Biodiversidade de quem?

Giovana Girardi
Publicado pela Folha de São Paulo em 02/09/07

Criança brinca entre árvores de açaí em projeto na Ilha de Marajó de proteção de biodiversidade e desenvolvimento local
Foto Flávio Florido/Folha Imagem

Falhas em projetos internacionais aplicados a realidades locais levantam debate sobre papel de ONGs

O mundo das organizações não-governamentais entrou numa espécie de guerra branca nas últimas semanas, depois que entidades de pequeno e médio porte reunidas no grupo Wildlife Trust Alliance publicaram um artigo na "Science". Divulgado no fórum de políticas da revista, o texto questionou o papel das grandes ONGs quando o assunto é conservação.

As pequenas reclamam que as grandes organizações internacionais (apelidadas de Ingos, em inglês) têm dado o tom da agenda da conservação global, mas nem sempre estão antenadas com as necessidades locais.

Com estratégias eficientes para levantar fundos, dizem os autores, elas ditam os rumos do assunto, mas às vezes falham onde a necessidade é maior, ao deixar de lado o conhecimento de líderes comunitários, cientistas e especialistas regionais. Em resumo, as pequenas pedem espaço nas discussões mundiais sobre biodiversidade.

Do outro lado, os principais alvos do ataque -ONGs como WWF, CI (Conservação Internacional) e TNC (The Nature Conservancy)- não viram exatamente com bons olhos esse levante. Para uns, as queixas são infundadas. É o que pensa, por exemplo, Gustavo Fonseca, ex-presidente da CI: "Parece só resistência antiquada à globalização", rebate.

Outros conseguiram ver alguma vantagem: "Certamente o artigo vai chamar a atenção [para as pequenas]. E é ótimo que aconteça isso. O público doador precisa conhecê-las. Então não levei para o lado pessoal. No fundo acho que foi um ato político", comenta Ana Cristina Barros, da TNC. "Mas não podemos esquecer que essa luta é que nem jogo de futebol: não dá para ter só zagueiro ou só artilheiro no time."

Índio quer apito
Suzana Pádua, presidente da ONG brasileira IPÊ (Instituto de Pesquisas Ecológicas) e uma das autoras do artigo, procura pôr panos quentes: "Antes de mais nada é importante ressaltar que isto não é uma guerra armada", diz. "O objetivo não é concorrer com as grandes, mas colocar as nossas prioridades nas agendas de decisão", explica, para em seguida complementar: "Elas têm o poder de interferência. O que queremos é ter uma voz ativa internacional no que é decidido".

Um dos problemas, alerta o artigo na "Science", é a forma de cima para baixo como muitas vezes ocorrem as parcerias entre as grandes e as pequenas. "A grande levanta fundos para determinadas causas em uma região e cabe às ONGs pequenas executarem. Só que elas acabam sendo meras prestadoras de serviços, sem participar ativamente", afirma.

Para Pádua, a base de todo esse processo tem de ser a capacitação. Ela defende que só a formação de pessoal pode garantir o sucesso de qualquer atividade conservacionista. "Se os participantes não estão envolvidos e não sabem conduzir o projeto, quando acaba o período de investimento da ONG grande, ela vai embora e o programa é descontinuado."

A visão é compartilhada por Adriana Ramos, do Instituto Socioambiental. "As grandes instituições têm o poder de ditar macroestratégias no mundo, mas isso pode ter um efeito ruim nas pequenas se elas não conseguirem interagir. No Brasil estamos conquistando essa maturidade, a interação aqui é mais coerente, mas essa não é a realidade em outros lugares. O artigo é oportuno para rever essas relações."

No texto, o grupo aponta que na década de 1990, dos US$ 3,2 bilhões aplicados à proteção de ecossistemas da América Latina, só 4% foram voltados para a capacitação. "Veja que hoje temos poucos conservacionistas para muita biodiversidade. Não queremos brigar, tem papel para todo mundo nessa área. Mas é preciso formar. Queremos que haja cooperação real entre as partes", afirma Suzana Pádua, do IPÊ.

Uma das críticas dos representantes das grandes ONGs ouvidos pela reportagem é que o artigo acabou generalizando demais o problema. De fato, em apenas duas páginas, o grupo de 21 pesquisadores de dez países, como Índia, México, Indonésia e Brasil, tentou fazer um apanhado geral das condições enfrentadas por todos eles. Mas as diferenças são brutais.

Na Bolívia, por exemplo, o atrito é bem mais concreto. Entidades como CI e Wildlife Conservation Society, que participavam do manejo de parques nacionais, foram convidadas a se retirar sob o temor de que a soberania do país estava sendo ameaçada.

Outro caso relatado - e criticado - pelos autores do artigo é de uma ONG que propôs a retirada de uma tribo de uma região da Índia para garantir uma melhor proteção a tigres. São situações inexistentes no Brasil, alegam as grandes organizações. "Mas ainda temos somente 30% dos artigos científicos sobre Amazônia assinados por brasileiros. Nosso problema é que o conhecimento ainda está ficando no Primeiro Mundo", lembra Pádua.

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Entidades defendem mudanças no repasse de verbas da União a organizações da sociedade civil

Antonio Biondi e Marcel Gomes
Especial para a Rets

O Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, não resolve os problemas existentes no repasse de recursos da União por entidades da sociedade civil e pode inviabilizar trabalhos relevantes desenvolvidos pelas entidades mais sérias. A avaliação é de Tatiana Dahmer, integrante da diretoria nacional da Abong (Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais).

Segundo Tatiana, que é educadora na FASE, a Abong considera fundamental a adoção de novas regras que garantam maior transparência nos repasses e uso dos recursos. Tal regulação, contudo, precisa vir acompanhada de definições sobre a função das organizações no país hoje. Para ela, é preciso que o debate seja voltado “à aprovação de um novo marco legal para as organizações no Congresso Nacional”, conforme tem defendido a Abong, e “não dentro de um processo de criminalização das ONGs, sobretudo pela mídia”.

Na avaliação de Tatiana, pressionado por esse processo, o governo lançou mão de um decreto com “medidas moralizantes” e pouco efetivas, sobrepondo-se ao debate público que vinha sendo construído até então entre o próprio governo federal e as entidades.

Reação
A nova regulamentação traduzida no decreto veio em reação a cobranças de parlamentares e ministros do Tribunal de Contas da União. Escândalos de desvios de verbas envolvendo ONGs, como o esquema de superfaturamento do ambulâncias investigado pela CPI dos Sanguessugas, foram a base dessas cobranças, que desembocaram também na criação da CPI das ONGs no Senado, em março de 2007.

Segundo a Controladoria-Geral da União, que participou da elaboração do decreto, suas equipes estão a campo para investigar mais de 300 ONGs, entre elas as 20 maiores recebedoras de recursos nos últimos oito anos e aquelas que recebem recursos de emendas parlamentares.

No Senado, a CPI das ONGs ainda não foi instalada, mas, para a diretora da Abong, a elaboração e publicação do decreto estão “totalmente relacionadas” com a criação da CPI. “Agora, por problemas dos partidos e do Congresso, estamos pagando um preço muito caro”, afirma Tatiana, em alusão à crise de credibilidade que ronda essas instituições. Para ela, “as entidades realmente favorecidas pela impunidade não enfrentam fiscalização” e a corrupção não tem origem apenas nessas organizações.

A diretora da Abong ressalta que o escândalo deflagrado no final ano passado, quando o TCU apontou para a existência de um grande número de entidades com irregularidades nas contas, traz vários elementos importantes, muitos não publicizados pela mídia. “A maior parte das irregularidades decorria de problemas burocráticos, ou na prestação de contas”, afirma Tatiana. Ela explica que boa parte das dificuldades decorre da falta de estrutura das entidades, e, do outro lado do balcão, de mecanismos em que o Estado busca se eximir da execução de políticas públicas e colocar as ONGs realizando-as.

Expectativas
José Aldo dos Santos, coordenador-executivo da ASA (Articulação no Semi-Árido), afirma que a menor estrutura impede que as entidades estabeleçam o mesmo tipo de relação verificado entre instâncias do Estado. O decreto 6.170, vale lembrar, regulamenta também o repasse de recursos para Estados e municípios.

A exigência de realização do pregão eletrônico para a compra de produtos e contratação de serviços – adotada em 2005 pelo governo federal e temporariamente suspensa – é uma dos problemas centrais para as entidades. E, mesmo com o novo decreto, Santos explica que “não sabemos como será o processo de cotação de preços, e se enfim poderemos contratar funcionários em vez de precarizá-los em contratos temporários e consultorias, como exige hoje a legislação atual”.

“A Secretaria-Geral da Presidência tem nos consultado sobre as mudanças na legislação, mas uma coisa é ser ouvido, outra é ter suas idéias aceitas”, diz o coordenador da ASA. Segundo ele, “o governo nos disse que muita coisa será definida na regulamentação do decreto, então estamos na expectativa”.

Tatiana, diretora da Abong, compartilha com Santos a expectativa de que, a partir do diálogo entre entidades e governo, o decreto possa ser alterado, refletindo “uma postura mais conseqüente e respeitosa em relação às organizações e a seus trabalhos”.

Ao longo de dez dias, a reportagem buscou entrevistar o ministro Luiz Dulci, da Secretaria-Geral, a respeito das avaliações das entidades, mas uma resposta não foi obtida até o fechamento da matéria. Procurado pela reportagem desde a última segunda-feira (27), o Ministério do Planejamento também não respondeu aos pedidos de entrevista.

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ONGs sindicais recebem R$ 42 mi sob Lula

Rubens Valente
Publicado pela Folha de São Paulo em 02/09/07

Dinheiro foi pago por União, Petrobras e Sebrae entre 2003 e 2007 a 4 entidades ligadas a CUT e CGTB, que apóiam petista. Entre 1996 e dezembro de 2002, no governo FHC, o repasse de recursos para as mesmas quatro instituições foi de apenas R$ 866 mil

O governo federal, a estatal Petrobras e o Sebrae destinaram, entre 2003 e 2007, R$ 41,8 milhões para organizações não-governamentais ligadas a duas das centrais sindicais que apóiam o governo, a CUT (Central Única dos Trabalhadores), controlada pelo PT, e a CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil), dirigida por integrantes do grupo peemedebista MR-8 e do PMDB quercista.
O valor, que não inclui os repasses feitos às centrais, equivale à soma de seis receitas anuais da CUT e da CGTB.

Os recursos foram destinados à ADS (Agência de Desenvolvimento Solidário), à Escola Sindical de São Paulo e à cooperativa Unisol Brasil, relacionadas à CUT, e ao Instituto do Trabalho Dante Pellacani, vinculado à CGTB. Os convênios, segundo as entidades, têm por objetivo ações de alfabetização de trabalhadores e de formação de mão-de-obra.

Entre 1996 e 19 de dezembro de 2002 (governo FHC), o repasse de recursos para as mesmas quatro entidades foi de apenas R$ 866 mil. Em 20 de dezembro do último ano do segundo mandato de FHC, o Sebrae assinou convênio de R$ 5,2 milhões com a ADS - a gestão do Sebrae já ocorria, à época, sob orientação de um acordo PT-PSDB pelo qual o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, havia apoiado o nome de Silvano Gianni. Os recursos do convênio foram liberados entre 2003 e 2004.
A partir de 2003, o governo passou a reduzir o repasse direto às centrais sindicais, após uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) que questionou certas linhas de financiamento. Ao mesmo tempo, aumentou o repasse às entidades ligadas às centrais.

Além do apoio indireto às ONGs sindicais, o governo enviou à Casa Civil, em junho, um projeto de lei pelo qual elas serão legalizadas e passarão a usufruir de estimados R$ 120 milhões anuais. Por ano, a União recebe cerca de R$ 240 milhões descontados do imposto sindical, e abrirá mão de metade disso para as centrais.
Hoje, somadas, as receitas anuais das cinco principais centrais não ultrapassam R$ 12 milhões, segundo estimativas do setor. O projeto prevê a criação de um conselho nacional de "relações do trabalho".

"Essa medida que foi negociada pelo governo, pela CUT e pela Força Sindical se trata de uma operação de compra e venda. O governo legaliza e dá dinheiro às centrais, e elas abrem mão dos direitos dos trabalhadores", disse José Maria de Almeida, coordenador da Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas) e ex-candidato à Presidência pelo PSTU.

Fiscalização
A entidade ligada à CGTB é o ITDP (Instituto do Trabalho Dante Pellacani) -o presidente do instituto é indicado pela central, o atual é Carlos Alberto Pereira, secretário-geral da CGTB. No ano passado, a CGU (Controladoria Geral da União) fez uma inspeção em projeto mantido pelo ITDP em Belford Roxo (RJ). A conclusão indicava uma fraude: "Dos 40 alunos da amostra: 16 nomes não existem, 13 alunos não possuem telefone, 3 alunos residem em outros municípios, 1 aluno tem muitos homônimos e 7 alunos possuem telefone. Dos 7 alunos que possuem telefone, 3 confirmaram que não participaram do programa e 4 não foram localizados. De outro lado, também não foi possível localizar nenhuma das quatro alfabetizadoras nas suas residências, as quais coincidem com os endereços das suas respectivas turmas", diz o relatório da CGU.
Em entrevista na sede da CGTB, Pereira negou as irregularidades e disse que houve um "mal-entendido já esclarecido".

Além dos repasses a instituições ligadas às centrais, a CUT recebeu R$ 25 milhões diretos do governo entre 2004 e 2006, e a Força Sindical, R$ 23 milhões. No governo FHC, esses valores foram até 60% superiores - situação que mudou após a manifestação do TCU que viu problemas em alguns modelos de convênios com as centrais.

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Quilombos brasileiros resistem à exclusão

Fabiana Frayssinet
Publicado pela Terramérica em 27/08/07

A capoeira é um dos legados culturais dos quilombos brasileiros.
Foto Photo Stock

Depositários do que hoje se conhece como cultura afro-brasileira, os quilombos persistem, mas marcados pelo abandono.

Mais de um século depois da abolição da escravatura, persistem no Brasil pequenas vilas remanescentes dos quilombos, redutos de liberdade criados pelos escravos africanos fugitivos, nos séculos XVII e XVIII. Os que conseguiam escapar se refugiavam em meio à selva ou em montanhas inacessíveis para resistir à ordem colonial. Sob diferentes nomes – por exemplo, palenque – essas áreas liberadas existiram em toda a América Latina colonial.

“Hoje também tentam resistir, criando laços de identificação histórica e cultural”, disse ao Terramérica Givânia Silva, subsecretária de Políticas para Comunidades Tradicionais da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). Um plano governamental de desenvolvimento busca melhorar suas condições de vida, das piores do Brasil. Coordenada pela Seppir, a proposta para os quilombolas (habitantes dos quilombos) inclui titularidade de terras – iniciada no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) –, melhoria de estradas, saneamento, abastecimento hídrico, além de educação e saúde.

O Programa de Desenvolvimento para Quilombos, com participação de sete ministérios, segundo confirmou ao Terramérica a assessora de imprensa da Seppir, Isabel Clavelín, se insere em outro criado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2004, “para resgatar a identidade e melhorar as condições de vida dessas comunidades”, conforme seu documento constitutivo. Serão beneficiadas, inicialmente, 525 comunidades de 22 Estados, com vistas a aumentar esse objetivo até 2010. E se centrará em garantir o acesso à terra.

“O desenvolvimento de uma comunidade rural sem terra é fictício. Se não têm suas terras regularizadas, se estas estão ocupadas ou invadidas, de que tipo de desenvolvimento podemos falar?”, perguntou Silva. “No imaginário nacional é comum associar os quilombos às aulas de história na escola, ou a algo restrito ao passado que teria desaparecido do país com o fim da escravidão”, em 1888, afirma a Seppir. Mas estas comunidades existem em quase todo o Brasil, com maior concentração em Mato Grosso, Bahia, Goiás, Minas Gerais e Pará. Mas também cidades como Rio de Janeiro e São Paulo. “Muitas comunidades urbanas não eram assim. As cidades chegaram a elas, não o contrário”, sintetizou Silva.

“A legislação em vigor reconhece os quilombos a partir da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho que estabelece a autodeterminação dos povos”, disse Silva, que é de Conceição das Crioulas, uma comunidade quilombola em Pernambuco. Um levantamento da Fundação Palmares detectou 1.170 comunidades remanescentes de quilombos. A Seppir calcula que podem passar de três mil. Isto representaria 1,7 milhão de pessoas em um país de 189 milhões de habitantes. Segundo o censo de 2002, 48% dos brasileiros são negros e mulatos. Os afrodescendentes “são 70% dos mais pobres do país. É justo e urgente que o mesmo Estado que os reprimiu agora efetive ações que lhes devolvam suas condições dignas e promovam sua permanência”, afirmou Silva.

Afastados dos centros urbanos e em lugares de difícil acesso, os quilombos sobreviveram da agricultura e do pequeno comércio e tentaram recuperar a organização social africana. O mais famoso foi o Quilombo dos Palmares, uma cidadela fortificada que perdurou durante um século e chegou a ter 15 mil habitantes. De acordo com Silva, o isolamento permitiu sua sobrevivência e a de sua identidade cultural. Por outro lado, também agravou as condições de vida, afirma a pesquisa “Chamada Nutricional Quilombola 2006”, do Ministério de Desenvolvimento Social. O informe mostra que entre os quilombolas a proporção de crianças até cinco anos desnutridas é 76,1% maior do que em toda a população brasileira, e 44,6% maior do que a da população rural. Noventa e um por cento das famílias têm renda inferior a US$ 190 mensais. O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, que tem dois projetos de apoio aos descendentes de quilombolas, destacou que apenas 3,2% das crianças vivem em residências com acesso a saneamento.

A regularização de terras, por meio de títulos de propriedade coletiva, é um dos aspectos mais complexos. Segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), as comunidades devem primeiro encaminhar uma declaração expedida pela Fundação Palmares na qual estejam identificadas como remanescentes de quilombos. A seguir devem apresentar um pedido formal de abertura de processo. Isto envolve desde antropólogos até peritos em agrimensura. Depois que o Incra reconhece os limites da terra, pode determinar a expropriação ou pagamento de melhorias em casos de terras em litígio. Há no Incra 585 processos de regularização de terras, e 31 títulos foram emitidos entre 2003 e 2006. “Espero que estas iniciativas compensem a injustiça histórica cometida contra a população negra no Brasil”, disse Silva.

* A autora é colaborada da IPS.

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Desenvolvimento: Parlamento europeu discute como repartir a ajuda

David Cronin
Publicado pela IPS em 30/08/07

O Parlamento Europeu, único órgão do bloco de 27 países cujos membros são eleitos diretamente pela população, pediu reajuste na assistência às nações pobres para as áreas da saúde e educação.

Ao mesmo tempo, os europarlamentares analisam o projeto de orçamento do bloco para 2008, que superará os 129 milhões de euros (US$ 176 bilhões) e que deverá ser aprovado em dezembro. De acordo com os detalhes conhecidos das discussões preliminares, o plenário do Parlamento não dará seu aval a algumas quantias previstas para ajuda ao desenvolvimento no momento da votação.

O eurodeputado socialista alemão Ralf Walter mostrou seu descontentamento com a quantidade de dinheiro destinada à saúde e à educação para os países pobres. No contexto do novo Instrumento de Cooperação e Desenvolvimento da União Européia, programa dirigido à América Latina e à Ásia, o bloco está legalmente obrigado a destinar, pelo menos, 20% de sua assistência aos itens saúde e educação. Walter, encarregado pelo comitê de desenvolvimento do Parlamento Europeu de analisar o orçamento, busca compromissos explícitos para cumprir essas obrigações, argumentou na assembléia que é importante respeitar esse compromisso, especialmente na Ásia, onde reside o maior contingente de pobres em números absolutos.

Walters propõe que se deixe em suspenso cerca de 103 milhões de euros (US$ 140 milhões) da assistência para a Ásia, pouco menor que a quinta parte do total recebido por esse continente no orçamento de 2008. Esses 103 milhões de euros serão liberados pela Comissão Européia, órgão executivo da UE, uma vez que a outra quantidade tenha sido “utilizada de forma genuína” para combater doenças e o analfabetismo, segundo o legislador. Conseguir a redução pela metade da proporção de pessoas que vivem na indigência e sofrem fome em todo o mundo até 2015, um dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, “dependerá em grande parte” da Ásia.

A Cúpula do Milênio, realizada na Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas em setembro de 2000, na presença de numerosos chefes de Estado e de governo, estabeleceu oito objetivos de desenvolvimento que devem ser cumpridos até 2015. Além dessa meta, o compromisso inclui conseguir a educação primária universal, promover a igualdade de gênero e reduzir a mortalidade infantil em dois terços e a materna em três quartos em relação às cifras de 1990. Também contempla combater a expansão do HIV/aids, a malária e outras enfermidades, e, ainda, assegurar a sustentabilidade ambiental e gerar uma sociedade global para o desenvolvimento entre o Norte e o Sul.

A proporção da assistência ao desenvolvimento destinado pela UE à educação caiu de 4% em 2000 para 2,7% em 2005. O eurodeputado alemão também questionou o grau de apoio que o bloco europeu dá ao Fundo Mundial de Luta contra a Aids, a Tuberculose e a Malária. Este fundo é uma associação de instituições públicas e privadas dedicadas a conseguir financiamento para prevenção e tratamento dessas doenças. Walter reconheceu que essa organização, com sede em Genebra, “faz um trabalho excelente”, mas que a UE reduzirá a proporção dos fundos de ajuda à saúde que lhe cabe.

A Comissão Européia propôs que sejam destinados 50 milhões de euros (US$ 68 milhões) no ano que vem, do total de 72 milhões de euros (US$ 98 milhões) destinados à saúde. Walter mencionou questionamentos surgidos nos Estados Unidos sobre a “responsabilidade” do Fundo Mundial, principal organização de combate a essas doenças. A esse respeito, a Controladoria Geral dos Estados Unidos (GAO), órgão oficial independente que opera na órbita do Congresso, divulgou em maio um informe pelo qual o Fundo Mundial não avalia de forma sistemática as entidades que recebem sua ajuda. Por isso, a organização “tem limitada capacidade” para determinar se prestam um bom serviço, afirmou a GAO.

Por sua vez, Frazer Goodwin, da European Public Health Alliance (Aliança Européia de Saúde Pública) afirmou que os eurodeputados têm razão em questionar o papel preponderante que detém o Fundo Mundial como beneficiário da ajuda outorgada pela Comissão Européia. “É necessário que a Comissão se comprometa mais com os ODM, especialmente com os três de saúde, por fora do grande apoio ao Fundo Mundial”, disse Goodwin à IPS. Os investimentos devem centrar-se mais nos países com sistemas de saúde precários, afirmou. O eurodeputado conservador britânico Nirj Deva, afirmou que cinco milhões de crianças morrem por ano de males, como diarréia, relacionados com a falta de higiene. Essa quantidade é maior do que os números de menores que morrem vítimas de aids, tuberculose ou malária somados, ressaltou.

Seu colega conservador John Bowis concorda. “Estou totalmente a favor do Global Fund. Mas também questiona com o que ocorre com todos os recursos disponíveis e nos priva de outras coisas que sabemos serem importantes para o desenvolvimento da saúde”. Por outro lado, a europarlamentar socialista francesa Marie-Arlette Carlotti, disse que as organizações não-governamentais estão “amplamente de acordo” com o Fundo Mundial. Um representante da Comissão Européia disse que “não vê nenhum problema” com a forma como o Fundo Mundial dispõe do dinheiro que lhe é entregue. Os gasto de 450 concessões estão detalhados em seu site na Internet, acrescentou.

Os europarlamentares também questionaram outros 48 milhões de euros (US$ 65 milhões) para “cooperação” que a União Européia pretende conceder a países que expulsam a maior quantidade dos imigrantes que chegam ao continente. “As estimativas da Comissão Européia relativas à imigração e asilo se centram em demasia em como lidar com o tema imigração, em lugar de analisar suas causas”, disse Ralf Walter. “As pessoas fogem por motivos concretos e é isso que se deve observar”, ressaltou. (IPS/Envolverde) (FIN/2007)

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Parque do Ibirapuera implantará reciclagem de coco verde

Publicado pela Envolverde em 29/08/07

Coletores serão instalados no Parque para que os usuários façam o descarte adequado do material, que será reutilizado na produção de insumo para plantio e caixim.

Uma parceria entre a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente da cidade de São Paulo e o Instituto de Desenvolvimento, Educação, Análise e Legislação (IDEAL) promoverá, a partir de 11 de setembro de 2007, a transformação da casca do coco vendido no Parque em insumo para plantio e caixim.

O projeto Coco no Parque será executado experimentalmente por doze meses no Parque Ibirapuera, sendo posteriormente estendido a outros parques da cidade. Os coletores estão espalhados por dez pontos no Parque, localizados proximamente aos vendedores. Os resíduos serão encaminhados para usina de reciclagem e transformados em fibra e em pó, que por sua vez será convertido em caixim, e em substrato agrícola para jardinagem e agricultura. Parte deste substrato será doado ao Viveiro Manequinho Lopes.

Pesquisa realizada com ambulantes do Parque Ibirapuera apontou que o consumo de coco verde chega a 7 mil unidades semanais, o que corresponde à geração de aproximadamente 7.800 kg de lixo. Para cada 250 ml de água de coco é produzido um quilo de lixo.

A casca do coco verde é de difícil degradação. Seu tempo de decomposição é superior a oito anos. A reciclagem vai evitar que esse material seja depositado em aterros sanitários.
(Envolverde/Prefeitura SP)

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América Latina: Controle social em expansão

Daniela Estrada
Publicado pela IPS em 28/08/07

O controle dos cidadãos sobre suas instituições e autoridades tem múltiplas formas e está em expansão na América Latina, mas requer um contexto legal e melhor conhecimento pela população de seus direitos, afirmam especialistas.
Uma das vertentes dessa fiscalização é a chamada controladoria social, “que tem muitos significados”, o que limita suas potencialidades, disse à IPS Felipe Hevia de la Jara, doutor em antropologia do Centro de Pesquisas e Estudos Superiores em Antropologia Social (Ciesas), do México.

Para ele a controladoria social é “uma série de instrumentos e mecanismos que servem para que os cidadãos controlem a ação do governo”, que podem ser “sistemas de atenção por parte da cidadania, comitês de vigilância, participação nos órgãos de decisão, observatórios etc”. Sua marca característica é que “têm de ter um resguardo legal que permita (à população) fazer esse trabalho”. Em outras palavras, é uma participação institucionalizada, explicou o pesquisador convidado do Centro de Estudos de Metrópole (CEM) e do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrab). Sua percepção é que o conceito está “cada vez mais estendido na América Latina” e vê potencialidades e limitações.

Entre as primeiras está a possibilidade de abrir espaços de inovação e promover a cultura da transparência e prestação de contas. Entre os entraves figuram o desconhecimento da população e o fato de que muitas vezes não tem a capacidade de vetar o governo, afirmou o antropólogo, um dos expositores da conferência internacional “Controladoria social na América Latina: experiências e esperanças”, realizada ontem na capital mexicana. A conferência foi uma das atividades do curso “Controle social, transparência e participação cidadã na gestão pública”, que vai até amanhã, organizado pela não-governamental Corporação Participa e pelo Programa Cidadania e Gestão Pública, uma aliança entre a Universidade de Los Lagos e a Corporação Inovação e Cidadania.

Hevia de la Jara identifica o Brasil como um dos países onde a controladoria social está mais desenvolvida. É, por exemplo, líder em orçamentos participativos. Por outro lado, no México “o controle social está mais institucionalizado na forma do que na realidade”, afirmou. Entretanto, se destacam os Comitês Cidadãos de Controle e Vigilância do Estado do México, integrados por cidadãos eleitos democraticamente em assembléia geral pelos moradores beneficiários de obras realizadas com recursos estatais, federais e municipais, os quais fiscalizam e informal sobre possíveis irregularidades. “A controladoria social é uma das possíveis formas de controle social, mas há outras instâncias” cidadãs que exercem essa fiscalização, explicou Hevia de la Jara.

“Pode-se olhar a história da América Latina, e são vários os presidentes que deixaram o poder graças ao exercício de controle social realizado pelos cidadãos de forma legal, legitima”, disse o especialista, que realiza um estudo comparativo de sistemas de prestação de contas no Brasil e no México. Ele se referiu ao caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello, destituído e pelo parlamento em 1992, após um julgamento político por corrupção.

Em 2003, uma persistente mobilização popular contra a política de hidrocarbonetos do então presidente boliviano Gonzalo Sánchez de Lozada o forçou a renunciar. O mesmo teve de fazer seu colega argentino Fernando de la Rúa em dezembro de 2001, quando sua administração jogou a Argentina em uma crise econômica sem precedentes e um maciço movimento de cidadãos exigiu sua renúncia.

No entanto, “dentro desse controle social, como ocorre no México, acaba sendo mais efetivo ocupar as ruas do que participar de um conselho consultivo ou de um comitê de vigilância, porque não é aí que são tomadas as decisões, então, as medidas de força se mostram mais efetivas para controlar o poder”, ressaltou Hevia de la Jara. A seu ver, “o principal risco que têm estas instâncias de controle social institucionalizadas é que sirvam apenas no papel, ou que realmente não tenham recursos de poder necessários para agir como controladoria”.

Na conferência foram mostradas outras experiências de controle social, como o Sistema Vigia Peru, realizado desde 2001 pelo Grupo Proposta Cidadã, um consórcio de organizações não-governamentais que trabalham nos âmbitos nacional e departamental. A entidade elabora e divulga informes quadrimestrais sobre a gestão orçamentária dos governos regionais, os investimentos públicos, o cumprimento da lei de transparência e acesso à informação e os indicadores de participação cidadã, entre outros aspectos. Graças a este programa houve mudanças positivas no comportamento dos governos regionais, crescente interesse e expectativa por parte dos meios de comunicação e o desenvolvimento de capacidades institucionais para a vigilância cidadã, afirmou a representante Cinthia Vidal de la Tore. Também promoveu o surgimento de outras iniciativas semelhantes entre a população, acrescentou. Para Andréa Sanhueza, diretora-executiva da Corporação Participa, “no Chile não existe uma cultura de prestação de contas, e a cidadania não assumiu um papel de protagonista como sujeito de direitos”.

Quem toma as decisões continua acreditando que o voto é suficiente em uma democracia, que a participação traz ingovernabilidade e que as pessoas não sabem nem entendem das questões relevantes, afirmou Sanhueza. “Em comparação com o restante da América Latina, o Chile tem mecanismos horizontais de controle forte. Há uma controladoria, que, mais ou menos, funciona bem; um congresso legislativo, que, mais ou menos, fiscaliza bem; um sistema de justiça que, com todos os altos e baixos que posam haver, funciona”, o que melhora as perspectivas, disse Hevia de la Jara, “O Chile tem um relativo bom padrão quanto à vigência do Estado de direito, já que possui um sistema de controle interno, mas tem muito pouca experiência em tornar visível o papel que os cidadãos têm para que as coisas caminhem bem”, complementou Gonzalo de la Maza, diretor do Programa Cidadania e Gestão Pública.

“O avanço mais importante feito (pela presidente Michelle Bachelet) foi em matéria de acesso à informação. Tomou uma decisão valente de colocar (nos sites de ministérios e dos serviços públicos) informação à disposição da população, que começa mostrando os salários dos funcionários, coisa que nenhum outro governo quis fazer”, explicou Maza, sociólogo da Universidade Católica do Chile. “Vejo certa vontade, particularmente por parte da presidente, de procurar ampliar os mecanismos de participação. Ela enviou ao parlamento um projeto de lei de modificação constitucional para incorporar a iniciativa popular como lei. Mas não vejo isto tão claro nas políticas concretas, nos mecanismos específicos que se desenvolvem”, concluiu Maza. (IPS/Envolverde) (FIN/2007)

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Reunião em Viena é vista como “momento construtivo” para novo acordo do clima

Publicado pelo Carbono Brasil em 22/08/07

Representantes de mais de 100 países estão reunidos em Viena para discutir meios de expandir o Protocolo de Kyoto. O secretário-executivo de mudanças climáticas da ONU, Yvo de Boer, diz que as conversas servirão para mostrar como os países comprometidos estão progredindo nesse tema além de preparar os ministros para o acordo que deverá ser fechado na reunião de dezembro em Bali, na Indonésia.

O encontro também pretende discutir os aspectos financeiros das mudanças climáticas nos próximos 25 anos. Um relatório da ONU aponta a necessidade de um investimento adicional de cerca de 200 bilhões de dólares por ano para se manter as emissões de gases estufa nos níveis atuais.

Para as Nações Unidas, este é o momento para se estabelecer uma ação mais abrangente e de longo prazo na luta contra o aquecimento global por meio do Protocolo de Kyoto.

No encontro, que ocorre de 27 a 31 de agosto, cerca de mil representantes, além de cientistas e ativistas ambientais, participam das conversas que irão buscar um consenso entre as nações industrializadas - que possuem metas de corte de emissões de gases do efeito estufa pelo Protocolo de Kyoto até 2012 – e os que estão de fora do acordo, liderados por Estados Unidos e China (dois maiores emissores).

“O momento é muito construtivo para uma ação global”, afirma Boer. “A próxima semana nos indicará se a comunidade política está disposta a se envolver em iniciativas bem intencionadas para se chegar a negociações reais”, acrescenta.

“A luta contra as mudanças climáticas precisa ser ampliada”, defende o ministro do Meio Ambiente da Áustria, Josef Proell, recepcionando a disposição dos EUA em fazer parte de um acordo de longo prazo estabelecido pela ONU para cortar emissões principalmente da queima de combustíveis fósseis.

A reunião de Viena tentará quebrar a barreira diplomática e fazer com que ministros da área ambiental estejam aptos a concordar com o lançamento de uma negociação formal de dois anos para definir um controle rígido e de longo prazo para as emissões de gases - na conferencia do clima em Bali, Indonésia, em dezembro.

Mas, enquanto os participantes conversam sobre negociações, muitos estão preocupados com os custos que as mudanças climáticas já estão provocando, principalmente nos países em desenvolvimento, que dependem fortemente da agricultura.

“Nós temos uma situação muito séria se desenvolvendo”, afirma o ministro de Recursos Naturais de Lesotho, na África do Sul, Monyane Moleleki. “Nos últimos 30 anos, as mudanças climáticas têm sido fantasmagóricas, para dizer o mínimo”. O número de secas no seu país aumentou significativamente desde 1978 e os verão estão ficando progressivamente mais aquentes.

Por Sabrina Domingos, CarbonoBrasil, com informações de BBC News e Reuters
Fonte: Planet Ark/ BBC News

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Empresas do pacto contra escravidão representam 18% do PIB

André Campos
Publicado pelo Repórter Brasil em 23/08/07

Parte significativa da riqueza gerada no país advém de membros do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que reúne empresas formalmente comprometidas em cortar relação com quem pratica a ilegalidade

Os produtos e serviços comercializados por empresas que se comprometeram a restringir relações econômicas com escravagistas representaram 18% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2006 - cujo valor total foi de aproximadamente US$ 1,06 trilhões. Nesse período, de acordo com os dados do guia Maiores e Melhores da revista Exame publicado anualmente pela editora Abril, o faturamento das companhias signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo ultrapassou a marca dos US$ 190 bilhões.

A contabilidade ainda deixa ainda de fora a participação dos bancos signatários do Pacto no PIB, visto que são necessários dados complementares para que esse cálculo seja feito no caso de instituições bancárias. Em 2006, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o peso de todo o sistema financeiro no Produto Interno Bruto nacional ficou em torno de 6,1%.

Das dez empresas com maior volume de vendas no ano passado, cinco são signatárias do Pacto - Petrobras, BR Distribuidora, Ipiranga, Vale do Rio Doce e Shell. A soma do lucro líquido dessas companhias, que empregam aproximadamente 79 mil pessoas, atingiu US$ 18,9 bilhões durante esse período, enquanto que seus patrimônios somados chegaram à casa dos US$ 68,6 bilhões.

Além de representantes da indústria, do comércio e do setor de serviços, o Pacto conta com a participação de cinco bancos - Banco do Brasil, Banco ABN Amro Real, Caixa Econômica Federal, Santander Banespa e Banco da Amazônia, que empregam, juntos, cerca de 200 mil pessoas. Estas cinco instituições possuem patrimônio líquido de US$ 22 bilhões, o equivalente a 40% dos 20 maiores bancos do país.

Coordenado pelo Instituto Ethos, Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela ONG Repórter Brasil, o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo foi criado em 2005 e congrega atualmente mais de 100 empresas nacionais e multinacionais, entidades representativas e organizações da sociedade civil.

Sua origem remonta a 2004, quando a Repórter Brasil realizou por solicitação da OIT e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República um estudo que identificou a cadeia produtiva das empresas presentes na "lista suja" do trabalho escravo - cadastro mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que relaciona os empregadores flagrados utilizando esse tipo de mão-de-obra. Os resultados, que mostraram a presença desse crime na cadeia produtiva de grandes corporações, foram apresentados ao setor privado e deram origem ao Pacto. Atualmente, está sendo realizada uma atualização desse estudo, incorporando novas fazendas incluídas na "lista suja" a partir de então.

Desde 1995, ano em que o governo federal reconheceu oficialmente a existência de pessoas submetidas à escravidão e criou os grupos móveis de fiscalização para combater o problema, mais de 26 mil trabalhadores foram libertados. Além de restringir relações comerciais com pessoas e empresas flagradas empregando mão-de-obra escrava, os signatários do Pacto comprometem-se a apoiar ações de informação voltadas a trabalhadores vulneráveis ao aliciamento, e também apoiar iniciativas de aperfeiçoamento profissional para trabalhadores libertados.

Monitoramento
O Instituto Observatório Social está fazendo atualmente um monitoramento das ações de combate ao trabalho escravo implementadas pelos signatários do Pacto, cujo resultado deve ser apresentado ainda este ano. De acordo com Patrícia Audi, coordenadora do projeto de combate ao trabalho escravo da OIT Brasil, a iniciativa permitirá um conhecimento mais preciso sobre a real efetividade que vem sendo alcançada pelos integrantes no cumprimento dos objetivos propostos.

A coordenadora da OIT destaca algumas organizações que, segundo ela, vêm alcançando resultados importantes. Para Patrícia, um exemplo é o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), que conseguiu articular seus associados para que não adquirissem álcool de usinas canavieiras incluídas na "lista suja". Em relação a outros setores, no entanto, Patrícia afirma que ainda há muito a que avançar. "Nos ramos da pecuária, algodão e soja nós temos apenas ações pontuais, e que dizem respeito a apenas algumas empresas."

Para Caio Magri, gerente de parcerias do Instituto Ethos, há evidências que as empresas têm sido, em sua maioria, coerentes com os compromissos assumidos aos assinarem o documento. Ele destaca, contudo, a necessidade de o próprio Pacto, por meio de seu grupo de trabalho e monitoramento, "começar a denunciar aquelas companhias que não estão cumprindo os preceitos da iniciativa".

Estatísticas preliminares apuradas pela Repórter Brasil, baseadas na atualização de 25 de janeiro de 2007 da "lista suja", indicam que a criação de bovinos é praticada em 62% das propriedades presentes no cadastro do MTE. Apesar da enorme fatia abarcada pelo setor, a coordenadora da OIT conta que têm sido difícil atrair os frigoríficos abatedouros a aderirem ao Pacto. "À época do lançamento da iniciativa, chamamos 20 frigoríficos para discutir a adesão, mas nenhum compareceu."

Entre as 500 maiores empresas por vendas listadas no anuário Maiores e Melhores de 2006, sete delas - Sadia, JBS Friboi, Bertin, Marfrig, Margen, Frigorífico Mercosul e Frigoestrela - atuam no abate de carne bovina. À exceção do Frigorífico Mercosul e do Frigoestrela, todas possuem unidades frigoríficas nos estados onde se concentram as libertações de escravos em fazendas relacionadas à pecuária de corte - como, por exemplo, Pará, Mato Grosso, Tocantins, Goiás e Maranhão. No entanto, entre essas empresas, apenas Sadia, JBS Friboi e Bertin assinaram o Pacto - todas em maio deste ano. O Frigorífico Redenção do Pará completa a lista das empresas frigoríficas que integram a iniciativa. De acordo com Caio Magri, é necessário agora fazer um novo mapeamento dos frigoríficos que atuam na área de incidência de trabalho escravo, e então buscar novas articulações com eles.

Após a pecuária, a produção de carvão vegetal - que abastece importantes regiões siderúrgicas do país, como, por exemplo, o pólo Carajás - destaca-se como o segundo ramo econômico que mais congrega fazendas no âmbito da "lista suja". São signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo 15 siderúrgicas, localizadas principalmente no Maranhão e no Pará. Patrícia Audi afirma que o setor tem alcançado importantes avanços através do Instituto Carvão Cidadão (ICC), que realiza fiscalizações nas carvoarias fornecedoras dessas usinas. "De 1,2 mil carvoarias visitadas, mais de 300 foram descredenciadas pelo Instituto", lembra.

Apesar dos avanços, quatro siderúrgicas do Pólo Carajás - Viena Siderúrgica do Maranhão, Siderúrgica Marabá (Simara), Siderúrgica do Maranhão (Simasa) e Ferro Gusa do Maranhão (Fergumar) - fazem parte hoje da "lista suja" devido à constatação da existência de trabalho escravo em carvoarias que abasteciam seus fornos. Entre elas, a Viena Siderúrgica aparece no ranking Maiores e Melhores como a 907ª empresa que mais faturou em 2006, num total de US$ 127,5 milhões.

A lista das 300 maiores empresas atuantes no Brasil inclui também as principais esmagadoras de soja em atuação no mercado brasileiro, como, por exemplo, Cargill, Bunge, ADM do Brasil, Grupo André Maggi e Caramuru. Dessa lista, apenas a ADM do Brasil, 75ª empresa que mais faturou em 2006 de acordo com o ranking, não assinou o Pacto.

No universo da "lista suja", se tomarmos como base o número de trabalhadores libertados em cada atividade econômica, a soja atrelada à produção de outras culturas está em 5º lugar entre as atividades que mais empregam trabalho escravo. Nesses casos, o uso da mão-de-obra escrava está freqüentemente atrelado ao estágio inicial da produção, quando trabalhadores são aliciados para limpar a área antes do plantio.

A produção de algodão é outro ramo de destaque que aparece entre as fazendas da "lista suja", congregando 4,7% das propriedades listadas na atualização de 25 de janeiro de 2007. Empresas compradoras de algodão estão representadas no Pacto pela Coteminas e a Vicunha Têxtil, duas das maiores companhias do setor têxtil atuantes no Brasil.

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Brasil: Polêmico projeto de esterilização feminina

Fabiana Frayssinet
Publicado pela IPS em 22/08/07

Para o senador e bispo de Igreja Universal do Reino de Deus, Marcelo Crivella (do Partido Republicano Brasileiro), autor da iniciativa em análise no Senado, a lei ajudaria a reduzir a violência porque “não nasceriam crianças expostas à fome e ao abandono”, causas que em sua opinião estão vinculadas à criminalidade.

A lei 9.263, que regulamenta o planejamento familiar, estabelece em seu artigo 10 que somente é permitida a esterilização voluntária de homens e mulheres maiores de 25 anos e com pelo menos dois filhos vivos. O Ministério da Saúde é contrário à proposta e oferece várias opções de planejamento familiar na rede pública de saúde. Entre elas a esterilização feminina por meio da ligadura das trompas de Falópio, que interrompe a passagem dos óvulos dos ovários para o útero, evitando a fecundação. Em declarações à Agência Brasil, o ministro da Saúde, José Gomes, disse ser “radicalmente contra” a redução da idade para a esterilização voluntária “porque isso não é planejamento familiar, mas controle de natalidade”, uma fase que considera superada no País, que tem mais de 188 milhões de habitantes.

Consultada pela IPS, Regina Viola, coordenadora da Área Técnica de Saúde da Mulher, do ministério, argumentou que a ligadura “é considerada um método anticoncepcional irreversível, já que em caso de arrependimento nem todas pessoas submetidas a essa cirurgia apresentam condições para recanalização ou reversão da operação”, afirmou. Estudos do ministério revelam uma “taxa de arrependimento que varia de 2% a 13%, dependendo da idade e das circunstâncias em que a ligadura foi realizada, sendo maior em mulheres que a fizeram com menos de 30 anos”, acrescentou Regina Viola.

Por sua vez, Elizabeth Ferraz, coordenadora do departamento de pesquisa da organização não-governamental Bemfam, disse à IPS que a última pesquisa sobre dados nacionais de demografia e saúde, feita em 1996, revelou que 77% das mulheres casadas ou em união estável usavam algum método anticoncepcional, e que 40% haviam sido esterilizadas entre os 15 e 49 anos. O estudo foi realizado pela Bemfam, que trabalha em questões de saúde sexual e reprodutiva em 13 Estados.

Embora a idade média de mulheres esterilizadas tenha sido de 28,9 anos, 20% tinham menos de 25, 37% entre 25 e 29, 28% entre 30 e 40, 12% na faixa de 35 a 39 e 3% entre 40 e 44 anos. Segundo Ferraz, os métodos variam com as circunstâncias e a idade reprodutiva. Por exemplo, muitas mulheres em plena idade reprodutiva usam pílulas anticoncepcionais para evitar uma gravidez em seguida a outra, quando consideram que já têm o número que consideram ideal de filhos optam pela esterilização.

Além disso, quanto maior a escolaridade da mulher maior a diversificação do uso de métodos de planejamento familiar e maior a quantidade de casos de vasectomia (esterilização masculina) em seus maridos, ressaltou a especialista. Embora a esterilização feminina não seja um método nem mau nem bom em si mesmo, mas uma opção a mais para a mulher, Ferraz também se mostrou preocupada pela proposta de reduzir a idade mínima.

“Essa proposta é um pouco radical. Poderíamos trabalhar mais em questões de políticas públicas, como dar mais informação à população sobre a diversificação de métodos e gastar dinheiro em campanhas informativas que permitam à mulher controlar sua natalidade não com um método definitivo como a ligadura das trompas no início de sua vida sexual. Há métodos adequados para cada momento”, afirmou.

A coordenadora de Bemfam também destacou que o arrependimento é comum em mulheres esterilizadas que estabelecem uma relação com um novo companheiro ou na morte de algum filho. Nas áreas mais pobres – como o nordeste do País onde os índices de esterilização feminina superam a média nacional e chegam a até 43,9%, ou o centro-oeste, onde chegam a 59,5% - “como o acesso a outros métodos às vezes é difícil, e não têm outras opções, as mulheres caem na esterilização”, alertou.

Nesse contexto, “em muitos casos a esterilização é uma moeda de troca por votos eleitorais”, em localidades sem acesso à saúde e educação, alertou Ferraz. Diante da dúvida sobre a eficácia de outros métodos, como preservativos, pílulas ou dispositivos intra-uterinos, muitas mulheres sem instrução e sem dinheiro optam pela esterilização, pois acreditam que “já não precisam mais se preocupar”. Uma dúvida que pode ser esclarecida com um censo sobre planejamento familiar que o Ministério da Saúde realiza, “seria determinar se no Brasil, que também é campeão de cesarianas, esta é um motivo para a esterilização ou se este método é um motivo para a cesárea”, disse Ferraz.

Segundo a pesquisa mencionada de 1996, do total de mulheres esterilizadas, 59% se submeteram a essa prática em um parto por cesariana, enquanto apenas 15% o fizeram depois de um parto normal. Viola também acredita que a oferta de métodos e a informação sobre eles devem ser os eixos de qualquer campanha de saúde reprodutiva. A nova Política Nacional sobre Planejamento Familiar, lançada pelo Ministério da Saúde no dia 28 de maio, estabelece, entre outras ações, uma campanha publicitária de esclarecimento e estímulo ao planejamento e à distribuição em grande escala de material educativo sobre métodos anticoncepcionais em escolas e centros comunitários. Também se contempla a ampliação da oferta de anticoncepcionais para a Farmácia Básica de 20 milhões para 50 milhões de cartelas de pílulas, e o estimulo à vasectomia nos hospitais públicos, entre outras ações.

A taxa de fecundidade brasileira começou a declinar no final da década de 60. Segundo Ferraz, enquanto em 1960 era de seis filhos por mulher, em 1996, ano do último censo de planejamento familiar, havia baixado para 2,3 filhos por mulher e em alguns centros urbanos, como Rio de Janeiro, era ainda menor, de 1,9%. A especialista citou razões econômicas, como a migração do campo para a cidade – hoje, apenas 20% da população vivem em zonas rurais onde há menor acesso à informação – e a entrada de mulher no mercado de trabalho. (IPS/Envolverde) (FIN/2007)

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Primeiro leilão de créditos de carbono ocorrerá no Brasil em setembro

Publicado pelo Carbono Brasil em 22/08/07

Visita do Prefeito da City de Londres, Lord Mayor John Stuttard, à BM&F

A primeira experiência mundial de um leilão de Reduções Certificadas de Emissões (RCEs ou créditos de carbono) no mercado a vista a ser promovido por uma bolsa regulada será realizada no dia 26 de setembro de 2007 no Brasil. Organizado pela Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F), em parceria com a Prefeitura Municipal de São Paulo, o Leilão de Venda de Reduções Certificadas de Emissão representará uma importante etapa do processo de organização e desenvolvimento do mercado de certificados ambientais.

Serão leiloados os créditos correspondentes a 808.450 toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO2e) gerados nos termos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) pelo Projeto Bandeirantes de Gás de Aterro e Geração de Energia, e emitidos pelo Conselho Executivo do MDL – ONU.

O leilão será realizado por meio da internet e contará com a participação do Banco BM&F de Serviços de Liquidação e Custódia S.A. como responsável pelos procedimentos relativos à liquidação financeira.

Interesse londrino
Nesta terça-feira, 21, o prefeito do distrito financeiro de Londres, Lord Mayor John Stuttard, disse, em visita à BM&F, que há um “enorme interesse” por parte da praça londrina quanto ao leilão de créditos de carbono que será realizado em setembro.

Segundo ele, a intenção é obter mais informações a respeito do leilão, cujo edital foi divulgado também nesta terça-feira, para levar a proposta a Londres, de forma a atrair investidores para a iniciativa. Além do mercado de carbono, o prefeito da City de Londres disse que vai discutir com executivos da BM&F a possibilidade do desenvolvimento do mercado de derivativos de fretes com objetivo de minimizar os riscos de transporte. Stuttard afirmou que é a intenção atrair empresas brasileiras para listagem na praça londrina, em parceria com a Bolsa de Valores de São Paulo, Bovespa, de forma a elevar o perfil dessas companhias. Ele lembrou que participou, há 20 anos, da listagem da fabricante de celulares Nokia em Londres, o que ajudou a empresa a se tornar uma marca global.

Projeto de Gás de Aterro
O Aterro Bandeirantes, operado por empresa privada por concessão da Prefeitura da cidade de São Paulo, recebe diariamente 7 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos. Com base nessa concessão, foi implantado no aterro sistema de captação da mistura gasosa, que é proveniente da decomposição dos resíduos. Esses gases são queimados, sendo que 80% dessa queima são destinados à produção de energia elétrica. Isso faz do Bandeirantes o aterro com melhor performance no mundo em redução de emissão dos gases que provocam o efeito estufa, de acordo com a certificação dos órgãos técnicos da ONU.

BM&F
A Bolsa de Mercadorias & Futuros é uma entidade de direito privado, regulada pela Comissão de Valores Mobiliários e pelo Banco Central do Brasil, que oferece ao mercado ambiente eqüitativo e organizado para a negociação de mercadorias, ativos e instrumentos derivativos destinados à proteção de risco de entidades financeiras e agroindustriais. Situa-se entre as maiores bolsas de futuros do mundo, de acordo com a Futures Industry Association (FIA).

O Banco BM&F é uma subsidiária da BM&F, que tem por objetivo fornecer serviços de custódia e de suporte técnico-operacional aos processos de liquidação de operações cursadas na Bolsa.

Leilão
Os requisitos para participação no leilão, bem como as regras e os procedimentos negociais da oferta de créditos em referência, encontram-se detalhados no edital disponível nos endereços eletrônicos http://www.bmf.com.br/leilaocarbono
e http://portal.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/financas/leilaocarbono/0001/

Por Sabrina Domingos, CarbonoBrasil, com informações da BM&F
Fonte: Bolsa de Mercadorias e Futuros

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Mesmo sem certificado de filantropia, Sebrae é isento de CPMF

Publicado pela Última Instância em 31/08/07

A 8ª Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) deu provimento ao recurso do Sebrae (Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas) do Maranhão para não pagar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

Na ação, o Sebrae alegou ser pessoa jurídica de direito privado e autônomo e não possuir finalidade lucrativa. Como entidade beneficente, de assistência social, tem direito ao benefício tributário.

A Fazenda Nacional diz que, para a entidade não sofrer as retenções da CPMF, deve atender requisito previsto na Lei 8.212/91. Apresentar declaração de ser entidade beneficente de assistência social e cópia do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social fornecido pelo Conselho Nacional de Assistência Social, renovado a cada três anos.

A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, relatora do caso, esclareceu que o conceito de entidades de assistência social é muito mais amplo e têm a não-lucratividade como uma de suas características.

Esclareceu ainda que, embora possa ser denominada benefício fiscal, a imunidade tem como princípio o fato de que tais entidades realizam serviços que são direitos de todos e deveres do Estado. Por isso, é coerente que, cuidando de questões públicas sem buscar lucro, seus bens, serviços e rendas não sejam passíveis de qualquer tipo de tributo.

Em seu voto, ela disse estar comprovado nos documentos apresentados pelo Sebrae existirem os requisitos legais para que possa ser declarada sua imunidade tributária relativa à CPMF.

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Museu de NY expõe design útil para favelas; veja fotos

Adriana Stock
Publicado pela BBC Brasil

Exposição traz idéias úteis, como este abrigo temporário

Em plena 5ª Avenida, símbolo de riqueza em Nova York, um museu de design expõe em seu jardim criações para um público-alvo que passa longe das mansões históricas e butiques de luxo que caracterizam a avenida nova-iorquina.

A mostra Design for the other 90%, no Museu de Design Nacional Cooper-Hewitt, propõe-se a apresentar soluções criadas por designers profissionais para as mais de 5 bilhões de pessoas no mundo (90% da população total do planeta) que não têm acesso a uma infra-estrutura básica de vida. São, por exemplo, moradores de rua e de favelas, ou refugiados.

A exibição, sob curadoria de Cynthia E. Smith, é dividida em seis seções – água, abrigo, saúde e saneamento, educação, energia e transporte.

Veja fotos da exposição.

Entre os cerca de 30 objetos expostos, estão o LifeStraw, uma espécie de canudo que purifica a água, a Big Boda Load Carrying Bicycle, bicicleta que consegue suportar uma carga pesada, e móveis construídos com destroços do furacão Katrina, que atingiu Nova Orleans em 2005.

No site da internet criado para a exposição, um morador de Burundi, na África, já demonstrava interesse na bicicleta, pedindo informações de preços.

"Ao mostrar o trabalho de designers que usam suas habilidades e capacidade de invenção para produzir soluções arquitetônicas e de design que realmente afetam problemas de qualidade de vida, o Cooper-Hewitt vai alertar para a necessidade de um design humanitário", disse o diretor do museu, Paul Warwick Thompson.

Criação brasileira
No jardim do museu estão expostos alguns exemplos de abrigos, como o Global Village Shelters, usado como uma casa ou um posto de saúde temporário, e o Mad Housers Huts, construídos por voluntários para moradores de rua.

Mas Ellen Posner, crítica do Wall Street Journal, aponta dois problemas com essas criações. Em relação ao abrigo Mad Housers Huts, ela escreveu em artigo recente que "parece algo em que você não colocaria nem o seu cachorro para viver". Já o Global Village Shelters, é, segundo ela, "desconfortavelmente quente mesmo em um dia frio de primavera".

A crítica elogia outra criação que não está exposta, mas foi incluída no catálogo de 144 páginas da mostra. É o Inclusive Edge Canopy, criado pela Associação de Arquitetônica de Londres em cooperação com a Universidade Federal de Recife.

Trata-se de uma cobertura de lycra, sobre cabos de aço, que cria uma ampla sombra. Um objeto útil e visualmente agradável, segundo Posner.

"Está de acordo, para moradores de favelas no Brasil ou um assentamento de colonos, com a mesma necessidade de estética de qualquer outra pessoa", escreveu a crítica.

Embora considere a exposição "bem-intencionada", David Stairs, diretor da ONG Designers Without Borders, escreveu no site Design Observer que muitas das criações apresentadas na mostra têm utilidade questionável ou não são tão acessíveis.

Ele cita o exemplo do projeto Um Laptop por Criança, incluído na mostra. O projeto de Nicholas Negroponte, do Instituto de Tecnologia de Massachussetts (MIT, na sigla em inglês), tem como objetivo produzir computadores de US$ 100 para crianças.

"Ignore o fato de que o preço subiu para US$ 195 ou que o pedido mínimo de US$ 250 mil deve ser feito primeiro, colocando o computador fora de alcance de qualquer organização menor do que a Oxfam", disse Stairs.

A mostra Design for the other 90% está aberta ao público até 23 de setembro.

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Maguito Vilela assume cargo no BB sem aval de minoritário no conselho

Graziella Valenti
Publicado pelo Valor Online em 27/08/07

A eleição do novo integrante da diretoria executiva do Banco do Brasil (BB), Luiz Alberto Maguito Vilela, gerou divergência no conselho de administração da instituição. O político goiano membro do diretório nacional do PMDB, partido da base aliada do governo, foi rejeitado pelos conselheiros representantes dos acionistas minoritários do banco. Mas a indicação teve maioria de votos, três contra dois.

Bacharel em direito pela Faculdade de Anápolis, o ex-senador e ex-governador de Goiás foi indicado para assumir a vice-presidência de governo do BB, desmembramento da vice-presidência de agronegócios, criada na mesma reunião de conselho que o elegeu. Os representantes dos minoritários no conselho do BB também foram contra essa proposta. A reunião ocorreu em 13 de julho e a ata do encontro está disponível no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Os representantes dos minoritários do banco são indicados pela Previ, caixa de previdência dos funcionários do próprio BB. Consultada, a fundação respondeu que não recomenda o voto dos conselheiros e que tal prática iria contra os princípios da boa governança corporativa. "Eles têm autonomia e independência para votar da forma que acharem melhor."

As manifestações contrárias foram de Francisco da Costa e Silva, ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e do economista Carlos Augusto Vidotto. Consultado, Costa e Silva argumentou que é preciso experiência em instituições financeiras para ser administrador de banco, o que o político não possui. Vidotto disse não concordar com a indicação, mas sem detalhar sua opinião.

Os votos favoráveis a Maguito vieram de Bernard Appy, presidente do conselho de administração do BB, de Antônio Francisco de Lima Neto, vice-presidente do conselho e presidente do banco, e de Tarcísio José Massote de Godoy

O pleito do PMDB por cargos públicos neste segundo mandato do PT no governo federal se intensificou e foi alvo de debate público. Após perder a eleição para o governo de Goiás, Maguito Vilela passou a ser um dos possíveis contempláveis, apesar de sua relação com os petistas ser instável. Na campanha de 2006, rejeitou as sugestões do PT para vice na disputa estadual.

A indicação e eleição, pelo controlador, de administrador inapto tecnicamente é considerada abuso de poder pela Lei das Sociedades por Ações, em seu artigo 117. O próprio BB destaca, em seu estatuto social, a importância de experiência na administração financeira para a diretoria executiva.

No entanto, o mesmo estatuto permite a eleição de pessoas que tenham exercido, nos últimos cinco anos, cargo de administração pública por, pelo menos, dois anos. Cabe destacar que a ocupação de Maguito Vilela em cargo no executivo, como governador em Goiás, terminou há nove anos, em 1998. Até a disputa estadual do ano passado, exercia o cargo de senador no legislativo nacional.

No dia anterior à reunião que elegeu o político, foi aprovada em assembléia de acionistas a extensão do corpo diretor do banco. O total de vice-presidentes permitidos aumentou de sete para nove e a soma de diretores subiu de 22 para 26. No dia seguinte, no encontro do conselho de administração, foram criadas a vice-presidência de cartões e novos negócios de varejo e quatro diretorias, além da vice-presidência de governo.

O BB respondeu ao Valor, por meio de sua assessoria de imprensa, que a criação da área de governo visa fortalecer esse segmento, cuja importância vem crescendo. De acordo com o banco, os negócios com o poder público responderam por 12% do lucro líquido de R$ 2,5 bilhões, obtidos no primeiro semestre. O político não foi localizado para comentar o assunto.

A área de Maguito Vilela compreende o relacionamento institucional e comercial do BB com os poderes executivo, legislativo e judiciário do país. Nela, estão inclusas as contas bancárias de nove Estados da federação, serviços eletrônicos de licitações públicas, cartões corporativos dos Estados, administração de fundos garantidores de carteiras de Parcerias Público-Privadas (PPP) e mais de R$ 5 bilhões em previdência fechada.

O banco não quis comentar a indicação. "Não há gestão individual no BB. Aqui tudo é colegiado", informou. Porém, a instituição diz que ele tem muito a contribuir com a experiência de ex-administrador público na conquista de participação de mercado nessa área, alvo de acirradas disputas no setor financeiro.

Questionada sobre o tema, a assessoria de comunicação da Secretaria de Relações Institucionais do governo federal afirma que a avaliação da capacidade dos indicados vêm em primeiro lugar na análise "criteriosa" a que são submetidos. Segundo a secretaria, Maguito Vilela "reúne todas as condições técnicas e políticas para ocupar o cargo".

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Nordeste puxa a alta de vendas de perfumes neste ano

Ana Paula Grabois
Publicado pelo Valor Online em 27/08/07

O Nordeste, tradicional consumidor de perfumes e colônias e que vem tendo a renda ampliada por programas públicos de transferência de recursos como o Bolsa-Família, puxa o ritmo de alta das vendas de perfumes neste ano.

O Grupo Suissa, fabricante da tradicional colônia Alfazema Suissa, é um exemplo do sucesso do segmento no mercado nordestino. O grupo concentra 65% de suas vendas no Nordeste e prevê crescer 25% nas vendas em 2007. O grupo, cuja fábrica está localizada em Nova Iguaçu (RJ), é líder de vendas em perfumaria em supermercados e farmácias na região e inaugurou entre o ano passado e este ano centros de distribuição em Feira de Santana (BA), Recife e Fortaleza.

Edison Arnaud, um dos sócios do grupo, diz que os planos agora incluem a instalação de uma segunda fábrica em Feira de Santana (BA). "Além do Bolsa Família, que aumentou o consumo, o Nordeste passou a ter um maior desenvolvimento econômico, com a entrada de diversas empresas", afirmou.

A pequena Kanitz, antiga fábrica de sabonetes, também aposta suas fichas nas colônias destinadas ao mercado nordestino. O dono da empresa, Celso Dantas, calcula que o Nordeste puxará a alta de 20% do faturamento neste ano. A região foi responsável por 35% das vendas da Kanitz em 2006, mas a participação em 2007 deve chegar a 45%. "A renda está em alta e a economia interna está aquecida, com inflação baixa. Isso tudo favorece a expansão das vendas", diz Dantas. Os projetos da Kanitz para o Nordeste abrangem a ampliação da estrutura de vendas, com mais funcionários nos pontos de vendas.

A Natura, líder na venda de perfumes e colônias na região, tem perspectivas ainda melhores para os próximos anos. "As classes C e D, que ainda continuam a comprar bens duráveis, passarão daqui a pouco a usar a renda extra nos bens não-duráveis, como os perfumes", disse Eduardo Costa, diretor de marketing da empresa, especializada em venda direta.

"A penetração do perfume no Nordeste é muito maior em comparação às outras regiões e está relacionada a questões culturais. Por causa do clima mais quente, se toma mais banho", disse. Observou que o aumento do consumo de perfumaria nos últimos anos tem se dado de uma forma generalizada entre as diferentes faixas de renda, mas tem sido puxado pelas classes de renda mais baixa.

A rede O Boticário tem na Nordeste 50% do faturamento em perfumes e colônias. "O consumo de perfumaria no Nordeste é o maior do país, principalmente nas colônias com concentração menor. É uma região em que o cheiro é muito valorizado", diz a gerente Tatiana Ponce. A participação de mercado do Boticário no Nordeste é de cerca de 15%, segundo a associação do setor. Na lista dos cinco produtos mais vendidos pela empresa, está a colônia Free, voltada ao consumidor da região, que responde por 90% das vendas nacionais do produto. No segundo bimestre a receita da empresa subiu 23% - acima da média de 15% de todo o mercado de perfumes.

"O Nordeste se firma como uma região de desenvolvimento e como as condições sócio-econômicas do Brasil estão melhorando, há um impacto nos nossos negócios", disse Tatiana.

O faturamento dos fabricantes de perfumes e colônias deve crescer 20% neste ano no Brasil e alcançar R$ 2,8 bilhões, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos. Seu presidente, João Carlos Basilio, também vê o Nordeste como principal responsável pela expansão do consumo nacional. "Em todas as categorias de consumo de produtos pessoais e de cosméticos, o Nordeste está crescendo mais que a média nacional. Está havendo uma injeção de renda naquela região", disse Basilio.

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Bancos inovam para atrair novos usuários de cartões

Altamiro Silva Júnior
Publicado pelo Valor Online em 27/08/07

Fernando Chacon, diretor de marketing de cartões do Itaú: "A concorrência está muito acirrada e a indústria investe fortemente para buscar o consumidor"
Foto Marisa Cauduro/Valor

Se você pedir um cartão de crédito no Itaú, ganha um DVD ou R$ 100. Se for no Citi, vai poder parcelar a fatura em até 30 vezes e ainda comprar e receber ingressos de shows e teatros em casa. Já o Banco Real lançou um cartão só para adolescentes e outro que permite o controle de gastos domésticos, com limites estabelecidos diariamente.

Exemplos como estes não faltam no mundo dos cartões de crédito. O setor é um dos mais crescem no país, com taxas de expansão acima de 20% há cinco anos consecutivos. Em 2007, os plásticos devem superar 90 milhões de unidades e movimentar R$ 182 bilhões em recursos. Calcula-se que serão feitas 2,4 bilhões de transações somente com os cartões de crédito, segundo estimativas da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs).

A cada dia, novos produtos e serviços são lançados no mercado para fisgar o consumidor, seja das classes de mais alta renda até os menos endinheirados. Um dos bancos com estratégia mais agressiva é o Itaú. Além de dar um DVD ou R$ 100 em crédito para quem pedir um cartão e fizer uma compra de qualquer valor, o banco foi ainda mais longe. Em outra promoção, dará prêmios instantâneos no momento em que o cliente usa o cartão do banco. Se tiver sorte, o banco paga a compra feita pelo portador. O Itaú promete 5 mil prêmios como este e ainda um de R$ 400 mil, no final do ano.

"A concorrência está muito acirrada e a indústria investe fortemente para buscar o consumidor", afirma Fernando Chacon, diretor de marketing de cartões do Itaú. O banco, diz o executivo, busca não só crescer sua base, hoje em 13,6 milhões de plásticos, mas também quer aumentar a ativação dos cartões já emitidos (83%), incentivando o seu uso no dia-a-dia.

O Citi, que comprou a marca Credicard do Itaú no ano passado, resolveu apostar no público jovem e descolado para crescer no mercado de cartões. O banco lançou na semana passada, o Citi Max, um cartão com serviços e características que antes só estavam disponíveis nos plásticos mais sofisticados do banco, informa Cintia Yamamoto, da área de cartões do banco.

O cartão é voltado para quem gosta de cinema, teatro e shows. Para cada R$ 1,5 mil gastos em três meses, o cliente recebe um par de ingressos para cinema. O valor da fatura pode ser parcelada em até 30 vezes. Nos outros produtos da casa, o máximo era em até 18 vezes. O cartão terá a bandeira Visa ou MasterCard e as cores azul, roxa ou preta.

Desde que ficou com a marca Credicard, o Citi aumentou sua base em um milhão de cartões. Hoje, conta com 5,3 milhões de unidades. O Citi Max já nasce com 11 mil plásticos emitidos. Eles foram vendidos na fase inicial do lançamento do cartão, que não contou com publicidade. Cintia não fala em números de cartões, mas diz que a meta é que em 2008, do total de cartões vendidos pelo banco, 20% sejam deste novo plástico.

Já o Banco Real aposta em cartões diferentes, voltados para públicos específicos. Lançou recentemente um cartão para adolescentes. O objetivo é ser o primeiro contato dos adolescentes com este mercado. Agora, está lançando o "Cartão Controle Doméstico". O banco diz que é o primeiro plástico do mundo que permite ao cliente distribuir cartões de crédito a terceiros - como empregada, motorista e caseiro - para a realização dos gastos domésticos, como compras em supermercados e padarias.

O titular controla os limites de cada um diariamente, por telefone ou internet. A fatura discrimina os gastos de cada portador. O cartão não pode ser usado para saques, pois é em formato "míni". Pesquisas feitas pelo banco descobriram que 20% das compras pagas em supermercados são feitas por terceiros em nome de alguém. Por isso, o banco resolveu apostar neste nicho. A meta é vender 50 mil cartões até o final do ano.

"Criatividade", destaca o superintendente executivo de cartões do Real, Mario Mello, é uma das palavras de ordem para crescer no segmento. "Estamos sempre buscando reinventar a relação das pessoas com o dinheiro e estimular o uso do cartão", afirma. O Real tem base de 10 milhões de plástico, dos quais 3 milhões são de crédito. Só os cartões "míni" somam mais de 600 mil.

Já o Banco do Brasil, com 16 milhões de cartões na praça, aposta em parcerias com redes de varejo para ganhar espaço no mercado. As 27 parcerias fechadas desde outubro do ano passado resultaram em 745 mil cartões emitidos. O BB tem parceiros como Dicico, loja de material de construção, a companhia aérea Gol e a livraria Saraiva. Com isso, o banco tem atraído não-clientes para a sua base.

Segundo José Maria Rabelo, vice-presidente do banco, esta estratégia não se esgotou, apesar da forte concorrência com outras instituições, como Itaú ou Bradesco. "Estamos desenhando novos modelos de negócios para atrair outros parceiros", destaca.

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Empresa aproveita CO2 do álcool e atrai investidor

Bettina Barros
Publicado pelo Valor Online em 27/08/07

Uma empresa novata do Paraná está atraindo a atenção de investidores externos pelo ineditismo de sua operação. Instalada há três anos em São Carlos do Ivaí, no norte do Estado, ela utiliza o CO2 liberado na produção do álcool para fabricar bicarbonato de sódio.

Sem equivalente no mundo, o projeto industrial estudado há dez anos e desenvolvido pela Raudi, do empresário paulista Ricardo Audi, fechou neste mês contrato com o ABN AMRO de Londres para a venda de futuros créditos de carbono. Até 2012, a empresa, que prevê fechar 2007 com faturamento de R$ 36 milhões, deverá engordar o caixa com pouco mais de 1 milhão.

A operação com o banco só foi possível porque a empresa criou uma forma limpa de produzir bicarbonato de sódio, a resposta química para a mistura de CO2, água, vapor e outros componentes.

Convencionalmente, o CO2 é obtido através da queima de combustíveis fósseis - que poluem o ambiente. O que a Raudi fez foi capturar o gás liberado no processo de fermentação do álcool e pelas caldeiras e transportá-lo para a fábrica. Em vez de "fabricar" o CO2, aproveitou aquele que seria, de qualquer forma, jogado na atmosfera. No jargão industrial, a Raudi encontrou uma nova "rota" de produção. "O CO2 é um subproduto da cana ainda muito desperdiçado", diz Audi.

O negócio começou a sair do papel em 2002, quando a empresa fincou pé no terreno de 60 mil metros cedido pela Coopcana, a Cooperativa Agrícola Regional de Produtores de Cana. A produção começou dois anos depois.

Da usina da cooperativa, que estima produzir nesta safra 150 milhões de litros de álcool (um volume considerável para o mercado), saem três dutos. Um com água, outro com vapor e um terceiro com CO2. De modo geral, 150 milhões de litros de álcool liberam 120 mil toneladas de CO2. Com isso, é possível produzir 120 mil toneladas de sais por ano.

"Hoje, trabalhamos só com 30 mil toneladas do CO2 gerado. Mas estamos crescendo. Em 2011, a expectativa é aproveitar 50%", afirma Audi. Sem citar números, ele lembra que todo o investimento realizado em pesquisa e na fábrica são próprios.

Após estudar vários segmentos, o empresário viu no setor sucroalcooleiro a oportunidade de agregar maior valor a um produto. "Para cada 100 toneladas de cana, 93 são jogadas fora. É o campeão em subprodutos", diz ele. Dois chamaram especialmente a sua atenção: biomassa (palha e bagaço de cana) e CO2.

Mas o bicarbonato de sódio "verde" foi também uma oportunidade de mercado. Utilizado em uma gama sem fim de produtos - de pasta de dente, alimentos e ração a fármacos -, o bicarbonato é altamente consumido no país. Sinal disso é que, apesar da pequena produção, a Raudi tem um portfólio de 650 clientes como nomes como Sadia, Perdigão, Bertin, J. Macedo, diz Audi.

Além do bicarbonato, a empresa também produz cloreto de amônio e bicarbonato de amônio. Com a receita dos créditos de carbono, espera crescer e diversificar. Em 2008, deverão ser lançadas a produção de carbonato de cálcio - utilizado em papel, por exemplo - e soda cáustica.

A metodologia para obter os créditos de carbono, aprovada pela ONU, foi desenvolvida pelo filho, Ricardo Audi Junior. "Estamos mostrando para o mundo químico que é possível fazer isso de forma ambientalmente e economicamente viável", diz Junior.

Até 2012, a fábrica em São Carlos do Ivaí deverá emitir 132,5 mil toneladas de CO2 - cada tonelada equivale a um crédito.

O empresário paulista ventila também outros passos, mais ambiciosos. Em maio, a Raudi fechou sociedade com a PML e CC Machinery, da holding alemã MPC Capital, criando a Bioref.

A nova empresa estuda começar a construir ainda este ano uma unidade em Paranavaí, para produção de etanol, metanol à base de bagaço e palha e sais. Segundo Audi, até 2011 a planta deve estar em operação. O investimento é expressivo: pode chegar a US$ 420 milhões.

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Seae amplia atuação e analisa desde tarifas bancárias a inflação setorial

Arnaldo Galvão
Publicado pelo Valor Online em 27/08/07

Nelson Barbosa: debate sobre agências reguladoras está "muito ideológico"
Foto Ruy Baron/ Valor

Os bancos substituíram os ganhos inflacionários pela elevação das tarifas cobradas dos clientes. A afirmação é do secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Sua equipe está, junto com técnicos do Banco Central, apoiando a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara para verificar se há abuso nas tarifas bancárias. Esse é um dos principais trabalhos que está sendo desenvolvido pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae). "Os bancos substituíram as transferências inflacionárias pelas tarifas na composição das receitas", disse Barbosa, em entrevista ao Valor.

Além de analisar as tarifas bancárias, a secretaria comandada por Barbosa também está desenvolvendo um acompanhamento setorial da inflação para subsidiar o ministro Guido Mantega no Conselho Monetário Nacional (CMN) e prepara um estudo sobre a relação entre as tarifas de importação e as políticas públicas de desenvolvimento industrial.

Além das atribuições à frente da Seae, Nelson Barbosa, que foi assessor econômico do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha presidencial, é hoje o principal formulador de política econômica do Ministério da Fazenda. A seguir, os principais temas que estão sendo analisados no momento pela Seae.

Tarifas bancárias
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara criou um grupo de trabalho para analisar o assunto. Participam o Ministério da Fazenda e o Banco Central. A primeira reunião já foi realizada para planejar os trabalhos. Será uma análise descritiva para subsidiar o grupo e, eventualmente, apresentar propostas legislativas. O objetivo é detalhar como as tarifas estão distribuídas pelos bancos e o que elas representam no balanço das instituições financeiras. "Os bancos substituíram as transferências inflacionárias pelas tarifas na composição das receitas", comentou Barbosa. A Seae está analisando os números coletados pelo Banco Central para saber se há abuso ou se existe um padrão. O principal trabalho é organizar e sistematizar a base de informações públicas sobre tarifas bancárias e também comparar com o que existe em outros países.

Inflação setorial
A Seae está desenvolvendo um sistema de acompanhamento setorial da inflação para subsidiar o ministro Guido Mantega em suas análises. O acompanhamento macroeconômico é feito pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, o que envolve juros, câmbio e crescimento. Como a inflação é uma média de vários preços que têm dinâmicas diferentes, o objetivo desse trabalho é criar uma análise setorial. Nesse aspecto, Barbosa ressalta que o setor de prestação de serviços é importante, principalmente aluguel e os segmentos de serviços pessoais. Como o mercado de serviços têm grande concorrência, a análise não se adapta ao que a Seae fazia. Nos casos de energia elétrica, telecomunicações, saúde e TV a cabo, já havia um acompanhamento. Mas outros tipos de serviço têm dinâmica diferente da dos mercados regulados. Nesse aspecto, a Seae verifica mais a evolução de preços para subsidiar a análise de inflação. Como o ministro Mantega integra o Conselho Monetário Nacional (CMN), que fixa a meta de inflação, precisa de um acompanhamento mais detalhado da dinâmica dos preços e não apenas do agregado.

Tarifas de importação
Está sendo feito um estudo da estrutura tarifária brasileira. A Seae vai identificar quais são os setores protegidos e os efeitos econômicos. É uma consolidação do que a secretaria já faz isoladamente. O objetivo é ver a questão de uma maneira global e verificar se faz sentido com as demais políticas de desenvolvimento industrial e tecnológico. Esse trabalho está sendo conduzido em parceria com a Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda. Até o fim do ano vai ser concluído um diagnóstico sob a perspectiva da produção e do desenvolvimento industrial.


Agências reguladoras
O governo está conduzindo o tema por meio da Casa Civil. O que prevalece é que a formulação das políticas deve ficar com o Executivo e as agências devem se concentrar mais na regulação, fiscalização e defesa do consumidor e, ao mesmo tempo, cuidar de políticas que possam atrair investidores privados. Para Barbosa, o dilema do regulador é encontrar o ponto de equilíbrio entre os interesses de consumidores e investidores. Se pender para o consumidor, corre o risco de desestimular o capital, o que encarece o serviço. Se beneficiar muito os investidores, perdem os consumidores. "O debate está muito ideológico, mas a Seae fica com a parte técnica", avisa. Segundo o secretário, a contribuição da Seae limita-se a sugerir como melhorar a qualidade da comunicação entre o Executivo e as agências. Dar muito poder às agências, na sua visão, também é desequilibrado. Ele diz que o modelo liberal reflete uma visão por meio da qual o mercado resolve tudo, mas inúmeros trabalhos econômicos já mostraram falhas de mercado, como, por exemplo, captura das agências por interesses corporativos, monopólios naturais e informação assimétrica. "Nos mantemos à distância do debate político. Criticam muito o governo olhando só o lado do investidor. Não é bem assim. A discussão está enviesada e restrita", alerta Barbosa.

Aviação
O ministro da Fazenda participa do Conselho de Aviação Civil (Conac), mas está fora do grupo de trabalho que vai propor a reforma da malha aérea. Apesar disso, questões de regulação serão abordadas e, oportunamente, a Seae vai contribuir.

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Fabricantes preparam-se para a era digital

André Borges
Publicado pelo Valor Online em 27/08/07

Alex Silvério, gerente de produto de áudio e vídeo da LG Eletronics: contato diário com engenheiros na Coréia para colocar aparelhos no mercado no início de 2008
Foto Ricardo Benichio/Valor

Chiadeira não vai ter mais. Daqui a alguns meses, ouvir rádio em lugares inóspitos à transmissão, como a avenida Paulista, será uma prática plenamente possível, tal qual escutar um CD. Essa é uma das promessas do aguardado rádio digital, tecnologia que daqui há dois meses terá seu padrão definido no país, conforme anunciado pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, na última semana.

O suspense é dispensável. Ao menos que o mundo vire de ponta-cabeça nos próximos dias, já é dado como certo que o Brasil irá adotar o sistema Iboc (sigla para In-band on-channel), padrão americano de transmissão que pertence ao Ibiquity, um consórcio de empresas dos EUA que inclui nomes como AT&T.

A preferência pelo Iboc é clara. Hoje o sistema é o único que opera em redes AM e FM e permite que a transmissão de sinais digital e analógico seja feita por uma mesma freqüência. Já o sistema europeu DRM (sigla para Digital Radio Mondiale) só funciona em transmissões de ondas curtas, usadas em regiões como a floresta amazônica. Foram feitos testes com o DRM no Brasil. Até as experiências se mostraram limitadas.

O Iboc, por outro lado, já é usado em regime experimental por 16 emissoras de rádio do país. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) apóia o padrão americano. Fornecedores de transmissores e antenas para radiodifusão seguem essa mesma trilha, acompanhados pela voz dos fabricantes de equipamentos de áudio. "O governo já tem todas as condições de tomar uma decisão. Agora trata-se de uma questão de formalidade", diz o presidente da Abert, Daniel Pimentel Slaviero. "Todos estão apenas aguardando o momento da largada."

Como o tema ainda está em aberto, os fabricantes do setor procuram medir suas palavras, isso quando não optam pelo silêncio. No dia-a-dia, porém, o assunto vem mexendo com as operações dessas empresas. Na japonesa JVC, que fabrica aparelhos automotivos, a meta é trazer a produção para o Brasil. Hoje a companhia já fabrica na Zona Franca de Manaus, na sede da Panasonic, mas apenas modelos analógicos. Desde o ano passado os japoneses já vendem seus rádios digitais no país, mas a produção está concentrada na Ásia. O obstáculo que a JVC enfrenta é o preço do produto: R$ 1.299,00. "Com a fabricação local esse preço cai no mínimo 30%. Um aparelho poderá custar cerca de R$ 600", comenta o gerente de marketing e planejamento da JVC, Sergio Buch Júnior.

Os coreanos também estão prontos para colocar seus aparelhos no Brasil. "Todos os dias falo sobre isso com engenheiros da nossa matriz", diz o gerente de produto de áudio e vídeo da LG Eletronics, Alex Silvério. A empresa quer ser uma das primeiras a colocar nas lojas um aparelho de som com receptor digital. "Teremos um produto pronto para o mercado ainda no início do ano que vem."

A Samsung, que nos últimos anos não deu lá tanta atenção para sua linha de áudio, também quer fazer dos aparelhos de som uma prioridade. "Uma vez que o governo formalize o padrão, teremos um produto de mercado em no máximo cinco meses", projeta o vice-presidente de novos negócios da Samsung, Benjamin Sicsú.

A empresa já começou a se movimentar. Sua fábrica na Zona Franca, que hoje ocupa uma área de 25 mil metros quadrados, está sendo ampliada e irá dobrar de tamanho. Há seis meses, diz Sicsú, a unidade começou a produzir aparelhos de home theater, mas em breve deve iniciar a fabricação de microsystems. Outro produto que entra na linha de produção são os pequenos tocadores de MP3. "Nos voltaremos para equipamentos de áudio, puramente."

De maneira geral, o mercado quer sentir primeiro qual é o interesse do consumidor em pagar pela nova tecnologia, para então orientar suas ações, diz Slaviero, da Abert. Números do setor dão conta de que atualmente há 200 milhões de aparelhos de rádios em uso no país. Para sensibilizar o usuário, a indústria aposta em benefícios como a melhora na qualidade do som. Com a tecnologia digital, a transmissão FM terá qualidade de CD. O sinal AM passa a ter recepção como a da atual FM. Além disso, os aparelhos poderão receber dados, como pequenas imagens e informações sobre a música que estiver tocando, o cantor, uma propaganda sobre o disco etc.

Mas para que tudo isso ocorra, é preciso que, além dos consumidores, as 3,6 mil emissoras de rádio do país também estejam dispostas a enfiar a mão no bolso. Um transmissor digital, com suas antenas, não sai por menos de R$ 80 mil. Dependendo da sofisticação, a migração pode chegar a R$ 300 mil. "Fora as grandes emissoras, sabemos que muitas não têm condições de fazer um investimento desse", diz Jakson Alexandre Sosa, diretor do grupo RF Telavo, empresa que já exporta equipamentos de transmissão fabricados em Taboão da Serra, em São Paulo. "Nossa expectativa é que o governo ofereça linhas de financiamento para que essas empresas possam investir."

Ao menos no que se refere à propriedade intelectual, as rádios já garantiram um acordo. Os americanos abriram mão da cobrança de royalties para a adoção do padrão Iboc. Os fabricantes de aparelhos receptores, porém, terão que pagar a conta. A expectativa é que o Ibiquity cobre algo em torno de US$ 1 por cada aparelho de som que sair da prateleira com o padrão digital.

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