Anatel proíbe envio de mensagens não solicitadas

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) atendeu a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e proibiu as operadoras de telefonia celular de encaminhar mensagens não solicitadas a seus clientes. A medida valerá a partir de 1º de maio. A partir de maio, os contratos de clientes de telefonia móvel deverão ter a opção para não receber publicidade indesejada no celular. As cláusulas devem ser redigidas de forma clara, em letras grandes (corpo 12, no mínimo) e acrescidas de um campo onde o usuário deverá assinalar se deseja ou não receber tais mensagens.
O campo específico para optar ou não para receber as mensagens deverá estar, obrigatoriamente, localizado junto ao parágrafo que trata do assunto, antes da assinatura do usuário, aderindo aos termos do contratos. A Anatel informou ao MPF que no dia 25 de janeiro enviou a todas as operadoras de serviço móvel ofício circular informando as novas exigências às empresas.

Nos contratos antigos, os clientes que não quiserem mais receber as mensagens publicitárias deverão entrar em contato com suas respectivas operadoras e manifestar seu desejo de não mais receber mensagens publicitárias em seus telefones celulares. O procurador da República Márcio Schusterschitz da Silva Araújo, autor da recomendação, entende que o cliente tem direito à privacidade e deve ter a possibilidade de escolher se quer receber ou não mensagens em seu aparelho. Segundo ele, o Ministério Público vai verificar se as operadoras cumprirão as determinações da Anatel.


Portal Exame, 11/02/10