O impacto da crise no terceiro setor

Uma das causas para o crescimento espetacular do terceiro setor em escala global nas últimas duas décadas encontra-se, sem dúvida alguma, no desempenho favorável da economia mundial. Assistimos tanto no hemisfério norte como no sul, a recuperação das economias após enfrentarem o que se denominou de década perdida, ou seja, os anos oitenta.

A economia brasileira começa a se recuperar nos meados da década de noventa e com ela assistimos uma verdadeira explosão no crescimento das organizações do terceiro setor. As 107 mil registradas em 1996 passaram para 276 mil em 2002 na primeira pesquisa oficial para o setor realizada pelo IBGE. Um impressionante crescimento de 157%, que nenhum outro setor da economia brasileira chegou a registrar! Recentemente o IBGE publicou seu segundo levantamento sobre as fundações e associações brasileiras, que indica a existência de 338 mil organizações em nosso país, em 2005. Comparando-se com a primeira pesquisa o crescimento em pouco menos de uma década foi de aproximadamente 215%, mas que, para o último intervalo de tempo entre os levantamentos, ou seja, três anos, nota-se uma leve desaceleração do crescimento. Embora seja uma taxa de crescimento um pouco menor, o setor continuou em sua trajetória ascendente, que o destaca como um dos mais dinâmicos de nossa sociedade.

Qual o impacto que a crise mundial que se espalha de forma alarmante pelo mundo e que certamente afetará o desempenho da economia brasileira, terá sobre o terceiro setor? Sem dúvida alguma esta é a questão que habita as mentes de todos que se dedicam direta ou indiretamente às organizações sociais.

A resposta imediata deve considerar a natureza ou a origem das receitas das organizações do terceiro setor. Nos países desenvolvidos a participação das transferências do governo para os OTS chega em alguns países a 80% da receita das organizações, ficando em uma média de 50%. Nesses países a contribuição do setor privado e das famílias fica em torno de 15% , o que resulta em uma geração de renda própria de cerca de 35%. Essas informações contrastam com o que nos revela as pesquisas realizadas na América Latina e no Brasil. Em nosso continente as organizações recebem,como simples transferênicas, poucos recursos governamentais, das famílias e do setor privado. No Brasil, por exemplo, aproximadamente 68% dos recursos são gerados por iniciativa própria das organizações. Essa informação é confirmada nos censos do terceiro setor que coordenei e que foram realizados no Estado do Pará, no município de São Bernardo do Campo, em Juiz de Fora e em Londrina. Em nosso país a contribuição governamental para o orçamento das OTS não ultrapassa 15% , sobrando outros 15% de contribuição do setor privado e das famílias. Essas informações nos dão uma idéia da distinção da estrutura macro de financiamento do terceiro setor, mostrando claramente uma diferença entre países do hemisfério norte e o nosso país. Isto não quer dizer que todos os segmentos do terceiro setor brasileiro apresentam essa estrutura. Existem setores, como o de educação pré-escolar, ou seja das creches, que dependem, praticamente, de verbas dos municípios. Na área federal acontece o mesmo com as denominadas ONGs aids já que dependem em mais de 90% das verbas do Ministério da Saúde.

Essas informações permitem concluir que a crise financeira ocasionará, sem dúvida alguma, um golpe muito mais pesado no terceiro setor dos países desenvolvidos, do que em nosso país. Lá os espantosos mais de 8 trilhões de dólares passados pelos governos para o setor financeiro e de mercado certamente minguarão as significativas verbas que eram transferidas para o terceiro setor. O impacto no terceiro setor será talvez tão grande quanto o que se observa para a economia em geral, ou seja em termos de drástica diminuição ou mesmos retrocesso do crescimento.

A estrutura de formação das receitas do terceiro setor brasileiro, sendo radicalmente distinta daquela encontrada nos países desenvolvidos, permite afirmar que o impacto da crise global que agora assola a economia brasileira, não será tão pesado quanto àquele que será registrado para as economias desenvolvidas. A onda recessiva demorou um pouco para chegar até aqui, mas ela já se faz sentir em diversos setores de nossa economia. Embora as nossas organizações do terceiro setor dependam majoritariamente da geração de recursos próprios, convém lembrar que esses recursos têm sua origem na renda das famílias que habitam as comunidades onde as organizações atuam. Ocorrendo desemprego em nossa economia, o que seguramente acontecerá, as famílias certamente não estarão dispostas a participar de bingos e jantares beneficentes, ou mesmo pagar por serviços prestados pelas OTS. As organizações de alguma forma sentirão uma maior dificuldade para manter os seus orçamentos e devem, portanto, estar preparadas para administrar as variáveis deste novo cenário.

O que se pode concluir de uma crise tão avassaladora como esta, é que para o terceiro setor torná-se prioritária uma estratégia de diversificação das fontes de receitas das organizações. Aquelas em que praticamente toda a receita depende unicamente de uma fonte, com certeza sofrem um golpe mortal nas crises econômicas.

Sem duvida alguma a geração de renda própria através da produção de bens e serviços deve ser a meta número um para a sustentabilidade econômica das organizações do terceiro. Esta é a maior lição que estamos aprendendo neste momento e que não pode ser esquecida jamais!


Luiz Carlos Merege
Professor titular, doutor pela Maxwell School of Citizenship and Public Affairs da Universidade de Syracuse, coordenador do Centro de Estudos do Terceiro Setor - CETS da FGV-EAESP, do curso de Administração para Organizações do Terceiro Setor e do Projeto Censo do Terceiro Setor do Pará . E-mail: luiz.merege@fgv.br
Revista Eletrônica Integração - Edição nº 89 - Outubro de 2008

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Crise ameaça projetos de novos prefeitos

Projeções de mercado mostram pouco recurso para investimentos e põem em risco os grandes projetos

O acirramento da crise financeira nas últimas semanas, exatamente durante a campanha eleitoral do segundo turno, põe em risco as propostas mais vistosas dos candidatos a prefeito nos cinco maiores colégios eleitorais que vão às urnas no domingo. Em São Paulo, Rio, Belo Horizonte, Salvador e Porto Alegre, os postulantes prometem grandes realizações, desconsiderando os impactos que a crise terá em suas receitas e nas dos governos estaduais e federal.

Grandes obras viárias, expansão do metrô, congelamento de tarifas de ônibus, escolas especiais, hospitais e valorização do funcionalismo foram proposições comuns nas campanhas. Todas essas propostas foram incluídas nos planos de governo levando em consideração perspectivas econômicas otimistas para 2009, com crescimento de PIB de 4,5%. As novas projeções de mercado mostram expansão muito mais modesta. As conseqüências imediatas da mudança no cenário econômico são menos recursos, principalmente para investimentos. Em alguns casos, já se pensa em começar o ano com contingenciamento de gastos.

Nas secretarias de finanças municipais, a crise provoca revisões dos orçamentos. Em São Paulo, a previsão de crescimento do PIB caiu de 4,3% para 3,6%, o que significa menos R$ 3 bilhões para investir. "Estamos trabalhando com um cenário ruim para 2009", afirma Walter Aluísio Rodrigues, secretário de Finanças. Em Belo Horizonte, o secretário José Afonso Beltrão da Silva afirma que uma reavaliação do orçamento de R$ 6,1 bilhões está programada para novembro. Já prevê, porém, que em um cenário de crise os R$ 500 milhões de investimentos ficarão comprometidos.

Em Porto Alegre, o contigenciamento já é esperado e, segundo Clóvis Magalhães, coordenador da campanha do prefeito José Fogaça (PMDB), normalmente é de 20%. "É natural que devamos fazer uma readequação orçamentária diante da crise", admitiu. Já na campanha da candidata do PT, Maria do Rosário, o coordenador Ubiratan de Souza confirma a revisão orçamentária, mas diz que o baixo percentual de investimentos da gestão atual possibilita um aumento do volume.


Caio Junqueira, Marta Watanabe e Guilherme Manechini, de São Paulo
Valor Online, 24/10/08

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China vira sócia do BID com US$ 350 mi

A China virou sócia do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), injetando US$ 350 milhões nos cofres da principal instituição multilateral de financiamento da América Latina em troca de uma posição estratégica que poderá ajudá-la a se aproximar de uma região onde sua influência é pequena atualmente.

Os chineses terão direito a voto no conselho de administração do BID, mas não poderão tomar dinheiro emprestado do banco. Os Estados Unidos, o Japão e outros 19 países, a maioria europeus, também participam da instituição nessas condições.

O Brasil e outros 25 países latino-americanos que podem receber empréstimos da instituição controlam metade do capital do banco.

Mas as empresas chinesas agora poderão participar dos projetos financiados pelo banco, vendendo serviços e equipamentos. As regras do BID determinam que apenas companhias com sede nos países-membros podem ser contratadas com recursos da instituição.

O banco deverá emprestar US$ 10 bilhões para novos projetos neste ano.

O presidente do BID, Luis Alberto Moreno, espera que a entrada da China no banco também sirva para atrair recursos para a região.

"A China controla diversos fundos de investimento que poderão buscar oportunidades na América Latina", afirmou Moreno ontem, durante café da manhã com um pequeno grupo de jornalistas na sede do banco.

O comércio entre a América Latina e a China atingiu US$ 110 bilhões no ano passado. Ele aumentou muito na última década, mas representa uma pequena fração da balança comercial chinesa. Os investimentos chineses na região são pequenos.

A América Latina recebeu apenas US$ 3 bilhões em investimentos da China em 2006, segundo o BID.

Os chineses vêem a América Latina com interesse crescente porque países como o Brasil, a Argentina e o Chile são grandes exportadores de alimentos, minérios e outros produtos primários que a China precisa importar. Mas muitas indústrias da região, especialmente no Brasil, vêem a competição com a China como uma ameaça para o seu futuro.

Boa parte do dinheiro que a China vai investir no BID terá como destino os dois braços da instituição que financiam projetos do setor privado. A Corporação Interamericana de Investimentos (CII) receberá US$ 75 milhões para investir em pequenas e médias empresas da região e o Fundo Multilateral de Investimentos terá US$ 75 milhões para financiar microempresas.

Os Estados Unidos e outros países ricos criticaram nos últimos anos a maneira como a China ampliou sua influência na África, emprestando bilhões de dólares para financiar projetos de infraestrutura em países pobres que têm recursos naturais abundantes. Os projetos foram em geral executados por empresas e trabalhadores chineses.

A China pediu para entrar no BID em 1999, mas as negociações só começaram para valer há dois anos. Os chineses terão 0,004% do capital do banco, onde o Brasil tem 11%. "Não fizemos isso para competir com ninguém na região", disse ontem o embaixador da China nos EUA, Zhou Wenzhong. "Estamos criando uma plataforma para ampliar o comércio, os investimentos e a cooperação tecnológica com os países da região."

Ricardo Balthazar, de Washington
Valor Online, 24/10/08

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Até que ponto a geração virtual poderá mudar o CRM

A geração on-line tornará os métodos tradicionais de vendas, baseados em informações demográficas, irrelevantes? Como as equipes de vendas deverão se comportar para manter a produtividade em alta no mundo das informações virtuais? O processo de CRM nos moldes que conhecemos perderá o seu valor? Essas e muitas outras são questões que, as organizações que dependem da força de vendas para sobreviver, terão que se preocupar nesses novos tempos onde quase tudo acontece na velocidade do clicar do mouse.

A geração virtual não é definida por idade, sexo, estado civil, social demográfico ou geográfica como acontece no mundo convencional. Eles recorrem a métodos digitais de comunicação para informar-se, construir novos conhecimentos e ficar por dentro de tudo que acontece, mudando, inclusive a natureza do relacionamento entre compradores e vendedores. Recentemente comprei, no exterior, um Iphone da Apple e precisei saber mais sobre o seu funcionamento. Daí, acessei a Internet, e encontrei várias notícias e, inclusive, uma comunidade que me forneceu todas as informações que eu necessitava, deu dicas de acessórios existentes e de vários aplicativos disponíveis para o aparelho. Eu não tive que me deslocar, não tive que procurar nenhuma loja e, também, não fui atendido por nenhum vendedor para ter o meu problema, rapidamente, solucionado.

Provavelmente, alguns dos que ajudaram a sanar o meu problema eram jovens ou adolescentes que ganharam o aparelho de seus pais e que estavam em diferentes regiões do Brasil ou quem sabe no exterior. Nesse exemplo, a sabedoria convencional, focada na identificação do consumidor e nos princípios de marketing one-to-one, ficou “a ver navios”. O problema foi solucionado e outras vendas foram realizadas (já que eu adquiri novos aplicativos e acessórios pela internet), e nenhuma empresa física do ramo teve a oportunidade de interagir comigo ou obter os meus dados para futuras estratégias de vendas e marketing. Essas empresas, que não têm como me contatar, provavelmente, nunca venderão seus produtos e serviços para mim.

Nesses novos tempos, a verdadeira identidade da pessoa é o que menos importa e as empresas terão que se readaptar e criar novos métodos de lidar com a situação análoga acima descrita se quiser obter sucesso, pois o comportamento do consumidor continua evoluindo rapidamente. Deveria, então, a empresa abandonar seu processo convencional de CRM? Não diria abandonar ou mudar por completo, mas sim adaptá-lo implementando soluções on-line. As ferramentas analíticas automatizadas ajudarão no aprimoramento do relacionamento com essa nova geração de consumidores virtuais.

Neste contexto, eu diria que algumas boas recomendações para tornar o CRM mais adequado aos novos tempos seriam:

* Buscar entender como a inteligência artificial está mudando os negócios – as pessoas estão a cada dia mais voltadas para a busca de soluções e auto-aprendizado. Na economia convencional priorizava-se a busca de soluções em ambientes físicos. Porém, agora a geração crescente de consumidores autodidatas, também conhecidos como “persona bots”, são mais ligados à tecnologia e só pensam em se deslocar em último caso.
* Recorrer aos chamados “automated bots” (softwares que interagem e buscam informações automatizadas na internet) - essas ferramentas devem contemplar relacionamento, serviços ao consumidor e pesquisas. Tudo funcionando 24 horas e com interatividade amigável.
* Desenvolver relacionamento que proporcione benefícios mútuos – As informações obtidas devem recompensar a empresa idealizadora, a pessoa que forneceu os dados e, eventualmente, outros usuários. Por exemplo, se você cria uma comunidade informativa na internet, poderá solicitar os dados de quem pretende dela participar e poderá permitir que as informações obtidas por uma determinada pessoa possam ajudar um terceiro a solucionar o seu problema.

E quanto a você: acha mesmo que os caminhos para vender baseado nos métodos convencionais se tornarão irrelevantes com o crescimento e sofisticação do mundo virtual? O que a sua empresa tem feito para se adaptar a essa nova realidade?

Pense nisso!


Evaldo Costa
Escritor, consultor, conferencista e professor. Autor dos livros Alavancando resultados através da gestão da qualidade, Como garantir três vendas extras por dia e co-autor do livro Gigantes das vendas.
HSM On-line, 22/10/08

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Os latino-americanos não são todos iguais

Pesquisa, publicada com exclusividade, mostra como mudam as motivações e visões gerenciais conforme as gerações. Confira!

É cada vez maior a diversidade de gerações convivendo nas empresas. E é cada vez maior o desafio de gerenciar suas diferenças. Os Estados Unidos realizam muitas pesquisas para mostrar isso. Mas e a América Latina?

A Stanton Chase International, multinacional de seleção de executivos e planejamento organizacional, representada no Brasil pelo Grupo Foco, encomendou, em 2008, à Ibope Inteligência, uma pesquisa com 4.514 gestores no Brasil, Argentina, Chile, México, Equador, Colômbia, Venezuela e Peru – justamente para entender melhor tais diferenças.

Foram identificadas cinco gerações em ação: seniores (50 anos e mais), geração X (entre 40 e 49 anos), céticos (entre 30 e 39 anos), geração internet (entre 25 e 29 anos) e juniores (menos de 24 anos).

Veja algumas das principais descobertas da pesquisa:

Para o brasileiro, mais que para profissionais de outros países, sentir-se bem com projetos e tarefas é o mais importante na hora de se decidir por um novo emprego (35% dos brasileiros declararam sentir-se assim, ante 23% dos argentinos, 20% dos chilenos e 16% dos mexicanos).

A remuneração, por exemplo, só pesa mais para 15% dos brasileiros. Será um apreço maior pela qualidade de vida? Segundo interpretação do Grupo Foco, isso pode se explicar principalmente por baixa auto-estima.

Num processo seletivo, os jovens (19% dos da geração internet e dos juniores) estão mais preocupados com uma garantia de desenvolvimento da carreira que os demais. Entre os céticos, a geração X e os seniores, o mais importante é estar seguro sobre as habilidades exigidas pela função (38% nos três casos).

Os mais jovens preferem ser treinados pelos mais velhos que atuam na própria empresa (77% dos juniores e 72% da geração internet). Para eles, essa alternativa ficou bem à frente de outras como e-learning (18%), rodízio de funções (55%) e treinamento com profissionais externos (59%).

Já os mais velhos preferem workshops (65% dos seniores, 61% da geração X e 55% dos céticos). Os mais velhos precisam ter seu trabalho reconhecido em maior proporção (56% dos seniores) do que os profissionais de outras gerações (na faixa dos 40%). Os mais velhos (80% dos seniores e da geração X) são mais propensos a ensinar os que trabalham com eles do que os mais jovens (62% da geração internet e dos juniores).

Os mais jovens são os que menos suportam trabalhar sob pressão (apenas 35% dos juniores), ao contrário dos mais velhos (61% da geração X e 51% dos céticos), que declaram trabalhar bem nessa situação.

Conheça outras características de gerações e países reveladas pela pesquisa, tais como perfil, fatores de motivação, modo de aprendizado e relacionamento com os chefes, na HSM Management Update nº 57, disponível para assinantes de HSM Management.


HSM On-line, 22/10/2008

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Tetra Pak investe na educação de seus consumidores

Ação pretende aumentar em 20% o volume de embalagens longa vida recicladas no Brasil; para isso, Ogilvy lança uma campanha com filmes para televisão aberta e fechada

A Tetra Pak inicia ação que pretende aumentar em 20% o volume de embalagens longa vida recicladas no Brasil. Para cumprir essa meta, a Ogilvy lança uma campanha com filmes para televisão aberta e fechada. A comunicação também conta com inserções de merchandising que tem acontecido desde o dia 5 de outubro nos canais Globo, Record, RedeTV, Gazeta e Bandeirantes. Nestas entradas, o apresentador destaca que as embalagens descartadas podem virar uma série de novos materiais, como canetas e telhas. Ele também ensina a entregar seu lixo para a coleta seletiva por meio de serviços locais, que podem ser encontrados por meio do site criado especialmente para a publicidade.

Em atitude inovadora, a Tetra Pak levará as ações de merchandising também a transmissões de jogos de futebol na RedeTV. Neste caso, o locutor será o responsável por tutorar a população para a sustentabilidade ao longo da partida e do intervalo. "Levar a campanha aos jogos é uma tentativa para atingir todos os perfis", diz Fernando von Zuben, diretor de meio ambiente.

Já os filmes comerciais não pretendem ser educativos, mas construírem a imagem da empresa. Segundo Heloisa Rios, diretora de marketing, o consumidor tem preferido comprar de uma companhia ecologicamente responsável. Por isso, nessas peças a corporação irá mostrar o processo de produção das embalagens da Tetra Pak e a cadeia de reciclagem como geradora de empregos e renda. A inserção de 30 segundos termina com o mote: "Sem perceber, você transforma o mundo com a Tetra Pak".

Toda essa mobilização deve durar até o fim de novembro e contará ainda, em uma segunda fase, com peças para rádio. A companhia quer explorar ainda o ponto de venda, inicialmente, em 800 lojas e, mais tarde, com a ajuda de seus clientes pretende dobrar esse número. "Queremos mostrar ao consumidor que com Tetra Pak ele está contribuindo para a preservação do planeta", afirma Heloisa. A empresa gastou R$ 5 milhões em mídia.


Adriano Conter
Meio & Mensagem Online, 22/10/08

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O poder do subconsciente na compra

Publicitário americano lança livro sobre neuromarketing que garante que as mensagens em maços de cigarro tem efeito contrário sobre a mente dos fumantes

O publicitário norte-americano Martin Lindstrom lançou o controverso livro Buyology: Truth and Lies About What We Buy, que traz à tona os três anos de um estudo de US$ 7 milhões sobre neuromarketing, conduzido por ele próprio. Com um time de pesquisadores de Oxford, ele utilizou tecnologias como ressonância magnética e eletro-encefalograma em 2 mil pessoas de cinco países num esforço para melhor entender o comportamento dos consumidores.

O diferencial do estudo foi poder analisar a eficácia de mensagens de alerta de saúde em produtos, efeitos do product placement e de mensagens subliminares, dentre outras coisas.

Uma descoberta é que os consumidores são dirigidos não somente por motivações conscientes, mas subconscientes também. "A maioria das decisões que tomamos todos os dias ocorrem basicamente numa parte do cérebro onde não estamos sequer cientes delas", afirma. "Eu realmente quis encontrar o que faz uma marca ter apelo para nós. Você não pode perguntar isso para a mente consciente ou depender de uma resposta verbal".

Mas você pode depender do cérebro, diz ele, lembrando o porquê de o chamado neuromarketing, que é o estudo de como o cérebro responde ao marketing, ter vindo para ficar.

Lindstrom afirmou que uma das descobertas mais surpreendentes envolveu os maços de cigarro com mensagens fortes. Quando os pesquisadores perguntavam se o aviso funcionava, a maioria disse que sim. Essa era a resposta do consciente. Mas o subconsciente trouxe respostas diferentes. Isso porque quando os pesquisadores repetiram a mesma pergunta e exibiam flashes de imagens de embalagens com fotos fortes, tudo captado pela ressonância magnética, a imagem do exame ativava "manchas de desejo" no cérebro, indicando que os avisos fazem os fumantes quererem fumar mais, e não menos, como se supõe.

Em outros estudos, pesquisadores também apontaram que os anúncios anti-fumo tem efeito contrário.

A "Comprologia" também diz que o logo de uma marca não é tão importante como muitos julgam ser. O senso de som e cheiro dos consumidores pesquisados era muito mais poderoso que o senso de visão.

Outra conclusão é que o product placement nem sempre funciona. Por exemplo, quando os pesquisadores de Lindstrom analisaram essa estratégia em American Idol descobriram que a Coca-Cola foi mais efetiva na hora de cativar os consumidores do que a Ford, mesmo sabendo-se que ambas pagaram valores próximos a US$ 26 milhões em suas campanhas. A razão: a marca Coca-Cola e suas cores foram vistas continuamente, enquanto a Ford, que patrocinou videos no programa, era menos visível e integrada à ação.

Lindstrom compreende que as pessoas podem ter medo de usar o neuromarketing, mas segue convencido de que isso pode ser usado, desde que de maneira ética. A dvertising Research Foundation não vai comentar o assunto até ter acesso ao livro.


Do AdAge
Meio & Mensagem Online, 22/10/08

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Treze países debaterão desenvolvimento local em Cuiabá

A Expo Brasil 2008 será aberta no dia 12 de novembro, no Centro de Eventos do Pantanal

Cuiabá (MT) sediará, entre os dias 12 e 14 de novembro, a VII Expo Brasil Desenvolvimento Local, palco do mais expressivo debate e da maior troca, no contexto nacional e internacional, de experiências de desenvolvimento local como estratégia de inclusão e transformação social. Cerca de sete mil pessoas de todo o Brasil e do exterior participarão da sétima edição do evento, que este ano contará com a presença de outros 13 países (Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Cuba, Costa Rica, Cabo Verde, Estados Unidos, Nicarágua, Peru, Paraguai, Portugal e Uruguai).

A Expo Brasil 2008 será aberta no dia 12 de novembro, no Centro de Eventos do Pantanal, com destaque especial para uma ampla feira com exposição de produtos sustentáveis, projetos inovadores, atividades culturais e ambientes de aprendizagem coletiva. Entre as autoridades e os especialistas com participação prevista está o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, com a conferência "Desenvolvimento Sustentável em Bases Territoriais" (12/11, às 17h).

Importantes temas em foco no cenário internacional também serão abordados na Expo Brasil, como a "Crise mundial dos alimentos: oportunidades e riscos", que terá como conferencista Milton Rondó, do Ministério das Relações Exteriores; "Desenvolvimento Sustentável em grandes metrópoles: é possível?", que reunirá o movimento Nossa São Paulo; "Biocombustíveis", "Evolução do Desmatamento da Amazônia" e "Impactos das Mudanças Climáticas na Agricultura" também são alguns dos assuntos da programação.

A VII Expo Brasil é considerada ainda um dos eventos nacionais em celebração do Ano Internacional do Planeta Terra (2007-2008-2009) da ONU, que está sendo coordenado em todo o mundo pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) em parceria com a União Internacional de Ciências Geológicas (IUGS). Tendo como tema central "Ciências da Terra para a Sociedade", o Ano contará, no dia 12/11, com uma palestra relacionada ao desenvolvimento local a ser proferida pelo conselheiro Sênior do Ano Internacional no Brasil, Carlos Oití, do Ministério de Ciência e Tecnologia.

O evento, que teve sua primeira edição em Brasília, em 2002, volta a acontecer na região Centro-Oeste depois de seis anos. Além de reunir palestras, painéis temáticos, debates, apresentação de experiências, oficinas, minicursos, um circuito de TV ao vivo e a feira de produtos, a Expo Brasil 2008 terá uma Mostra de Tecnologias Sociais. Coordenada pela Rede de Tecnologia Social (RTS), a Mostra apresentará algumas das melhores iniciativas existentes no país nas áreas de saneamento, habitação, sistemas integrados de produção, tecnologias associadas a processos produtivos, energia renovável e água. Como exemplos estarão presentes o fogão ecoeficiente, o aquecedor solar de baixo custo e um método inovador de ensino de matemática para pessoas com deficiência visual.

Outro destaque da programação será o Encontro de Prefeitos, promovido pela Confederação Nacional dos Municípios e Associação Mato-Grossense dos Municípios, que reunirá os novos gestores municipais. Outros encontros paralelos também serão realizados, tais como o Encontro Regional de Comercialização Solidária, a V Feira de Roças e Quintais e o V Encontro de Agroecologia.

Eixos temáticos
A programação da Expo Brasil está norteada em quatro eixos temáticos principais, que se entrelaçam: Governança democrática, que envolve as redes sociais, a democracia participativa e os mecanismos inovadores de gestão compartilhada nos territórios (fóruns, conselhos, consórcios, pactos, agências); Inclusão produtiva, que engloba novas dinâmicas econômicas de base territorial e sistemas integrados de fomento (economia solidária, comércio justo, alternativas de financiamento, aplicação de tecnologias sociais, incubação de empreendimentos); Meio Ambiente e Vida Sustentável, com atenção especial aos Biomas Cerrado, Pantanal e Amazônia (mudanças climáticas, preservação florestal, biocombustíveis, reciclagem de resíduos, renovação e sustentabilidade de ambientes urbanos); e Integração Latino-americana (intercâmbio de iniciativas, novas dinâmicas comerciais, fluxos de cultura e conhecimento).

Cultura, comunicação e dinâmicas de rede são dimensões transversais da programação, que permeiam o evento e atravessam os quatro eixos acima.

A exemplo de suas seis primeiras edições – 2002 (Brasília/DF), 2003 (Belo Horizonte/MG), 2004 (Olinda/PE), 2005 (Fortaleza/CE), 2006 (Salvador/BA) e 2007 (Natal/RN) –, a Expo Brasil de Cuiabá deverá reunir centenas de instituições e redes envolvidas com o tema desenvolvimento local. Na sua sétima edição, conta com a participação de agências nacionais e regionais, ministérios, governos estaduais, prefeituras e centenas de entidades da sociedade civil, além de organismos internacionais, fundações, universidades e colegiados (fóruns, conselhos, consórcios) de todo o país. Mas sua principal força está na participação ativa de agentes locais, atores da base da sociedade que promovem, em seus territórios, o cotidiano das iniciativas de desenvolvimento sustentável.

A Expo Brasil Desenvolvimento Local conta, em 2008, com o patrocínio do Sebrae, da Petrobras e do Governo do Estado do Mato Grosso. Também estão entre os potenciais patrocinadores deste ano o Banco do Nordeste, Furnas e o Governo Federal, por meio de diferentes ministérios, como o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, entre outros.

Outras Informações: www.expobrasil.org.br


Notícias da Rede - Nº 55, 22/10/08

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Informalidade ajuda mais a deixar pobreza

Dados de seis regiões metropolitanas do Brasil indicam que trabalho informal tira mais pessoas da pobreza do que trabalho com carteira

Nas maiores regiões metropolitanas do Brasil, o emprego informal tira mais pessoas da pobreza do que o emprego formal, afirma um estudo publicado pelo Centro Internacional de Pobreza, um instituto de pesquisa do PNUD em parceria com o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). O documento indica, porém, que o trabalhador com carteira registrada tem menor chance de entrar na pobreza.

Em artigo intitulado Where are the Jobs that Take People Out of Poverty in Brazil?, os autores do estudo sintetizam os resultados, que têm como base números de 2004 da Pesquisa Mensal de Empregos, feita pelo IBGE em seis regiões metropolitanas de capitais brasileiras: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife e Salvador.

No texto, os pesquisadores Rafael Ribas, do Centro Internacional de Pobreza, e Ana Flávia Machado, do CEDEPLAR (Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional, ligado à UFMG), analisam a mobilidade social de trabalhadores pobres, classificando a população de 18 e 60 anos em três grupos: trabalhadores formais, trabalhadores informais e desempregados. São definidos como pobres os que têm renda per capita inferior a 60% da mediana (teto da remuneração dos 50% que ganham menos).

Dos trabalhadores pobres no setor informal em um dado mês, 3% ficavam acima da linha de pobreza no mês seguinte. No setor formal, o percentual era de apenas 1%. Entre os desempregados, 6% da população deixava de ser pobre todo mês.

É sobre esse percentual de desempregados que o artigo mais se debruça. "O resultado mais interessante é que apenas 14% dos desempregados apresentam mobilidade positiva por encontrar um emprego formal. Isso sugere que o setor formal não ajudou tanto as pessoas a escaparem da pobreza quanto o setor informal. Trabalhos informais responderam por 37% da mobilidade ascendente experimentada pelos desempregados”, afirma o texto.

Por outro lado, a chance de desempregados e trabalhadores informais caírem na pobreza é maior: a cada mês, 3% e 4%, respectivamente. Entre trabalhadores que ocupam postos no setor formal, 2% viram pobres a cada mês. "Trabalhadores do setor informal, desta forma, estão mais propensos a cair na pobreza por estarem desprovidos de proteção durante períodos de turbulência econômica", observam os autores.

Os pesquisadores salientam a importância da geração de empregos como forma de reduzir a pobreza urbana. "Obviamente, o setor formal oferece as melhores condições para os trabalhadores, mas no Brasil os pobres têm um acesso muito limitado a esse setor." Eles sugerem ênfase na criação de postos de trabalho formal, oferta de cursos de especialização e expansão do crédito para pequenas empresas. "Melhores redes que protejam tanto trabalhadores formais e informais deve ser uma política alternativa efetiva no curto prazo", concluem.


PrimaPagina
PNUD Brasil, Boletim nº 512, 21/10/08

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Por mais transparência na gestão pública

Em alguns momentos, principalmente naqueles de crise, o Governo é criticado por não estabelecer uma relação de parceria com a sociedade. Isso não é sempre verdade, pelo menos no Ministério da Justiça (MJ) e especialmente na Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), no atual período. Além de criticar – e a crítica é fundamental para a democracia – faz-se necessário também reconhecer as ações do Estado em benefício da transparência e da participação cidadã.

Mas antes, vamos voltar um pouco no tempo. Em 2006 foi criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação de organizações não governamentais e diferenciar as entidades filantrópicas das ditas “pilantrópicas”. A atuação desta e de outras CPIs é de conhecimento de parte da população que acompanha os noticiários. Porém, outras iniciativas também merecem ser melhor conhecidas. Destaco a seguir, uma ação específica da Secretaria Nacional de Justiça, em direção a uma maior transparência na gestão pública.

A ação, que não ocupou grande espaço na mídia e mereceria, a meu ver, uma maior atenção, é o novo modelo de controle social e fiscalização dos recursos públicos utilizados pelo terceiro setor e criado pelo Ministério da Justiça: o Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública do Ministério da Justiça (CNEs/MJ).

O CNEs/MJ vem sendo construído desde 2004. Em 2006, com a Portaria SNJ nº23, de 28 de dezembro, foi instituída a obrigatoriedade de prestação de contas de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) e de entidades declaradas de Utilidade Pública Federal (UPF).

Hoje, o CNEs/MJ é um sistema eletrônico que permite registrar em um banco de dados organizado a existência, o funcionamento e os serviços prestados por entidades privadas, sem fins lucrativos e que cumprem finalidades de interesse público. Essa importante ferramenta, disponibilizada no site do MJ (www.mj.gov.br/cnes) possibilita ao cidadão exercer um controle democrático sobre os órgãos da Administração Pública, porque permite a ele o acesso às informações das entidades que tiveram suas certidões de regularidade liberadas e a fiscalização mais efetiva do uso dos recursos públicos repassados a elas.

Qualquer entidade que queira desenvolver atividades de interesse público com recursos públicos, ainda que não possua qualificação ou titulação alguma, pode se cadastrar no CNEs//MJ. Outra novidade é que todos os órgãos estatais que detenham informações não sigilosas sobre entidades sociais, poderão disponibilizá-las no CNEs/MJ, mediante acordo de cooperação firmado com o MJ.

Hoje o Cadastro, administrado pelo Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação (Dejus), já recebe, sistematiza e dá ampla publicidade na Internet às prestações de contas anuais de cerca de 17 mil entidades qualificadas no Ministério da Justiça. Mais de 12 mil entidades de Utilidade Pública Federal (UPF) e mais de 4 mil Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) já se cadastraram no CNEs/MJ. As Organizações Estrangeiras (OEs) que atuam ou pretendem atuar no Brasil também devem atualizar ou fazer seu cadastro no CNEs/MJ..

As funcionalidades do CNEs/MJ permitem também a divulgação das prestações de contas das entidades que recebem recursos públicos, com ou sem aprovação dos respectivos órgãos parceiros. É importante esclarecer que as entidades qualificadas no âmbito do MJ ainda têm por obrigação a prestação anual de contas para manter sua qualificação e obter a certidão de regularidade. Já as entidades que não possuem qualificação e que tenham interesse na captação de recursos públicos, podem, querendo, fazer o cadastro básico no sistema, o que lhes garante maior transparência perante a sociedade.

A interface com o cidadão é onipresente no CNEs. O sistema permite que qualquer cidadão possa fazer elogios e/ou denúncias sobre a utilização de recursos públicos por quaisquer organizações não governamentais. Há a forma simplificada do “Clique Denúncia” e, no relatório de prestação de contas a própria entidade poderá, por questionário e campo de livre preenchimento, emitir sua opinião sobre o CNEs e sua prestação de contas.

Atribuir maior transparência à gestão pública e promover uma maior participação da sociedade nas atividades administrativas do Governo são os principais objetivos deste serviço. A expectativa é que com esse novo modelo de controle social se possa fiscalizar com maior eficiência e efetividade as políticas públicas e a utilização de recursos públicos repassados a organizações não governamentais, ainda que estas não possuam qualquer qualificação ou titulação federal.

Além de fomentar o controle social, o CNEs/MJ pode se constituir em importante rede de proteção da administração pública. A cultura de condicionar o repasse de recursos públicos a entidades sem fins lucrativos à apresentação da certidão de regularidade do CNEs/MJ, vai estabelecer uma rede que, a cada passo, se reforça e se amplia. Assim, o administrador exige a certidão; para obtê-la a entidade deve prestar contas ao CNEs/MJ e as contas da entidade, por sua vez, são tornadas públicas no sítio do Ministério da Justiça; e assim o cidadão pode participar do controle, fiscalizando e denunciando. Com essa rede de proteção, ganham todos: o cidadão, as entidades e o poder público.

Certamente, o CNEs/MJ não pode resolver todos os problemas relativos à utilização inadequada de recursos públicos. Mas é forçoso reconhecer que sua existência incrementa significativamente a capacidade de controle do Estado e, principalmente, da sociedade sobre os recursos públicos. Não é por outra razão que o desenvolvimento do CNEs está vinculado às metas da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCCLA. Sem, contudo, violar a autonomia de organização da sociedade civil e sem instituir uma desconfiança generalizada sobre organizações não governamentais.


Romeu Tuma Júnior
Secretário Nacional de Justiça
redeGIFE Online, 21/10/08

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Programa analisa pertinência de Estatuto para o Terceiro Setor

Aos moldes de estatutos como o do Idoso ou da Criança e do Adolescente, qual seria a pertinência real de um novo conjunto de leis para disciplinar as relações jurídicas do terceiro setor? A questão é o ponto inicial do trabalho realizado pelo Instituto Pro Bono, coordenado pelo professor-doutor de Direito Administrativo da USP, Gustavo Justino de Oliveira.

O projeto tem duração total de seis meses e possui dois eixos estruturantes. O primeiro, em uma pesquisa sobre o marco legal para o terceiro setor no Brasil, em comparação aos EUA e alguns países da Europa – Itália, França, Espanha, Portugal e Inglaterra. Já em segundo, a realização de seminários focais pelo Brasil para discutir o tema, unindo sociedade civil organizada, governo, setor privado e academia.

Com base nessa interlocução, o Instituto Pro Bono e o representante da USP esperam criar uma minuta de anteprojeto de lei (isto é, as diretrizes básicas do projeto definitivo de uma lei) para análise do Ministério da Justiça. “Angariamos informações, dados e depoimentos com representantes de entidades pertencentes ao terceiro setor, representantes do Poder Público e a sociedade civil sobre a relevância do setor e a necessidade de sua regulação. Trata-se de um trabalho científico, cuja adoção dependerá exclusivamente do Ministério”, explica Oliveira.

Contexto da Ação
Todo o trabalho de Gustavo Oliveira e do Instituto Pro Bono, no entanto, faz parte de um programa maior, liderado pela Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL), órgão do Ministério da Justiça, e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), chamado “Pensando o Direito”. A iniciativa tem como objetivo estreitar os laços com a academia e qualificar a Secretaria em seu trabalho de elaboração normativa.

Iniciado em 2007, o “Pensando o Direito” já realizou pesquisas em nove áreas temáticas: Direito Ambiental, Direito do Consumidor, Direitos Humanos, Direito Urbanístico, Federalismo, Observatório do Judiciário, Penas Alternativas, Propriedade Intelectual, Reforma Política e Direito Eleitoral. Basicamente, a idéia era a de que uma universidade propusesse um projeto de pesquisa sobre determinada temática e depois apresentasse um relatório ao SAL.

“Essas áreas foram consideradas importantes para o Ministério. São temas complexos mesmo nos debates acadêmicos, que podem demorar anos para chegar a consensos. Se nas universidades é assim, imagina do dia-a-dia da secretaria?”, acredita Rafael Alves, da Secretaria de Assuntos Legislativos.

Segundo ele, o êxito da experiência motivou o lançamento de uma nova edição da iniciativa, no início de 2008, realizada em duas etapas. A primeira teve como foco os eixos de Direito Penal e Processual Penal e de Direito Constitucional e Eleitoral. Já a segunda inclui oito áreas temáticas em diversos campos do Direito: Conselho Tutelar, Vítimas de Violência, Conflitos Coletivos sobre a Posse e a Propriedade de Bens Imóveis, Sucessão – Companheiros e Cônjuges, Grupos de Interesse (lobby), Estatuto dos Povos Indígenas, Estado Democrático de Direito e Terceiro Setor, Igualdade de Direitos entre Mulheres e Homens.

“O financiamento desses projetos tem como fim o estímulo à pesquisa jurídica no país. E, nessa questão, as faculdades estão muito isoladas, seja com a sociedade civil organizada, governos ou empresas”, argumenta Alves.

Conceituação
Uma das primeiras ações para o trabalho do Instituto Pro Bono e a USP, após serem selecionados para participar com o projeto “Estatuto Jurídico do Terceiro Setor – pertinência, conteúdo e possibilidades de configuração normativa”, foi a de realizar um encontro em São Paulo, em parceria com o Centro Acadêmico “XI de Agôsto”, da Faculdade de Direito da USP.

Na ocasião, participaram cerca de 60 lideranças de entidades sociais, representantes do poder público e estudiosos da academia, para dar as impressões iniciais sobre a necessidade de um estatuto. A primeira questão a que se chegou nas palestras foi a da indefinição sobre o termo: o que afinal é terceiro setor?

“Não temos uma definição jurídica sobre o termo. Há poucos estudos em direito sobre isso. Definir o que é terceiro setor é o primeiro passo para desburocratizá-lo”, exclamou a presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, Lucia Maria Bludeni Cunha.

Para o coordenador do Centro de Estudos do Terceiro Setor da Escola da Administração de Empresas (Eaesp), Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, Luiz Carlos Merege, a metodologia elabroada pelo Centro de Estudos da Sociedade Civil da Universidade Johns Hopkins, em 2002, não é mais o suficiente.

Apesar dessa lógica conceitual basear o Manual sobre Organizações Não Lucrativas do Sistema de Contas Nacionais da Organização das Nações Unidas - que passou a ser um referencial para as pesquisas que desde então são realizadas sobre o terceiro setor -, segundo Merege, ela não abarca a heterogeneidade das práticas pelo bem comum.

“Há uma série de iniciativas promovidas por organizações informais, que não estão no bojo de associações, fundações, entidades etc, que fazem parte da lista que compõe o terceiro setor registrada pela ONU”, argumenta.

A presidente da Associação Paulista de Fundações, Dora Silvia Bueno, também apresentou considerações contundentes sobre o tema. “Se a definição de terceiro setor se afirma no seu objetivo, que é a defesa dos direitos sociais, é preciso rever porque condomínios e clubes esportivos, organizações de origem privada, usufruem dos mesmos benefícios que algumas entidades de assistência”, questionou, evidenciando certa confusão jurídica sobre o setor no Brasil.

Insegurança Jurídica
Uma das conclusões mais unânimes do evento é que o Brasil possui uma legislação para o terceiro setor fragmentada, contraditória e conflituosa. A situação torna-se ainda mais negativa quando analisada a conturbada relação entre sociedade civil organizada e governo, que trabalha, muitas vezes, de forma ambivalente, ora concedendo imunidades e isenções, ora cancelando-as de forma arbitrária.

Um dos exemplos mais vistosos sobre o assunto pode ser encontrado no Art. 62 do Código Civil, que legisla sobre a criação de uma fundação, especificando o fim a que se destina. Em parágrafo único, legitima: “a fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência”.

O questionamento dessa legislação é simples: se uma fundação atua para a educação, saúde ou meio ambiente, em que fim ela se identifica. Para os convidados do encontro em São Paulo, essa é apenas umas das pérolas de conflitos, porque, as organizações de educação, saúde ou meio ambiente se registram na área cinzenta dos fins “morais”.

Essa conceituação, no entanto, está a cargo do Ministério Público, que, na pessoa do Curador de Fundações, pode interpretar de forma diferente essa situação. O que, no fim, impede o trabalho da Fundação por uma tecnicalidade.

Para Márcia Pelegrini, membro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, a instabilidade jurídica é para todos. “O controle que é feito traz insegurança não apenas para a entidade, mas para quem faz o controle”, lembrou. Ela afirma que os técnicos do Ministério Público, ou mesmo do Tribunal de Contas, passam por dificuldades na hora de analisar a situação de organizações sociais, graças às rotineiras mudanças nas regras.

Márcia defende, por exemplo, a consolidação do marco legal do terceiro setor, que sistematizaria a legislação existente. “Quando se fala em instrução, decreto ou portaria, é sempre traumático para ambos os lados (organizações sociais e técnicos da administração pública)”, criticou.

Dados
Para entender o peso do setor, é preciso analisar seus números. Entre 2002 e 2006, o número de fundações privadas e associações sem fins lucrativos cresceu 22,6%, passando de 276 mil para 338 mil. Comparativamente, o número é tímido em relação ao período de 1996 e 2002, quando o crescimento dessas organizações sociais foi de 157% (105 mil para 276 mil).

Os dados são da segunda edição da pesquisa As Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos no Brasil (Fasfil). O levantamento foi realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o GIFE e a Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong).

Os dados utilizados são do Cadastro Central de Empresas (Cempre) do IBGE para o ano de 2005, que cobre o universo das organizações inscritas no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). O ponto de partida do processo foi selecionar, no Cempre, as entidades qualificadas como sem fins lucrativos.

Resultados
Embora as conclusões do encontro em São Paulo tenham tendido para a não criação de um Estatuto Jurídico para o Terceiro Setor, ficou clara a necessidade de mudanças no marco legal. Há, assim, uma prerrogativa pelo aperfeiçoamento e consolidação das leis já existentes.

O Instituto Pro Bono espera apresentar a proposta à Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, em abril de 2009. “Privilegiaremos a participação por meio dessas consultas públicas nos próximos seis meses (cinco meses)”, garante Marcos Roberto Fuchs, presidente do instituto.


Rodrigo Zavala
redeGIFE Online, 20/10/08

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Prêmio Interações Estéticas: inscrições prorrogadas até 4 de novembro

A Fundação Nacional de Artes (Funarte), em parceria com a Secretaria de Programas e Projetos Culturais (SPPC) do Ministério da Cultura, lança o edital do PRÊMIO INTERAÇÕES ESTÉTICAS - RESIDÊNCIAS ARTÍSTICAS EM PONTOS DE CULTURA. O prazo de inscrições foi prorrogado para dia 4 de novembro de 2008.

Com investimento total de R$ 2,09 milhões, o programa oferece a artistas de diversos segmentos a possibilidade de desenvolver um trabalho integrado a ações de Pontos de Cultura de todo o país.

Para tanto, serão viabilizados projetos de residência, que levarão o artista a promover atividades integradas com os Pontos e criar produtos finais de acordo com as demandas locais. Serão concedidos 71 prêmios que variam de R$ 15 mil a R$ 90 mil.

O Ponto de Cultura é a ação prioritária do Programa Cultura Viva, do Ministério da Cultura. Representantes da sociedade civil firmam convênio com o MinC e, por meio de seleção pública, criam Pontos de Cultura, que ficam responsáveis por articular e impulsionar ações já existentes em suas comunidades. Atualmente, existem cerca de 800 Pontos de Cultura espalhados pelo país.

Para atender à política de descentralização de recursos do MinC, o edital do Prêmio Interações Estéticas prevê a distribuição de 66 prêmios entre as cinco regiões do país. Além disso, cinco prêmios de R$ 90 mil serão destinados a projetos de abrangência nacional, que não estão submetidos a nenhuma categoria regional pré-estabelecida. Em ambos os casos, o artista, independente de seu estado de origem, poderá escolher com liberdade o local em que pretende atuar e o Ponto de Cultura com o qual deseja trabalhar.

Os proponentes precisam enviar seus projetos por correio para a Funarte, contendo objetivo, justificativa e uma descrição das possibilidades de interação e integração com a dinâmica de ações do Ponto de Cultura escolhido. Além disso, devem apresentar detalhes sobre o planejamento de execução das atividades e sobre o produto final previsto. Será preciso anexar também a ficha de inscrição, o currículo do proponente e um relatório, elaborado pelo Ponto de Cultura envolvido, de avaliação do projeto.

A análise das propostas recebidas será realizada por uma comissão de seleção composta por sete membros de reconhecida idoneidade e capacidade de julgamento, sendo dois deles representantes da SPPC. Os critérios serão: o currículo do proponente; a justificativa da necessidade do prêmio; a qualidade e originalidade do projeto; a interação e integração com a dinâmica de ações do Ponto de Cultura escolhido; a consistência, coerência e metodologia no planejamento de execução das idéias propostas.

>> Edital
>> Ficha de inscrição
>> Busca de Pontos de Cultura em funcionamento
>> Mais informações: cepin@funarte.gov.br


Fonte: Funarte

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Propostas para projetos em pequena escala do Centro Cultural do BID

As Representações do BID na América Latina e no Caribe receberão as candidaturas para financiamento

O Centro Cultural do Banco Interamericano de Desenvolvimento anuncia sua convocatória de propostas para concessões de ajuda financeira em 2009 a projetos de desenvolvimento cultural de pequena escala.

As propostas devem ser enviadas antes de 31 de janeiro de 2009 para as Representações do BID nos 26 países da América Latina e do Caribe que são membros mutuários do Banco.

As doações únicas, em valores que variam de US$ 3.000 a US$ 10.000, serão concedidas a propostas que satisfaçam uma necessidade local, contribuam para os valores culturais, estimulem a atividade econômica e social de forma inovadora e bem-sucedida, apóiem a excelência artística e contribuam para o desenvolvimento dos jovens e da comunidade.

O Programa de Desenvolvimento Cultural foi concebido para estimular o desenvolvimento de projetos inovadores, preservar e recuperar tradições e conservar o patrimônio cultural, entre outros objetivos. Os projetos são avaliados de acordo com sua viabilidade, alcance educativo, uso eficaz de recursos, capacidade de mobilizar recursos financeiros adicionais e impacto de longo prazo sobre a comunidade.

O BID pode financiar até dois terços de um projeto. As organizações locais são responsáveis por proporcionar o resto dos recursos e apoiar o projeto de modo sustentável. Desde 1996, o Programa de Desenvolvimento Cultural tem demonstrado a eficácia de microinvestimentos em empresas culturais comunitárias para a geração de empregos e desenvolvimento de capacidade.

Confira o edital


Ministério da Cultura, 21/10/08

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Ninguém é insubstituível

Sala de reunião de uma multinacional, o CEO nervoso fala com sua equipe de gestores. Agita as mãos, mostra gráficos e olhando nos olhos de cada um, ameaça: “ninguém é insubstituível”. A frase parece ecoar nas paredes da sala de reunião em meio ao silêncio. Os gestores se entreolham, alguns abaixam a cabeça. Ninguém ousa falar nada.

De repente um braço se levanta, e o CEO se prepara para triturar o atrevido:
- Alguma pergunta?
- Tenho sim. E o Beethoven?
- Como? – o CEO encara o gestor, confuso.
- O senhor disse que ninguém é insubstituível, e quem substitui o Beethoven?

Silêncio.

Ouvi essa estória esses dias, contada por um profissional que conheço e achei muito pertinente falar sobre isso. Afinal, as empresas falam em descobrir talentos, reter talentos, mas no fundo continuam achando que os profissionais são peças dentro da organização, e que quando sai um é só encontrar outro para por no lugar.

Quem substitui Beethoven? Tom Jobim? Ayrton Senna? Ghandi? Frank Sinatra? Dorival Caymmi? Garrincha? Michael Phelps? Santos Dumont? Monteiro Lobato? John Kennedy? Elvis Presley? Os Beatles? Jorge Amado? Paul Newman? Tiger Woods? Albert Einstein? Picasso?

Todos esses talentos marcaram a História fazendo o que gostam e o que sabem fazer bem – ou seja – fizeram seu talento brilhar. E, portanto, são sim insubstituíveis.

Cada ser humano tem sua contribuição a dar e seu talento direcionado para alguma coisa. Está na hora dos líderes das organizações reverem seus conceitos e começarem a pensar em como desenvolver o talento da sua equipe, focando no brilho de seus pontos fortes e não utilizando energia em reparar “seus gaps”.

Ninguém lembra e nem quer saber se Beethoven era surdo, se Picasso era instável, Caymmi preguiçoso, Kennedy egocêntrico, Elvis paranóico. O que queremos é sentir o prazer produzido pelas sinfonias, obras de arte, discursos memoráveis e melodias inesquecíveis, resultado de seus talentos.

Cabe aos líderes de sua organização mudar o olhar sobre a equipe e voltar seus esforços em descobrir os pontos fortes de cada membro. Fazer brilhar o talento de cada um em prol do sucesso de seu projeto.

Se você ainda está focado em “melhorar as fraquezas” de sua equipe, corre o risco de ser aquele tipo de líder que barraria Garrincha por ter as pernas tortas, Albert Einstein por ter notas baixas na escola, Beethoven por ser surdo e Gisele Bundchen por ter nariz grande.

E na sua gestão, o mundo teria perdido todos esses talentos.


Celia Spangher
Atua na Facioli como Consultora de Comunicação e Novos Negócios - celia@facioli.com
Facioli Consultoria, 05/09/08

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Cartilha OAB "Aspectos Jurídicos da Captação de Recursos para o Terceiro Setor"

Captação ou mobilização de recursos são termos utilizados para denominar um conjunto de atividades multidisciplinares, realizadas pelas organizações do Terceiro Setor, com o objetivo de gerar recursos financeiros, materiais e humanos para a consecução de suas finalidades. Ou seja, é uma ATIVIDADE MEIO para a sustentação financeira das organizações, envolvendo questões de marketing, comunicação, gestão, jurídicas éticas.

Para o sucesso da atividade de captação de recursos recomenda-se o acesso a diferentes fontes de recursos, tais como iniciativa privada (pessoas físicas e jurídicas), fundações, organizações religiosas, organismos internacionais, projetos de geração de renda, governo e eventos.

A necessidade de acesso a diferentes fontes de recursos existe não apenas pelo aumento da possibilidade de sucesso das campanhas para mobilização de fundos. Essa diversificação também é fator essencial para a diminuição do risco da falta de recursos financeiros, materiais e humanos.

Quanto mais diversificadas as fontes e em maior quantidade, menor será o risco para a sustentação financeira e organizacional e maior a legitimidade social da entidade.

Assim, fica claro que uma organização do Terceiro Setor, no que diz respeito à captação de recursos, deve relacionar-se com diversos públicos e de formas diferenciadas. Solicitação de doações, realização de bazares, cursos, estabelecimento de parcerias e alianças estratégicas, autorização para o uso de marcas e promoção de eventos são alguns exemplos dessas relações que envolvem diversos aspectos, inclusive jurídicos.

Veja a Cartilha na Íntegra


ABCR, 21/10/08

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CAFAmerica ajuda organizações a construir base de doadores nos Estados Unidos

Organizações brasileiras sem fins lucrativos podem receber doações motivadas por deduções do imposto de indivíduos, fundações privadas e empresas que operam nos Estados Unidos. Especialista em promover investimentos sociais entre fronteiras, o escritório norte-americano da Charities Aid Foundation (CAFAmerica) recebe e encaminha recursos para organizações estrangeiras escolhidas por doadores. Vinte e uma organizações brasileiras como o Comunitas, o Instituto Ayrton Senna e o Instituto Tomie Ohtake já fazem parte da lista com 1.672 instituições.

O Internal Revenue Service (IRS), órgão responsável pela arrecadação de impostos nos Estados Unidos, determina que os investimentos sociais dedutíveis do imposto são somente os encaminhados a instituições organizadas nos Estados Unidos e identificadas como public charity – inscritas pelo código US501(c)(3). Como conseqüência, as organizações da sociedade civil (oscs) estrangeiras que desejam se beneficiar da legislação precisam ser reconhecidas como equivalentes às inscritas no IRS.

O processo caro e demorado pode ser evitado com a ajuda de instituições como a CAFAmerica, inscrita como uma public charity e que atua como intermediadora de investimentos sociais. Com esta natureza, a CAFAmerica está sujeita a regras menos restritivas em relação a filantropia internacional do que aquelas aplicadas a indivíduos e fundações privadas nos Estados Unidos.

Como funciona
O investidor norte-americano manda a sua contribuição para a CAFAmerica e determina qual organização estrangeira deve ser beneficiada. Se a organização for elegível – ou seja, já passou pelo processo de validação realizado pela CAF para garantir que os recursos sejam utilizados com os propósitos declarados -, o dinheiro é repassado e o doador recebe o documento que permite o desconto no imposto devido.

A organização escolhida que ainda não constar da lista de elegíveis é contatada diretamente pela CAFAmerica, solicitando que esta inicie o processo de validação . O mesmo acontece com as organizações sem fins lucrativos que não foram indicadas por um doador, mas que desejam criar uma base de captação de recursos nos Estados Unidos. Estas, se consideradas elegíveis, passam a integrar uma lista de possíveis beneficiárias de investimentos.

O processo de validação, chamado de Grant Elegibility Avaliation (GEA), dura entre 4 e 6 semanas é baseado em boas práticas internacionais para a prevenção de fraudes e lavagem de dinheiro. As organizações devem apresentar:
* Documentos de governança – o estatuto, memorandos, artigos ou quaisquer outros documentos que descrevam como a organização é estruturada. É necessário enviar cópias com a língua original e em inglês não-juramentado.
* Previsão de dissolução – se não fizer parte dos documentos de governança, a CAFAmerica exige uma declaração do que deve acontecer com os fundos se a organização chegar ao fim. Cópia em inglês.
* Processo de seleção da diretoria – a CAFAmerica quer saber qual é o processo pelo qual diretores e os responsáveis legais (trustees) são escolhidos. Cópia em inglês.
* Documentos financeiros – embora prefira revisar declarações financeiras auditadas, a CAFAmerica aceita documentos não auditados caso não exista obrigação legal de produzi-los por meio de auditoria. Se não for possível entregar declarações financeiras, a CAF pede cópias dos documentos que comprovem renda e gasto. Isso pode incluir recibos bancários, dados de contas ou outros documentos financeiros e uma narrativa escrita em inglês que explique a posição financeira da instituição. Se a organização está no processo de estabelecimento e ainda não possui documentos financeiros, a CAF pede uma projeção orçamentária para o próximo ano e deve pedir os documentos financeiros do primeiro ano de funcionamento.
* Verificação independente da missão – pode ser um relatório anual, brochura, website, material de mobilização de recursos ou qualquer outro documento que descreva a missão da organização. Não é necessário ser em inglês.
* Responsáveis - lista atualizada da diretoria e responsáveis legais
* Status - prova do status de organização sem fins lucrativos no país de domicílio.

O processo é válido por 2 anos. Embora a maioria das doações sugeridas sejam aprovadas, a CAFAmerica rejeita o investimento social em organizações estrangeiras com suspeitas de lavagem de dinheiro ou suporte ao terrorismo.


Idis, 14/10/08

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O que é o movimento Bota Pra Fazer

Empreendedorismo brasileiro no movimento Bota Pra Fazer


Bota Pra Fazer é a versão brasileira do movimento global pelo empreendedorismo, que está mexendo com as pessoas do planeta. É a primeira vez que o mundo todo colocará o empreendedorismo em pauta simultâneamente!

O que é o movimento Bota Pra Fazer
O objetivo mesmo, é fazer com que empreendedores materializem possíveis ideias geniais que mantém em suas cabeças. É um movimento para chutar as cadeiras e tirar logo aquele seu projeto, produto, máquina ou serviço da gaveta. Vamos lá!

O movimento surgiu na Inglaterra, em 2004, quando o Ministro da Fazenda, Gordon Brown, sentiu que precisava estimular o espírito empreendedor, a inovação e a criatividade no país.
Foi criada então, a Semana do Empreendedorismo, em que foram desenvolvidas diferentes atividades que estimulassem mais a atitude, e a colocarem suas ideias em prática.
Esse movimento migrou para outros países, causando grandes e bons efeitos. Agora, o mundo todo está engajado nesse movimento.

No Brasil é o Instituto Endeavor que está encabeçando a coisa toda e convocando todos ao empreendedorismo.
As atividades promovidas giram em torno de:
Concurso de planos de negócios;
Competições de cases;
Premiações;
Palestras;
Eventos culturais;
Fóruns on-line;
Debates.

A Semana Global do Empreendedorismo
Nessa semana empresas e universidades do mundo inteiro vão promover seminários, workshops, debates, fóruns para estimular as inciativas de gente empreendedora. Serão estudos de casos, exemplos de gente que chegou lá, cursos, informações técnicas etc… TUDO DE GRAÇA.
De 17 a 23 de novembro

Como participar do movimento Bota Pra Fazer
Há duas maneiras de entrar no movimento; como participante e como empresa parceira. Informações e cadastro no site oficial: www.semanaglobal.com.br.


Jair Pedrosa
Ética, Responsabilidade Social, Economia Solidária e Comércio Justo, 19/10/08

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Sustentabilidade: cola ética para a crise moral

Empresas e Sustentabilidade foi o tema que encerrou o primeiro dia (16) do evento realizado pelo Instituto Envolverde, discutindo os diferentes enfoques da sustentabilidade na mídia e no mundo.

Já resumindo o clima do dia, o jornalista Adalberto Marcondes recepcionou os participantes do evento lembrando que “a sustentabilidade é a ferramenta capaz de nos assegurar futuros”. E acrescentou “é a cola ética para a crise moral, social e econômica que vive a sociedade”, disse. Uma sociedade, aliás, guiada pela técnica, mas com pouca ética, como pontuou a senadora Marina Silva em sua palestra magna proferida na abertura. Na perspectiva da discussão aberta, o tema do posicionamento sustentável das empresas toma contornos capitais.

Na mesa, a consultora em sustentabilidade empresarial, Flávia Moraes, prega o auto-conhecimento como primeiro passo para aquelas empresas que queiram tomar o caminho da responsabilidade para com a sociedade e o planeta. “A empresa deve representar ela mesma a mudança que queira empreender em seu espaço de ação”, disse Flávia. A ex-diretora de comunicação da Philips tem larga experiência em direcionar empresários para o tema. Suas falas ecoaram em uma mesa eminentemente técnica, mas que tentou questionar os rumos de uma comunicação institucional para essa área.

Antes de alcançarem uma reputação responsável e comunicarem todas as suas ações positivas aos parceiros, é “preciso que as empresas abram um verdadeiro diálogo” entre as partes envolvidas, sejam ONGs, comunidades e outras. “Uma empresa nunca será sustentável se reproduzir a injustiça social reinante na sociedade”, ensina Flávia Moraes. Para além de incorporarem os valores do triple bottom line, uma empresa deve permear suas atitudes pela ética. Ou melhor, antes de tomar o compromisso com ações sustentáveis (e comunicar estas ações!), as lideranças empresariais devem reorganizar seus negócios e trazer para suas lideranças o pacto da mudança de dentro para fora.

Segundo a consultora, ao se perguntarem se de fato seus bens e serviços são relevantes, se o seu investimento na área social visa à construção de um novo paradigma, ou se conseguem de fato ouvir os beneficiários de seus projetos, presidentes e CEOs estarão no caminho de rever conceitos importantes e transformar seus negócios em empresas verdadeiramente orgânicas.

Ao compartilharem das idéias da consultora, Luis Fernando Maia Nery, gerente de Responsabilidade Social e de Comunicação Institucional da Petrobras, e Pablo Barros, coordenador de Comunicação do CEBDS (Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável), também acreditam que o importante processo traz incomensuráveis retornos de credibilidade, confiança e reputação (ou imagem) para a marca e o negócio.

Para ambos, não é mais possível pensar a comunicação empresarial sem pensar em co-responsabilidade de todos para com todos, em um contexto planetário. Hoje, esta comunicação empresarial deve ser participativa e voltada ao conhecimento caso queira ser uma ponte para um relacionamento de confiança de empresas com seus clientes, fornecedores ou parceiros. Nestas idéias, estão a base para um novo posicionamento do negócio. E, até para um novo paradigma de desenvolvimento econômico, social e ambiental.

No caso da Petrobras, uma das grandes conquistas almejadas é “ser considerada por todos como uma empresa grande e rentável, preferida entre seu público de interesse”. Este sim é um grande valor sustentável, segundo Nery. Alcançá-lo é trabalho que impõe um ritmo inerente a um processo de transformação, onde se criam “valores com riscos minimizados”.

Comunicar esta estratégia com transparência em relatórios de prestação de contas à sociedade é a ponta de uma cadeia de esforços concentrados, onde a evolução de padrões de transparência fez com que empresas como a Petrobras adotassem modelos elaborados de balanço social, caso do G3, do Global Reporting Initiative (GRI).

Seja adotando os princípios de responsabilidade social do Instituto Ethos ou modelos sofisticados de contas sociais, a sustentabilidade em uma empresa já não pode mais ser tratada como uma simples alavanca de imagem corporativa. Mas deve refletir mudanças de paradigmas. Ao menos é o que se espera para um mundo com novos valores.

* A cobertura do Encontro Latino Americano de Comunicação e Sustentabilidade está sendo feita por uma equipe de jornalistas. A coordenação é de Naná Prado e o material será publicado no site da Envolverde (http://www.envolverde.com.br) e do Mercado Ético (http://www.mercadoetico.com.br).


Isabel Gnaccarini, especial para a Envolverde
Foto Clóvis Fabiano
Agência Envolverde, 18/10/08
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Desenvolvimento: Crise reduz assistência ao desenvolvimento

Consultado sobre o futuro da desfinanciada agenda de desenvolvimento da Organização das Nações Unidas diante da crise econômica, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon , recordou os US$ 16 bilhões para combater a fome prometidos no mês passado por chefes de Estado e de governo. Ban evitou uma resposta direta quando foi perguntado se algum doador já havia entregue sua parte. Limitou-se a expressar confiança de que, mesmo em tempos difíceis, os líderes mundiais estão comprometidos com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Os jornalistas recordaram que um funcionário da União Européia alertou – isso em setembro – que os doadores que reafirmam seus compromissos simplesmente estão mentindo.

Devido à gravidade da situação e seu possível impacto sobre as atividades de desenvolvimento dão ONU, sua Assembléia-Geral convocou uma sessão especial para examinar a crise financeira, no próximo dia 24. Anwarul Karim Chowdhury, ex-subsecretário-geral das Nações Unidas encarregado dos países menos adiantados, disse que a atual crise financeira mundial causará “uma importante redução” da campanha para cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio antes de 2015, prazo estabelecido pela comunidade internacional. “Será quase impossível para qualquer dos governos dos países industrializados – os tradicionais doadores – sequer manter o atual nível de assistência oficial ao desenvolvimento, para não falar em aumento”, acrescentou, ressaltando que isso também debilitará a capacidade de ação das organizações dedicadas ao financiamento do desenvolvimento.

Consultado se a atual crise afetará as atividades de desenvolvimento da ONU, Chowdhury disse à IPS: “Sim. Acredito que muito brevemente”. Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, definidos em 2000 pela Assembléia Geral, incluem reduzir à metade a proporção de pessoas que sofrem pobreza e fome em relação aos índices de 1990; garantir a educação primária universal; promover a igualdade de gênero; reduzir a mortalidade materna e infantil; combater a Aids, a malária e outras doenças; assegurar a sustentabilidade ambiental e fomentar uma associação mundial para o desenvolvimento.

A iminente conferência da ONU sobre Financiamento para o Desenvolvimento, no final deste mês no Qatar, enfrentará “um sério desafio na obtenção de um resultado que valha a pena” para os países do Sul. As piores vítimas serão os 49 países menos adiantados, os mais pobres do mundo pobre, porque, ao contrário de outras nações em desenvolvimento, são os menos atraentes para investimentos estrangeiros diretos, lembrou Chowdhury.

Anuradha Mittal, diretora-executiva do Instituto Oackland, que fez vários estudos sobre comércio internacional e desenvolvimento, disse à IPS que a capacidade da ONU para realizar essas atividades já estava afetada porque os países ricos não cumpriram suas promessas. Inclusive antes da crise financeira a credibilidade do Grupo dos Oito países mais poderosos (Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Grã-Bretanha, Itália, Japão e Rússia) caiu, pois ainda não cumpriram seu compromisso de duplicar a ajuda à África feito em 2005. de fato, entre 2005 e 2006, a assistência geral à África aumentou apenas 2%, excluindo as operações de cancelamento da dívida, disse Mittal.

Mas, excluindo estas operações financeiras da assistência a todos os países que a recebem, a quantia, na realidade, caiu 2%, acrescentou Mittal. “Devido à evidente falta de vontade e compromisso político, não será surpresa para ninguém que as nações ricas usem a crise financeira, causada por seus próprios erros e pela falta de mecanismos reguladores efetivos para Wall Street, para não cumprirem seus compromissos”, afirmou esta especialista. “Entretanto, os respingos de sua crise financeira fora de suas fronteiras terão impacto em comunidades e na qualidade de vida dos trabalhadores pobres de todo o mundo”, alertou Mittal.

As cotas dos países para o funcionamento da ONU são de caráter obrigatório. Mas, as contribuições para agências como os fundos das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e para a População (UNFPA) e para o Programa para o Desenvolvimento (Pnud) são voluntários. A grande parte do orçamento desses organismos procede dos Estados Unidos, do Japão e de países da Europa ocidental. Se a crise financeira persistir, como todos os sinais indicam, na conferência do Qatar a maioria dos doadores reduzirá suas contribuições argumentando que seus países sofre uma recessão.

A crise financeira é, “sem dúvida alguma” extremamente séria, disse à IPS James Paul, diretor-executivo do centro de estudos sobre desenvolvimento Global Policy Fórum. Paul prevê que alguns países irão à bancarrota, como já aconteceu com grandes companhias. “Poderemos ver no futuro uma enorme desordem social, econômica e política”, alertou.


Thalif Deen, da IPS
Envolverde, 18/10/08
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Apresentação de Projetos Culturais

O orçamento da União é elaborado pelo Poder Executivo, mediante a aprovação do Congresso Nacional. Conforme previsto na Constituição, esse planejamento é feito por meio de três leis: o Plano Plurianual (PPA), que estabelece os objetivos, diretrizes e metas de governo para quatro anos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), estas últimas anuais. A LOA deve respeitar os limites da LDO, que, por sua vez, deve respeitar os do PPA.

Com base nos orçamentos individuais de cada ministério, o Projeto de Lei Orçamentária é consolidado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e encaminhado à Comissão Mista de Orçamentos e Planos do Congresso Nacional, para apreciação dos senadores e deputados. Estes podem acrescentar, modificar ou retirar itens no que está previsto no referido projeto de lei, mediante a apresentação de emendas.

Uma das formas de participar desse processo de elaboração do orçamento é propor a um parlamentar ou a um grupo de parlamentares (senadores ou deputados federais) a apresentação de uma emenda no intuito de beneficiar uma comunidade. Se, por exemplo, uma instituição identificar a necessidade de realizar um projeto cultural em um determinado município, pode propor a um deputado que apresente uma emenda direcionando recursos para a execução.

Como o orçamento do MinC é composto por recursos do FNC e por recursos do Tesouro Nacional, a emenda por ser feita ao orçamento do FNC ou ao orçamento do Tesouro. Isso deve ser observado na elaboração do projeto, pois é um elemento que condiciona, por exemplo, a definição sobre a necessidade de a instituição proponente prever a contrapartida.

Se a emenda for aprovada e incluída no orçamento, quando este é finalizado e a LOA é publicada, a instituição pode elaborar o projeto cultural, que deve ser encaminhado para análise do MinC. Se a proposta estiver dentro dos critérios técnicos e legais e se houver dotação orçamentária para sua realização, é executada mediante celebração de convênio ou contrato de repasse.

Todas as orientações sobre a apresentação de projetos, critérios de seleção, documentos a serem apresentados, podem ser obtidas no Portal de Convênios (SICONV).

Para acessar tais informações, é só acessar um dos seguintes links:

- EMENDAS/SEFIC - Projetos de Emendas Parlamentares com recursos da Administração Direta (Tesouro);
- EMENDAS/SEFIC - Projetos de Emendas Parlamentares com recursos do Fundo Nacional da Cultura - FNC

O Fundo Nacional da Cultura (FNC) é um fundo público constituído de recursos destinados exclusivamente à execução de programas, projetos ou ações culturais. O MinC pode conceder este benefício através de programas setoriais realizados por edital por uma de suas secretarias, ou apoiando propostas que, por sua singularidade, não se encaixam em linhas específicas de ação, as chamadas propostas culturais de demanda espontânea.

A Secretaria de Incentivo e Fomento à Cultura (SEFIC) realiza processo seletivo de propostas de demanda espontânea para receber apoio através do FNC, mediante a celebração de convênio ou de contrato de repasse. Todas as orientações sobre a apresentação de projetos, critérios de seleção, documentos a serem apresentados, podem ser obtidas no Portal de Convênios (SICONV).

Para acessar tais informações, é só clicar em FNC/SEFIC - Projetos da demanda espontânea do Fundo Nacional de Cultura.

Para acessar o Formulário de Informações Complementares em extensão .doc, clique aqui.


Site do Ministério da Cultura, 17/10/08

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AfroReggae luta contra desigualdade

"A cultura aproxima", criada pela F/Nazca, é inspirada pela expressão gráfica da periferia

Criada pela F/Nazca, "A cultura aproxima" é a nova campanha institucional do AfroReggae. A intenção é valorizar a persistência e intensidade do trabalho de 15 anos do grupo e mostrar a cultura como um meio de conexão entre morro e asfalto. Com grafismo diferenciado, as peças foram feitas em computação gráfica. A comunicação envolve filme, spots, anúncios para jornais e revistas, mobiliário urbano e internet.

"Buscamos uma mensagem diferente daquela clássica institucional. O momento é de comemoração. Queremos reproduzir o sentimento que o AfroReggae carrega", explica Fernand Alphen, diretor nacional de planejamento da F/Nazca. No caso do filme "Muro", a animação mostra as diferenças sociais e as tentativas do personagem, o jovem morador de favela, de quebrar essas barreiras. A "batalha" ocorre entre o "muro", que defende o lado do asfalto, e o garoto, que procura sair do ambiente em que vive. "O traço é inspirado na expressão gráfica da periferia. Sentimos atração por essa linguagem e tentamos reproduzi-la", diz Alphen.

Situações um tanto inusitadas foram criadas paras os spots de rádio. Neles, há uma brincadeira entre o linguajar corriqueiro das favelas e os nomes dos personagens em ação. Da Vinci, Camões, Mozart, Olavo Bilac, "Machadão" de Assis e Beethoven são alguns dos participantes da gangue. A peça termina dizendo: "A arte não tem medo de entrar na favela, basta alguém levar. AfroReggae: música para combater a violência, arte para transformar a realidade". Na mesma linha, a mídia impressa traz ilustrações e títulos como "O AfroReggae resgata meninos do tráfico. Usa cordas de instrumento para puxar de volta".

Todas as ilustrações são de Lucas Camargo, com direção de criação de Fabio Fernandes e Eduardo Lima, e redação de André Kassu. O AfroReggae trabalha com mídia gratuita, e a campanha será veiculada nos canais TV Globo e Sony, em cinema, por meio da distribuidora Rain Brasil e impressos pelo Infoglobo. É o primeiro trabalho expressivo da F/Nazca para o grupo. "É uma organização atípica, muito participativa e democrática; é inspirador trabalhar com eles", completa Alphen.


Carla Said Lima
Meio & Mensagem Online, 17/10/08

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Oi abre edital para patrocínio de projetos culturais

Grupo de telefonia, por meio de sua divisão Oi Futuro, selecionará projetos artísticos dos estados em que atua para o fornecimento de verbas para desenvolvimento em 2009

A operadora de telefonia Oi lançou o edital para a seleção de projetos culturais que pretende patrocinar no ano de 2009, por meio do chamado Programa Oi de Patrocínios Culturais Incentivados.

A empresa pretende captar e selecionar idéias provenientes de todos os estados em que atua, incluindo São Paulo, seu mais recente pólo de operações. Poderão participar do projeto artistas e produtores culturais cujas obras atendam a alguns requisitos determinados pelo regulamento do programa, como capacidade de geração de novas platéias, de renda e de criação e ampliação da possibilidade de formação de novos artistas.

Todo o processo de gestão e avaliação dos projetos inscritos ficará a cargo da Oi Futuro - divisão da Oi de estímulo a responsabilidade e ao desenvolvimento social. Uma comissão irá julgar as propostas inscritas e a lista com o resultado das iniciativas que serão patrocinadas deve ser publicada em março de 2009.

Desde o ano de 2001, a Oi Futuro já investiu cerca de R$ 170 milhões na cultura nacional, por meio do patrocínio de shows, filmes, espetáculos teatrais, de dança e de cultura popular, festivais de música, entre outras manifestações artísticas.

Os projetos podem ser escritos até o dia 30 do mês de novembro no site oficial da Oi ou na página da Oi Futuro, que disponibiliza o regulamento completa e as normas de adequação dos projetos às leis de incentivo à cultura.


Meio & Mensagem Online, 17/10/08

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Versace financia centros para vítimas de terremoto na China

A grife italiana Versace fechou um acordo com a fundação Jet Li One para a abertura de uma série de centros dedicados às crianças vítimas do terremoto em Sichuan. Os centros oferecerão apoio psicológico e pós-traumático.

Em novembro, será aberto o primeiro Centro para Crianças Versace / One Foundation. Serão recolhidos fundos para a construção de outros centros através de um leilão beneficente que será realizado em Pequim junto com um desfile e um evento de gala.

Além disso, serão vendidos objetos em uma série limitada, que terão um logotipo especial criado por Donatella Versace exclusivamente para as lojas Versace em toda a China.

A renda obtida será completamente revertida para a fundação, para a construção de outros três centros em Sichuan.

Em 12 de maio, um terremoto devastador atingiu a Província de Sichuan e deixou cerca de 88 mil mortos e desaparecidos.


da Ansa, em Milão
Folha Online, 16/10/08

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