Municípios já podem apresentar propostas ao MDS para implantação de Cozinhas Comunitárias

Com o objetivo de ampliar a oferta de refeições nutricionalmente adequadas à população de baixa renda, o Ministério Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) recebe até o dia 25 de maio propostas de Municípios, Estados e Distrito Federal interessados em implantar Cozinhas Comunitárias em territórios dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Estão disponíveis R$ 10,8 milhões para a construção de 28 unidades em todo o País.

Para ter acesso aos recursos, os Municípios devem encaminhar os projetos nos termos e prazos fixados no edital MDS/SESAN Nº 06/2009, publicado no Diário Oficial da União dia 15 de abril, e também disponível no portal do Ministério (www.mds.gov.br). Uma comissão técnica do órgão vai analisar as propostas e divulgará o resultado dia 15 de junho.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome vai liberar recursos de até R$ 450 mil para a implantação das Cozinhas Comunitárias. O valor é para ser executado com obras, instalações e aquisição de equipamentos, materiais permanentes e de consumo necessários à operação do serviço. A contrapartida dos Municípios varia de 2% a 40%. A unidade deverá oferecer, no mínimo, 100 refeições diárias, com funcionamento de segunda a sexta-feira.

As Cozinhas Comunitárias são equipamentos públicos cuja finalidade é a produção e distribuição de refeições saudáveis, além de ser uma estratégia de inclusão social produtiva, de fortalecimento da ação coletiva e da identidade comunitária. O público alvo é constituído, prioritariamente, por pessoas em situação de insegurança alimentar grave, indicadas, preferencialmente, pelos CRAS. Desde 2004, o MDS já apoiou a instalação de 371 cozinhas, que servem 69 mil refeições diárias.

Investimento
Neste ano, por meio de editais públicos ou convênios, o Ministério investirá R$ 703.964.942,00 em projetos de segurança alimentar e nutricional. Os recursos serão repassados pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional ao Distrito Federal, Municípios ou Estados que aderiram ao Compromisso Nacional pelo Desenvolvimento Social e também para ações de cooperação e parcerias em todo o País.

As ações vão atender diretamente produtores de alimentos, agricultores familiares e consumidores da cidade e do campo, em especial famílias pobres beneficiárias das políticas de desenvolvimento social, como o Bolsa Família e programas de assistência social.

Cronograma do Edital
Prazo de Inscrição - até 25/05/2009
Divulgação do resultado - 15/06/2009
Data limite para aprovação dos projetos básicos e termos de referência pela Caixa Econômica Federal - 14/12/2009


Dimas Ximenes
MDS, 24/04/09