Governo usou recursos do FUST para pagar dívida pública

Relatório do Tribunal de Contas da União indica que cerca de 2,1 bilhões de reais do fundo foram usados para este fim em 2008

O governo federal utilizou cerca de 2,1 bilhões de reais em recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) para pagar a dívida pública em 2008. O relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas do Governo no exercício de 2008 aponta que o FUST dispunha de 5,3 bilhões de reais em 2007, valor que reduzido para 3,2 bilhões de reais em 2008.

O documento do TCU indica que "tal queda não ocorreu em virtude da utilização dos recursos, já que nada foi executado do 7,2 bilhões de reais alocados na LOA/2008 [Lei Orçamentária Anual] para o programa 'Universalização dos Serviços de Telecomunicações'. A redução decorreu de desvinculação de recursos do Fundo para pagamento da dívida pública".

O FUST foi criado há 11 anos, quando houve a privatização do setor de telecomunicações no Brasil, como fonte de recursos destinada, exclusivamente, à universalização dos serviços de telecomunicações no País. Apenas entre 2006 e 2008, o Fundo acumulou 6,7 bilhões de reais, de acordo com os relatórios de gestão disponíveis no site da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). No entanto, até hoje, apenas um projeto ligado à universalização das telecomunicações aprovado para receber recursos oriundos do FUST.

Aprovado em 2007, mas colocado em prática em agosto do ano passado, o plano prevê o fornecimento, instalação e manutenção, gratuitamente, de telefone fixo adaptado para o uso de pessoas com deficiência auditiva, em instituições cadastradas no Sistema Nacional de Informações sobre Deficiência. Somente em 2007, o FUST arrecadou aproximadamente 1,04 bilhão de reais e o orçamento daquele ano dedicou cerca de 780 mil reais para o projeto relacionado a deficientes auditivos.


Fabiana Monte
Computerworld, 03/07/09