Banco federal deve operar Fundo Social

O Fundo Social (FS), que será criado para gerir os recursos a que a União tiver direito por conta da exploração do petróleo da camada pré-sal, deverá ser operado apenas por instituições financeiras federais, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

A possibilidade de operação por meio de instituições financeiras já havia sido mencionada na apresentação feita pelo governo na segunda-feira. No entanto, quando questionada sobre o assunto, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, não deu detalhes sobre quais seriam essas instituições.

O texto do projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso traz no Artigo 8º o seguinte texto: "A União, a critério do CGFFS (Comitê de Gestão Financeira do Fundo Social), poderá contratar instituições financeiras federais para atuarem como agentes operadores do FS, as quais farão jus a remuneração pelos serviços prestados."

Como se estima que o fundo administre dezenas de bilhões de dólares em recursos, trata-se de um belo negócio para essas instituições, ainda que a responsabilidade sobre a gestão não seja dos bancos.

Conforme o projeto de lei, o Fundo Social terá duas instâncias que definirão a alocação dos recursos do pré-sal e também o que fazer com os rendimentos.

O Comitê de Gestão Financeira do Fundo Social será responsável pelos investimentos do FS. Caberá a ele definir os seguintes pontos: o montante que poderá ser resgatado do fundo anualmente, para preservar sua sustentabilidade financeira; o percentual mínimo e máximo dos investimentos a serem feitos no país e no exterior; os limites de investimento por setor ou atividade econômica; e a capitalização mínima a ser atingida antes que se faça qualquer tipo de resgate.

Já o Conselho Deliberativo do Fundo Social (CDFS) vai determinar as prioridades para destinação dos recursos que forem resgatados do FS, respeitando a regra de que o dinheiro deve ir para educação, combate à pobreza, cultura, ciência e tecnologia e sustentabilidade ambiental. Segundo o projeto, este conselho será formado por representantes da sociedade civil e também de membros da administração pública.

Na exposição de motivos em que justificam a apresentação do projeto, os membros do governo ressaltam que querem apartar os recursos do Fundo Social do orçamento fiscal federal. Isso significa, portanto, que a renda obtida com a exploração do petróleo do pré-sal não poderá ser usada para os gastos de custeio e investimentos tradicionais do governo.

Os cinco ministros que assinam o texto apresentam três justificativas para esse tratamento distinto.

A primeira é que o petróleo e o gás natural são recursos não-renováveis e que a constituição do Fundo Social será importante para garantir que não somente a geração atual usufrua dos benefícios de sua exploração.

O segundo ponto mencionado é que as receitas petrolíferas são voláteis, uma vez que dependem dos preços de mercado. Se o dinheiro do pré-sal fosse incorporado ao orçamento, poderia haver um desestímulo à "busca do fortalecimento institucional e da qualidade do gasto público". Como consequência, nos momentos de baixa da cotação do petróleo, isso poderia trazer problemas para o financiamento das despesas públicas.

Como terceiro argumento para criação do Fundo Social, os ministros citam a preocupação em se evitar o ingresso no país de grandes volumes de moeda estrangeira, o que pode conduzir a "uma tendência permanente à apreciação cambial, reduzindo a competitividade dos produtos nacionais e provocando atrofia de outros setores da economia".


Fernando Torres
Valor Online, 04/09/09