As feiras compõem a Rede de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional.

As propostas devem ser enviadas – até o próximo dia 18 de setembro - por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Todas as informações estão detalhadas no link disponibilizado no site do MDS: http://www.mds.gov.br/editais/san2009.

O Programa de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana, coordenado pela SESAN, visa a implantação e modernização de Feiras Populares para a comercialização da produção dos pequenos agricultores familiares, em especial os atendidos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); chacareiros urbanos e periurbanos; beneficiários do Bolsa Família; membros de associações e cooperativas. Visa também a estruturação de Sistemas Locais aumentando a oferta de alimentos saudáveis, estimulando a produção regional e contribuindo para a estruturação de uma política de abastecimento local. O MDS já apoiou a implantação de 124 feiras até junho deste ano.

Para a seleção, o Ministério do Desenvolvimento Social adota critérios de pontuação que levam em conta a caracterização da realidade socioterritorial e a situação de insegurança alimentar das famílias; a capacidade de gestão e integração das políticas de desenvolvimento social e combate à fome e, finalmente, a qualificação da proposta.

“É muito importante que sejam lidos com atenção todos os critérios de seleção que se encontram no Edital”, explica Piccin. “Ganham pontuação, por exemplo, os Municípios que possuem articulação com Conselhos e Fóruns de Economia Solidária, Cooperativas e Sindicatos de Agricultores Familiares; que tenham Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan); que possuem dotação orçamentária específica para segurança alimentar e nutricional e que tenham agricultores familiares participando do PAA, além de articulações com assistências técnicas, dentre outros”, completa.

O resultado da seleção do edital será divulgado no dia 30 de setembro de 2009, no link http://www.mds.gov.br/editais/san2009.

Este é o 12.º edital público disponibilizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome neste ano. Os outros 11 editais - sete para Municípios e quatro para Estados - estão em fase de assinatura de convênios. O total de investimento em segurança alimentar e nutricional do Ministério para este ano é de R$ 703 milhões.

Serviço
Edital n.º 12/2009 – Apoio a Projetos de Comercialização Direta da Agricultura Familiar/Tradicional em Regiões Metropolitanas constituídas pelo IBGE e Capitais
Recursos: R$ 3 milhões
Prazo de inscrição: até 18 de setembro de 2009
Divulgação do resultado final: 30 de setembro de 2009 http://www.mds.gov.br/editais/san2009

Ouça o boletim de rádio: MDS vai investir R$ 3 milhões na implantação de feiras livres

Informações para a imprensa
Adriana Scorza / Dimas Ximenes
(61) 3433-1052
ASCOM / MDS


Adriana Scorza
MDS, 17/08/09

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Sistema Nacional de Cultura realiza série de seminários

O Sistema Nacional de Cultura (SNC) está realizando série de 30 seminários até o início de dezembro, em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. A idéia é fornecer informações aos gestores públicos e privados de Cultura que darão subsídios para implantação dos sistemas municipais e estaduais.

Nas oficinas, os palestrantes informarão propostas do MinC, experiências exitosas e casos práticos das políticas que buscam atender os princípios do SNC. Essas informações darão subsídios aos gestores e membros dos conselhos de cultura para implantarem, nos seus respectivos municípios e no estado, as bases locais para o desenvolvimento do SNC. Para o coordenador geral de Relações Federativas e Sociedade da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério da Cultura e do SNC, João Roberto Peixe, “os seminários trarão fortalecimento institucional, diálogo com gestores públicos estaduais, municipais e membros dos conselhos de cultura”. Mais informações podem ser encontradas no Blog do SNC: http://blogs.cultura.gov.br/snc

Oitavo seminário
Do primeiro encontro, realizado em Salvador, no dia 6 de julho, participaram mais de 300 municípios, o que representa 72% dos 417 municípios baianos. Depois, em Maceió, nos dias 13 e 14 de julho, o segundo seminário contou com a participação de 85 dos 102 municípios alagoanos. No terceiro, em Recife, nos dias 17 e 18 de julho, 83% dos municípios pernambucanos estavam representados. No quarto, em Natal, nos dias 27 e 28 de julho, dos 167 municípios, metade participou. Em Fortaleza, nos dias 3 e 4 de agosto, 74% dos 184 municípios enviaram seus representantes. Em Teresina, nos dias 6 e 7 de agosto, das 224 cidades, metade esteve representada. No mais recente evento, em Aracaju, 100% de participação municipal. Os próximos seminários serão realizados em São Luís (MA), nos dias 17 e 18 de agosto, e João Pessoa (PB), nos dias 20 e 21 de agosto. Em São Paulo, dois seminários serão realizados: nos dias 27 e 28 de agosto, em São Paulo; e 31 de agosto e 1º de setembro, em Ribeirão Preto.

Histórico
A base institucional do SNC há muito vem sendo construída em todas as instâncias federativas. Órgãos específicos para gestão da política cultural, Conselhos de Política Cultural, Fundos de Financiamento da Cultura e Sistemas Setoriais (museus, bibliotecas, informação, entre outros) foram criados; Conferências de Cultura foram realizadas; e Planos de Cultura elaborados e em tramitação nos Legislativos. Todavia, estas iniciativas não foram articuladas dentro de uma estratégia comum, especialmente, no que trata da inter-relação entre os componentes do SNC, seja no âmbito de cada ente federado, seja entre eles.

Atualmente, um dos grandes desafios do MinC é construir essas articulações onde elas inexistem, a exemplo dos subsistemas setoriais com o SNC, e reestruturar as instâncias pré-existentes, especialmente, os conselhos constituídos em outro contexto político e que não atendem aos critérios previstos no SNC. Segundo Peixe, “o SNC é fundamental para o avanço da gestão cultural no Brasil, pois consolidará um modelo de administração com compartilhamento de competências, decisões e recursos. Além de democratizar os processos decisórios, trará economicidade, eficiência, eficácia, eqüidade e efetividade na aplicação dos recursos públicos”.

SERVIÇO
Seminários de Gestores Culturais

Locais
Em São Paulo: Espaço Cultural Funarte/Sala Guiomar Novaes
Alameda Nothmann, 1058 - Campos Elíseos

Em Ribeirão Preto: Teatro Municipal de Ribeirão Preto
Praça Alto do São Bento, s/n

Datas:
Em São Paulo: 27 e 28 de agosto
Em Ribeirão Preto: 31 agosto e 1º de setembro

Em ambas as cidades, a programação será a mesma. As atividades terão início às 8:00 no primeiro dia e às 8:30 no segundo dia.

PROGRAMAÇÃO
PRIMEIRO DIA - MÓDULO I - SISTEMA NACIONAL DE CULTURA
EM SÃO PAULO - 27 DE AGOSTO
EM RIBEIRÃO PRETO - 31 DE AGOSTO
8h - Credenciamento
9h - Abertura
10h - Café
10h30 - TEMA I: O Desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura: Estruturação, Institucionalização e Implementação
12:30 - Almoço
14h - TEMA II: Sistemas Setoriais de Cultura
15h00 - TEMA III: Instancias de Participação no Sistema Nacional de Cultura
16h15 - Café
16h30 - TEMA IV: Formulação e Implantação dos Planos Estaduais e Municipais de Cultura
17:30 - TEMA V: Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais

SEGUNDO DIA - MÓDULO II - GESTÃO E PROGRAMAS EM CULTURA
EM SÃO PAULO - 28 DE AGOSTO
EM RIBEIRÃO PRETO - 01 DE SETEMBRO
8h30 - TEMA VI: Acordo de Cooperação Federativa
10h30 - Café
10h45 - TEMA VII: Programas Federativos na Área da Cultura
12h45 - Almoço
14:30 - TEMA VII: Construção e Institucionalização dos Sistemas Estaduais e Municipais de Cultura
16h - Debate sobre a construção do Sistema Estadual e dos Sistemas Municipais no Estado de São Paulo
18h - Café de encerramento


Marcos Araujo
Ministério da Cultura, 17/08/09

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Criar reserva particular ficará mais rápido

Sistema que reduz tempo de criação de reservas ecológicas privadas de três meses para 30 dias deve estar disponível a partir de agosto

Em menos de um mês, os proprietários rurais interessados em criar uma reserva ecológica em sua propriedade (RPPN — Reserva Particular do Patrimônio Natural) resolverão parte das questões burocráticas pela internet em um prazo de 30 dias, através de um programa de computador criado com o objetivo de estimular a criação desse tipo de unidade de conservação.

O que hoje demora aproximadamente três meses e acontece totalmente via correio passará a levar um terço deste tempo quando não houver problemas com a documentação. A mudança vai facilitar o trabalho do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, órgão responsável pela criação das unidades de conservação federais) e permitir que proprietários acompanhem tudo via web.

A novidade que permitirá esta economia de tempo é um software criado pelo ICMBio chamado SIM-RPPN (Sistema Informatizado de Monitoria de RPPN). “A gente tem bastante queixa da demora, e mesmo assim os números são positivos”, lembra Ricardo Soavinski, diretor de unidade de conservação do ICMBio.

Algumas das atividades que passarão a ser desempenhadas pelo SIM-RPPN são a análise dos mapas da propriedade enviados pelo dono ao instituto e a convocação de órgãos como IBAMA e prefeitura para a consulta pública de criação da RPPN.

Elaborado durante seis meses, o SIM-RPPN está em fase de aperfeiçoamento depois de testado por 30 parceiros do Instituto Chico Mendes. Após este processo, o programa estará disponível no site do instituto para quem estiver interessado em criar uma reserva em sua propriedade rural. A perspectiva, segundo o consultor do ICMBio para este projeto, José Luciano de Souza, é de que o programa esteja pronto para ser usado em agosto.

O ICMBio é responsável apenas pela criação das unidades de conservação federais, mas o diretor de unidade de conservação do instituto ressalta que o SIM-RPPN será colocado à disposição dos Estados interessados em usá-lo no processo de criação de RPPN’s estaduais, inclusive com assistência técnica.

Diferentemente dos outros dez tipos de unidades de conservação federais, a criação das RPPN’s parte da iniciativa privada. “É uma das atitudes mais interessantes em relação à terra, uma iniciativa louvável”, elogia Soavinski. Hoje, são 523 RPPN’s federais no país, totalizando 484.652,65 hectares. Elas ficam dentro das terras do proprietário rural e, segundo o diretor de unidades de conservação do ICMBio, em sua maioria ultrapassam a área que todo dono de terras deve preservar por lei. Ou seja, são regiões que os proprietários poderiam cultivar.

Além de contribuir para a manutenção do meio ambiente, quem resolve criar uma reserva em sua terra tem ainda algumas vantagens. Os proprietários passam a ser isentos de pagar o ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), recebem apoio para fiscalizar a área protegida e são muitas vezes contemplados com doações de materiais apreendidos pelo governo (como madeira).

Nas Reservas Particulares de Patrimônio Natural é permitido desenvolver o turismo e atividades como coleta de sementes, pesquisas e lazer. Segundo o diretor de unidades de conservação do ICMBio, uma das atividades mais fortes é o ecoturismo que, além de ajudar no orçamento do proprietário rural, estimula a economia de toda a região. “A RPPN cria um fluxo [de turistas]”, explica Soavinski.

Apesar de serem em maior número do que todos os outros tipos de unidades de conservação federais juntas, que somam 304 unidades, as 523 reservas particulares federais ocupam menos espaço –a maioria delas está dentro de pequenas propriedades. Por este motivo, elas desempenham um papel importante na preservação do meio ambiente: acabam contribuindo para a formação de corredores ecológicos entre unidades de conservação maiores.

Soavinski explica que muitas vezes não é viável para o governo transformar pequenas áreas em unidades de conservação, e a iniciativa privada acaba desempenhando este papel. E acrescenta que, se a criação destas unidades fosse feita pelo Estado, as áreas precisariam ser desapropriadas, o que também é negativo para os proprietários. “A natureza, o proprietário, todo mundo ganha [com as RPPN’s]”, conclui.


Mariana Desidério, do Pnud
Envolverde, 20/07/09
© Copyleft - É livre a reprodução exclusivamente para fins não comerciais, desde que o autor e a fonte sejam citados e esta nota seja incluída.

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Abertas as inscrições para simpósio internacional sobre desenvolvimento social do MDS

Estão abertas as inscrições para o Simpósio Internacional Sobre Desenvolvimento Social. Promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) o encontro acontece de 5 a 7 de agosto, em Brasília (DF).

O formulário para efetuar a participação no evento está disponível no endereço eletrônico www.mds.gov.br/simposio. O público do simpósio é formado por representantes do Governo Federal e demais poderes da República, pesquisadores brasileiros e internacionais, representantes da sociedade civil organizada e convidados estrangeiros.

Rebeca Grynspan, diretora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para a América Latina, fará, às 19h, a conferência de abertura do evento.

O formato do evento, que tem como tema “Políticas Sociais para o Desenvolvimento: Superar a Pobreza e Promover a Inclusão”, será o de painéis. Ao todo, acontecerão seis painéis, durante os quais os convidados analisarão os modelos e políticas públicas colocadas em práticas em países da Europa, África, América Latina e Ásia para promover o desenvolvimento social.

Para mais informações o Ministério disponibiliza os telefones (61) 3433–2080 / 3433-2081 e o e-mail secretariasimposio@mds.gov.br.


Fonte: MDS

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Medidas restritivas trazem dificuldades para programas sociais

A burocracia e o excesso de moralização que surgiram a partir da comissão parlamentar de inquérito que investiga a atuação das organizações não governamentais (CPI das ONGs) prejudicam o andamento de programas sociais no Brasil, especialmente o de economia solidária, que seria “uma inovadora alternativa de geração de trabalho e renda e uma resposta a favor da inclusão social”.

Entre os entraves está a proibição de convênios com entidades da sociedade civil dirigidas por parentes de até segundo grau de pessoas que ocupam cargos públicos. A crítica foi feita pelo economista e secretário nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego, Paul Singer, em entrevista concedida na última sexta-feira (26/6), por telefone, à Agência Brasil.

Essa campanha de moralização para impedir fraudes, na visão do secretário, além de não alcançar seu objetivo, atrasa os programas sociais do país. “Temos hoje, no Brasil, mais de 300 mil ONGs. E uma parte dessas centenas de milhares trabalha com educação, com pesquisas científicas, com saúde e outras atividades fundamentais. Todas elas estão sendo submetidas a uma espécie de camisa de força com a ideia de se impedir as fraudes. E, na verdade, não impedem, porque se você é obrigado a tirar o seu cunhado, mas estiver mal-intencionado, pode colocar um outro laranja lá. E vai ficar tudo igual.”

Confira abaixo trechos da entrevista de Paul Singer à Agência Brasil:

Agência Brasil: Há quantos projetos dentro do programa de economia solidária? E que resultados estão sendo obtidos de maneira geral por esses programas?
Paul Singer: Temos 11 ações distintas de economia solidária. Entre elas, ações de fomento direto de empreendimentos de economia solidária e de formação em economia solidária - temos um programa educativo muito amplo e que está sendo ampliado cada vez mais em parceria com o próprio Ministério do Trabalho. Estamos qualificando milhares de pessoas. No último programa, que terminou no ano passado, foram 4 mil [pessoas]. Estamos começando agora um Plano Setorial de Qualificação [Planseq] com mais de 5 milhões de pessoas. O Planseq leva mais de um ano [de duração] e é um programa extenso que dá qualificação profissional e também qualificação em economia solidária, que é fundamental em associativismo, ensinando as pessoas a trabalhar juntas, em ajuda mútua, em termos de cumprir as exigências fiscais e legais. Havia 80 mil pessoas organizadas em empreendimentos de economia solidária, nos mais diferentes setores, na fila para receber formação. Está difícil fazer as políticas sociais, que eram mais fáceis quando você podia fazer vários tipos de convênio com os diferentes parceiros em nível estadual e municipal. Agora está tudo muito mais restrito, mas está sendo feito.

ABr: Que dificuldades seriam essas?
Singer: É uma sucessão de proibições que vêm caindo em carta dupla desde 2007. Tem a ver com uma campanha de moralização das parcerias do governo federal com as entidades sem fins lucrativos da sociedade civil. Acho que essa moralização em si é correta, mas está sendo feita de uma forma muito intensa a ponto de matar a galinha dos ovos de ouro. Procura-se evitar que haja fraude, mas praticamente se impede que a própria política, pelo menos, tenha a agilidade que tinha antes, o que eu lamento muito. O exemplo que gostaria de dar é o seguinte: hoje todos os convênios passam por um cadastro único, que se chama Sincov [Sistema de Conveniamento do governo federal] e que não permite que haja mais do que um único convênio. Se quisermos fazer um programa de formação, por exemplo, temos que fazer um convênio com uma única entidade, que deve fazer toda a formação. Não posso conveniar, como fazíamos antes, com uma entidade abrangente que, por sua vez, podia conveniar nos diferentes lugares do Brasil com outras entidades de formação. Tem muita ONG se dedicando à formação. Esse conveniamento em cadeia, que fazíamos sempre, nos dava um poder de capilaridade e hoje não se pode mais. Há outras restrições que estão sendo feitas e dificultando bastante a ação das políticas sociais.

ABr: Essas restrições surgiram a partir da Comissão Parlamentar de Inquérito das ONGs?
Singer: Isso. A partir de 2007 começou uma caça às bruxas, a meu ver. É sempre a mesma coisa: há irregularidades? Sim, há. Devem ser evitadas? Sim, devem. Só que as irregularidades, provavalmente, estão presentes numa minoria de contratos. Sei lá: 10% ou 15%. É difícil calcular. Talvez você evite alguma coisa, mas, em compensação, as dificuldades que você cria… Para começar, custa caro ao erário. Algumas vezes, tanto ou quanto as fraudes custavam antes. Mas, antes de mais nada, você atrasa e dificulta políticas que ajudam milhões de pessoas. Não é a finalidade, mas acaba acontecendo.

ABr: Qual seria a alternativa? Como moralizar e ao mesmo tempo não impedir que as políticas públicas aconteçam? Qual seria esse modelo?
Singer: O modelo, na verdade, deveria parar de proibir coisas. Os que fazem os convênios, como o Ministério do Trabalho, no qual eu estou, praticamente não foram consultados. Isso está sendo feito pelos órgãos de controle. Não estou discutindo as boas intenções deles. Só estou dizendo que eles não entendem as dificuldades que nós temos porque eles não fazem convênios. Órgão de controle como Tribunal de Contas, Controladoria-Geral da União e mesmo os ministérios do Planejamento e da Fazenda não fazem convênio. Não precisam. A ação desses ministérios é sobre os outros ministérios que fazem convênios. Eles nos controlam. É a função deles. Não estou querendo que não nos controlem. Mas, na hora de mudar o caráter dos controles para torná-los eventualmente mais abrangentes e mais efetivos, deveríamos estar juntos. E infelizmente não estamos. Algumas vezes, as coisas são feitas com intenções boas - bem, mas o inferno está cheio de boas intenções. Outra vedação recente é que hoje você está proibido de fazer convênios com uma organização da sociedade civil - pode ser uma ONG ou uma Oscip [organização da sociedade civil de interesse público] - que tenha na sua direção qualquer pessoa que exerça algum cargo público em nível federal, estadual ou municipal. Mas não só. Estão proibidos também os convênios com todas as entidades que tenham algum dirigente que seja parente de alguém que esteja em cargo público em parentesco de até segundo grau. Temos 5,6 mil municípios. Temos milhões de pessoas que são vereadores e secretários municipais. Proibir convênios com parentes dessas pessoas na santa ideia de que isso se evitará que haja favorecimento com o parentesco é, inclusive, uma violação do direito que essas pessoas têm de trabalhar e atuar como qualquer outro. Quando a pessoa é prima ou cunhada de um vereador, por que ela não pode continuar dirigindo uma ONG? Para podá-la tem que ter alguma prova de que a pessoa agiu errado. De antemão, preventivamente, proibir isso com a suposição de que o parentesco é indutor de fraude, a meu ver, não cabe.

ABr: O excesso de burocracia, então, estaria também prejudicando o programa?
Singer: Está prejudicando, eu diria, todas as políticas sociais brasileiras que, tradicionalmente, se fazem - não tem outra maneira de fazer - com o chamado terceiro setor. Temos hoje no Brasil mais de 300 mil ONGs. E uma parte dessas centenas de milhares trabalham com educação, com pesquisas científicas, com saúde e outras atividades fundamentais. E todas elas estão sendo submetidas a uma espécie de camisa de força com a ideia de se impedir as fraudes. E, na verdade, não impedem, porque se você é obrigado a tirar o seu cunhado, mas estiver mal-intencionado, pode colocar um outro laranja lá. E vai ficar tudo igual. Não é difícil fraudar isso. Mas, para quem não quer fraudar coisa nenhuma e quer trabalhar sério, são dificuldades que aumentam cada vez mais.

ABr: A crise econômica, de certa forma, também prejudicou os programas sociais no Brasil?
Singer: Pelo contrário. O que ela fez foi aumentar a importância e a demanda por esses programas. Aumentou o desemprego, aumentou a probreza. Então, as políticas socias têm de crescer para atender às demandas.

ABr: A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) divulgou números apontando que a crise econômica deixará 1 bilhão de pessoas passando fome no mundo. Que ajuda os programas sociais dariam para diminuir esse número?
Singer: Os programas sociais ajudam imensamente. Aliás, o Brasil é um país de vanguarda no sentido de redução de pobreza e de desigualdade. Ainda tem muita pobreza e desiguldade no nosso país. Mas, comparativamente, [o país] é outro. Nós conseguimos avançar - e avançar recentemente. Cerca de metade dos que antes eram pobres hoje está na chamada classe C e está acima da linha de pobreza. E as novas ações do governo dão mais potência a essa luta. Os programas mais importantes, a meu ver, são o do salário mínimo e o Bolsa Família. E eu quero dizer que o Bolsa Família significa salvar uma geração toda, porque efetivamente nós sabemos que as crianças das famílias beneficiárias do Bolsa Família estão indo à escola, estão sendo alimentadas e passam de ano.

ABr: Que outro programa o senhor destacaria?
Singer: Temos hoje um programa de crédito aos mais pobres por meio de bancos comunitários. Somos parceiros nesse programa com o Banco do Brasil. Os bancos comunitários recebem depósitos do Banco Popular do Brasil, que é uma parte do Banco do Brasil. Esses bancos são resultado da construção de comunidades coesas, que reúnem suas próprias poupanças - que são poucas, mas importantes - e usam moeda social para promover atividades dentro de seus bairros. E isso dá resultado. Eles começam a desenvolver atividades que geram trabalho e renda e começam a sair da pobreza. São programas dessa natureza que me parecem mais importantes, programas emancipatórios. Eles estão acontecendo e pessoalmente posso dizer que estou bastante otimista a respeito do nosso país.

ABr: Esses programas de economia solidária poderiam ser uma solução para a crise ou para esse 1 bilhão de pessoas que estarão passando fome no mundo?
Singer: Sim. Em grande parte está sendo um modelo. Na agricultura, o cooperativismo de gente pobre é um instrumento fundamental. Os camponeses produzem comida, antes de mais nada, para eles próprios. Mas, para isso, eles precisam ter apoio, sementes, crédito, apoio tecnológico. O governo brasileiro faz política de economia solidária por meio de 22 ministérios, bem mais do que a metade dos ministérios do governo federal, que são 37. Todos os ministérios que são de políticas sociais dão apoio ao [programa de] economia solidária. É isso que dá ao Brasil essa imagem de ser um país onde a economia solidária tem amplo apoio. Está crescendo também o apoio dos governos estaduais e municipais à economia solidária no Brasil. Em outros países da América Latina é a mesma coisa, mas eles começaram mais tarde, então estão um pouco mais atrasados. Há dois países na América Latina que mudaram suas constituições recentemente, inclusive em referendos populares: a Bolívia e o Equador. Nas duas constituições, a economia dos países é definida como economia solidária. São países com os quais colaboramos. A Venezuela está fazendo programas muito amplos também de apoio e de fomento à economia solidária. Isso está, inclusive, se estendendo para outros países, como os Estados Unidos, que hoje têm uma rede de economia solidária.E não é do governo não. Isso vem da sociedade civil.

“Acabar com o Bolsa Família seria uma crueldade”

Agência Brasil: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que é melhor dar dinheiro para o cidadão do que desonerar a indústria. No entanto, as medidas que o governo vem adotando para combater a crise se concentram principalmente em desoneração da indústria. Isso não é uma postura contraditória?
Paul Singer: O que vocês chamam de dar dinheiro ao cidadão são as medidas relacionadas ao Bolsa Família, ao salário mínimo e agora recentemente ao [programa] Minha Casa, Minha Vida. São programas de longo prazo. O Bolsa Família não tem data, graças a Deus, para acabar. E acaba quando a família deixa de estar necessitada. A desoneração é realmente uma medida transitória, de momento de crise, e é normal que ela acabe e os impostos sejam restaurados.

ABr: O Bolsa Família é um programa que vem sendo muito questionado, com críticas de que o governo estaria dando o peixe, mas não estaria ensinando a pescar. Já não está na hora de o governo começar a ensinar as pessoas a pescar?
Singer: O esforço de ensinar a pescar é contínuo para o governo. Não tem nada a ver uma coisa com outra, não é “ou”. O Bolsa Família é um programa de uma urgência enorme e seria, a meu ver, uma crueldade acabar com ele a pretexto de dizer que agora vamos ensinar a pescar. Com fome, ninguém aprende coisa nenhuma. E, inclusive, pescar significa lutar para ter um trabalho que dê renda. Essa coisa de ensinar a pescar é bobagem no sentido de que o cidadão é pobre porque ele não sabe coisas. Não é assim. Isso é um ponto de vista cruelmente patronal. Os empregadores sempre almejam ter disponíveis empregados que já tenham experiência. As pessoas são pobres por razões estruturais e históricas, que já vêm de séculos. Para que ele deixe de ser pobre, são necessárias medidas estruturais como redistribuição de terra, reforma agrária, investimentos em educação. E isso está sendo feito, por exemplo, com o ProUni [Programa Universidade para Todos, do Ministério da Educação], que é um programa que ensina jovens que jamais pisariam numa universidade a pescar. E ele atinge muita gente. As pessoas que criticam o Bolsa Família esquecem que há muitos programas que fazem exatamente isso. Que são programas, vamos dizer, de luta positiva para que as pessoas deixem de ser miseráveis pelo próprio esforço.

ABr: E quantas pessoas fariam parte dos demais programas?
Singer: A estimativa é que haja 400 mil quebradeiras de coco organizadas em cooperativas em todo o Nordeste e Norte do Brasil. As quebradeiras de coco vivem da exploração do babaçu, que é de grande utilidade e tem muitas aplicações, desde farmácia e cirurgias a sabonetes. Só que, quando deu a onda de soja, começaram a derrubar o babaçu. E as mulheres se organizaram e estão lutando para preservar a árvore. É uma luta que é, ao mesmo tempo, ambiental e social. Nós estamos conseguindo, graças à ajuda do governo, que os próprios interessados se organizem. Outro exemplo: temos hoje o Ministério da Pesca. Os pescadores me fizeram ver que há envenenamento dos cursos de água no Brasil devido à expansão da cana. Há um líquido poluente, que decorre da fabricação do álcool, que é jogado na água e simplesmente extermina os peixes. É preciso coibir essa destruição dos recursos naturais.


Daniel Mello e Elaine Patricia Cruz, da Agência Brasil
Envolverde, 01/07/09
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Governo vai criar um vale-desperdício?

Leio na coluna da Mônica Bergamo que deve chegar a R$ 800 milhões o tamanho da renúncia fiscal do vale-cultura --é o modelo do ticket refeição, fornecido pelas empresas, mas agora usado para que os empregados tenham mais acesso a cinema, teatro, shows, exposições, concertos. Quem pode, afinal, ser contra essa ideia tão simpática e civilizada?

Venho participando de uma experiência que me faz suspeitar que esse vale-cultura pode ser mais um daqueles desperdícios brasileiros, movidos à boa intenção.

Um grupo de jornalistas recém-formados, outros ainda na faculdade, decidiu montar um guia cultural e educativo (www.catracalivre.com.br) com as atividades gratuitas ou a preços populares da cidade de São Paulo. Eles passam o dia garimpando essas atividades não só nas áreas centrais, mas nas periferias --ou até lugares não convencionais como um bar que promove sarau ou um cinema numa laje ou num beco. São tantas a opções que, muitas dias, é como se a cidade tivesse uma espécie de Virada Cultural.

Por causa disso, comecei a prestar a atenção ao fato que eventos de ótima qualidade em museus, teatros, salas de concertos, não atraem muita gente --e muitas vezes apenas pela falta de informação. Escolas e faculdades ao lado de museus ou centros culturais, por falta de informação, não estimulam seus alunos a ir aos eventos, apesar de gratuitos.

Meu receio, portanto, é que, com esses R$ 800 milhões se estimule, com dinheiro público, acesso à cultura exclusivamente comercial.

Se é para gastar esse dinheiro, seria melhor usado se facilitasse o transporte e monitoria para as pessoas visitarem o que já existe e é pouco usado. Sei de muitos professores frustrados porque não têm como levar seus alunos a uma exposição.


Gilberto Dimenstein
Membro do Conselho Editorial da Folha e criador da ONG Cidade Escola Aprendiz. Coordena o site de jornalismo comunitário da Folha. Escreve para a Folha Online às segundas-feiras.
Folha Online, 10/04/09

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Projetos do Sebrae apóiam lan houses brasileiras

Site da Campus Party: maior encontro mundial de internet ocorre em São Paulo até o próximo domingo (25), no Centro Imigrantes
Ações buscam incentivar a formalização e a melhoria na gestão desses negócios, estimulando a cidadania e o empreendedorismo

Estima-se que existam mais de 90 mil lan houses no Brasil. É por meio desses estabelecimentos que mais da metade da população brasileira têm acesso à internet. Porém, acredita-se que mais de 95% dessas lan houses atuem na informalidade. Para reverter o quadro, com o estímulo à formalização, e contribuir para que este tipo de comércio se torne um aliado da cidadania, o Sebrae pretende realizar uma atuação cada vez mais forte e específica junto ao segmento.

O Sebrae participa da Campus Party, evento de inclusão digital inaugurado nesta segunda-feira (19) e que prossegue até o próximo domingo (25), em São Paulo, no Centro Imigrantes. Entre os destaques da programação está o Encontro Nacional de Lan Houses. A Instituição vai realizar um mapeamento das lan houses no Brasil.

Na sexta-feira (23), às 15 horas, André Spínola, analista da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, falará sobre legalização e tratará de temas como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e a recém criada figura do Microempreendedor Individual (MEI).

Em 2008, por meio de uma Chamada Nacional de Projetos Finalísticos do setor de Comércio Varejista e do setor de Serviços do Sebrae Nacional, foram aprovados cinco projetos de apoio a lan houses nos estados de Goiás, Ceará, Rio de Janeiro, Pará e Sergipe.

Hoje, há mais de 160 empresas atendidas diretamente por estes projetos, além de muitas outras que serão beneficiadas indiretamente por eventos, palestras e outras ações resultantes. O segmento de lan house foi um dos 11 do setor de serviços apoiados pela chamada pública. A coordenação destes projetos se dá pela Unidade de Atendimento Coletivo Comércio e Serviços do Sebrae Nacional, dentro da carteira de projetos de Serviços, por meio das coordenadoras nacionais Karen Sitta e Márcia Darós.

“Com essa iniciativa o Sebrae procurou atuar de forma mais intensa em alguns segmentos, assim como o das lan houses, contribuindo ainda mais com o fortalecimento e a sustentabilidade destes empreendimentos”, explica Karen Sitta.

As ações nos estados são programadas de acordo com as peculiaridades e desigualdades regionais refletidas no segmento. Em Goiás, o Sebrae identificou que a maioria das lan houses comercializa algum produto gastronômico como valor agregado ao negócio principal. A partir daí, elaborou-se o curso ‘Gastronomia em Lan Houses’, para que os empresários do ramo cumpram as exigências da Vigilância Sanitária e cuidem da higienização relacionada ao uso de computadores e ao local.

No Ceará, o projeto prevê ações de tecnologia, acesso ao crédito e consultorias gerenciais. No Rio de Janeiro, há foco na inclusão digital, em ações socioambientais e em práticas de eficiência energética. No Pará, o Sebrae realizou um Diagnóstico de Dados dos empreendimentos na cidade de Marabá, com ações de incentivo a formalização. Em Sergipe, já aconteceu o II Encontro Setorial de Lan House, entre muitas outras ações.

Educação a distância
Segundo Karen Sitta, o Sebrae pretende ampliar ações de educação a distância no segmento e focar em questões prioritárias junto aos proprietários de lan houses, como a formalização e a gestão dos negócios, reforçando que estes empreendimentos não são apenas espaços para acesso à internet mas um importante caminho para a Inclusão Digital e merecem atenção.

Para Karen, a informalidade traz uma série de obstáculos para quem mantém esse tipo de negócio. “Sem a formalização, esses empresários enfrentam a falta de crédito e problemas na aquisição de licenças para os computadores, contribuindo para a pirataria. Deixam de ser uma ferramenta de geração de conhecimento e transformação socioambiental.”, lista Karen.

A analista técnica diz que para o Sebrae as lan houses constituem um segmento de grande importância, por exemplo, no fomento do empreendedorismo, na educação empresarial e na universalização da tecnologia.

Ela conta que grandes empresas e universidades já realizam parcerias com as lan houses, como um serviço diferenciado para alunos e funcionários, incentivando e proporcionando a realização de cursos a distância e pesquisas. “É importante que estes micro e pequenos empreendimentos estejam preparados para fechar parcerias com grandes empresas”, diz Karen.

“Em muitas cidades, em especial no interior do País, onde a oferta de banda larga e o acesso à internet é limitado, as lan houses são os lugares procurados pelos jovens que não têm condições de pagar por uma conexão própria ou que não possuem computador, mas não querem ficar longe da internet e do mundo digital,", afirma Karen Sitta.

Serviço:
Agência Sebrae de Notícias - (61) 3348-7138 e 2107-9362
www.agenciasebrae.com.br
Campus Party - de 19 a 25 de janeiro, no Centro Imigrantes, na cidade de São Paulo
www.campus-party.com.br


Marcelo Araújo
Agência Sebrae de Notícias, 20/01/09

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Adesão de beneficiários do Bolsa Família a qualificação é pequena

A adesão dos beneficiários do Bolsa Família ao programa de qualificação profissional - lançado pelo governo no primeiro semestre de 2008 - é considerada baixa pelo Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O tema está sendo discutido por cerca de 200 secretários municipais de Assistência Social reunidos em Brasília.

Segundo a secretária nacional de Renda de Cidadania do MDS, Lúcia Modesto, o Ministério ainda não fechou o percentual de adesão dos beneficiários até o momento. O Plano Setorial de Qualificação (Planseq) quer capacitar 184 mil trabalhadores na área da construção civil e outros 25 mil na de turismo. Após a capacitação, os alunos trabalhariam em obras de infra-estrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Para o ministro Patrus Ananias, a baixa adesão ocorreu em função do período eleitoral de 2008. "Nós lançamos a campanha quando muitos prefeitos já estavam encerrando seus mandatos. Nós vamos buscar maior envolvimento dos gestores estaduais e municipais e aperfeiçoar os mecanismos de divulgação e de contato com as famílias", afirmou Patrus.

O presidente do Congemas, Marcelo Garcia, acredita que faltou uma "negociação" direta com os beneficiários do programa. "Nós precisamos perguntar para as famílias se o que a gente desenvolveu é uma necessidade delas. Por isso, essa reunião será importante, para discutir isso", defendeu. Garcia também critica o mecanismo utilizado pelo MDS, a carta, para informar os beneficiários sobre o curso de qualificação. Ele acredita que os Conselhos Regionais de Assistência Social (CRAS) precisam estar envolvidos no processo.

Os cursos na área da construção civil começam em fevereiro. As regiões metropolitanas que receberão a capacitação são Belo Horizonte (MG), Manaus (AM), Belém (PA), Baixada Santista (SP), Salvador (BA), Campinas (SP), Fortaleza (CE), Recife (PE), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Distrito Federal (DF). Nessas áreas, segundo o MDS, vivem 1,34 milhões de famílias elegíveis ao plano. Garcia defende que em uma segunda fase a profissionalização deveria ser expandida para todo o país.

A condição básica para participar dos cursos profissionalizantes é ser maior de 18 anos e ter cursado pelo menos até a 4ª série do ensino fundamental. Para fazer a inscrição, o beneficiário deve comparecer a uma agência do Sistema Nacional de Emprego (Sine) com a carteira de identidade, a carteira de trabalho e o Número de Identificação Social (NIS). Patrus ressaltou que quem participar do programa de qualificação não perde o benefício.


Valor Online, 19/01/09

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Mais Cultura tem 2009 para dar resultado

Até agora, o Ministério da Cultura (MinC) investiu R$ 223 milhões, pouco mais da metade prevista para o primeiro ano do programa, 2008

O Programa Mais Cultura foi lançado em outubro de 2007 como uma grande esperança para o setor no País, afinal de contas o presidente Lula garantiu um investimento de R$ 4,7 bilhões até 2010 somente para a iniciativa. Desses, R$ 2,2 bilhões de recursos federais e o restante de verbas estaduais e municipais. Até agora, o Ministério da Cultura (MinC) investiu R$ 223 milhões, pouco mais da metade prevista para o primeiro ano do programa, 2008. A largada mais desacelerada tem gerado críticas ao Mais Cultura, que, na prática, teve uma repercussão tímida nesse tempo. Seguindo o conselho do presidente Lula, no discurso do lançamento do programa, a reportagem Jornal do Commercio resolveu cobrar um balanço da iniciativa de quem está perto, ou melhor, à frente da gestão do dinheiro público nessa ação, em Brasília: a pernambucana Silvana Meireles, secretária de Articulação Institucional do MinC e coordenadora executiva do programa desde setembro passado. Leia a entrevista a seguir.

Jornal do Commercio - Quando o Mais Cultura foi lançado, o então ministro Gilberto Gil definiu o programa como o “Fome Zero do espírito”, porque foi criado para atingir áreas com menor acesso à cultura do País. De que forma o programa tem servido na prática, desde então, de alimento para a alma dos brasileiros?

Silvana Meireles- O programa está estabelecido em três grandes linhas: Cultura e Cidadania, Cidade Cultural, e Cultura e Renda. Isto é, está pensando a cidadania e o acesso, mas pensando também nas cidades que precisam de infra-estrutura cultural e na necessidade de tirar da informalidade os trabalhadores da cultura, investindo na formação de jovens. De lá para cá, diferentes ações foram desenvolvidas, nos três eixos. A questão do acesso foi a que mais avançou, sobretudo com os Pontos de Cultura, no intuito de incentivar projetos da própria sociedade. O Cultura Viva já existia, mas passou a ser incorporado e ampliado pelo Mais Cultura. Nessa linha, a grande questão foi a relação do Estado com a cultura e a sociedade. Ao invés de o Estado dizer o que deve ser feito, a sociedade apresenta a sua proposta e o governo fica encarregado de implementar. O Estado fomenta, incentivando, portanto, o protagonismo e a autonomia.

JC - De certa forma, a Lei Rouanet também já recebe projetos da sociedade.

Silvana - Recebe, mas são só projetos. Um Ponto de Leitura não é um projeto, já existe e vai ser potencializado pelo ministério. É um fomento a uma atividade já desenvolvida. Tanto que os Pontos de Cultura precisam ter no mínimo dois anos de atividade. Diferente do projeto com começo, meio e fim fomentado via Lei Rouanet. A segunda diferença é que a maioria dos proponentes do Mais Cultura está fora da Lei Rouanet, que é uma autorização para captação de recursos com isenção fiscal, uma negociação do proponente com as empresas. E aí os critérios de avaliação são muito diferentes dos critérios do Mais Cultura. Na lei, são os de mercado e os patrocinadores apóiam grandes eventos. Em relação aos Pontos de Cultura, é dinheiro do Fundo Nacional de Cultura. A partir do Mais Cultura, os recursos foram descentralizados, através dos pontos, para 23 Estados e cinco municípios. Foi um salto. Tínhamos 800 Pontos de Cultura e agora são mais de 2 mil.

JC - Dos R$ 223 milhões gastos pelo Mais Cultura em 2008, R$ 111,2 milhões foram investidos somente em Pontos de Cultura. São de fato a prioridade do programa?

Silvana - Não, é uma das prioridades. Ao lado deles, tem os Pontos de Leitura, como o caso da palafita-livroteca Os Guardiões no Bode (Recife) e outras similares, selecionados com edital nacional. Foram selecionadas em 2008 517 iniciativas, de pessoas físicas e jurídicas. Nessa mesma linha de fomento, tem também os Pontinhos de Cultura, espaços de brincar, iniciativas para a infância. Foram aprovados cerca de 200 no País. A ideia é fomentar iniciativas da sociedade civil. O MinC está implementando ainda 661 bibliotecas, através do Mais Cultura, que vão receber o kit, com acervo, mobiliário, telecentro e software de catalogação. Isso envolve negociação com os prefeitos. É um acordo com o gestor do município, que fica responsável pelo espaço e sua manutenção. Outra questão é a modernização das bibliotecas. Em 2008, foram modernizadas 410.

JC - O objetivo do MinC é zerar o número de municípios sem bibliotecas. Mas a pesquisa do IBGE (Suplemento de Cultura da Munic 2006), base para a elaboração do Mais Cultura, constatou que 89,1% dos municípios brasileiros já possuem pelo menos uma. Não seria um número alto, se comparado ao de museus, por exemplo, que só existem em pouco mais de 20% dos municípios do País?

Silvana - Entendemos que o livro e a leitura são fundamentais à cidadania. Precisamos formar um país de leitores, ampliar esse universo. Livro e leitura são estruturantes. E aí a prioridade é zerar o número de municípios sem bibliotecas e modernizar as que existem.

JC - Mas não há o risco de os brasileiros, mesmo assim, não se atraírem pela leitura?

Silvana - Sim. Mas como a gente está pensando o estímulo? Através da Rede Biblioteca Viva, que tem objetivo de integrar bibliotecas estaduais, municipais, Pontos de Leitura, escolas. Unir tudo numa rede. Atrelado a isso, tem a formação de mediadores, dos agentes de leitura. São eles que vão contribuir para o estímulo. A ideia é que sejam jovens selecionados e tal qual um agentes de saúde, possam trabalhar diretamente com as famílias de sua comunidade. Nos baseamos numa experiência bem-sucedida do Governo do Ceará. Afora isso, a pesquisa Retratos da Leitura, divulgada em 2008, apontou que os leitores brasileiros geralmente têm bibliotecas próximas às suas moradas e tiveram influência da mãe. São dois pontos que se destacam como estímulo para a formação. Existe ainda outra ação que ainda não aconteceu, a dos Livros Populares, para incentivar o acesso ao livro. O preço é ainda muito caro. A ideia ainda está sendo desenvolvida, vamos ver parcerias com editoras, um edital. Pensamos também em estimular a leitura de revistas que já existam, para fazer o leitor ir à biblioteca ler a edição do mês.

JC - Em artigo publicado no mês passado, no site Cultura e mercado, Leonardo Brant atacou a eficácia do Mais Cultura, cujos propósitos seriam muito vagos e corriam o risco de transferir para os municípios e Estados o dever federal, sobretudo com o Cultura Viva. Como responde a essa crítica?

Silvana - É evidente que temos metas muito ousadas, quantitativas. No ano passado, o aporte orçamentário nos obrigou a reduzir as metas para 2008. Algumas ações estão estruturadas, mas há outras mais novas. O País tem uma dimensão continental. Leva tempo até as coisas acontecerem. Quanto à parceria com Estados e municípios, penso que tem havido um erro de interpretação de Leonardo Brant. Ao fazermos a descentralização, a intenção não é transferir a responsabilidade para Estados e municípios, mas construir na prática o Sistema Nacional de Cultura, com divisões de responsabilidades e competências. O Estado e o município são os que estão mais próximos da sociedade, podem ajudar a implantar o programa mais rapidamente, acompanhando de perto. Acompanhar 2 mil Pontos de Cultura não é uma tarefa que deva ser feita pelo MinC sozinho, mas por quem está com o cidadão. Evidente como o sistema está em construção, essa divisão é algo que vai ser aprimorado. Afora isso, ao descentralizar, você está incorporando a cultura local e reforçando a economia local. Descentralizando, amplia-se o número de cada uma das ações, porque o Estado e o município entram com recurso. Para cada R$ 1 que os governos estaduais e municipais colocam, o MinC bota R$ 2. A gente amplia essa meta.

JC - Onde foi gasto o restante da verba do programa em 2008, de R$ 114,8 milhões, tirando a dos Pontos de Cultura?

Silvana - Em Pontos de Leitura, Pontinhos de Cultura, modernização e implantação de bibliotecas, conteúdos para TV. Está previsto para março um programa novo na TV Brasil, o Tô sabendo, que vai articular escolas de três Estados (RJ, BA e PA) num game de conhecimento. Esse recurso foi utilizado ainda no edital FIC TV/ Mais Cultura para a produção de três minisséries feitas por e para jovens de 15 a 29 anos, das classes C, D e E. Também foi gasto com o Cine Mais Cultura, em pequenas salas de exibição, com o Promoart (Programa de Promoção do Artesanato de Tradição Cultural) e uma parte em microprojetos culturais.

JC - O que seriam esses microprojetos?

Silvana - São incentivos a pequenos projetos, com recursos entre 1 e 30 salários mínimos, para proponentes que não têm acesso a qualquer lei de incentivo à cultura e precisam comprar um instrumento, uma roupa, fazer uma pequena exposição, publicar um pequeno livro. É um edital descentralizado e vai abrir com foco, neste primeiro semestre, nos Estados do Nordeste, no Norte de Minas e no Espírito Santo.

JC - Além dessas ações, como outros dados da pesquisa do IBGE estão sendo revertidos?

Sulvana - Quando pegamos o dado de que 90% dos municípios não possuem qualquer equipamento cultural, mostramos a importância de criar no País uma infra-estrutura cultural, e isso tem pautado a locação de recursos no Mais Cultura. Tem sido positivo, inclusive no Congresso. Os deputados têm feito emendas à cultura, o que é uma ajuda, porque sofremos cortes em 2008.

JC - Por quê? Qual foi o maior entrave?

Silvana - A disponibilidade orçamentária do governo mesmo. Houve um outro agravante também. Perdemos R$ 120 milhões, porque uma liminar derrubou medidas provisórias que fossem votadas via crédito suplementar. E esses R$ 120 milhões estavam incluídos na medida provisória de crédito suplementar de 2007.

JC - Este é o último ano antes das eleições presidenciais. É definitivo para o Mais Cultura mostrar a que veio. Quais são as perspectivas para os próximos meses?

Silvana - Este é o ano que o Mais Cultura precisa de fato estar na rua, em todo território nacional. Como várias coisas são fruto de edital, os resultados de 2008 vão ficar mais visíveis em 2009. As bibliotecas vão receber os kits. Os pontinhos, R$ 18 mil cada um. O Plano Nacional de Cultura está sendo enviado ao Congresso agora em fevereiro. O ano de 2008 foi de lançamento dos editais e agora estamos na conclusão das ações.


Olívia Mindêlo
Jornal do Commercio, 19/01/09

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Operadoras cumprem 78% do programa banda larga nas escolas

As empresas de telefonia fixa cumpriram apenas 78,7% da meta prevista para 2008 do programa "Banda Larga nas Escolas", que prevê a conexão de todas as escolas do Brasil até 2010. Telefônica, Oi e Sercomtel deixaram de cumprir a meta e, por conta disso, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) abriu processos administrativos contra as três operadoras. As concessionárias terão agora prazo para explicar o motivo do descumprimento e podem ser multadas em até R$ 25 milhões.

A Telefônica foi a empresa com o pior desempenho, levando banda larga a 69,5% das escolas acordadas para 2008. A operadora tinha 3.665 escolas para atender em 2008, mas só conseguiu colocar banda larga em 2.548.

A Oi cumpriu 69,6% da meta, levando internet banda larga a 8.824 das 12.680 escolas previstas. A Sercomtel cumpriu 86,7% do compromisso, atendendo 65 das 75 escolas previstas. Brasil Telecom e CTBC conseguiram cumprir a meta acordada.

Municípios
Em relação à meta de levar infraestrutura de internet banda larga a todos os municípios brasileiros, que será completada em 2010, apenas a Oi não conseguiu cumprir o previsto para 2008. A concessionária deveria levar o chamado backhaul a 1.092 municípios, mas só conseguiu cumprir 561 cidades. A Anatel abriu segundo processo administrativo contra a Oi para averiguar o que aconteceu e a empresa poderá ser multada, nesse caso, em até R$ 50 milhões.

Já a Telefônica, que tinha que atender 103 municípios, ultrapassou a meta e levou a infraestrutura a 111. Brasil Telecom também ultrapassou a meta e levou o backhaul a 183 cidades (contra 181 previstas).

Representantes da Anatel, Ministério da Educação, Casa Civil e das empresas se reuniram nesta quinta-feira para discutir a questão. Apenas o programa Banda Larga nas Escolas foi discutido hoje e a questão da infraestrutura será tratada em nova reunião.

Entre as justificativas apresentadas pelas operadoras para não cumprir o programa está o fato de várias escolas estarem fechadas no fim do ano. Agora, as empresas terão que cumprir, já no primeiro trimestre, todo o passivo de 2008, além do montante programado para esse período em 2009.

Programa
O programa banda larga na escola prevê a conexão de todas as 56.685 escolas públicas urbanas até 2010. O projeto, anunciado em abril do ano passado, é resultado de quase um ano de negociações com as empresas de telefonia fixa.

As teles acordaram com o governo levar redes de internet a todos os municípios do país. Em contrapartida, o governo modificou o PGMU (Plano Geral de Metas para Universalização) trocando a obrigação de levar postos de serviço telefônico --que incluem orelhões e acesso à internet discada-- pela infraestrutura de internet. A previsão é que a rede custe entre R$ 800 milhões e R$ 1 bilhão.

Além disso, as empresas conectarão as escolas públicas às redes de internet gratuitamente por 18 anos, incluindo novas escolas abertas nesse período.


Lorenna Rodrigues
Folha Online, 15/01/09

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