"Estado deve superar dogmas da esquerda"

Cristiano Romero e Raymundo Costa
Publicado pelo Valor Online em 04/09/07

Eduardo Campos: "Modernizar a gestão e medir resultados não podem ser bandeiras que a esquerda largue na mãos dos outros"
Foto Ruy Baron/Valor

Representante da nova safra de governadores, Eduardo Campos (PSB), de Pernambuco, conta que encontrou os serviços essenciais de seu Estado nas áreas de saúde, educação e segurança pública falidos e dominados por corporações, sindicatos e interesses privados. Segundo Campos, por causa dessa herança, Pernambuco é hoje "campeão negativo" em indicadores de duas dessas áreas (segurança e educação básica) e vice-campeão na outra (saúde).

O governador diz que sua geração não refuta o equilíbrio fiscal obtido pelos governos anteriores nem reivindica elevação dos limites de endividamento para enfrentar a situação. Em lugar disso, ele prega uma revolução na gestão dos serviços públicos, instituindo contratos de gestão na área educacional, a adoção de conceitos de produtividade nos hospitais públicos e a "estatização" e modernização das polícias.

Ao emitir suas opiniões nesta entrevista ao Valor, Campos, de 41 anos, único herdeiro político de Miguel Arraes, faz críticas abertas à esquerda, responsável pelas corporações que dominam o serviço público e que impedem a sua modernização. "Esses dogmas que a esquerda desenvolveu, tipo 'a escola será democrática se a gente eleger o gestor por eleição direta', não vão garantir qualidade no ensino", diz o governador.

Presidente do PSB, Campos também dá indicações de que a aliança que apóia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá mais de um candidato em 2010 e que não acredita que o PT abra mão de candidatura própria em favor do pré-candidato do PSB, Ciro Gomes.

Campos, que recebe hoje o presidente Lula no Porto de Suape para o lançamento das obras de terraplanagem da refinaria Abreu e Lima, informa que o investimento esteve ameaçado, mas que, agora, a Petrobras tomou a liderança, depois de se tornar majoritária no projeto - 60%, face a 40% da venezuelana PDVSA.

A seguir, os principais trechos da entrevista ao Valor:

Valor: A refinaria de petróleo sai ou não sai?
Eduardo Campos: Está saindo. O Estado fez a doação de um terreno de 630 hectares no Porto de Suape. Já fizemos o licenciamento ambiental. Licitamos as obras de três ações que estão sob nossa responsabilidade, totalizando investimento de R$ 235 milhões em infra-estrutura. A Petrobras fez a licitação da obra de terraplanagem, cuja ordem de serviço será dada hoje, pelo presidente Lula. O cronograma está inteiramente em dia para inaugurarmos a refinaria no segundo semestre de 2010.

Valor: Por que Hugo Chávez está se queixando de lentidão?
Campos: O protocolo do investimento dava 50% do negócio à Petrobras e 50% à PDVSA, e haveria investimentos do mesmo montante no Poço de Orinoco, na Venezuela. Em 2005, chegou-se a lançar a pedra fundamental do investimento no Porto de Suape, mas o negócio não andou. A dificuldade estava na governança de um processo em que duas grandes empresas, com culturas distintas, iam tocar um investimento 50-50. De outubro de 2006, após a reeleição do presidente Lula, até a primeira quinzena de janeiro, construiu-se uma saída: em vez de o investimento ser 50-50, passou a ser 60% da Petrobras e 40% da PDVSA. Já em Orinoco, as participações serão invertidas. A partir dali, a Petrobras acelerou o processo.

Valor: Há informações de que a Petrobras quer tocar a refinaria sozinha.
Campos: Ela está fazendo a refinaria acontecer. Até a conclusão do empreendimento, a PDVSA poderá estar ou não no negócio porque cabe à Petrobras fazer e os venezuelanos integralizarem ou não. O que declaram a Petrobras e o governo brasileiro é que desejam a parceria. Se ela vai se efetivar, só o tempo dirá.

Valor: A nova geração de governadores está sendo derrotada pela violência e pelos baixos indicadores de saúde e educação?
Campos: Essa geração tem um grande desafio, que é aproveitar este momento, em que o Brasil reconquista os fundamentos para poder crescer, para voltar a pensar o país dentro de um grande projeto nacional de desenvolvimento. Para isso, é preciso que o poder público garanta o ambiente de empreender. Os Estados chegaram a um equilíbrio tênue em suas contas, mas agora o desafio é fazer as coisas funcionarem. Não adianta ter só equilíbrio nas contas. É preciso ter equilíbrio nos serviços.

Valor: Como se alcança esse equilíbrio?
Campos: Só se faz isso com gestão, melhorando a qualidade do gasto; enfrentando distorções geradas pelo corporativismo, pela falta de controle e modernização; reduzindo o custeio, inclusive, por meio da revisão de contratos. É fazer mais com menos. Para responder a isso, não adianta ter apenas sensibilidade política. É preciso ter capacidade de gestão, equipe profissionalizada, e mudar a cultura política também.

Valor: De que forma?
Campos: Temos que enfrentar a própria base política. Na educação, diretor regional em Pernambuco não é mais indicado por prefeito ou deputado. Estou buscando os diretores em faculdades. Eles vão lá, se candidatam, fazem uma prova, participam de uma banca e, aí, escolho o gestor porque preciso de alguém nas escolas com qualidade para tocar o plano de educação. Vamos medir resultados. Não posso admitir que uma escola, junto de uma outra, com os mesmos salários, a mesma população, não funcione bem e a outra, sim. Temos que premiar o mérito. Não é feio fazer isso. A esquerda precisa saber que premiar o profissional que mostra resultado é uma necessidade.

Valor: Os diretores das escolas são escolhidos por eleição direta. O que o senhor acha disso?
Campos: O fato de se eleger um gestor não garante democracia na escola. A escola será democrática se ensinar, de forma decente, os filhos dos trabalhadores e dos pobres. Esses dogmas que a esquerda desenvolveu, tipo 'a escola será democrática se a gente eleger o gestor por eleição direta', não vão garantir qualidade no ensino.

Valor: O senhor acabou com a eleição direta?
Campos: Não, mas estou cobrando que os contratos de gestão sejam cumpridos. O gestor eleito não pode repetir na escola o patrimonialismo que condenamos nos velhos coronéis. Tem gestor que se elege e acha que é dono da escola. Não cumpre o contrato de gestão, permite que o eleitor dele não vá dar aula e obriga o que não votou a dar. O Estado tem que botar esse gestor para fora.

Valor: O senhor impôs contratos de gestão?
Campos: Eles já existiam, mas não eram cobrados. Como tem uma lei que garante a eleição direta nas escolas e dá mandato de dois anos, estou pegando os contratos de gestão e chamando os diretores. Já afastei 12. Se eles forem culpados nos inquéritos, vou expulsá-los do Estado. Encontramos 12% da carga horária sendo paga (dada como cumprida) sem que os professores estivessem dando aula. Ao mesmo tempo, havia ações na Justiça, movidas pelo Ministério Público e por associações de pais, me obrigando a contratar mais cinco mil professores. Encontrei 78 escolas com o telhado caindo, onde embaixo havia 78 mil estudantes, centenas de funcionários e professores. Precisei interditar. Encontrei 1.200 professores à disposição de outros órgãos, recebendo gratificações por estarem fora das salas de aula. Encontrei também mil professores com licença sem vencimento há anos, mantendo vínculo e me impedindo de fazer concurso para substituí-los. Achei ainda 6% das nossas turmas com menos de dez alunos cada. Descobri que, em alguns casos, essa situação era normal, mas nos outros era o gestor querendo que a escola tivesse muitas turmas porque sua remuneração é calculada também em função do número de turmas.

Valor: O senhor diria que encontrou situação de falência total na educação?
Campos: Reconheço que há uma experiência bem-sucedida: 13 Centros de Ensino Experimental, feitos em parceria com a iniciativa privada, inclusive, no Ginásio Pernambucano, com a participação do Marcos Magalhães (ex- presidente da Philips e principal liderança do Instituto de Co-Responsabilidade pela Educação). Os alunos são recrutados por notas, os professores são melhor remunerados. Trata-se de um serviço extraordinário, mas temos 1.105 escolas. São 950 mil alunos, sendo nove mil nessas escolas. Tenho que valorizar isso. Na minha gestão já fizemos mais sete parcerias, mas meu desafio é fazer dessa realidade de poucos a realidade de tantos outros. Quando nos prometeram equilíbrio fiscal, reduzindo o tamanho do Estado e fazendo privatizações, nos diziam que iam nos legar saúde, educação e segurança melhores. Isso não aconteceu. Esses serviços nunca estiveram tão deficientes quanto agora. Nessas três áreas, Pernambuco é 'campeão negativo' em duas - no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e, ao lado do Rio e do Espírito Santo, nos indicadores de violência. Na saúde, temos o segundo pior resultado no indicador que mede o número de anos de vida perdidos.

A esquerda precisa saber que premiar o profissional que mostra resultado é uma necessidade da gestão pública"

Valor: Como fazer os serviços funcionarem?
Campos: Sob um nova conceito. Na saúde, o SUS foi uma grande conquista, mas é preciso revê-lo sob o interesse da população. O papel das corporações no debate do novo modelo é importante, mas não se pode definir uma política de saúde em função só da visão dos médicos e dos profissionais de saúde. Precisamos definir um modelo de gestão que atenda ao interesse de quem está bancando isso, que é a sociedade por meio dos tributos. O SUS, criado há quase 20 anos, já falava em conselhos federal, estadual e municipal de saúde, controle social, produtividade, racionalização, fim da superposição dos entes federados, hierarquização, valorização da prevenção. A saúde curativa, que são os hospitais e que levam a maior parte dos recursos públicos, exige um novo modelo de gestão. O sistema é unificado, mas não é uniforme. No Rio Grande do Sul, por exemplo, 65% da população coberta pelo SUS é atendida nas santas casas. No Nordeste, 90% da população depende do SUS porque não temos tanta gente, por motivos óbvios, com previdência privada quanto no Sul e no Sudeste. Em Pernambuco, herdamos uma herança pesada do Inamps - 32 hospitais. A governança desses hospitais inexiste. Não sabemos quantos médicos há em cada um, quanto custa cada estrutura, qual é o seu perfil. Cada hospital faz o que sua direção e os médicos acham que devem fazer, quando na verdade seria preciso ter a hierarquização prevista pelo SUS.

Valor: As corporações tomaram conta dos hospitais?
Campos: A gestão é feita a partir da conveniência dos que estão lá e não da necessidade do Estado de responder ao cidadão. Muitas vezes, falta médico na urgência, mas sobra em outras. Achei uma enfermaria com 30 leitos e 114 médicos. Na urgência desse mesmo hospital, faltavam médicos daquela especialidade para o plantão. É uma irracionalidade absoluta.

Valor: Como o senhor vai enfrentar isso?
Campos: Estamos chegando ao fim do ano com um modelo concebido. Ouvimos instituições, como as santas casas, que têm boa governança no Brasil, e hospitais privados. O SUS previa a adoção de indicadores de produtividade, mas o que acontece nos grandes hospitais é que há um valor 'x' usado para essa finalidade. O hospital pega esse recurso e divide por igual para todo mundo. Portanto, deixou de ser prêmio por produtividade e passou a ser salário. Vamos resgatar princípios de uma gestão eficiente, com fixação de metas e medição de resultados.

Valor: E quanto à segurança?
Campos: Não vamos resolver esse problema só com polícia. Os jovens que hoje são vítimas ou fazem parte do crime são filhos de uma geração que viveu quase três décadas perdidas no Brasil. Este é um fato que precisa ser entendido do ponto de vista sociológico. As cidades mais violentas são as que receberam todo o desmonte do campo para a periferia das metrópoles e das cidades-pólo em cada região. Nesse período, houve também uma desestruturação das famílias e perda de qualidade das escolas públicas. É preciso um olhar no ciclo completo da violência.

Valor: Como?
Campos: Por exemplo, introduzindo uma ação de inteligência. A polícia não se modernizou para enfrentar a situação atual. Em muitos Estados, passou a trabalhar simplesmente para setores privados que a remuneravam via convênios. Precisava de um carro, então, um conjunto de lojistas comprava um. Aquele carro servia para patrulhar aquele comércio. Era justo que, na ausência de segurança, o comércio procurasse esse tipo de parceria, mas a população pobre da periferia, que não tinha condições de fazer isso, foi ficando sem polícia. As polícias também deixaram de ter carreira, de se profissionalizar. Guetos e grupos passaram a comandá-las. A um só tempo temos que cuidar preventivamente da violência com ações de inclusão, com foco na juventude nas áreas de maior risco, e ter uma ação planejada de combate ao crime.

Valor: De que forma?
Campos: Não havia antes a cultura de se usar o geo-processamento, a estatística, de colocar a tropa na rua em função dos números de violência gerados nos próprios boletins de ocorrência. Não existia porque os recursos humanos não foram qualificados para isso.

Valor: O senhor já obteve algum resultado com as políticas que adotou?
Campos: O número de homicídios de mulheres diminuiu 17% em sete meses. Desde o lançamento do "Pacto pela Vida", em maio, tivemos queda mensal de 9% na taxa total de homicídios.

Valor: O lema da gestão foi usado pelo candidato Geraldo Alckmin (PSDB) em 2006, mas não pegou.
Campos: A plataforma não é só gestão. É ligar o país a um modelo de desenvolvimento que seja integrador das nossas regiões, que seja inclusivo. O Estado brasileiro foi reformado dentro de uma visão que produziu um equilíbrio fiscal estático. O desafio é que, ao mesmo tempo em que o país cresça, reconceitue as políticas públicas. Temos que deixar de ter preconceitos. Modernizar a gestão e medir resultados não podem ser bandeiras que a esquerda largue na mãos dos outros.

Valor: O senhor identifica a esquerda como um obstáculo a essa modernização?
Campos: Quem fica refém das corporações e ainda pensa dessa forma, a meu ver, não está pensando como esquerda. Está ultrapassado.

Valor: O PSB pode ser uma alternativa ao PT, uma vez que o PT perdeu prestígio e força depois dos escândalos de corrupção?
Campos: O PT ganhou um papel hegemônico no nosso campo porque conquistou isso com militância, entusiasmo e com os erros que as outras forças cometeram. Tem pago um preço alto nos últimos tempos não só pelos erros que cometeu, mas também pelo enfrentamento de forças poderosas que vêem no PT o seu maior adversário. O PSB não deseja reproduzir o comportamento de oposição que o PT, em muitas oportunidades, teve em relação aos nossos governos.

Valor: A possibilidade de o PT impor aos aliados uma candidatura própria em 2010 não prejudica a aliança?
Campos: É açodamento tratar de 2010. Não é isso que a sociedade brasileira deseja dos partidos e dos homens públicos. Precisamos discutir soluções dos problemas do povo brasileiro, que não é filiado a partido nenhum.

Valor: O PT, no poder, tornou-se refém das corporações? As greves se sucedem no setor público...
Campos: Temos que defender o direito democrático de greve, mas não é possível que não possamos regulamentá-lo no serviço público, observando o que é essencial. Precisamos de mecanismos ágeis para mediar o conflito entre governante e servidor público. Por que uma greve na educação tem que durar 54 dias? Vimos nos oito anos do governo que me antecedeu, ao qual fiz oposição, sete greves. No nosso primeiro ano de governo, montamos uma mesa de negociação e, mesmo assim, tivemos uma greve de 54 dias na educação. Isso é razoável? Não é e não pode acontecer. A sociedade não suporta isso.

Valor: O PSB terá candidato à sucessão de Lula?
Campos: O PSB tem um quadro, como o companheiro Ciro Gomes, que foi duas vezes candidato a presidente, mas nem ele nem eu nem o PSB queremos discutir 2010 agora. Até porque estamos num bloco que tem outros partidos e quadros. Precisamos do êxito do governo Lula, ajudá-lo a ser um governo mais avançado. 2010 será a primeira eleição, desde a redemocratização, sem Lula candidato. O presidente chegará até lá como o maior eleitor do país.

Valor: Quem ele apoiará?
Campos: Ele vai tentar juntar a todos. Se não conseguir, a gente vai ter que estar vivo para ver o que ele vai fazer. Não nos esqueçamos de que o presidente é fruto da construção não só do PT, mas de muitas forças, inclusive, do PSB. Uma coisa é a força do presidente, outra é o seu governo e outra são as forças que compõem o governo e a sua base de sustentação. Não é uma situação simples para ser administrada.

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Estudo diz que pecuária desmata a Amazônia, e não a soja

Cibelle Bouças e Bettina Barros
Publicado pelo Valor Online em 04/09/07

É a pecuária, e não a soja, a maior responsável pelo desmatamento na Amazônia. É isso o que diz um estudo divulgado pelo Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon-DF) e que vai ser utilizado como base pelo Ministério da Integração Nacional para definir o planejamento territorial na região.

"A gente fica batendo na tecla errada, esquece o efetivo responsável e acaba adotando políticas públicas erradas", afirma Julio Miragaya, autor do estudo e coordenador-geral de Planejamento e Gestão Territorial (CGPT), ligado ao Ministério da Integração Nacional. "O fantasma da Amazônia não é a soja, é a pecuária".

O economista, que escreve sua tese de doutorado sobre o papel da pecuária na ocupação da Amazônia, revela que um projeto de lei será encaminhado até outubro para o Congresso Nacional. A intenção é criar áreas de zoneamento determinando onde será permitido a criação de gado. "Terá de ser uma política de Estado e não de governo, senão não dará certo", diz ele.

Com base nos dados da produção de pecuária municipal do IBGE, o documento afirma que 34,667 milhões de hectares da Amazônia foram ocupados com pecuária entre 1990 e 2005. Outros 5,405 milhões foram ocupados com soja, seguida por milho (930 mil hectares), arroz (508 mil) e algodão (432 mil).

Nesse período, o Brasil registrou um aumento expressivo de 40,8% de gado bovino no seu rebanho. Das 60,05 milhões de cabeças, nada menos que 80,5% se deram nos nove Estados que compõem a Amazônia Legal.

Miragaya salienta que o avanço do plantio de soja em áreas que antes eram ocupadas pela pecuária, sobretudo no Centro-Oeste, forçou o avanço do gado para as áreas amazônicas. Esse efeito indireto, segundo ele, teria sido equivalente a 4,62 milhões de hectares (ou 15% das áreas utilizadas para o agronegócio).

A conjuntura internacional foi determinante para esse movimento. Grandes exportadores de carne bovina estão encurralados, diz o economista, cuja tese de doutorado é sobre o papel da pecuária na ocupação da Amazônia. Ele cita como exemplos Austrália, Argentina e EUA. O denominador comum é a limitação de terras disponíveis para o avanço do gado, no momento em que soja e milho ganham importância nos mercados internacionais.

"Ao contrário dos nossos concorrentes, o Brasil tem terras demais. E para onde o gado está indo? Para a Amazônia, enquanto nas demais regiões do país os rebanhos estão em declínio", diz.

É o que se conhece como movimento de "subida do boi". Expulsos por culturas mais rentáveis do sul, sudeste e centro-oeste do país, os rebanhos bovinos encontraram na região amazônica condições ideais para crescer: terras baratas (em muitos casos griladas), solos e clima impróprios para lavouras em algumas localidades. A falta de infra-estrutura, indispensável para as grandes plantações de grãos, é outro fator que explica esse movimento.

Rondônia e Acre registraram em 15 anos o crescimento mais acelerado na criação de boi na Amazônia Legal - 560% e 478%, respectivamente. Mato Grosso e Pará incrementaram suas criações em 200%, cada um. Amazonas, Tocantins e Maranhão foram os únicos que registraram expansão de pecuária abaixo dos 100%, no período de 1990 e 2005.

"Quase todo esse crescimento foi puxado pelas exportações", diz Paulo Barreto, especialista em cenários de ocupação do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). Segundo ele, no início dos anos 90 eram exportados apenas 5% de toda a produção nacional de carne bovina. Em 2006, os embarques representavam 25%.

O estudo mostra que o impacto da soja ainda é bastante limitado em relação ao desmatamento provocado por outros setores do agronegócio. "Não é a pecuária a responsável pela invasão na região amazônica. Falta na região um melhor controle do direito de propriedade. Muitas das propriedades não têm título e é isso que gera a disputa pela terra e fomenta a invasão de áreas", afirma Cesário Ramalho, presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB). Para ele, no entanto, não há necessidade de se criar um zoneamento por culturas da região amazônica. "O próprio mercado decide se vale a pena plantar ou não", diz, citando como referência a moratória da soja assinada pelas indústrias esmagadoras, que se comprometeram a não comprar grão produzido em áreas desmatadas do bioma amazônico.

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Varejista suíço compra biocombustível do PR

Assis Moreira
Publicado pelo Valor Online em 04/09/07

A Migros, a maior rede de supermercados da Suíça, vai distribuir biocombustível produzido por agricultores de Capanema (PR), que é apresentado como o "primeiro a contemplar princípios ecológicos e igualitários". O grupo suíço se comprometeu a importar 1,5 milhão de litros de por ano, mas o volume pode aumentar na medida em que os suíços aceitarem pagar 60 centavos de franco suíço a mais por litro do produto.

O projeto foi montado pela empresa de comércio justo Gebana, de Zurique, para garantir preço melhor aos agricultores que ajudam no combate ao desmatamento e na preservação de florestas.

Desde 2002, a Gebana trabalha com 350 famílias na cidade de Capanema, dando consultoria e apoio na produção de soja para evitar danos ao meio ambiente.

Pelo acordo com a rede de supermercado Migros, a Gebana busca atrair consumidores para encomendarem o produto pela Internet, pagando 60 centavos de franco suíço a mais por litro.

A Migros, através de sua filial Migrol, garante então a importação da mesma quantidade encomendada pela Internet, que será misturada à gasolina, mas vendida pelo preço do diesel normal.

Ou seja, o consumidor ecológico paga na Gebana 2,35 de franco suíço (US$ 1,96) por litro do biodiesel brasileiro e vai se abastecer no posto da Migrol, que venderá a todos o produto misturado pelo preço normal de 1,75 franco suíço.

Do valor adicional pago à empresa de comércio justo, 30 centavos irão para os agricultores, 23 para financiar custos de desenvolvimento e marketing e 7 centavos para custear o projeto no Brasil.

Assim, quanto mais interessados houver em apoiar o projeto, maior será o volume de importação. A iniciativa com os produtores de Capanema ainda é um projeto-piloto, mas reflete a crescente conscientização ecológica entre os suíços. Em Genebra, muitas famílias aceitaram pagar mais pela energia elétrica para estimular projetos de energia solar.

A ONG suíça Aliança Sul faz avaliação "muito positiva" sobre o projeto "porque mostra outro caminho de produzir biocombustivel sem devastação ecológica". Estudo financiado pelos suíços constatou que o biocombustivel brasileiro produz 70% menos emissões nocivas do que o diesel convencional.

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Editoras reforçam área de marketing

Tainã Bispo
Publicado pelo Valor Online em 04/09/07

Leila Name, da Nova Fronteira, tem R$ 1,8 milhão para investir neste ano e diz que "a concorrência é enorme"
Foto Leo Pinheiro/Valor

Até pouco tempo atrás, o livro era um produto que falava por si só. A força das idéias bastava num mundo não globalizado e sem internet. Mas, depois de megalançamentos como os livros da série "Harry Potter" e "O Código da Vinci" ficou mais difícil ganhar destaque na prateleira em meio a uma enxurrada de mais de 1,2 mil títulos lançados por mês. As editoras decidiram, então, fortalecer sua estratégia de divulgação, contratando profissionais do mercado publicitário e aumentando o investimento em marketing.

O grupo Ediouro, que divide a liderança do setor com a Record, contratou o publicitário Lula Vieira, há 30 anos no mercado, para dirigir um departamento de 30 pessoas. A Melhoramentos, por sua vez, aumentou a equipe do departamento de marketing para cinco pessoas (até março eram duas) e a verba da área para R$ 2,3 milhões - um acréscimo de 53% em relação a 2006.

Nos últimos cinco anos, as editoras estão mais dispostas a desenvolver estratégias de marketing. Parte dessa disposição é explicada pela chegada de empresas espanholas ao mercado nacional, como Planeta e Santillana - a concorrência aumentou e a busca pela profissionalização do setor (formado, basicamente, por empresas familiares) também. "A concorrência é enorme", diz Leila Name, diretora de produção editorial e gráfica da Nova Fronteira, selo do grupo Ediouro. "O marketing tornou-se uma ferramenta importante nos últimos cinco anos." A Nova Fronteira criou, há três anos, o primeiro cargo dentro da casa voltado para um profissional de publicidade - que tem cadeira cativa no comitê editorial.

A editora tem uma verba de R$ 1,8 milhão para investir em marketing neste ano, que são distribuídos em duas áreas: oferecer condições ao livreiro para que ele destaque determinado título, como displays e sacolas de plástico, e publicar anúncios em jornais e revistas. Um dos investimentos importantes deste ano da Nova Fronteira é a campanha do livro "A cidade do sol", de Khaled Hosseini, autor do best-seller "O Caçador de Pipas". O plano é investir US$ 100 mil ao longo de doze meses para promover a nova obra.

Para Leila, um maior investimento em marketing pode ajudar a democratizar o livro em um país em que se lê muito pouco - cerca de 1,8 livro por ano por habitante. "O consumidor tem que tropeçar em livros o tempo todo e os escritores precisam estar mais próximos deles. O autor ainda está muito distante, é como se fosse uma pessoa iluminada", diz ela.

Além disso, um plano de marketing bem feito tem sido considerado critério de desempate em leilões - por meio dos quais as editoras disputam o direito de publicar determinados livros. "De uns três anos para cá, o diferencial numa concorrência, além do adiantamento, tem sido o plano de marketing", diz Sérgio Machado, presidente do grupo carioca Record. "É algo que tem se tornado mais freqüente em disputas agressivas."

E não só em leilões internacionais. A Companhia das Letras ganhou a concorrência pela obra de Jorge Amado, até então na Record, em grande parte pelo plano de divulgação, já que a editora não fez a oferta financeira mais alta. Mas traçou um plano que envolveu a agência de publicidade AlmapBBDO, a gravadora Biscoito Fino e uma programação de seminários, teatro e cinema no Sesc.

Uma das editoras que mais trabalham a divulgação de seus títulos, a Sextante aposta, desde o início, na dobradinha de poucos lançamentos anuais e investimento em marketing. Em geral, destina 5% do investimento do lançamento para marketing. O livro "Transformando Suor em Ouro", de Bernardinho, técnico da seleção masculina de vôlei, recebeu uma verba de R$ 50 mil e vendeu 135 mil exemplares desde que chegou às livrarias, no fim de 2006. Marcos Pereira, sócio da editora, reconhece que uma verba de R$ 50 mil é pouco para propaganda. "Mas é grande para um livro."

Machado, da Record, diz que a idéia é otimizar as ações através de permutas e parcerias. O grupo destina cerca de 5% do seu faturamento para o marketing e tem procurado experimentar novas mídias, como internet e "bikedoor" - cartazes acoplados a bicicletas e que podem ser vistos em praias do Rio e no parque Ibirapuera, em São Paulo. Cinema tem sido uma tentativa também, já que permite aproximar o conteúdo do livro de uma platéia específica.

Lula Vieira, há um ano como diretor de marketing do grupo Ediouro - que tem apresentado um crescimento agressivo através de aquisições -, gerencia a divulgação de 30 a 40 lançamentos por mês. "Nunca vi nada tão diversificado. Fazemos filmes, 'banners', internet, 'busdoor', 'bikedoor', rádio", diz. "Neste momento, estamos reorganizando o departamento", explica.

Como parte dessa reorganização, Vieira abriu uma concorrência para a tradicional marca "Coquetel", de revistas de passatempo. A disputa começou há cerca de um mês e envolve cinco agências de publicidade. "Devemos ter um ganhador dentro de um mês", informa. O publicitário acredita que seja adotada a mesma idéia para outras marcas do grupo também. "Vamos estudar se é o caso, e eu acredito que seja, de termos mais duas ou três agências. Uma voltada para o institucional e outras duas para grandes lançamentos", diz.

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Países discutem agência ambiental mundial

Chico Santos
Publicado pelo Valor Online em 04/09/07

O Brasil tenta, em reunião informal de 22 países que termina hoje, no Rio, encontrar um caminho consensual que permita colocar em prática a proposta francesa de criação de um organismo especial das Nações Unidas que coordene e financie as ações internacionais voltadas para a proteção do meio-ambiente. Os Estados Unidos, partidários das iniciativas voluntárias neste campo, consideram desnecessária, cara e burocrática a criação de mais uma agência da ONU. Para os brasileiros, a iniciativa é correta desde que fique claro, inclusive na denominação do órgão, que ele trabalhará simultaneamente pela proteção ao meio ambiente e pelo desenvolvimento econômico sustentável.

Ontem, na abertura do evento, os ministros Celso Amorim, das Relações Exteriores, e Marina Silva, do Meio Ambiente, foram explícitos quanto à posição brasileira. "Deve ter por fundamento os pilares ambiental, econômico e social que compõem, de modo indissolúvel, o conceito de desenvolvimento sustentável, a grande conquista da Rio-92 (a 1ª Conferência Mundial para o Meio Ambiente)", disse Amorim, acrescentando: "Para que não haja dúvidas, essa vinculação deve, a meu ver, estar reconhecida até mesmo na denominação da própria entidade que se venha a criar".

"O Brasil tem buscado uma mediação (das posições), ainda que, no caso brasileiro, não se tenha nenhuma restrição a que se crie um organismo, desde que ele contemple os instrumentos que viabilizem o desenvolvimento sustentável, que possamos internalizar recursos novos e adicionais para os esforços dos países em desenvolvimento, bem como a transferência de tecnologia", disse Marina aos jornalistas. A posição brasileira é de que os países ricos poluíram mais e, por isso, precisam também dar uma contribuição maior para combater o problema.

A ênfase dada ao tema pela França e pelos Estados Unidos pode ser medida pelas respectivas delegações. Enquanto os francesas trouxeram ao Rio uma delegação de 11 membros, chefiados pelo ministro do Meio Ambiente, Jean-Louis Borloo, a delegação americana de cinco integrantes veio sob o comando da secretária-assistente do Gabinete de Oceanos, Meio Ambiente Internacional e Assuntos Científicos, Claudia A. McMurray.

Embora se pretendesse que a reunião, que é informal, devesse ser de nível ministerial, o ministro Amorim minimizou a ausência de um ministro americano, argumentando que poucas delegações vieram chefiadas por ministros. Amorim disse ainda que, no seu entendimento, os Estados Unidos vêm evoluindo na sua posição que, no passado, era praticamente de negação do problema. Agora, ele avalia que os americanos não só estão tomando iniciativas para atacar o problema como já começam a aceitar que a ONU tome a frente dessas iniciativas.

Em conversas informais o Valor constatou que os americanos continuam longe de aceitar a idéia de um orgão da ONU, semelhante à Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Mundial do Comércio (OMC) para cuidar dos problemas ambientais. O discurso americano é de que já existem inúmeros órgãos dentro da própria ONU, como o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), cuidando do tema e que a criação de um novo só iria gerar despesas e mais reuniões, retardando as ações efetivas que poderiam ser tomadas por iniciativa dos países.

É, na interpretação de um diplomata brasileiro, o discurso antiburocrático camuflando a opinião americana de que, neste assunto, é melhor manter-se livre para agir à sua maneira, como já estaria demonstrado na recusa da nação mais rica do mundo a subscrever o Protocolo de Kyoto, firmado em 1997, contendo compromissos formais para reduzir emissões de poluentes. A reunião do Rio termina hoje, no horário do almoço. A ministra Marina Silva deverá anunciar os resultados alcançados.

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Biodiversidade de quem?

Giovana Girardi
Publicado pela Folha de São Paulo em 02/09/07

Criança brinca entre árvores de açaí em projeto na Ilha de Marajó de proteção de biodiversidade e desenvolvimento local
Foto Flávio Florido/Folha Imagem

Falhas em projetos internacionais aplicados a realidades locais levantam debate sobre papel de ONGs

O mundo das organizações não-governamentais entrou numa espécie de guerra branca nas últimas semanas, depois que entidades de pequeno e médio porte reunidas no grupo Wildlife Trust Alliance publicaram um artigo na "Science". Divulgado no fórum de políticas da revista, o texto questionou o papel das grandes ONGs quando o assunto é conservação.

As pequenas reclamam que as grandes organizações internacionais (apelidadas de Ingos, em inglês) têm dado o tom da agenda da conservação global, mas nem sempre estão antenadas com as necessidades locais.

Com estratégias eficientes para levantar fundos, dizem os autores, elas ditam os rumos do assunto, mas às vezes falham onde a necessidade é maior, ao deixar de lado o conhecimento de líderes comunitários, cientistas e especialistas regionais. Em resumo, as pequenas pedem espaço nas discussões mundiais sobre biodiversidade.

Do outro lado, os principais alvos do ataque -ONGs como WWF, CI (Conservação Internacional) e TNC (The Nature Conservancy)- não viram exatamente com bons olhos esse levante. Para uns, as queixas são infundadas. É o que pensa, por exemplo, Gustavo Fonseca, ex-presidente da CI: "Parece só resistência antiquada à globalização", rebate.

Outros conseguiram ver alguma vantagem: "Certamente o artigo vai chamar a atenção [para as pequenas]. E é ótimo que aconteça isso. O público doador precisa conhecê-las. Então não levei para o lado pessoal. No fundo acho que foi um ato político", comenta Ana Cristina Barros, da TNC. "Mas não podemos esquecer que essa luta é que nem jogo de futebol: não dá para ter só zagueiro ou só artilheiro no time."

Índio quer apito
Suzana Pádua, presidente da ONG brasileira IPÊ (Instituto de Pesquisas Ecológicas) e uma das autoras do artigo, procura pôr panos quentes: "Antes de mais nada é importante ressaltar que isto não é uma guerra armada", diz. "O objetivo não é concorrer com as grandes, mas colocar as nossas prioridades nas agendas de decisão", explica, para em seguida complementar: "Elas têm o poder de interferência. O que queremos é ter uma voz ativa internacional no que é decidido".

Um dos problemas, alerta o artigo na "Science", é a forma de cima para baixo como muitas vezes ocorrem as parcerias entre as grandes e as pequenas. "A grande levanta fundos para determinadas causas em uma região e cabe às ONGs pequenas executarem. Só que elas acabam sendo meras prestadoras de serviços, sem participar ativamente", afirma.

Para Pádua, a base de todo esse processo tem de ser a capacitação. Ela defende que só a formação de pessoal pode garantir o sucesso de qualquer atividade conservacionista. "Se os participantes não estão envolvidos e não sabem conduzir o projeto, quando acaba o período de investimento da ONG grande, ela vai embora e o programa é descontinuado."

A visão é compartilhada por Adriana Ramos, do Instituto Socioambiental. "As grandes instituições têm o poder de ditar macroestratégias no mundo, mas isso pode ter um efeito ruim nas pequenas se elas não conseguirem interagir. No Brasil estamos conquistando essa maturidade, a interação aqui é mais coerente, mas essa não é a realidade em outros lugares. O artigo é oportuno para rever essas relações."

No texto, o grupo aponta que na década de 1990, dos US$ 3,2 bilhões aplicados à proteção de ecossistemas da América Latina, só 4% foram voltados para a capacitação. "Veja que hoje temos poucos conservacionistas para muita biodiversidade. Não queremos brigar, tem papel para todo mundo nessa área. Mas é preciso formar. Queremos que haja cooperação real entre as partes", afirma Suzana Pádua, do IPÊ.

Uma das críticas dos representantes das grandes ONGs ouvidos pela reportagem é que o artigo acabou generalizando demais o problema. De fato, em apenas duas páginas, o grupo de 21 pesquisadores de dez países, como Índia, México, Indonésia e Brasil, tentou fazer um apanhado geral das condições enfrentadas por todos eles. Mas as diferenças são brutais.

Na Bolívia, por exemplo, o atrito é bem mais concreto. Entidades como CI e Wildlife Conservation Society, que participavam do manejo de parques nacionais, foram convidadas a se retirar sob o temor de que a soberania do país estava sendo ameaçada.

Outro caso relatado - e criticado - pelos autores do artigo é de uma ONG que propôs a retirada de uma tribo de uma região da Índia para garantir uma melhor proteção a tigres. São situações inexistentes no Brasil, alegam as grandes organizações. "Mas ainda temos somente 30% dos artigos científicos sobre Amazônia assinados por brasileiros. Nosso problema é que o conhecimento ainda está ficando no Primeiro Mundo", lembra Pádua.

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Entidades defendem mudanças no repasse de verbas da União a organizações da sociedade civil

Antonio Biondi e Marcel Gomes
Especial para a Rets

O Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, não resolve os problemas existentes no repasse de recursos da União por entidades da sociedade civil e pode inviabilizar trabalhos relevantes desenvolvidos pelas entidades mais sérias. A avaliação é de Tatiana Dahmer, integrante da diretoria nacional da Abong (Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais).

Segundo Tatiana, que é educadora na FASE, a Abong considera fundamental a adoção de novas regras que garantam maior transparência nos repasses e uso dos recursos. Tal regulação, contudo, precisa vir acompanhada de definições sobre a função das organizações no país hoje. Para ela, é preciso que o debate seja voltado “à aprovação de um novo marco legal para as organizações no Congresso Nacional”, conforme tem defendido a Abong, e “não dentro de um processo de criminalização das ONGs, sobretudo pela mídia”.

Na avaliação de Tatiana, pressionado por esse processo, o governo lançou mão de um decreto com “medidas moralizantes” e pouco efetivas, sobrepondo-se ao debate público que vinha sendo construído até então entre o próprio governo federal e as entidades.

Reação
A nova regulamentação traduzida no decreto veio em reação a cobranças de parlamentares e ministros do Tribunal de Contas da União. Escândalos de desvios de verbas envolvendo ONGs, como o esquema de superfaturamento do ambulâncias investigado pela CPI dos Sanguessugas, foram a base dessas cobranças, que desembocaram também na criação da CPI das ONGs no Senado, em março de 2007.

Segundo a Controladoria-Geral da União, que participou da elaboração do decreto, suas equipes estão a campo para investigar mais de 300 ONGs, entre elas as 20 maiores recebedoras de recursos nos últimos oito anos e aquelas que recebem recursos de emendas parlamentares.

No Senado, a CPI das ONGs ainda não foi instalada, mas, para a diretora da Abong, a elaboração e publicação do decreto estão “totalmente relacionadas” com a criação da CPI. “Agora, por problemas dos partidos e do Congresso, estamos pagando um preço muito caro”, afirma Tatiana, em alusão à crise de credibilidade que ronda essas instituições. Para ela, “as entidades realmente favorecidas pela impunidade não enfrentam fiscalização” e a corrupção não tem origem apenas nessas organizações.

A diretora da Abong ressalta que o escândalo deflagrado no final ano passado, quando o TCU apontou para a existência de um grande número de entidades com irregularidades nas contas, traz vários elementos importantes, muitos não publicizados pela mídia. “A maior parte das irregularidades decorria de problemas burocráticos, ou na prestação de contas”, afirma Tatiana. Ela explica que boa parte das dificuldades decorre da falta de estrutura das entidades, e, do outro lado do balcão, de mecanismos em que o Estado busca se eximir da execução de políticas públicas e colocar as ONGs realizando-as.

Expectativas
José Aldo dos Santos, coordenador-executivo da ASA (Articulação no Semi-Árido), afirma que a menor estrutura impede que as entidades estabeleçam o mesmo tipo de relação verificado entre instâncias do Estado. O decreto 6.170, vale lembrar, regulamenta também o repasse de recursos para Estados e municípios.

A exigência de realização do pregão eletrônico para a compra de produtos e contratação de serviços – adotada em 2005 pelo governo federal e temporariamente suspensa – é uma dos problemas centrais para as entidades. E, mesmo com o novo decreto, Santos explica que “não sabemos como será o processo de cotação de preços, e se enfim poderemos contratar funcionários em vez de precarizá-los em contratos temporários e consultorias, como exige hoje a legislação atual”.

“A Secretaria-Geral da Presidência tem nos consultado sobre as mudanças na legislação, mas uma coisa é ser ouvido, outra é ter suas idéias aceitas”, diz o coordenador da ASA. Segundo ele, “o governo nos disse que muita coisa será definida na regulamentação do decreto, então estamos na expectativa”.

Tatiana, diretora da Abong, compartilha com Santos a expectativa de que, a partir do diálogo entre entidades e governo, o decreto possa ser alterado, refletindo “uma postura mais conseqüente e respeitosa em relação às organizações e a seus trabalhos”.

Ao longo de dez dias, a reportagem buscou entrevistar o ministro Luiz Dulci, da Secretaria-Geral, a respeito das avaliações das entidades, mas uma resposta não foi obtida até o fechamento da matéria. Procurado pela reportagem desde a última segunda-feira (27), o Ministério do Planejamento também não respondeu aos pedidos de entrevista.

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ONGs sindicais recebem R$ 42 mi sob Lula

Rubens Valente
Publicado pela Folha de São Paulo em 02/09/07

Dinheiro foi pago por União, Petrobras e Sebrae entre 2003 e 2007 a 4 entidades ligadas a CUT e CGTB, que apóiam petista. Entre 1996 e dezembro de 2002, no governo FHC, o repasse de recursos para as mesmas quatro instituições foi de apenas R$ 866 mil

O governo federal, a estatal Petrobras e o Sebrae destinaram, entre 2003 e 2007, R$ 41,8 milhões para organizações não-governamentais ligadas a duas das centrais sindicais que apóiam o governo, a CUT (Central Única dos Trabalhadores), controlada pelo PT, e a CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil), dirigida por integrantes do grupo peemedebista MR-8 e do PMDB quercista.
O valor, que não inclui os repasses feitos às centrais, equivale à soma de seis receitas anuais da CUT e da CGTB.

Os recursos foram destinados à ADS (Agência de Desenvolvimento Solidário), à Escola Sindical de São Paulo e à cooperativa Unisol Brasil, relacionadas à CUT, e ao Instituto do Trabalho Dante Pellacani, vinculado à CGTB. Os convênios, segundo as entidades, têm por objetivo ações de alfabetização de trabalhadores e de formação de mão-de-obra.

Entre 1996 e 19 de dezembro de 2002 (governo FHC), o repasse de recursos para as mesmas quatro entidades foi de apenas R$ 866 mil. Em 20 de dezembro do último ano do segundo mandato de FHC, o Sebrae assinou convênio de R$ 5,2 milhões com a ADS - a gestão do Sebrae já ocorria, à época, sob orientação de um acordo PT-PSDB pelo qual o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, havia apoiado o nome de Silvano Gianni. Os recursos do convênio foram liberados entre 2003 e 2004.
A partir de 2003, o governo passou a reduzir o repasse direto às centrais sindicais, após uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) que questionou certas linhas de financiamento. Ao mesmo tempo, aumentou o repasse às entidades ligadas às centrais.

Além do apoio indireto às ONGs sindicais, o governo enviou à Casa Civil, em junho, um projeto de lei pelo qual elas serão legalizadas e passarão a usufruir de estimados R$ 120 milhões anuais. Por ano, a União recebe cerca de R$ 240 milhões descontados do imposto sindical, e abrirá mão de metade disso para as centrais.
Hoje, somadas, as receitas anuais das cinco principais centrais não ultrapassam R$ 12 milhões, segundo estimativas do setor. O projeto prevê a criação de um conselho nacional de "relações do trabalho".

"Essa medida que foi negociada pelo governo, pela CUT e pela Força Sindical se trata de uma operação de compra e venda. O governo legaliza e dá dinheiro às centrais, e elas abrem mão dos direitos dos trabalhadores", disse José Maria de Almeida, coordenador da Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas) e ex-candidato à Presidência pelo PSTU.

Fiscalização
A entidade ligada à CGTB é o ITDP (Instituto do Trabalho Dante Pellacani) -o presidente do instituto é indicado pela central, o atual é Carlos Alberto Pereira, secretário-geral da CGTB. No ano passado, a CGU (Controladoria Geral da União) fez uma inspeção em projeto mantido pelo ITDP em Belford Roxo (RJ). A conclusão indicava uma fraude: "Dos 40 alunos da amostra: 16 nomes não existem, 13 alunos não possuem telefone, 3 alunos residem em outros municípios, 1 aluno tem muitos homônimos e 7 alunos possuem telefone. Dos 7 alunos que possuem telefone, 3 confirmaram que não participaram do programa e 4 não foram localizados. De outro lado, também não foi possível localizar nenhuma das quatro alfabetizadoras nas suas residências, as quais coincidem com os endereços das suas respectivas turmas", diz o relatório da CGU.
Em entrevista na sede da CGTB, Pereira negou as irregularidades e disse que houve um "mal-entendido já esclarecido".

Além dos repasses a instituições ligadas às centrais, a CUT recebeu R$ 25 milhões diretos do governo entre 2004 e 2006, e a Força Sindical, R$ 23 milhões. No governo FHC, esses valores foram até 60% superiores - situação que mudou após a manifestação do TCU que viu problemas em alguns modelos de convênios com as centrais.

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Quilombos brasileiros resistem à exclusão

Fabiana Frayssinet
Publicado pela Terramérica em 27/08/07

A capoeira é um dos legados culturais dos quilombos brasileiros.
Foto Photo Stock

Depositários do que hoje se conhece como cultura afro-brasileira, os quilombos persistem, mas marcados pelo abandono.

Mais de um século depois da abolição da escravatura, persistem no Brasil pequenas vilas remanescentes dos quilombos, redutos de liberdade criados pelos escravos africanos fugitivos, nos séculos XVII e XVIII. Os que conseguiam escapar se refugiavam em meio à selva ou em montanhas inacessíveis para resistir à ordem colonial. Sob diferentes nomes – por exemplo, palenque – essas áreas liberadas existiram em toda a América Latina colonial.

“Hoje também tentam resistir, criando laços de identificação histórica e cultural”, disse ao Terramérica Givânia Silva, subsecretária de Políticas para Comunidades Tradicionais da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). Um plano governamental de desenvolvimento busca melhorar suas condições de vida, das piores do Brasil. Coordenada pela Seppir, a proposta para os quilombolas (habitantes dos quilombos) inclui titularidade de terras – iniciada no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) –, melhoria de estradas, saneamento, abastecimento hídrico, além de educação e saúde.

O Programa de Desenvolvimento para Quilombos, com participação de sete ministérios, segundo confirmou ao Terramérica a assessora de imprensa da Seppir, Isabel Clavelín, se insere em outro criado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2004, “para resgatar a identidade e melhorar as condições de vida dessas comunidades”, conforme seu documento constitutivo. Serão beneficiadas, inicialmente, 525 comunidades de 22 Estados, com vistas a aumentar esse objetivo até 2010. E se centrará em garantir o acesso à terra.

“O desenvolvimento de uma comunidade rural sem terra é fictício. Se não têm suas terras regularizadas, se estas estão ocupadas ou invadidas, de que tipo de desenvolvimento podemos falar?”, perguntou Silva. “No imaginário nacional é comum associar os quilombos às aulas de história na escola, ou a algo restrito ao passado que teria desaparecido do país com o fim da escravidão”, em 1888, afirma a Seppir. Mas estas comunidades existem em quase todo o Brasil, com maior concentração em Mato Grosso, Bahia, Goiás, Minas Gerais e Pará. Mas também cidades como Rio de Janeiro e São Paulo. “Muitas comunidades urbanas não eram assim. As cidades chegaram a elas, não o contrário”, sintetizou Silva.

“A legislação em vigor reconhece os quilombos a partir da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho que estabelece a autodeterminação dos povos”, disse Silva, que é de Conceição das Crioulas, uma comunidade quilombola em Pernambuco. Um levantamento da Fundação Palmares detectou 1.170 comunidades remanescentes de quilombos. A Seppir calcula que podem passar de três mil. Isto representaria 1,7 milhão de pessoas em um país de 189 milhões de habitantes. Segundo o censo de 2002, 48% dos brasileiros são negros e mulatos. Os afrodescendentes “são 70% dos mais pobres do país. É justo e urgente que o mesmo Estado que os reprimiu agora efetive ações que lhes devolvam suas condições dignas e promovam sua permanência”, afirmou Silva.

Afastados dos centros urbanos e em lugares de difícil acesso, os quilombos sobreviveram da agricultura e do pequeno comércio e tentaram recuperar a organização social africana. O mais famoso foi o Quilombo dos Palmares, uma cidadela fortificada que perdurou durante um século e chegou a ter 15 mil habitantes. De acordo com Silva, o isolamento permitiu sua sobrevivência e a de sua identidade cultural. Por outro lado, também agravou as condições de vida, afirma a pesquisa “Chamada Nutricional Quilombola 2006”, do Ministério de Desenvolvimento Social. O informe mostra que entre os quilombolas a proporção de crianças até cinco anos desnutridas é 76,1% maior do que em toda a população brasileira, e 44,6% maior do que a da população rural. Noventa e um por cento das famílias têm renda inferior a US$ 190 mensais. O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, que tem dois projetos de apoio aos descendentes de quilombolas, destacou que apenas 3,2% das crianças vivem em residências com acesso a saneamento.

A regularização de terras, por meio de títulos de propriedade coletiva, é um dos aspectos mais complexos. Segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), as comunidades devem primeiro encaminhar uma declaração expedida pela Fundação Palmares na qual estejam identificadas como remanescentes de quilombos. A seguir devem apresentar um pedido formal de abertura de processo. Isto envolve desde antropólogos até peritos em agrimensura. Depois que o Incra reconhece os limites da terra, pode determinar a expropriação ou pagamento de melhorias em casos de terras em litígio. Há no Incra 585 processos de regularização de terras, e 31 títulos foram emitidos entre 2003 e 2006. “Espero que estas iniciativas compensem a injustiça histórica cometida contra a população negra no Brasil”, disse Silva.

* A autora é colaborada da IPS.

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Desenvolvimento: Parlamento europeu discute como repartir a ajuda

David Cronin
Publicado pela IPS em 30/08/07

O Parlamento Europeu, único órgão do bloco de 27 países cujos membros são eleitos diretamente pela população, pediu reajuste na assistência às nações pobres para as áreas da saúde e educação.

Ao mesmo tempo, os europarlamentares analisam o projeto de orçamento do bloco para 2008, que superará os 129 milhões de euros (US$ 176 bilhões) e que deverá ser aprovado em dezembro. De acordo com os detalhes conhecidos das discussões preliminares, o plenário do Parlamento não dará seu aval a algumas quantias previstas para ajuda ao desenvolvimento no momento da votação.

O eurodeputado socialista alemão Ralf Walter mostrou seu descontentamento com a quantidade de dinheiro destinada à saúde e à educação para os países pobres. No contexto do novo Instrumento de Cooperação e Desenvolvimento da União Européia, programa dirigido à América Latina e à Ásia, o bloco está legalmente obrigado a destinar, pelo menos, 20% de sua assistência aos itens saúde e educação. Walter, encarregado pelo comitê de desenvolvimento do Parlamento Europeu de analisar o orçamento, busca compromissos explícitos para cumprir essas obrigações, argumentou na assembléia que é importante respeitar esse compromisso, especialmente na Ásia, onde reside o maior contingente de pobres em números absolutos.

Walters propõe que se deixe em suspenso cerca de 103 milhões de euros (US$ 140 milhões) da assistência para a Ásia, pouco menor que a quinta parte do total recebido por esse continente no orçamento de 2008. Esses 103 milhões de euros serão liberados pela Comissão Européia, órgão executivo da UE, uma vez que a outra quantidade tenha sido “utilizada de forma genuína” para combater doenças e o analfabetismo, segundo o legislador. Conseguir a redução pela metade da proporção de pessoas que vivem na indigência e sofrem fome em todo o mundo até 2015, um dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, “dependerá em grande parte” da Ásia.

A Cúpula do Milênio, realizada na Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas em setembro de 2000, na presença de numerosos chefes de Estado e de governo, estabeleceu oito objetivos de desenvolvimento que devem ser cumpridos até 2015. Além dessa meta, o compromisso inclui conseguir a educação primária universal, promover a igualdade de gênero e reduzir a mortalidade infantil em dois terços e a materna em três quartos em relação às cifras de 1990. Também contempla combater a expansão do HIV/aids, a malária e outras enfermidades, e, ainda, assegurar a sustentabilidade ambiental e gerar uma sociedade global para o desenvolvimento entre o Norte e o Sul.

A proporção da assistência ao desenvolvimento destinado pela UE à educação caiu de 4% em 2000 para 2,7% em 2005. O eurodeputado alemão também questionou o grau de apoio que o bloco europeu dá ao Fundo Mundial de Luta contra a Aids, a Tuberculose e a Malária. Este fundo é uma associação de instituições públicas e privadas dedicadas a conseguir financiamento para prevenção e tratamento dessas doenças. Walter reconheceu que essa organização, com sede em Genebra, “faz um trabalho excelente”, mas que a UE reduzirá a proporção dos fundos de ajuda à saúde que lhe cabe.

A Comissão Européia propôs que sejam destinados 50 milhões de euros (US$ 68 milhões) no ano que vem, do total de 72 milhões de euros (US$ 98 milhões) destinados à saúde. Walter mencionou questionamentos surgidos nos Estados Unidos sobre a “responsabilidade” do Fundo Mundial, principal organização de combate a essas doenças. A esse respeito, a Controladoria Geral dos Estados Unidos (GAO), órgão oficial independente que opera na órbita do Congresso, divulgou em maio um informe pelo qual o Fundo Mundial não avalia de forma sistemática as entidades que recebem sua ajuda. Por isso, a organização “tem limitada capacidade” para determinar se prestam um bom serviço, afirmou a GAO.

Por sua vez, Frazer Goodwin, da European Public Health Alliance (Aliança Européia de Saúde Pública) afirmou que os eurodeputados têm razão em questionar o papel preponderante que detém o Fundo Mundial como beneficiário da ajuda outorgada pela Comissão Européia. “É necessário que a Comissão se comprometa mais com os ODM, especialmente com os três de saúde, por fora do grande apoio ao Fundo Mundial”, disse Goodwin à IPS. Os investimentos devem centrar-se mais nos países com sistemas de saúde precários, afirmou. O eurodeputado conservador britânico Nirj Deva, afirmou que cinco milhões de crianças morrem por ano de males, como diarréia, relacionados com a falta de higiene. Essa quantidade é maior do que os números de menores que morrem vítimas de aids, tuberculose ou malária somados, ressaltou.

Seu colega conservador John Bowis concorda. “Estou totalmente a favor do Global Fund. Mas também questiona com o que ocorre com todos os recursos disponíveis e nos priva de outras coisas que sabemos serem importantes para o desenvolvimento da saúde”. Por outro lado, a europarlamentar socialista francesa Marie-Arlette Carlotti, disse que as organizações não-governamentais estão “amplamente de acordo” com o Fundo Mundial. Um representante da Comissão Européia disse que “não vê nenhum problema” com a forma como o Fundo Mundial dispõe do dinheiro que lhe é entregue. Os gasto de 450 concessões estão detalhados em seu site na Internet, acrescentou.

Os europarlamentares também questionaram outros 48 milhões de euros (US$ 65 milhões) para “cooperação” que a União Européia pretende conceder a países que expulsam a maior quantidade dos imigrantes que chegam ao continente. “As estimativas da Comissão Européia relativas à imigração e asilo se centram em demasia em como lidar com o tema imigração, em lugar de analisar suas causas”, disse Ralf Walter. “As pessoas fogem por motivos concretos e é isso que se deve observar”, ressaltou. (IPS/Envolverde) (FIN/2007)

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Parque do Ibirapuera implantará reciclagem de coco verde

Publicado pela Envolverde em 29/08/07

Coletores serão instalados no Parque para que os usuários façam o descarte adequado do material, que será reutilizado na produção de insumo para plantio e caixim.

Uma parceria entre a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente da cidade de São Paulo e o Instituto de Desenvolvimento, Educação, Análise e Legislação (IDEAL) promoverá, a partir de 11 de setembro de 2007, a transformação da casca do coco vendido no Parque em insumo para plantio e caixim.

O projeto Coco no Parque será executado experimentalmente por doze meses no Parque Ibirapuera, sendo posteriormente estendido a outros parques da cidade. Os coletores estão espalhados por dez pontos no Parque, localizados proximamente aos vendedores. Os resíduos serão encaminhados para usina de reciclagem e transformados em fibra e em pó, que por sua vez será convertido em caixim, e em substrato agrícola para jardinagem e agricultura. Parte deste substrato será doado ao Viveiro Manequinho Lopes.

Pesquisa realizada com ambulantes do Parque Ibirapuera apontou que o consumo de coco verde chega a 7 mil unidades semanais, o que corresponde à geração de aproximadamente 7.800 kg de lixo. Para cada 250 ml de água de coco é produzido um quilo de lixo.

A casca do coco verde é de difícil degradação. Seu tempo de decomposição é superior a oito anos. A reciclagem vai evitar que esse material seja depositado em aterros sanitários.
(Envolverde/Prefeitura SP)

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América Latina: Controle social em expansão

Daniela Estrada
Publicado pela IPS em 28/08/07

O controle dos cidadãos sobre suas instituições e autoridades tem múltiplas formas e está em expansão na América Latina, mas requer um contexto legal e melhor conhecimento pela população de seus direitos, afirmam especialistas.
Uma das vertentes dessa fiscalização é a chamada controladoria social, “que tem muitos significados”, o que limita suas potencialidades, disse à IPS Felipe Hevia de la Jara, doutor em antropologia do Centro de Pesquisas e Estudos Superiores em Antropologia Social (Ciesas), do México.

Para ele a controladoria social é “uma série de instrumentos e mecanismos que servem para que os cidadãos controlem a ação do governo”, que podem ser “sistemas de atenção por parte da cidadania, comitês de vigilância, participação nos órgãos de decisão, observatórios etc”. Sua marca característica é que “têm de ter um resguardo legal que permita (à população) fazer esse trabalho”. Em outras palavras, é uma participação institucionalizada, explicou o pesquisador convidado do Centro de Estudos de Metrópole (CEM) e do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrab). Sua percepção é que o conceito está “cada vez mais estendido na América Latina” e vê potencialidades e limitações.

Entre as primeiras está a possibilidade de abrir espaços de inovação e promover a cultura da transparência e prestação de contas. Entre os entraves figuram o desconhecimento da população e o fato de que muitas vezes não tem a capacidade de vetar o governo, afirmou o antropólogo, um dos expositores da conferência internacional “Controladoria social na América Latina: experiências e esperanças”, realizada ontem na capital mexicana. A conferência foi uma das atividades do curso “Controle social, transparência e participação cidadã na gestão pública”, que vai até amanhã, organizado pela não-governamental Corporação Participa e pelo Programa Cidadania e Gestão Pública, uma aliança entre a Universidade de Los Lagos e a Corporação Inovação e Cidadania.

Hevia de la Jara identifica o Brasil como um dos países onde a controladoria social está mais desenvolvida. É, por exemplo, líder em orçamentos participativos. Por outro lado, no México “o controle social está mais institucionalizado na forma do que na realidade”, afirmou. Entretanto, se destacam os Comitês Cidadãos de Controle e Vigilância do Estado do México, integrados por cidadãos eleitos democraticamente em assembléia geral pelos moradores beneficiários de obras realizadas com recursos estatais, federais e municipais, os quais fiscalizam e informal sobre possíveis irregularidades. “A controladoria social é uma das possíveis formas de controle social, mas há outras instâncias” cidadãs que exercem essa fiscalização, explicou Hevia de la Jara.

“Pode-se olhar a história da América Latina, e são vários os presidentes que deixaram o poder graças ao exercício de controle social realizado pelos cidadãos de forma legal, legitima”, disse o especialista, que realiza um estudo comparativo de sistemas de prestação de contas no Brasil e no México. Ele se referiu ao caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello, destituído e pelo parlamento em 1992, após um julgamento político por corrupção.

Em 2003, uma persistente mobilização popular contra a política de hidrocarbonetos do então presidente boliviano Gonzalo Sánchez de Lozada o forçou a renunciar. O mesmo teve de fazer seu colega argentino Fernando de la Rúa em dezembro de 2001, quando sua administração jogou a Argentina em uma crise econômica sem precedentes e um maciço movimento de cidadãos exigiu sua renúncia.

No entanto, “dentro desse controle social, como ocorre no México, acaba sendo mais efetivo ocupar as ruas do que participar de um conselho consultivo ou de um comitê de vigilância, porque não é aí que são tomadas as decisões, então, as medidas de força se mostram mais efetivas para controlar o poder”, ressaltou Hevia de la Jara. A seu ver, “o principal risco que têm estas instâncias de controle social institucionalizadas é que sirvam apenas no papel, ou que realmente não tenham recursos de poder necessários para agir como controladoria”.

Na conferência foram mostradas outras experiências de controle social, como o Sistema Vigia Peru, realizado desde 2001 pelo Grupo Proposta Cidadã, um consórcio de organizações não-governamentais que trabalham nos âmbitos nacional e departamental. A entidade elabora e divulga informes quadrimestrais sobre a gestão orçamentária dos governos regionais, os investimentos públicos, o cumprimento da lei de transparência e acesso à informação e os indicadores de participação cidadã, entre outros aspectos. Graças a este programa houve mudanças positivas no comportamento dos governos regionais, crescente interesse e expectativa por parte dos meios de comunicação e o desenvolvimento de capacidades institucionais para a vigilância cidadã, afirmou a representante Cinthia Vidal de la Tore. Também promoveu o surgimento de outras iniciativas semelhantes entre a população, acrescentou. Para Andréa Sanhueza, diretora-executiva da Corporação Participa, “no Chile não existe uma cultura de prestação de contas, e a cidadania não assumiu um papel de protagonista como sujeito de direitos”.

Quem toma as decisões continua acreditando que o voto é suficiente em uma democracia, que a participação traz ingovernabilidade e que as pessoas não sabem nem entendem das questões relevantes, afirmou Sanhueza. “Em comparação com o restante da América Latina, o Chile tem mecanismos horizontais de controle forte. Há uma controladoria, que, mais ou menos, funciona bem; um congresso legislativo, que, mais ou menos, fiscaliza bem; um sistema de justiça que, com todos os altos e baixos que posam haver, funciona”, o que melhora as perspectivas, disse Hevia de la Jara, “O Chile tem um relativo bom padrão quanto à vigência do Estado de direito, já que possui um sistema de controle interno, mas tem muito pouca experiência em tornar visível o papel que os cidadãos têm para que as coisas caminhem bem”, complementou Gonzalo de la Maza, diretor do Programa Cidadania e Gestão Pública.

“O avanço mais importante feito (pela presidente Michelle Bachelet) foi em matéria de acesso à informação. Tomou uma decisão valente de colocar (nos sites de ministérios e dos serviços públicos) informação à disposição da população, que começa mostrando os salários dos funcionários, coisa que nenhum outro governo quis fazer”, explicou Maza, sociólogo da Universidade Católica do Chile. “Vejo certa vontade, particularmente por parte da presidente, de procurar ampliar os mecanismos de participação. Ela enviou ao parlamento um projeto de lei de modificação constitucional para incorporar a iniciativa popular como lei. Mas não vejo isto tão claro nas políticas concretas, nos mecanismos específicos que se desenvolvem”, concluiu Maza. (IPS/Envolverde) (FIN/2007)

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Reunião em Viena é vista como “momento construtivo” para novo acordo do clima

Publicado pelo Carbono Brasil em 22/08/07

Representantes de mais de 100 países estão reunidos em Viena para discutir meios de expandir o Protocolo de Kyoto. O secretário-executivo de mudanças climáticas da ONU, Yvo de Boer, diz que as conversas servirão para mostrar como os países comprometidos estão progredindo nesse tema além de preparar os ministros para o acordo que deverá ser fechado na reunião de dezembro em Bali, na Indonésia.

O encontro também pretende discutir os aspectos financeiros das mudanças climáticas nos próximos 25 anos. Um relatório da ONU aponta a necessidade de um investimento adicional de cerca de 200 bilhões de dólares por ano para se manter as emissões de gases estufa nos níveis atuais.

Para as Nações Unidas, este é o momento para se estabelecer uma ação mais abrangente e de longo prazo na luta contra o aquecimento global por meio do Protocolo de Kyoto.

No encontro, que ocorre de 27 a 31 de agosto, cerca de mil representantes, além de cientistas e ativistas ambientais, participam das conversas que irão buscar um consenso entre as nações industrializadas - que possuem metas de corte de emissões de gases do efeito estufa pelo Protocolo de Kyoto até 2012 – e os que estão de fora do acordo, liderados por Estados Unidos e China (dois maiores emissores).

“O momento é muito construtivo para uma ação global”, afirma Boer. “A próxima semana nos indicará se a comunidade política está disposta a se envolver em iniciativas bem intencionadas para se chegar a negociações reais”, acrescenta.

“A luta contra as mudanças climáticas precisa ser ampliada”, defende o ministro do Meio Ambiente da Áustria, Josef Proell, recepcionando a disposição dos EUA em fazer parte de um acordo de longo prazo estabelecido pela ONU para cortar emissões principalmente da queima de combustíveis fósseis.

A reunião de Viena tentará quebrar a barreira diplomática e fazer com que ministros da área ambiental estejam aptos a concordar com o lançamento de uma negociação formal de dois anos para definir um controle rígido e de longo prazo para as emissões de gases - na conferencia do clima em Bali, Indonésia, em dezembro.

Mas, enquanto os participantes conversam sobre negociações, muitos estão preocupados com os custos que as mudanças climáticas já estão provocando, principalmente nos países em desenvolvimento, que dependem fortemente da agricultura.

“Nós temos uma situação muito séria se desenvolvendo”, afirma o ministro de Recursos Naturais de Lesotho, na África do Sul, Monyane Moleleki. “Nos últimos 30 anos, as mudanças climáticas têm sido fantasmagóricas, para dizer o mínimo”. O número de secas no seu país aumentou significativamente desde 1978 e os verão estão ficando progressivamente mais aquentes.

Por Sabrina Domingos, CarbonoBrasil, com informações de BBC News e Reuters
Fonte: Planet Ark/ BBC News

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Empresas do pacto contra escravidão representam 18% do PIB

André Campos
Publicado pelo Repórter Brasil em 23/08/07

Parte significativa da riqueza gerada no país advém de membros do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que reúne empresas formalmente comprometidas em cortar relação com quem pratica a ilegalidade

Os produtos e serviços comercializados por empresas que se comprometeram a restringir relações econômicas com escravagistas representaram 18% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2006 - cujo valor total foi de aproximadamente US$ 1,06 trilhões. Nesse período, de acordo com os dados do guia Maiores e Melhores da revista Exame publicado anualmente pela editora Abril, o faturamento das companhias signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo ultrapassou a marca dos US$ 190 bilhões.

A contabilidade ainda deixa ainda de fora a participação dos bancos signatários do Pacto no PIB, visto que são necessários dados complementares para que esse cálculo seja feito no caso de instituições bancárias. Em 2006, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o peso de todo o sistema financeiro no Produto Interno Bruto nacional ficou em torno de 6,1%.

Das dez empresas com maior volume de vendas no ano passado, cinco são signatárias do Pacto - Petrobras, BR Distribuidora, Ipiranga, Vale do Rio Doce e Shell. A soma do lucro líquido dessas companhias, que empregam aproximadamente 79 mil pessoas, atingiu US$ 18,9 bilhões durante esse período, enquanto que seus patrimônios somados chegaram à casa dos US$ 68,6 bilhões.

Além de representantes da indústria, do comércio e do setor de serviços, o Pacto conta com a participação de cinco bancos - Banco do Brasil, Banco ABN Amro Real, Caixa Econômica Federal, Santander Banespa e Banco da Amazônia, que empregam, juntos, cerca de 200 mil pessoas. Estas cinco instituições possuem patrimônio líquido de US$ 22 bilhões, o equivalente a 40% dos 20 maiores bancos do país.

Coordenado pelo Instituto Ethos, Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela ONG Repórter Brasil, o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo foi criado em 2005 e congrega atualmente mais de 100 empresas nacionais e multinacionais, entidades representativas e organizações da sociedade civil.

Sua origem remonta a 2004, quando a Repórter Brasil realizou por solicitação da OIT e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República um estudo que identificou a cadeia produtiva das empresas presentes na "lista suja" do trabalho escravo - cadastro mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que relaciona os empregadores flagrados utilizando esse tipo de mão-de-obra. Os resultados, que mostraram a presença desse crime na cadeia produtiva de grandes corporações, foram apresentados ao setor privado e deram origem ao Pacto. Atualmente, está sendo realizada uma atualização desse estudo, incorporando novas fazendas incluídas na "lista suja" a partir de então.

Desde 1995, ano em que o governo federal reconheceu oficialmente a existência de pessoas submetidas à escravidão e criou os grupos móveis de fiscalização para combater o problema, mais de 26 mil trabalhadores foram libertados. Além de restringir relações comerciais com pessoas e empresas flagradas empregando mão-de-obra escrava, os signatários do Pacto comprometem-se a apoiar ações de informação voltadas a trabalhadores vulneráveis ao aliciamento, e também apoiar iniciativas de aperfeiçoamento profissional para trabalhadores libertados.

Monitoramento
O Instituto Observatório Social está fazendo atualmente um monitoramento das ações de combate ao trabalho escravo implementadas pelos signatários do Pacto, cujo resultado deve ser apresentado ainda este ano. De acordo com Patrícia Audi, coordenadora do projeto de combate ao trabalho escravo da OIT Brasil, a iniciativa permitirá um conhecimento mais preciso sobre a real efetividade que vem sendo alcançada pelos integrantes no cumprimento dos objetivos propostos.

A coordenadora da OIT destaca algumas organizações que, segundo ela, vêm alcançando resultados importantes. Para Patrícia, um exemplo é o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), que conseguiu articular seus associados para que não adquirissem álcool de usinas canavieiras incluídas na "lista suja". Em relação a outros setores, no entanto, Patrícia afirma que ainda há muito a que avançar. "Nos ramos da pecuária, algodão e soja nós temos apenas ações pontuais, e que dizem respeito a apenas algumas empresas."

Para Caio Magri, gerente de parcerias do Instituto Ethos, há evidências que as empresas têm sido, em sua maioria, coerentes com os compromissos assumidos aos assinarem o documento. Ele destaca, contudo, a necessidade de o próprio Pacto, por meio de seu grupo de trabalho e monitoramento, "começar a denunciar aquelas companhias que não estão cumprindo os preceitos da iniciativa".

Estatísticas preliminares apuradas pela Repórter Brasil, baseadas na atualização de 25 de janeiro de 2007 da "lista suja", indicam que a criação de bovinos é praticada em 62% das propriedades presentes no cadastro do MTE. Apesar da enorme fatia abarcada pelo setor, a coordenadora da OIT conta que têm sido difícil atrair os frigoríficos abatedouros a aderirem ao Pacto. "À época do lançamento da iniciativa, chamamos 20 frigoríficos para discutir a adesão, mas nenhum compareceu."

Entre as 500 maiores empresas por vendas listadas no anuário Maiores e Melhores de 2006, sete delas - Sadia, JBS Friboi, Bertin, Marfrig, Margen, Frigorífico Mercosul e Frigoestrela - atuam no abate de carne bovina. À exceção do Frigorífico Mercosul e do Frigoestrela, todas possuem unidades frigoríficas nos estados onde se concentram as libertações de escravos em fazendas relacionadas à pecuária de corte - como, por exemplo, Pará, Mato Grosso, Tocantins, Goiás e Maranhão. No entanto, entre essas empresas, apenas Sadia, JBS Friboi e Bertin assinaram o Pacto - todas em maio deste ano. O Frigorífico Redenção do Pará completa a lista das empresas frigoríficas que integram a iniciativa. De acordo com Caio Magri, é necessário agora fazer um novo mapeamento dos frigoríficos que atuam na área de incidência de trabalho escravo, e então buscar novas articulações com eles.

Após a pecuária, a produção de carvão vegetal - que abastece importantes regiões siderúrgicas do país, como, por exemplo, o pólo Carajás - destaca-se como o segundo ramo econômico que mais congrega fazendas no âmbito da "lista suja". São signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo 15 siderúrgicas, localizadas principalmente no Maranhão e no Pará. Patrícia Audi afirma que o setor tem alcançado importantes avanços através do Instituto Carvão Cidadão (ICC), que realiza fiscalizações nas carvoarias fornecedoras dessas usinas. "De 1,2 mil carvoarias visitadas, mais de 300 foram descredenciadas pelo Instituto", lembra.

Apesar dos avanços, quatro siderúrgicas do Pólo Carajás - Viena Siderúrgica do Maranhão, Siderúrgica Marabá (Simara), Siderúrgica do Maranhão (Simasa) e Ferro Gusa do Maranhão (Fergumar) - fazem parte hoje da "lista suja" devido à constatação da existência de trabalho escravo em carvoarias que abasteciam seus fornos. Entre elas, a Viena Siderúrgica aparece no ranking Maiores e Melhores como a 907ª empresa que mais faturou em 2006, num total de US$ 127,5 milhões.

A lista das 300 maiores empresas atuantes no Brasil inclui também as principais esmagadoras de soja em atuação no mercado brasileiro, como, por exemplo, Cargill, Bunge, ADM do Brasil, Grupo André Maggi e Caramuru. Dessa lista, apenas a ADM do Brasil, 75ª empresa que mais faturou em 2006 de acordo com o ranking, não assinou o Pacto.

No universo da "lista suja", se tomarmos como base o número de trabalhadores libertados em cada atividade econômica, a soja atrelada à produção de outras culturas está em 5º lugar entre as atividades que mais empregam trabalho escravo. Nesses casos, o uso da mão-de-obra escrava está freqüentemente atrelado ao estágio inicial da produção, quando trabalhadores são aliciados para limpar a área antes do plantio.

A produção de algodão é outro ramo de destaque que aparece entre as fazendas da "lista suja", congregando 4,7% das propriedades listadas na atualização de 25 de janeiro de 2007. Empresas compradoras de algodão estão representadas no Pacto pela Coteminas e a Vicunha Têxtil, duas das maiores companhias do setor têxtil atuantes no Brasil.

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Brasil: Polêmico projeto de esterilização feminina

Fabiana Frayssinet
Publicado pela IPS em 22/08/07

Para o senador e bispo de Igreja Universal do Reino de Deus, Marcelo Crivella (do Partido Republicano Brasileiro), autor da iniciativa em análise no Senado, a lei ajudaria a reduzir a violência porque “não nasceriam crianças expostas à fome e ao abandono”, causas que em sua opinião estão vinculadas à criminalidade.

A lei 9.263, que regulamenta o planejamento familiar, estabelece em seu artigo 10 que somente é permitida a esterilização voluntária de homens e mulheres maiores de 25 anos e com pelo menos dois filhos vivos. O Ministério da Saúde é contrário à proposta e oferece várias opções de planejamento familiar na rede pública de saúde. Entre elas a esterilização feminina por meio da ligadura das trompas de Falópio, que interrompe a passagem dos óvulos dos ovários para o útero, evitando a fecundação. Em declarações à Agência Brasil, o ministro da Saúde, José Gomes, disse ser “radicalmente contra” a redução da idade para a esterilização voluntária “porque isso não é planejamento familiar, mas controle de natalidade”, uma fase que considera superada no País, que tem mais de 188 milhões de habitantes.

Consultada pela IPS, Regina Viola, coordenadora da Área Técnica de Saúde da Mulher, do ministério, argumentou que a ligadura “é considerada um método anticoncepcional irreversível, já que em caso de arrependimento nem todas pessoas submetidas a essa cirurgia apresentam condições para recanalização ou reversão da operação”, afirmou. Estudos do ministério revelam uma “taxa de arrependimento que varia de 2% a 13%, dependendo da idade e das circunstâncias em que a ligadura foi realizada, sendo maior em mulheres que a fizeram com menos de 30 anos”, acrescentou Regina Viola.

Por sua vez, Elizabeth Ferraz, coordenadora do departamento de pesquisa da organização não-governamental Bemfam, disse à IPS que a última pesquisa sobre dados nacionais de demografia e saúde, feita em 1996, revelou que 77% das mulheres casadas ou em união estável usavam algum método anticoncepcional, e que 40% haviam sido esterilizadas entre os 15 e 49 anos. O estudo foi realizado pela Bemfam, que trabalha em questões de saúde sexual e reprodutiva em 13 Estados.

Embora a idade média de mulheres esterilizadas tenha sido de 28,9 anos, 20% tinham menos de 25, 37% entre 25 e 29, 28% entre 30 e 40, 12% na faixa de 35 a 39 e 3% entre 40 e 44 anos. Segundo Ferraz, os métodos variam com as circunstâncias e a idade reprodutiva. Por exemplo, muitas mulheres em plena idade reprodutiva usam pílulas anticoncepcionais para evitar uma gravidez em seguida a outra, quando consideram que já têm o número que consideram ideal de filhos optam pela esterilização.

Além disso, quanto maior a escolaridade da mulher maior a diversificação do uso de métodos de planejamento familiar e maior a quantidade de casos de vasectomia (esterilização masculina) em seus maridos, ressaltou a especialista. Embora a esterilização feminina não seja um método nem mau nem bom em si mesmo, mas uma opção a mais para a mulher, Ferraz também se mostrou preocupada pela proposta de reduzir a idade mínima.

“Essa proposta é um pouco radical. Poderíamos trabalhar mais em questões de políticas públicas, como dar mais informação à população sobre a diversificação de métodos e gastar dinheiro em campanhas informativas que permitam à mulher controlar sua natalidade não com um método definitivo como a ligadura das trompas no início de sua vida sexual. Há métodos adequados para cada momento”, afirmou.

A coordenadora de Bemfam também destacou que o arrependimento é comum em mulheres esterilizadas que estabelecem uma relação com um novo companheiro ou na morte de algum filho. Nas áreas mais pobres – como o nordeste do País onde os índices de esterilização feminina superam a média nacional e chegam a até 43,9%, ou o centro-oeste, onde chegam a 59,5% - “como o acesso a outros métodos às vezes é difícil, e não têm outras opções, as mulheres caem na esterilização”, alertou.

Nesse contexto, “em muitos casos a esterilização é uma moeda de troca por votos eleitorais”, em localidades sem acesso à saúde e educação, alertou Ferraz. Diante da dúvida sobre a eficácia de outros métodos, como preservativos, pílulas ou dispositivos intra-uterinos, muitas mulheres sem instrução e sem dinheiro optam pela esterilização, pois acreditam que “já não precisam mais se preocupar”. Uma dúvida que pode ser esclarecida com um censo sobre planejamento familiar que o Ministério da Saúde realiza, “seria determinar se no Brasil, que também é campeão de cesarianas, esta é um motivo para a esterilização ou se este método é um motivo para a cesárea”, disse Ferraz.

Segundo a pesquisa mencionada de 1996, do total de mulheres esterilizadas, 59% se submeteram a essa prática em um parto por cesariana, enquanto apenas 15% o fizeram depois de um parto normal. Viola também acredita que a oferta de métodos e a informação sobre eles devem ser os eixos de qualquer campanha de saúde reprodutiva. A nova Política Nacional sobre Planejamento Familiar, lançada pelo Ministério da Saúde no dia 28 de maio, estabelece, entre outras ações, uma campanha publicitária de esclarecimento e estímulo ao planejamento e à distribuição em grande escala de material educativo sobre métodos anticoncepcionais em escolas e centros comunitários. Também se contempla a ampliação da oferta de anticoncepcionais para a Farmácia Básica de 20 milhões para 50 milhões de cartelas de pílulas, e o estimulo à vasectomia nos hospitais públicos, entre outras ações.

A taxa de fecundidade brasileira começou a declinar no final da década de 60. Segundo Ferraz, enquanto em 1960 era de seis filhos por mulher, em 1996, ano do último censo de planejamento familiar, havia baixado para 2,3 filhos por mulher e em alguns centros urbanos, como Rio de Janeiro, era ainda menor, de 1,9%. A especialista citou razões econômicas, como a migração do campo para a cidade – hoje, apenas 20% da população vivem em zonas rurais onde há menor acesso à informação – e a entrada de mulher no mercado de trabalho. (IPS/Envolverde) (FIN/2007)

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Primeiro leilão de créditos de carbono ocorrerá no Brasil em setembro

Publicado pelo Carbono Brasil em 22/08/07

Visita do Prefeito da City de Londres, Lord Mayor John Stuttard, à BM&F

A primeira experiência mundial de um leilão de Reduções Certificadas de Emissões (RCEs ou créditos de carbono) no mercado a vista a ser promovido por uma bolsa regulada será realizada no dia 26 de setembro de 2007 no Brasil. Organizado pela Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F), em parceria com a Prefeitura Municipal de São Paulo, o Leilão de Venda de Reduções Certificadas de Emissão representará uma importante etapa do processo de organização e desenvolvimento do mercado de certificados ambientais.

Serão leiloados os créditos correspondentes a 808.450 toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO2e) gerados nos termos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) pelo Projeto Bandeirantes de Gás de Aterro e Geração de Energia, e emitidos pelo Conselho Executivo do MDL – ONU.

O leilão será realizado por meio da internet e contará com a participação do Banco BM&F de Serviços de Liquidação e Custódia S.A. como responsável pelos procedimentos relativos à liquidação financeira.

Interesse londrino
Nesta terça-feira, 21, o prefeito do distrito financeiro de Londres, Lord Mayor John Stuttard, disse, em visita à BM&F, que há um “enorme interesse” por parte da praça londrina quanto ao leilão de créditos de carbono que será realizado em setembro.

Segundo ele, a intenção é obter mais informações a respeito do leilão, cujo edital foi divulgado também nesta terça-feira, para levar a proposta a Londres, de forma a atrair investidores para a iniciativa. Além do mercado de carbono, o prefeito da City de Londres disse que vai discutir com executivos da BM&F a possibilidade do desenvolvimento do mercado de derivativos de fretes com objetivo de minimizar os riscos de transporte. Stuttard afirmou que é a intenção atrair empresas brasileiras para listagem na praça londrina, em parceria com a Bolsa de Valores de São Paulo, Bovespa, de forma a elevar o perfil dessas companhias. Ele lembrou que participou, há 20 anos, da listagem da fabricante de celulares Nokia em Londres, o que ajudou a empresa a se tornar uma marca global.

Projeto de Gás de Aterro
O Aterro Bandeirantes, operado por empresa privada por concessão da Prefeitura da cidade de São Paulo, recebe diariamente 7 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos. Com base nessa concessão, foi implantado no aterro sistema de captação da mistura gasosa, que é proveniente da decomposição dos resíduos. Esses gases são queimados, sendo que 80% dessa queima são destinados à produção de energia elétrica. Isso faz do Bandeirantes o aterro com melhor performance no mundo em redução de emissão dos gases que provocam o efeito estufa, de acordo com a certificação dos órgãos técnicos da ONU.

BM&F
A Bolsa de Mercadorias & Futuros é uma entidade de direito privado, regulada pela Comissão de Valores Mobiliários e pelo Banco Central do Brasil, que oferece ao mercado ambiente eqüitativo e organizado para a negociação de mercadorias, ativos e instrumentos derivativos destinados à proteção de risco de entidades financeiras e agroindustriais. Situa-se entre as maiores bolsas de futuros do mundo, de acordo com a Futures Industry Association (FIA).

O Banco BM&F é uma subsidiária da BM&F, que tem por objetivo fornecer serviços de custódia e de suporte técnico-operacional aos processos de liquidação de operações cursadas na Bolsa.

Leilão
Os requisitos para participação no leilão, bem como as regras e os procedimentos negociais da oferta de créditos em referência, encontram-se detalhados no edital disponível nos endereços eletrônicos http://www.bmf.com.br/leilaocarbono
e http://portal.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/financas/leilaocarbono/0001/

Por Sabrina Domingos, CarbonoBrasil, com informações da BM&F
Fonte: Bolsa de Mercadorias e Futuros

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Mesmo sem certificado de filantropia, Sebrae é isento de CPMF

Publicado pela Última Instância em 31/08/07

A 8ª Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) deu provimento ao recurso do Sebrae (Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas) do Maranhão para não pagar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

Na ação, o Sebrae alegou ser pessoa jurídica de direito privado e autônomo e não possuir finalidade lucrativa. Como entidade beneficente, de assistência social, tem direito ao benefício tributário.

A Fazenda Nacional diz que, para a entidade não sofrer as retenções da CPMF, deve atender requisito previsto na Lei 8.212/91. Apresentar declaração de ser entidade beneficente de assistência social e cópia do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social fornecido pelo Conselho Nacional de Assistência Social, renovado a cada três anos.

A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, relatora do caso, esclareceu que o conceito de entidades de assistência social é muito mais amplo e têm a não-lucratividade como uma de suas características.

Esclareceu ainda que, embora possa ser denominada benefício fiscal, a imunidade tem como princípio o fato de que tais entidades realizam serviços que são direitos de todos e deveres do Estado. Por isso, é coerente que, cuidando de questões públicas sem buscar lucro, seus bens, serviços e rendas não sejam passíveis de qualquer tipo de tributo.

Em seu voto, ela disse estar comprovado nos documentos apresentados pelo Sebrae existirem os requisitos legais para que possa ser declarada sua imunidade tributária relativa à CPMF.

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Museu de NY expõe design útil para favelas; veja fotos

Adriana Stock
Publicado pela BBC Brasil

Exposição traz idéias úteis, como este abrigo temporário

Em plena 5ª Avenida, símbolo de riqueza em Nova York, um museu de design expõe em seu jardim criações para um público-alvo que passa longe das mansões históricas e butiques de luxo que caracterizam a avenida nova-iorquina.

A mostra Design for the other 90%, no Museu de Design Nacional Cooper-Hewitt, propõe-se a apresentar soluções criadas por designers profissionais para as mais de 5 bilhões de pessoas no mundo (90% da população total do planeta) que não têm acesso a uma infra-estrutura básica de vida. São, por exemplo, moradores de rua e de favelas, ou refugiados.

A exibição, sob curadoria de Cynthia E. Smith, é dividida em seis seções – água, abrigo, saúde e saneamento, educação, energia e transporte.

Veja fotos da exposição.

Entre os cerca de 30 objetos expostos, estão o LifeStraw, uma espécie de canudo que purifica a água, a Big Boda Load Carrying Bicycle, bicicleta que consegue suportar uma carga pesada, e móveis construídos com destroços do furacão Katrina, que atingiu Nova Orleans em 2005.

No site da internet criado para a exposição, um morador de Burundi, na África, já demonstrava interesse na bicicleta, pedindo informações de preços.

"Ao mostrar o trabalho de designers que usam suas habilidades e capacidade de invenção para produzir soluções arquitetônicas e de design que realmente afetam problemas de qualidade de vida, o Cooper-Hewitt vai alertar para a necessidade de um design humanitário", disse o diretor do museu, Paul Warwick Thompson.

Criação brasileira
No jardim do museu estão expostos alguns exemplos de abrigos, como o Global Village Shelters, usado como uma casa ou um posto de saúde temporário, e o Mad Housers Huts, construídos por voluntários para moradores de rua.

Mas Ellen Posner, crítica do Wall Street Journal, aponta dois problemas com essas criações. Em relação ao abrigo Mad Housers Huts, ela escreveu em artigo recente que "parece algo em que você não colocaria nem o seu cachorro para viver". Já o Global Village Shelters, é, segundo ela, "desconfortavelmente quente mesmo em um dia frio de primavera".

A crítica elogia outra criação que não está exposta, mas foi incluída no catálogo de 144 páginas da mostra. É o Inclusive Edge Canopy, criado pela Associação de Arquitetônica de Londres em cooperação com a Universidade Federal de Recife.

Trata-se de uma cobertura de lycra, sobre cabos de aço, que cria uma ampla sombra. Um objeto útil e visualmente agradável, segundo Posner.

"Está de acordo, para moradores de favelas no Brasil ou um assentamento de colonos, com a mesma necessidade de estética de qualquer outra pessoa", escreveu a crítica.

Embora considere a exposição "bem-intencionada", David Stairs, diretor da ONG Designers Without Borders, escreveu no site Design Observer que muitas das criações apresentadas na mostra têm utilidade questionável ou não são tão acessíveis.

Ele cita o exemplo do projeto Um Laptop por Criança, incluído na mostra. O projeto de Nicholas Negroponte, do Instituto de Tecnologia de Massachussetts (MIT, na sigla em inglês), tem como objetivo produzir computadores de US$ 100 para crianças.

"Ignore o fato de que o preço subiu para US$ 195 ou que o pedido mínimo de US$ 250 mil deve ser feito primeiro, colocando o computador fora de alcance de qualquer organização menor do que a Oxfam", disse Stairs.

A mostra Design for the other 90% está aberta ao público até 23 de setembro.

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