Verba de escola é usada para sede de sindicato, diz MEC

Fiscalização apontou que 37 instituições comunitárias usaram de forma irregular recursos para expansão do ensino técnico
Segundo o ministério, entidades não oferecem cursos gratuitos, como prevê acordo, ou usam prédios para fins não educacionais

Ao menos 37 instituições comunitárias usaram de forma irregular recursos públicos destinados à expansão do ensino técnico, aponta auditoria do MEC (Ministério da Educação) em 43 escolas iniciada desde janeiro deste ano. Em alguns casos, escolas construídas com dinheiro público são usadas como sede de sindicatos.

O dinheiro foi destinado à construção de prédios e à compra de mobiliário e equipamentos. Depois de prontas, as escolas deveriam oferecer cursos de educação profissional com 50% de vagas gratuitas. Segundo o MEC, elas ou cobram de todos os alunos ou não oferecem qualquer atividade de ensino.

Uma das instituições supostamente irregulares, segundo a Folha apurou, é a Fitel (Fundação Instituto Tecnológico de Logística), de Campinas. Ela ergueu um prédio de quase 4.000 m2. Segundo a fiscalização, não cumpriu o contrato. Deveria ter criado 4.460 vagas e a metade ser gratuita. A auditoria apontou que houve apenas um curso de dois dias, pago, para 25 pessoas.

Outro caso é o da Faculdade de Tecnologia de Alagoas. Segundo o MEC, o prédio construído é usado por uma faculdade privada.

Os recursos para as escolas foram repassados de 1998 até 2007 pelo Proep (Programa de Expansão da Educação Profissional), criado no segundo governo FHC (1999-2002). Foram disponibilizados US$ 500 milhões, entre verba do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e do governo, para 300 projetos de ensino técnico, sob a responsabilidade de três segmentos: governos federal e estaduais e pessoas jurídicas de direito privado.

Este último grupo constituiu 102 escolas técnicas comunitárias. Fazem parte dele as 43 já fiscalizadas. Outras 31 são investigadas, e 28 passarão pelo processo em 2009.
Segundo o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Eliezer Pacheco, muitas delas foram criadas por sindicatos patronais; nos prédios onde deveria haver uma escola, algumas entidades chegaram a erguer suas sedes.

Prédios
O governo tenta negociar com as instituições a transferência dos prédios construídos para a União ou para governos estaduais e prefeituras. Em última hipótese, o MEC ofereceria os edifícios ao Sistema S, conjunto de entidades da indústria, comércio e serviços, com a condição de que não houvesse cobrança. Há escolas que não aceitam a proposta. Com isso, o governo recorre à Justiça para reaver o dinheiro.

O secretário classifica o programa como "o maior fracasso" que já viu em educação. "O projeto tinha um problema de conceito. Como se viabiliza uma instituição se tem que cobrar de metade dos alunos? Tem que onerar muito os outros 50%. Em nenhum lugar deu certo." Ele aponta ainda falta de fiscalização.

O ex-ministro Paulo Renato Souza (PSDB), hoje deputado federal, afirma que todos os repasses do Proep em sua gestão foram fiscalizados. Ele afirma que o governo Lula, ao suspender e atrasar repasses, fez com que as instituições não conseguissem finalizar a compra de equipamentos e oferecer os cursos. Afirma que a escolha das escolas foi baseada na importância do ensino técnico para o desenvolvimento local.

De 1998 a 2003, foram repassados R$ 65 milhões para as 43 escolas supervisionadas pelo MEC . De 2003 até 2007, sob Lula, foram direcionados R$ 39 milhões ao programa.


Simone Iglesias e Angela Pinho da Sucursal de Brasília
Folha de São Paulo, 13/12/08