O primeiro passo para a apresentação dos projetos é o cadastramento. Acesse aqui a página de cadastramento.
O segundo passo é o preenchimento dos formulários disponibilizados no site da LIE com o anexo dos documentos obrigatórios regulamentados pelo Decreto 6.180 de 03 de agosto de 2007, art. 9º e 10º e a Portaria nº 120 de 03 de julho de 2009, art. 4º e 5º, sendo:
Criado em 1997 por Márcio Godoy atual Diretor Executivo com a missão de prestar consultoria para empresas públicas e privadas, o Instituto Movimento Pró‐Projetos tem uma trajetória de realização de centenas de projetos nas áreas da Cultura, Esporte, Turismo, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Responsabilidade Social, Infância e Adolescência e Justiça. E é por conta desta longa experiência no desenvolvimento destes projetos, na convivência diária com Empresas Patrocinadoras e na observação comportamental do mercado que Márcio Godoy decidiu escrever o livro “103 Dicas – O que toda empresa precisa saber para utilizar incentivos fiscais”.
Junto com Karina Ruffo, especialista em Leis Internacionais de Recursos, e Kátia Seadi, especialista na Lei Federal de Incentivo ao Esporte o livro “103 Dicas” parte do princípio que ainda hoje no Brasil, grande parte das corporações não se deu conta dos benefícios que podem ser gerados, tanto para suas marcas quanto para seus produtos, a partir de ações oriundas dos projetos baseados em leis de incentivo fiscal. Mais do que isso, percebeu‐se que as companhias ainda não se estruturaram internamente para utilizar esta poderosa ferramenta. Mas este cenário tende a se modificar a partir do exemplo dado por grandes corporações mundiais que já adotaram este procedimento como parte de seu arsenal estratégico para atingir seus objetivos mercadológicos.
O principal objetivo do livro “103 Dicas” é levar para o mundo corporativo informações imprescindíveis para que as empresas tenham um melhor entendimento da importância em adotar uma nova postura diante da sociedade e facilitar seu acesso a esta nova ferramenta de trabalho.
Com uma linguagem didática e de fácil compreensão, o livro “103 Dicas” discorre em detalhes sobre as principais leis de incentivos fiscais nacionais e internacionais como a Lei Federal de Incentivo à Cultura ou Lei Rouanet, Lei Federal de Incentivo ao Esporte, Lei do Audiovisual, Lei Americana ou Lei da Caridade dos Estados Unidos da América, atualmente existem aproximadamente 800 leis de incentivos disponiveis chegando a soma de aproximadamente 65 Bilhões de reais ao ano. Outro capítulo importante do livro é o que relaciona os passos necessários para que as empresas possam viabilizar seus projetos próprios utilizando os incentivos fiscais . No livro o leitor também encontrará informações sobre as fontes de recursos como os Fundos Nacionais, Recursos Internacionais, além dos Recursos Estaduais e Municipais.
O Instituto Movimento Pró‐Projetos desenvolve treinamento/consultoria para empresas que tenham interesse e necessidade de utilizar os incentivos fiscais em prol de projetos. No mês de julho de 2009 realizamos este treinamento para Ciser Porcas e Parafusos, Aurora Alimentos e Instituto Federal do Paraná.
Projeto social da ESPN Brasil agora está inscrito na Lei de Incentivo ao Esporte e contará com o patrocínio da Fundação Telefônica, IBM, Unibanco e CCR
A "Caravana do Esporte", projeto social da ESPN Brasil, está entrando no seu quinto ano de atuação, agora com uma grande novidade: a iniciativa está inscrita na Lei de Incentivo ao Esporte, que permite que as empresas invistam parte do imposto de renda em projetos esportivos. Esse fato incentivou as empresas a apoiarem o projeto, que agora conta com o patrocínio da Fundação Telefônica, IBM, Unibanco e CCR.
Este ano o projeto social estará aliado à "Caravana da Música", para mostrar que arte e esporte se complementam, e pretende atender 100 mil jovens e 14 mil professores em todo país. Germán Hartenstein, diretor geral da ESPN, afirmou que os professores fazem a diferença no processo, pois depois que a caravana vai embora, eles é quem são os responsáveis por dar continuidade ao projeto.
Adriana Saldanha, diretora da Caravana do Esporte e da Caravana da Música, afirmou que o projeto reúne três elementos: cabeça (razão), mãos (maneira de colocar as coisas em prática) e alma (coração). Além disso, visa reunir parceiros, atletas, apoiadores e pessoas que acreditam que por meio de ações deste porte podem transformar o País. As quatro grandes empresas (Fundação Telefônica, IBM, Unibanco e CCR) irão patrocinar as 15 etapas da Caravana do Esporte, até julho de 2010. O valor total do patrocínio é de mais de R$2,2 milhões.
Desde 2005 quando foi criada, a Caravana já visitou 36 cidades em 15 estados brasileiros, em parceria com a Unicef - Fundo das Nações Unidas para a Infância, que é quem indica quais cidades serão atendidas, e com o Instituto Esporte e Educação, presidido por Ana Moser. O Instituto da ex-atleta desenvolve toda a metodologia aplicada no trabalho social e uma rede com 50 atletas, que conta com grandes nomes do esporte brasileiro, que trabalham como voluntários nas caravanas, entre eles a própria Ana, além de Diogo Silva (tae kwon do), Daiane dos Santos (ginástica), Flávio Canto (judô), Ida (vôlei), Sócrates (futebol), Lars Grael (iatismo) e Antônio Carlos Barbosa (técnico de basquete), entre outros.
O skate é a mais nova modalidade do projeto para essa temporada. Além de praticar o esporte, as oficinas realizadas ensinarão os jovens a construírem seu próprio skate. Isso é uma marca da Caravana, que por onde passa ensina os participantes a fabricarem os instrumentos necessários para o desenvolvimento de cada modalidade, como uma maneira de garantir a sustentabilidade da ação .
Ana Moser contou que a intenção da Caravana é "capacitar às pessoas, o município como um todo, para que esses criem projetos que possam captar recursos por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, pois hoje existem mais empresas interessadas em patrocinar do que projetos a serem financiados".
Já Hartenstein revelou que por ser um projeto de responsabilidade social, toda a verba arrecada é destinado às ações da Caravana. Desta forma não foi desenvolvida nenhuma grande campanha publicitária. O projeto tem espaço em todos os veículos da ESPN - no site da emissora ele está em um canal de destaque - e todo mês a ESPN Brasil exibe um documentário de uma hora de duração contando os resultados da ação. Hartenstein afirmou também que além dos quatro patrocinadores oficiais, o projeto tem a Petrobras como patrocinador de mídia e uma outra série de empresas que apoiam de maneiras diversas, como o Esporte Clube Pinheiros, que possui um acordo de cooperação, para facilitar a participação dos atletas no projeto.
O presidente e diretor da Fundação Telefônica, Sergio Mindlin, ressaltou a importância da participação das empresas nesse tipo de ação e que o objetivo da Fundação é contribuir para o desenvolvimento do país, investindo principalmente no público jovem.
Aline Bellatti Küller
Meio & Mensagem Online, 23/04/09
Até o fim do ano, o Ministério do Esporte deverá implantar em seu site na internet uma ferramenta que facilitará o apoio de pessoas físicas a projetos e atletas de uma forma direta e sem burocracia, com base na Lei de Incentivo ao Esporte. No portal, estarão listados os projetos aprovados pelo Conselho Nacional do Esporte. "Para serem aprovados, esses projetos passam por avaliações internas centradas nos aspectos educacional, participativo e de rendimento", informou o presidente da Organização Nacional das Entidades do Desporto, Humberto Panzetti.
"Pelo menos 90% dos esportistas devem estar estudando, e os projetos devem ter o objetivo de integração social. Até esse ponto, não levamos em consideração os aspectos competitivos", completou.
Segundo o presidente da comissão técnica da Lei de Incentivo ao Esporte, Alcino Rocha, o contribuinte poderá escolher o atleta que deseja apoiar e também a forma de contribuição. "O site possibilitará uma simulação de até quanto o contribuinte pode doar diretamente ao atleta, e o ministério disponibilizará as informações relativas aos investimentos dirigidos a ele, como os custos gerais, ações e materiais necessários."
A legislação brasileira permite dedução de até 6% do imposto devido por pessoa física em favor dos setores esportivo, cultural, e do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente. "Mas isso só é possível quando o modelo declarado é o completo", disse Rocha.
"Se, em 2007, a União arrecadou R$ 38 bilhões em impostos de pessoa física nesse formato, tínhamos um potencial de arrecadação próximo a R$ 2,29 bilhões. Mas, devido à falta de conhecimento por parte do contribuinte, que precisaria direcionar seu imposto, apenas R$ 40 milhões, em média, chegam a esses três setores", disse Rocha.
redeGIFE Online, 17/11/08
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