Ministro da Cultura vai mudar trechos da nova Lei Rouanet

Ministro da Cultura Juca Ferreira durante debate sobre a Lei Rouanet
Foto Diego Padgurschi/Folha Imagem

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, disse ontem que o projeto de lei que trata da nova Lei Rouanet passará por mudanças. Segundo ele, será reescrito o trecho que prevê a suspensão da reserva de direitos dos bens e serviços realizados com benefício da lei (renúncia fiscal), em favor do governo.

A proposta que está agora em consulta pública estabelece que, um ano e meio após a realização da obra financiada com recurso público, "a administração pública federal" poderá dispor dela "para fins educacionais".

De acordo com Ferreira, a intenção do governo é ter a permissão de uso de produtos culturais que tenham sido bancados por recursos públicos, para fins específicos, como os educacionais. Ele afirmou que, da maneira como está expresso, o texto pode dar a impressão de que seriam alteradas as regras dos direitos autorais.

"O artigo precisa ser reescrito. Não fere direito autoral, mas pode gerar dúvidas", disse, durante audiência pública na Câmara dos Deputados. No início deste mês, a Folha publicou reportagem sobre o assunto.

Crise
O ministro também disse ontem que desde outubro do ano passado vem caindo a adesão de empresas públicas e privadas ao mecanismo da Lei Rouanet, mesmo pelo critério de 100% de renúncia fiscal. Essa queda chega a ser de 40% em algumas atividades, segundo Ferreira.

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Larissa Guimarães
Folha Online,17/04/09