Guia Prático sobre a OMC para Defensores de Direitos Humanos

Publicado pela Rets em 11/07/07

A versão em português do "Guia Prático sobre a OMC e outros acordos comerciais para defensores de direitos humanos"(PDF, 705Kb) representa um esforço de 3D→ Trade - Human Rights - Equitable Economy (3D) e Conectas Direitos Humanos para promover um debate mais amplo por parte do movimento de direitos humanos sobre o comércio internacional e seu impacto na efetivação dos direitos humanos. A versão em português do Guia é uma tradução da sua versão em espanhol, para a qual o original em inglês foi adaptado com exemplos e casos da América Latina.

O objetivo deste Guia é colocar à disposição dos defensores de direitos humanos, da sociedade civil e da população da América Latina e Caribe uma descrição precisa, prática e facilmente compreensível do impacto da OMC e outros acordos comerciais na efetivação dos direitos humanos na região. Este Guia pode ser utilizado como apoio a ações jurídicas e cidadãs sobre comércio e direitos humanos, inclusive como resposta aos acordos bilaterais e regionais de comércio.

Além disso, o Guia promove o acesso à informação e uma maior participação pública na tomada de decisões comerciais para que sejam transparentes e coerentes com os compromissos de desenvolvimento sustentável e com as obrigações em relação aos direitos humanos.

A publicação traz explicações sobre os objetivos e estrutura da Organização Mundial do Comércio e aborda questões de interesse especial para defensores dos direitos humanos, tais como propriedade intelectual e acesso a medicamentos; privatização, liberalização e acesso a serviços básicos; agricultura e meios de vida. O Guia traz também um glossário de termos comerciais mais freqüentes.

A tradução ao português foi financiada por Oxfam Internacional no Brasil e a publicação por Action Aid International Américas. A Conectas dispõe de um número limitado de cópias impressas do Guia para distribuição entre organizações que trabalham com o tema. Se você tiver interesse, por favor escreva para conectas@conectas.org . A versão em PDF pode ser baixada aqui.

Mais...

Democratização da comunicação - Assunto importante demais para ficar com os radiodifusores

Edgard Rebouças
Publicado pelo Observatório da Imprensa em 10/7/2007

A sociedade brasileira está tendo uma oportunidade ímpar de assistir publicamente a um importante debate que há anos vem sendo travado, mas que não ganhava espaço na mídia: a democratização da comunicação. Desde a Constituinte, em 1987-1988, não se viam tantos depoimentos, entrevistas, editoriais e programas de TV sobre temas tão próximos de todos, mas tabu para as empresas do setor.

Em um só momento estão aflorando questões como classificação indicativa, TV e rádio digital, publicidade de bebidas alcoólicas e de produtos que causam obesidade em crianças, TV pública, renovação de concessões e até financiamento de campanhas eleitorais, o que afeta diretamente a indústria do marketing político. Pela primeira vez na história e ao mesmo tempo, Ministérios, Câmara, Senado, ONGs, movimentos sociais, empresas do setor e até o Judiciário têm ocupado o espaço público, trazendo à tona questões que somente circulavam nos gabinetes de Brasília e que, invariavelmente, acabavam em uma gaveta bem profunda.

Políticas públicas
Para aqueles que gostam de efemérides, o atual momento também é muito significativo, pois na segunda-feira, 16 de julho comemoram-se os 10 anos da Lei Geral de Telecomunicações em meio ao debate de radiodifusores e teles sobre o uso de conteúdos digitais em celulares, computadores e/ou aparelhos de TV. No último 9 de fevereiro, passaram em branco os 40 anos da Lei de Imprensa – num período em que a ética é tão questionada. E no próximo dia 24 de agosto completam-se 45 anos do Código Brasileiro de Telecomunicação, que ainda hoje é o instrumento legal do rádio e da televisão brasileira.

Já passou da hora de a classe política, a classe econômica, a sociedade civil e a academia tratarem dos temas das comunicações de forma ampla, clara e democrática. E para que isso ocorra, há um mecanismo bem viável: basta uma Conferência Nacional de Comunicações. Não há passes de mágica de Leis Gerais escondidas por baixo das mangas – ou das mesas. A saída mais simples está no debate.

Temas como saúde, educação, meio ambiente, segurança, direitos humanos e outros de tanta importância para o país já vêm sendo discutidos em conferências municipais, estaduais e nacionais com bons resultados. O objetivo é o de traçar políticas públicas para setores onde se exige a presença e ações do Estado, como no caso das comunicações.

Rabo preso com anunciante
Historicamente, apesar da existência de uma infinidade de portarias, decretos, emendas e leis que se confundem, a política adotada no Brasil para o setor foi a da não política. Com isso, os interesses públicos sempre ficaram em um segundo plano; tal situação propiciou uma confortável margem de atuação para os grupos de mídia, que precisavam avançar com suas estratégias empresariais – afinal, vivemos em um mundo regido pelas lógicas do capital. No entanto, essa apatia histórica parece ter feito adormecer a percepção de que o espaço público pertence a todos.

Assim como a liberdade de expressão é um atributo do povo, do indivíduo, do cidadão; e não unicamente dos jornais, das revistas, do rádio ou da televisão. Estes são apenas meios que, em sua maioria, perderam a função de porta-voz dos anseios da sociedade há mais de um século, quando passaram a ter seus rabos mais presos com os anunciantes do que com os leitores.

Todo este quadro faz lembrar uma famosa frase do jornalista e homem político francês Georges Clemenceau: "La guerre! C’est une chose trop grave pour la confier à des militaries." Parafraseando-o: a comunicação é uma coisa muito importante para ser confiada apenas aos radiodifusores. Tampouco deve ficar exclusivamente nas mãos do Estado.

Mais...

Cobertura omissa - A insustentável leveza do "seu" Nenê

Luciano Martins Costa
Publicado pelo Observatório da Imprensa em 10/7/2007

Constantino de Oliveira, dono da empresa aérea Gol
(Foto José Cruz/ABr)

Chega a ser gritante a omissão da imprensa diante das responsabilidades de empresas, em suas figuras jurídicas ou por seus donos, nos casos de corrupção que tantas manchetes têm produzido. Basta citar, como lembra em seu blog o jornalista Reinaldo Azevedo, a longa lista de organizações mencionadas no caso PC Farias, que derrubou o ex-presidente Fernando Collor de Mello, poupadas de maior curiosidade por parte da imprensa ou simples e candidamente consideradas vítimas de achaque por parte do falecido tesoureiro de campanha de Collor.

A empreiteira Mendes Júnior, que tem um colaborador apontado como importante protagonista no caso que envolve o presidente do Senado, Renan Calheiros, tem freqüentado mais a crônica de escândalos do que o noticiário de negócios. No entanto, não se percebe nenhum esforço por parte da imprensa para destrinchar suas práticas, revelar suas conexões no Congresso e no Executivo, esclarecer que interesses teria uma organização desse porte em intermediar ou – como se deduz da acusação que pesa contra Renan – financiar compromissos particulares de um parlamentar no mais elevado cargo do Congresso Nacional.

Crescimento espetacular
A Mendes Júnior está presente nos negócios públicos desde 1960, quando participou da construção da hidrelétrica de Furnas. Entre as obras mais polêmicas de que foi beneficiária constam a construção da ponte Rio-Niterói e a Transamazônica. Nestes casos, compreende-se que a imprensa tenha tido dificuldades para investigar com profundidade as relações da empresa com o governo da época, devido ao obstáculo da censura durante a ditadura militar. A se levar em conta o olímpico desprezo com que se nega a oferecer voluntariamente esclarecimentos sobre sua citação no presente escândalo, a empresa demonstra que não teme ser julgada pela opinião pública também sob o regime democrático.

É com igual desprezo que se comporta o empresário Constantino de Oliveira, dono da empresa aérea Gol. Ele é apontado como personagem central e beneficiário de falcatrua que produziu valorização de 129% em apenas um ano de um imóvel em Brasília, cuja revelação levou à renúncia do peemededebista Joaquim Roriz a seu mandato de senador. Nenê Constantino, como é conhecido, é o presidente do Conselho de Administração da Gol, do qual também faz parte o ex-deputado federal Antonio Kandir (PSDB-SP), que foi ministro de Planejamento e Orçamento, secretário de Política Econômica e presidente do Conselho de Desestatização durante o governo FHC.

A Gol tem capital aberto, com ações em Bolsa, o que implica uma relação de absoluta transparência com a sociedade, de onde saem os recursos de investimento que têm permitido seu espetacular crescimento. A insustentável leveza com que o sr. Constantino sobrevoa o escândalo do qual é acusado de ser um dos grandes beneficiários, através da empresa Antares, deveria estar produzindo comichões entre os editores. Mas, à exceção do blogueiro Azevedo, a imprensa parece não se preocupar com a atuação do empresário no caso.

Conflito de interesses
No mínimo, no mínimo, os jornalistas das editorias de Finanças deveriam estar ocupados em entender melhor o papel de Constantino na história, para defender os interesses dos investidores – que precisam conhecer os verdadeiros valores com que são administradas as companhias de capital aberto. O prolongado esforço que têm feito a Bolsa de Valores, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), os analistas e profissionais de relações com investidores para dar credibilidade ao mercado de capitais no Brasil não pode ficar pendente da disposição de "seu Nenê" de explicar suas relações com o notório ex-senador Roriz e outras figuras suspeitas da nossa República.

O código de ética da empresa aérea afirma, entre outras iluminuras, que "a Gol é uma empresa que exige os princípios éticos em suas relações de trabalho e na condução de seu negócio". O texto é omisso quanto às exigências de comportamento ético para seus controladores em outros negócios.

Se a empresa e seu criador, Nenê Constantino, não se dispõem a oferecer esclarecimentos sobre o episódio – que lança justificáveis suspeitas sobre a invejável pujança de seus empreendimentos –, a imprensa deveria estar empenhada em investigar suas relações com o poder público, para dar uma satisfação à sociedade e para defender o patrimônio dos acionistas, o interesse dos funcionários da Gol e, em última mas não menos relevante instância, o próprio bem-estar de seus passageiros.

Aliás, se houver contrato de fornecimento de passagens aéreas com desconto para empresas jornalísticas, convém esclarecer o conflito de interesses. O leitor haverá de entender.

Mais...

Novos tempos - A mídia tradicional como espaço alternativo

Luiz Antônio Puton
Publicado pelo Observatório da Imprensa em 10/7/2007

É só abrir um jornal e o que mais aparece são textos e artigos falando da falta de ética de algum político, envolvido em maracutaia, sua falta no caráter, de ética, a decência. Não se fala de forma geral, mas específica a determinado parlamentar.

Todos já assistiram algum candidato falando em honestidade, moral, ética e que discursa como se já as tivesse, não? Podemos não ser especialistas em traços fisionômicos, mas depois de décadas de experiência em lidar com pessoas, nosso inconsciente já detecta os traços que traem a imagem que o "pregador" tenta passar e ficamos desconfiados do seu discurso.

Esse é o problema que está acontecendo com a nossa mídia. Fala-se tanto em necessidade de qualidades nos parlamentares, mas fazem de tal maneira que nosso inconsciente já detecta que a prática e a prédica do discurso não coincidem – e ficamos desconfiados. Ao tentar passar esse sentimento que tanto desejamos, mas que não se manifesta em seus procedimentos, todas as informações, até as legítimas, ficam comprometida. Falsus in unum, falsus in omnibus, falso numa coisa, falso no todo.

Espírito de rebanho
Todos conhecem a história daquele menino mentiroso, que prega peças e constrange a todos, mas chega um momento em que ele está se afogando e ninguém lhe dá atenção. É isso que está acontecendo com a imprensa: daqui a pouco ninguém irá acreditar nela. Por que será que os órgãos de imprensa não se olham e agem até pelo bem das coisas boas? Por que eles se encharcam com as ações de políticos velhacos e grupos de interesses?

E a missão do verdadeiro jornalista em passar informação e emitir opiniões com espaços para múltiplas escolhas? Perderam também a direção dos valores que receberam desde a infância, e agora, como adolescentes enfastiados, resolvem afligir sofrimentos nos outros porque acham divertido? E aqueles sentimentos nobres que tanto se associam aos deuses das religiões? Foram vilipendiados para atender interesses menores que perderam a eficácia, ficaram obsoletos?

Desde "antigamente" as religiões se dão ao trabalho de criar um espírito de rebanho nas pessoas para melhor controlá-las e justificar que o rei governa por desígnios divinos. Hoje elas se associam com a imprensa nesse trabalho de desinformar e sustentar uma ideologia onde os brancos é que sabem governar e cabe a eles o direito de exercer esse poder.

Sem volta
Terá a imprensa que passar por um vácuo de 40 anos (da fábula de Moisés) para depurar e retornar aos verdadeiros valores pela qual ela existe? Um fato já está consumado: ela não terá mais a mesma força de antes. A natureza, como ocorre quando uma veia é obstruída, abre ou reforça outros canais de irrigação, pois o organismo tem que ser sustentado. Da mesma forma, como os canais de informações foram obstruídos, outros se abriram – e com que eficiência! É o fenômeno da internet. A não ser que haja uma ação deliberada, com a participação de todos os governos, com o fim de controlar ou suprimir esse meio de informações.

A internet já é o canal de comunicação mais democrático, que intermedeia as informações que acontecem no mundo. É só digitar o assunto e todas as informações, até aquela que algum veículo pretende esconder, aparecem para conhecimento de todos. Se a imprensa está se dando conta dessa perda de credibilidade, ainda não se manifestou.

Até há pouco tempo, o jornalista que quisesse expressar suas opiniões tinha que submeter seus artigos aos donos da mídia, e torcer para que fosse aceito. Assim, suas idéias podiam ser acessadas pelo público. Se estava em outra linha, da qual não professava o jornal, só através de panfletos distribuídos nas esquinas.

Hoje, com a internet, é só criar um espaço e tranqüilamente cada internauta pode ler seus artigos em casa ou no trabalho. Grande invenção. Acredito que ninguém quer voltar à situação anterior. É como crescer, não tem mais como voltar. E a mídia tradicional? Está sendo mais uma opção, apenas. Isso é evolução.

Mais...

Comitê Gestor divulga estudo sobre regulamentação do spam

Publicado pelo Observatório do Direito à Comunicação em 13/07/07

O Comitê Gestor da Internet no Brasil, CGI.br (www.cgi.br), por meio da Comissão de Trabalho Anti-Spam (CT-Spam), e preocupado com a disseminação do spam no país, realizou um estudo em parceria com o Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro, com o objetivo de analisar as possibilidades de regulamentação jurídica para o spam, além de propor um anteprojeto de lei para o combate efetivo desta prática.

“Este estudo visa a proposição de uma legislação que, ao invés de criminalizar condutas, proporcione um desestímulo ao envio de spam como ferramenta de publicidade”, explica Henrique Faulhaber, coordenador da CT-Spam e conselheiro do CGI.br. ”Desta foram, estamos contribuindo com o debate sobre a regulamentação jurídica do spam no Brasil”, completa.

O trabalho realizado apresenta uma análise sobre o combate ao spam, levando em conta a tutela dos dados pessoais a partir da legislação brasileira já existente. Também verifica os modelos adotados na legislação internacional para o combate ao spam. “Nesse aspecto podem ser destacadas algumas soluções como a diretiva da União Européia e a legislação australiana”, afirma Faulhaber.

O estudo contempla, ainda, uma avaliação criteriosa dos principais dispositivos de projetos de lei sobre o assunto recentemente propostos no Congresso Nacional. No entanto, o que mais chama atenção no material é a sugestão de anteprojeto, que leva em consideração os diversos fatores analisados.

Proposta de anteprojeto
O recebimento de uma mensagem eletrônica não-solicitada não representa apenas um mero aborrecimento para o seu destinatário. Apesar de muitas vezes o valor dano individual ser pequeno, considerado coletivamente, o problema do spam representa danos significativos para as redes de informação, empresas, provedores e também para usuários individuais. O caráter coletivo desse problema demanda uma solução jurídica que considere os efeitos difusos do spam.

A fim de solucionar esse problema, o anteprojeto pressupõe as seguintes premissas: a adoção do sistema chamado “opt-in” como modelo para a qualificação das mensagens eletrônicas na Internet brasileira; a possibilidade de proteção coletiva de direitos para o combate ao spam; a explicitação de parâmetros para comprovar danos no âmbito da ação judicial relativa ao spam; e a extensão do crime de falsidade ideológica para abranger as mensagens enviadas por meio de redes digitais ou análogas com a finalidade de obter vantagem econômica ou causar danos.

“Nossa recomendação é que o spam não seja legitimado como um meio de divulgação de massa na Internet, seja seu escopo comercial ou não”, reforça. Dessa forma, a iniciativa procura inovar no tratamento legislativo em relação ao envio indevido de mensagens eletrônicas, reforçando o combate ao spam dentro do âmbito dos instrumentos legais de proteção coletiva já existentes e bem sucedidos no Brasil.

Mais...

Especialistas defendem governança democrática e transparente

Júlio Delmanto
Publicado pelo Observatório do Direito à Comunicação em 06/07/07

Em novembro deste ano acontece no Rio de Janeiro a segunda edição do Fórum de Governança da Internet (IGF, sigla em inglês para Internet Governance Forum). Como etapa preparatória, foi realizado nos dias 3 e 4 de julho um seminário na Faculdade Getúlio Vargas de São Paulo, que contou com a presença dos principais especialistas brasileiros envolvidos na discussão da governança da Internet. O seminário será complementado por uma segunda edição, em setembro, na capital fluminense.

Os participantes do seminário ressaltaram a importância da atuação do Brasil na discussão sobre quem estabelece os marcos regulatórios e administra a Internet em âmbito global. Gustavo Gindre, representante do terceiro setor no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), frisou que é importante desmistificar o senso comum de que a governança da rede se dá de forma espontânea. “Existem diferentes interesses se contrapondo, a Internet não segue uma linha evolutiva normal – o grande mérito do IGF é consolidar essa idéia para que as pessoas atentem para isso”. Para Alexandre Bicalho, do Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), a importância do Fórum vai além, pois “vai formatar não só o mecanismo de governança da Internet. É uma discussão de modelo global de governança, em todos os âmbitos”.

Assim como já faz há alguns anos, a tendência é que o Brasil defenda no IGF uma governança diferente do atual, que tem regras definidas e aplicadas pela ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers), agência sediada na Califórnia e que, mesmo com membros de diversos países, é controlada pelos Estados Unidos, respondendo, inclusive, às leis do Departamento de Comércio do país. O que propõem os brasileiros é um modelo semelhante ao do CGI.Br, que tem participação não apenas de representantes do governo, mas também da sociedade civil, de acadêmicos e empresários. Bicalho afirma que é necessária uma composição que difira tanto da ICANN quanto de entidades como a ONU, onde só há representação governamental. “Ambos os modelos precisam ser adequados de acordo com os princípios da multilateralidade, transparência e participação de todos”, defende.

O Fórum de Governança da Internet não terá caráter deliberativo, mas pode fazer recomendações e encaminhá-las para a Organização das Nações Unidas (ONU) e para a ICANN, além de produzir estudos e documentos. Serão realizadas mesas de debate e também discussões paralelas, como workshops e as chamadas coalizões dinâmicas, grupos de discussão com a presença de representantes tanto governamentais quanto de organizações da sociedade civil e que se estendem para além dos dias em que o IGF acontece.

Padrões e propriedade intelectual
Sérgio Rosa, ex-diretor do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), e Sérgio Amadeu da Silveira, professor da Faculdade Cásper Líbero e ex-representante da Casa Civil no CGI.br, compuseram a mesa sobre padrões abertos. Rosa ressaltou que “a Internet não é uma solução para os povos, ela é um meio de comunicação. Ela não vai resolver desavenças e diferenças culturais”. Para ele, há que se tomar muito cuidado para que a questão da investigação e prevenção de crimes pela Internet não descambe para projetos como o do Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), que, entre outros pontos, tenta acabar com o anonimato na rede e estabelece quais crimes ganham agravante quando praticados pela Internet. “O freio foi feito para o carro andar em alta velocidade; a tecnologia está andando rápido, é só estabelecermos freios que não a façam parar”, afirma o ex-diretor da Serpro.

Após ressaltar que a tecnologia não é neutra, e sim fruto de definições humanas, Sérgio Amadeu dedicou sua exposição a uma disputa que existe atualmente dentro da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) sobre a aprovação ou não de um padrão de documentos defendido pela Microsoft, chamado de OOXML. A questão é que, recentemente, já foi aprovado outro padrão, o ODF, que é totalmente aberto e permite que um arquivo rode em qualquer sistema operacional (Linux, Apple, Windows, etc.), diferentemente do padrão da empresa norte-americana, que “é um arranjo mal feito de muitas patentes. O arranjo é aberto, as patentes não”, afirma Amadeu. “Se o monopólio [da Microsoft] é tecnicamente competente, por que teme a concorrência?”, questionou?

Robin Grass, norte-americana representante dos usuários não-comerciais na ICANN e ativista da luta pela liberdade de expressão, e Pedro Paranaguá, da Faculdade Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, abordaram questões relativas à propriedade intelectual e liberdade do conhecimento. Robin alertou para o risco de que a criação de novos domínios (como os atuais “.com” ou “.org” – por exemplo “.fun” para família ou “.xxx” para pornografia) acabe gerando censura e imposição, já que prevê, por exemplo, a proibição de domínios com nomes “imorais” ou ofensivos. Segundo ela, o problema reside em saber quem define o que é imoral e/ou ofensivo. Já Paranaguá apresentou um histórico da propriedade intelectual, mostrando que ela foi inicialmente regulamentada a fim de proteger o autor e estimular sua produção, algo muito diferente do que ocorre hoje. “Há grande diferença entre o autor e o titular dos direitos autorais. Proteger e incentivar a criação não é a mesma coisa que propriedade intelectual, já que o titular da obra (quem recebe os direitos) é a indústria, não o autor.”

Na última mesa do dia, Magaly Pazello, do movimento de mulheres e especialista em regulação da Internet, discutiu a questão de gênero na rede mundial de computadores e a luta do movimento feminista contra a resistência em se aceitar, internacionalmente, o combate à exclusão digital baseada no gênero. Lembrou também que não há proporcionalidade entre homens e mulheres nos cargos diretivos da ONU e da ICANN, o que acaba fazendo com que as políticas sejam feitas “em nome” das mulheres, não por elas mesmas.

O seminário preparatório foi organizado pelo Núcleo de Pesquisas, Estudos e Formação da Rits (Rede de Informações para o Terceiro Setor) em parceria com o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e a Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo.

Mais...

"Denuncismo" e "achismo" - A ética no jornalismo

Sibele Martins
Publicado pelo Observatório da Imprensa em 10/7/2007

A partir dos anos 1990, a importância do debate acerca da ética jornalística tornou-se uma constante entre as pautas dos meios de comunicação. Passados quase 20 anos, a discussão se faz cada vez mais atual e necessária, visto que é demasiado exaustiva a tarefa de traduzir em ações os conceitos depreendidos de tais reflexões.

São inúmeras as determinações referentes à postura a ser adotada pelos profissionais de comunicação – em especial os jornalistas – no que diz respeito à ética. Porém, o que se observa na prática é que, mesmo com os espaços abertos para tratamento do tema, é infinitamente maior a incidência dos casos de desrespeito às fontes, às personalidades e à sociedade, de maneira que o "denuncismo" e o "achismo" converteram-se em práticas constantes, quase inerentes à profissão.

Existem muitos casos capazes de ilustrar episódios infelizes, dentre os quais, reportagens publicadas de forma irresponsável e que culminaram em desfechos desastrosos.

Um caso de grande repercussão nacional foi o da Escola Base, instituição situada em São Paulo, que em 1994 teve suas instalações invadidas e destruídas por populares por conta da publicação de uma reportagem-denúncia que acusava os proprietários e seus funcionários de abusar sexualmente das crianças que a freqüentavam.

Os acusados foram presos, humilhados e, com a abertura do inquérito, tiveram sua vida profissional destruída. No entanto, feita a perícia das lesões apresentadas pelas crianças que foram a base das suspeitas e das denúncias de seus pais, não foram encontradas mais do que simples assaduras, tão comuns naquele dezembro que registrou as mais altas temperaturas que São Paulo teria vivido até então. O processo foi arquivado, mas a veiculação de uma informação sem a devida checagem causou às vítimas danos irreparáveis.

Será a ética jornalística uma utopia?
Segundo o texto "Uma nova ética para uma nova modernidade", publicado no Observatório da Imprensa, Bernardo Kucinski, respeitado jornalista e professor, seus alunos entendem ser inconcebível uma sociedade na qual se possa exercer o jornalismo na sua essência. Ou seja, apurar os fatos de forma séria e honesta, denunciando tudo aquilo que fere a moral, que lesa os cidadãos. Depararmos com jornalistas que preferem ocultar ou distorcer informações para manutenção do seu emprego, por temer represálias e punições, é uma realidade não tão nova que se converteu em tendência. Escreveu Kucinski:

"Lembrei-me também de um aluno que propôs uma reportagem sobre uma desastrosa expedição do navio da USP à Antártida, a partir de informações de um amigo que participou da viagem. O barco quase soçobrou, porque só um dos lados tinha holofotes. O freezer pifou e por isso eles perderam todos os espécimes de krills que haviam coletado. Finalmente estourou uma epidemia de diarréia a bordo, mas nessa altura, o médico já havia saltado do navio em Porto Alegre. Sugeri ao aluno que checasse bem as informações e escrevesse a reportagem para o Jornal do Campus. Qual não foi a minha surpresa quando o aluno me entregou o que eu chamei de antimatéria. Um texto que escamoteava tudo o que aconteceu, com expressões como `apesar de alguns problemas, terminou relativamente bem a viagem do navio Besnard à Antártida...´ Quando questionei o aluno, ele respondeu que não queria se complicar criticando as autoridade da USP. Ou seja, esse jovem ainda nem havia começado a vida de jornalista e já tinha decidido que contar a verdade não faria bem à sua carreira."

A verdade é que vivemos numa época em que o importante não é trazer informações relevantes desprovidas de preconceitos e pré-julgamentos para que o público possa avaliar de acordo com suas convicções. As palavras leitor, ouvinte, telespectador etc. foram substituídas pela palavra "consumidor" e o que importa é produzir, independentemente da relevância, da qualidade ou da confiabilidade da fonte. O importante é competir, é vender, é ter ibope, é atender e superar as demandas.

Mais produtivo que encontrar os culpados por tal situação, seria não debater se o jornalista é ético – pois isso nós já sabemos – mas como poderíamos mudar esse quadro. Talvez a instituição de leis mais rígidas, que amparassem vítimas deste tipo de crime, pudesse ser um caminho para reduzir significativamente e até reverter a prática desse vergonhoso método adotado pela imprensa, que é a manipulação das informações e a publicação de matérias mentirosas e irresponsáveis que visam tão somente a promover o sensacionalismo aproveitando-se de situações polêmicas não esclarecidas e criando manchetes bombásticas para vender seu jornal a qualquer custo.

Mais...

A responsabilidade dos donos da grande mídia

Por Venício A. de Lima
Publicado pelo Observatório da Imprensa em 10/7/2007

Na trágica situação que vivemos em relação às questões de segurança pública, sobretudo da violência urbana, o envolvimento cada vez maior de jovens de todas as classes sociais – tanto como vítimas quanto criminosos – é um dado da realidade que desafia a compreensão e a capacidade de resposta de famílias, autoridades públicas e estudiosos.

Notícias recentes dão conta de que até um jovem e conhecido ator de novelas teria participado, com outros jovens, em ato de violência no Rio de Janeiro. Esse é mais um motivo de renovadas preocupações. Somos um país de forte tradição folhetinesca, onde a ficção das novelas e a realidade concreta muitas vezes se confundem nas telas da TV. Além disso, os atores estão em uma condição privilegiada de visibilidade e, mesmo involuntariamente, se transformam em modelos de comportamento, balizadores de tendências da moda, orientadores de consumo (vide o uso de atores na publicidade) para milhões de adolescentes.

A violência é um problema complexo, de causas múltiplas, que não se resolve com a transposição pura e simples de modelos importados de outras sociedades. Além disso, envolve interesses poderosos do crime organizado, do tráfico de drogas e do comércio de armas – que, aliás, teve importante vitória em recente plebiscito no nosso país.

Ecos de um seqüestro
Neste cenário complexo e assustador, não basta à mídia dar ampla cobertura jornalística às tragédias cotidianas de violência. Como serviço público e instituição que ocupa uma inegável centralidade na estrutura das sociedades contemporâneas, é preciso que a mídia vá muito além.

É exatamente por isso que chama atenção a omissão dos donos da grande mídia e de muitos jornalistas em reconhecer que a mídia – a televisão, o cinema, os videogames – é, ela própria, parte do problema e também da solução, e não apenas uma instituição que "mostra" a escalada da violência e cobra providências das autoridades.

O embate ainda não resolvido entre concessionários do serviço público de radiodifusão e o Ministério da Justiça – em torno da Portaria 264, que regula a classificação indicativa dos programas de televisão – é um exemplo dessa omissão, ao mesmo tempo em que revela como, em algumas circunstâncias, o interesse comercial dos empresários – disfarçado de defesa da liberdade de imprensa – prevalece sobre o interesse público.

Há cerca de um ano, tratei dessa mesma questão neste Observatório ("A violência urbana e os donos da mídia"). Naquela ocasião, um jornalista havia sido seqüestrado por um grupo de criminosos que exigia a exibição de vídeo em rede de televisão.

Lembrei que, nos Estados Unidos, os National Television Violence Studies, financiados pela National Cable Television Association (NCTA) – equivalente à nossa ABTA – e realizados durante os anos 1990 por um pool de grandes universidades (Califórnia, Carolina do Norte, Texas e Wisconsin), confirmaram as hipóteses de correlação positiva entre exposição a conteúdo violento de programas de televisão e índices de violência. Esses estudos deram origem a uma série de recomendações sobre o conteúdo da programação para a indústria de entretenimento.

Contribuição efetiva
Os resultados de pesquisas realizadas em outros países – e algumas aqui mesmo, no Brasil – sobre as relações entre comportamento violento e programação de TV não são novidade para os executivos dos principais grupos de mídia. Dessa forma, a questão fundamental que permanece e que precisa ser respondida é: será que a programação comercial de entretenimento das concessionárias privadas de televisão no Brasil – e seus horários de exibição – não teriam alguma relação e/ou influência sobre a agressividade criminosa que vitima nossos jovens?

É oportuno, portanto, que se renove a proposta que fiz, aqui mesmo no OI, há um ano, e que, claro, não mereceu qualquer reação ou resposta: a exemplo de seus pares em outras partes do mundo, os grandes grupos de mídia privada no Brasil deveriam destinar parte de seus lucros para a pesquisa das causas da violência entre nós. Parcerias neste sentido poderiam ser feitas com universidades públicas e/ou privadas.

Os resultados forneceriam diretrizes às autoridades públicas, aos próprios donos da mídia e aos jornalistas para a identificação de iniciativas que podem e devem ser tomadas para contribuir de forma efetiva para a solução dos problemas de segurança pública que interessam a toda a sociedade.

Essas iniciativas não se reduziriam apenas à cobertura jornalística do violento cotidiano de nossas cidades. Há, certamente, muito mais que pode e deve ser feito.

Mais...

Muito barulho, estrelas poluentes e pouca cobertura

Leticia Nunes (edição), com Larriza Thurler
Publicado pelo Observatório da Imprensa em 10/7/2007

Sábado (7/7) foi dia de festa mundial. Dez cidades de oito países diferentes abrigaram o grande evento idealizado pelo ex-vice-presidente americano Al Gore, hoje ativista ecológico de carteirinha. O Live Earth, série de shows que contou com estrelas da música pop como Madonna, Bon Jovi e Red Hot Chili Peppers, tinha como objetivo chamar a atenção para os problemas do aquecimento global. O projeto era uma tentativa de conscientizar cidadãos comuns a mudar seus hábitos e a pressionar seus líderes a assinar um tratado em 2009 que pode vir a reduzir, até o ano de 2050, a poluição causadora do aquecimento global em 90% nos países ricos e pela metade em nível mundial.

Se o plano funcionou, aí já é outra história. Ainda que os organizadores estimem que o público total, contando TV, rádio e internet, tenha atingido a marca dos dois bilhões de pessoas, a cobertura na imprensa foi morna. Segundo artigo de Mike Collett-White [Reuters, 8/7/07], apenas na Alemanha os jornais deram grande destaque ao evento. O tema dominou as manchetes no domingo (8/7). "O ponto é que, se nada mais, a questão da proteção climática proporcionou bastante diversão para dois bilhões de pessoas por um dia", dizia frase no positivo Bild am Sonntag, jornal mais vendido no país aos domingos. Nos EUA e na Inglaterra, os jornais estamparam fotos pequenas e fizeram relatos frios.

Madonna, a catástrofe
Para piorar a repercussão do Live Earth, jornais britânicos como o tablóide News of the World e o Sunday Telegraph resolveram implicar com os artistas participantes, avaliando sua contribuição em prol do meio ambiente. A vítima preferida foi Madonna, que se apresentou em Londres. As publicações checaram as "credenciais verdes" da estrela veterana, e sentenciaram que as emissões de carbono dela são cerca de cem vezes maiores do que as de um cidadão britânico comum. Foram calculadas as emissões de suas nove casas, dezenas de carros, um avião particular e os gastos da turnê Confessions. Foram listadas também as ligações comerciais da cantora com empresas consideradas altamente poluentes.

No total, Madonna foi definida como uma "catástrofe" quando o assunto é aquecimento global. Sua porta-voz, tentando contornar as críticas, afirmou que a participação da estrela no Live Earth foi um dos primeiros passos de seu compromisso em se tornar ecologicamente responsável.

Será que funciona?
Os shows do evento, distribuídos por Nova York e Washington (EUA), Sydney (Austrália), Tóquio e Kioto (Japão), Londres (Inglaterra), Rio de Janeiro (Brasil), Joanesburgo (África do Sul), Xangai (China) e Hamburgo (Alemanha), foram divididos por longos intervalos, em que vídeos com temas ligados ao meio ambiente eram exibidos. Artistas também enviavam mensagens ao público, e pediam que eles se comprometessem em adotar uma atitude responsável, diminuindo suas emissões de carbono e reciclando.

Foi o comediante americano Chris Rock, no entanto, quem expressou a descrença de muitos de que a grande festa, no fim das contas, vá fazer alguma diferença. Ainda que ele estivesse fazendo piada, ficou a alfinetada. "Eu rezo para que este evento acabe com o aquecimento global do mesmo jeito que o Live Aid acabou com a fome no mundo", brincou, em Londres. O Live Aid foi o primeiro concerto do tipo, organizado pelo músico e ativista Bob Geldof em 1985 para arrecadar fundos para os famintos na África.

Mais...

Em meio a vaias, Lula deixa de abrir oficialmente os Jogos

Clarice Spitz e José Ricardo Leite
Publicado pela Folha Online

Atletas sustentam bandeira do Brasil, na abertura dos Jogos Pan-Americanos
(Foto Ricardo Moraes/AP)

Após o início dos torneios femininos de futebol e handebol, o Rio de Janeiro viu nesta sexta-feira a cerimônia de abertura oficial da 15ª edição dos Jogos Pan-Americanos, realizada no estádio do Maracanã. A festa, que tinha início programado para 17h, começou com cerca de uma hora de atraso e ficou marcada pela rejeição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O presidente foi diversas vezes vaiado pelo público e não fez o discurso de abertura dos Jogos, que custaram cerca de R$ 1,8 bilhão aos cofres do governo federal. Lula foi substituído pelo presidente do COB e do Co-Rio, Carlos Arthur Nuzman.

Em seu discurso, Nuzman exaltou o Pan-Americano como prova de que o Brasil tem condições de realizar grandes eventos esportivos, deixando clara a sua pretensão de levar os Jogos Olímpicos-2016 ao Rio de Janeiro.

Quem falou na seqüência foi Mario Vásquez Raña, presidente da Odepa (Organização Desportiva Pan-Americana), que divertiu o público. A cada momento que o dirigente iniciava uma frase com referência ao dia de hoje,"hoy" [hoje] em espanhol, a arquibancada ironizava com um som de resposta em 'oi', como se retornasse um cumprimento.

O Planalto considerou o fato de Lula não abrir os Jogos apenas um desencontro de cerimoniais.

O prefeito do Rio, César Maia (DEM), disse que as vaias deixaram o presidente constrangido e que Lula deveria ter explicado a confusão de protocolo. "O presidente [Lula] não se sentiu bem, levantou-se durante o desfile dos países, não devia ter feito, é postura de elegância."

Presidente foi vaiado pelo público presente
(Foto Jamil Bittar/Reuters)

"Houve uma confusão e assessoria do presidente pediu para Lula não fazer a declaração, mas esqueceu de informar ao presidente da Odepa", disse o prefeito.

Na saída, Lula e o vice-presidente, José Alencar, evitaram falar com a imprensa. O ministro do Esporte, Orlando Silva, afirmou que as vaias podem ter sido "orquestradas".

Desfiles
Ao contrário do que era esperado pelo governo brasileiro, o evento não contou com a presença das principais lideranças do continente. Segundo o Palácio, compareceram representantes de apenas seis países, entre chefes de Estado e chefes de governo: Panamá, Honduras, Canadá, Antígua e Barbuda, Aruba e Antilhas Holandesas.

A cerimônia começou com a execução do hino nacional, por Elza Soares. Na seqüência, Ana Costa cantou a música-tema da competição, um "samba exaltação" criado pelos paulistas Arnaldo Antunes e Liminha, que foi criticada por alguns sambistas do Rio, como Neguinho da Beija-Flor.

As 42 delegações iniciaram o desfile ao som de chorinhos brasileiros, e a pista do Maracanã tinha cara de sambódromo, já que havia o som de 1.500 percussionistas que formavam um círculo.

A Argentina abriu o desfile. O Brasil foi o último a entrar no estádio, com um saltitante maratonista Vanderlei Cordeiro de Lima, medalha de ouro nas duas últimas edições do Pan, como porta-bandeira.

As maiores vaias ficaram por conta da delegação dos Estados Unidos, que só ouviu coro menor do que o presidente Lula quando este aparecia no telão. Outra delegação a receber considerável vaia foi a da Venezuela, uma das últimas a entrar no Maracanã. Dentre os países preferidos do público estiveram Cuba, que entrou com as cores verde e branco, Haiti e México, além do Brasil.

Após a entrada das equipes, a cerimônia passou para a sua fase mais musical. Alternando canções como "Águas de Março" e "Wave" com movimentos de balé, o Rio viu o espetáculo intitulado 'Viva Essa Energia', que demorou dois anos e meio para ser produzido pela equipe liderada por Scott Givens, vice-presidente de entretenimento da Disney.

Após passar por 51 cidades brasileiras em 38 dias de viagem, a tocha pan-americana entrou no Maracanã nas mãos do velejador Torben Grael, dono de duas medalhas de ouro em Olimpíadas. Depois, passou por diversos outros nomes importantes da história recente do esporte nacional até chegar a Joaquim Cruz, ouro em Los Angeles-1984 no atletismo, que acendeu a pira.

A festa foi encerrada com um show da cantora baiana Daniela Mercury.

Mais...

Rússia suspende participação em tratado antiarmas

Publicado pelo UOL Últimas notícias em 14/07/07

O presidente russo, Vladimir Putin, suspendeu a participação do país em um dos mais importantes tratados antiarmas dos período posterior à Guerra Fria.

O Kremlin disse que a decisão foi tomada devido a "condições extraordinárias" afetando a segurança nacional e afirmou que a Rússia não pode seguir as regras do tratado - que limita o número de armamentos pesados na Europa - enquanto outros países não o fazem.

O governo russo se opõe aos planos dos Estados Unidos de construir um sistema de defesa antimísseis na Polônia e na República Checa.

A Otan, a Organização do Tratado do Atlântico Norte, descreveu a decisão do presidente Putin como "um passo na direção errada".

Mais...

Terror aumenta em 150% os custos de segurança em aeroportos

Publicado pelo UOL Últimas notícias em 14/07/07

Londres (EFE) - Os custos de segurança nos aeroportos britânicos para combater a ameaça terrorista aumentaram 150% desde os atentados de 11 de setembro de 2001 contra os Estados Unidos, avaliaram hoje os representantes do setor.

A Associação Britânica do Transporte Aéreo afirmou que o setor não pode mais suportar as crescentes despesas. Atualmente, os aeroportos são responsáveis por todos os custos.

"Queremos um padrão de segurança alto", disse um porta-voz da associação à rede britânica "BBC", pedindo porém "uma mudança de enfoque" no financiamento da segurança.

Desde 2001, o Governo britânico já introduziu restrições à bagagem de mão, proibiu levar líquidos a bordo e, mais recentemente, aumentou a distância entre a área destinada a veículos e os terminais dos aeroportos, entre outras medidas.

O executivo-chefe da empresa proprietária do aeroporto de Manchester, Geoff Muirhead, disse à "BBC" que não é justo que o Governo insista na necessidade de medidas mais estritas de segurança e, ao mesmo tempo, não contribua com o financiamento.

Ele explicou que seu grupo gastou £ 20 milhões (? 30 milhões) adicionais desde os atentados de 7 de julho de 2005 em Londres. Além disso, teve que contratar 200 novos empregados de segurança e adquirir novos equipamentos.

Mais...

Governo quer permitir que fundações privadas administrem hospitais públicos

Paulo de Tarso Lyra
Publicado pelo Valor Online em 13/07/07

José Gomes Temporão: "O que desejamos é a profissionalização do sistema"
(Foto Elza Fiúza / ABr)

O governo encaminhará em breve ao Congresso projeto de lei abrindo espaço para que Fundações Públicas de Direito Privado passem a administrar hospitais públicos. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira, o projeto antecede outros que devem ser encaminhados ainda este ano para o Legislativo, criando um modelo de gestão para as fundações. "Não podemos considerar essa idéia um elixir para resolver todos os nossos problemas. Mas é uma alternativa para dar melhores condições de gestão ao sistema", afirmou, em entrevista, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

A saúde foi escolhida como primeira área para implantação do modelo devido às dificuldades crônicas de gestão da rede hospitalar pública. Bernardo antecipou que outros setores do governo poderão beneficiar-se posteriormente com a iniciativa. Ele mencionou assistência social, cultura, ciência e tecnologia, meio ambiente, turismo e até mesmo o futuro Plano de Previdência Complementar do Serviço Público.

Segundo o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a novidade poderá resolver alguns problemas sérios do sistema de saúde brasileiro. "Será fundamental nos momentos em que precisarmos contratar profissionais, especialistas com remunerações melhores ou substituir equipamentos quebrados sem as burocracias da Lei 8666 (Lei de licitações)", destacou. "O que desejamos é a profissionalização do sistema", disse Temporão.

Existem hoje 6,5 mil hospitais no Brasil, sendo 2,5 mil administrados pelo poder público - União, Estados e municípios. Caso o projeto venha a ser aprovado, os primeiros alvos serão os dez hospitais administrados pelo Ministério da Saúde - nove no Rio de Janeiro (Hospital Geral de Bonsucesso, dos Servidores do Estado, de Ipanema, da Lagoa, do Andaraí, Cardoso Fontes, Inca, Instituto Nacional de Cardiologia e Instituto Nacional de Traumatorpedia) e um no Rio Grande do Sul (Grupo Hospitalar Conceição). Em seguida, os focos serão os 45 hospitais universitários espalhados pelo país.

O governo optou por encaminhar primeiro o projeto de lei que regulamenta o artigo 37, inciso XIX da Constituição Federal. A partir daí, então, encaminhar outros projetos para definir como funcionarão as fundações. "As modalidades são diversas: podemos ter uma fundação administrando todos os hospitais do Estado ou uma fundação para cada unidade", disse.

O ministro garantiu que governadores de pelo menos dez Estados - Acre, Amazonas, Pará, Pernambuco, Ceará, Bahia, Sergipe, Espírito Santo e Rio de Janeiro - já afirmaram que gostariam de implantar o modelo. "O governador Sérgio Cabral me disse que vai encaminhar no início do agosto projeto semelhante à Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) para os hospitais estaduais".

Antes mesmo do projeto chegar ao Congresso, ele já está sendo bombardeado. Uma das críticas mais pesadas partiu do presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Batista Júnior. Para Júnior, o projeto é mercantilista, não ouviu os atores envolvidos no problema - pacientes e profissionais de saúde - e fere mortalmente o Sistema Único de Saúde (SUS). "Não descartamos entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal", confirmou o presidente do CNS.

O conselho tem diversas reclamações. A primeira delas é o fato de o governo ter transferido para o Congresso o debate sobre a matéria, não aprofundando a discussão entre os profissionais de saúde. Júnior também questiona a adoção de um novo modelo. "Se o governo foi capaz de identificar tantos problemas, fica muito mais fácil de corrigi-los dentro do atual sistema."

O presidente do Conselho Nacional de Saúde critica a substituição do modelo estatutário pela CLT caso as Fundações possam atuar no setor de saúde. "O concurso público é fundamental para que possamos qualificar os profissionais que trabalham nos hospitais". Pelo projeto do governo, as fundações terão liberdade para contratar profissionais em áreas carentes de mão-de-obra.

Júnior também teme que os modelos de fundações possibilitem a demissão dos profissionais. "A estabilidade é essencial para um trabalho bem feito." Temporão nega que a medida abra espaço para demissões. "Profissionais do BNDES, Banco do Brasil e Petrobras já são celetistas e ninguém teme demissões". O ministro adianta que, com um modelo mais profissional, será possível fazer um composição salarial, com uma parte dos vencimentos fixa e outra variável, dependendo de critérios de desempenho. "Vamos avaliar melhor a gestão dos hospitais, a partir do trabalho de seus profissionais", afirmou Temporão.

Mais...

Carne brasileira é bombardeada na UE

Assis Moreira
Publicado pelo Valor Online em 12/07/07

Multiplicam-se na Europa as pressões para proibir a importação de carne bovina do Brasil. E a ofensiva, segundo analistas, já atinge os produtos agropecuários do país em geral, a partir sobretudo de acusações de problemas socioambientais nos processos produtivos. Agora, um grupo de 12 associações de agricultores da Grã-Bretanha e da Irlanda recorreu a um mecanismo nunca antes utilizado por representantes do setor: apresentou uma queixa formal junto ao ombudsman - ou provedor de justiça - da União Européia (UE), que investiga casos de má administração nas instituições e organismos do bloco.

O grupo, batizado de Fairness for Farmers in Europe (FFE), acusa o comissário de Saúde e Proteção do Consumidor da UE, Markos Kyprianou, de deixar a carne brasileira entrar na Europa e de interferir nos direitos dos agricultores europeus. O ombudsman, Nikoforos Diamandouros, trabalha de maneira independente e conta com a assistência de mais de 30 advogados. Ele já indicou um deles para examinar se há razões específicas para aceitar a queixa.

Se a decisão for positiva, o que demora algumas semanas, o ombudsman fará uma investigação completa sobre todos os relatórios envolvendo a carne brasileira, incluindo os não publicados pela Comissão Européia, o braço executivo da UE. As conclusões dessa investigação são em seguida apresentadas ao Parlamento Europeu.

A pressão política chegou a tal ponto que nem os produtores europeus se entendem mais. Questionado ontem sobre a queixa junto ao ombudsman, um representante de produtores irlandeses em Bruxelas mostrou-se surpreso. "Ah, essa não é da nossa associação [há uma concorrente]. Vou ter de examinar". E pediu detalhes ao repórter.

Em entrevista por telefone, o coordenador da FFE, William Taylor, acusou o comissário de Saúde de "ser excessivamente tolerante com os riscos trazidos pela carne brasileira". Para ele, "há algo errado com esse comissário, pois a carne brasileira é de menor qualidade". E deixou escapar o lado real do problema: "a carne brasileira é mais barata".

Segundo exportadores do Brasil, a eficiência faz com que os cortes mais nobres do país custem até oito vezes menos que os similares europeus no varejo do velho continente. E, tendo em vista as mudanças estruturais na cadeia bovina brasileira, essa diferença poderá até aumentar.

Na queixa apresentada, a FFE argumenta que o comissário continua ignorando "evidências de riscos" da carne brasileira para a saúde humana e animal, acusações recorrentemente tratadas como disparates pelos frigoríficos do Brasil - que se tornou o maior exportador mundial de carne bovina após desbancar Austrália e EUA.

A FFE quer forçar a comissão a agir rápido e proibir a entrada de toda a carne brasileira. Os produtores insistem que não entendem como a UE admite a mesma carne (in natura) que não pode entrar nos EUA, Austrália, Japão e Coréia do Sul - países que divergem de recomendações sanitárias da Organização Internacional de Saúde Animal (OIE), ligada à Organização Mundial do Comércio (OMC).

"O Brasil também está usando hormônio de crescimento ilegal", acusa Taylor. "Somos obrigados a seguir duros padrões, mas o Brasil não, e a comissão aceita essa concorrência desleal". O uso de hormônios na criação de animais é proibido no Brasil há anos, e há anos nenhum outro importador acusa qualquer contaminação.

O próprio Kyprianou já respondeu às pressões, em uma troca de cartas com a comissária de Agricultura da UE, Mariann Fischer Boel. A comissária exigiu dele "uma convincente e efetiva" investigação sobre as alegações de alguns membros do bloco de que o produto brasileiro seria impróprio para alimentação. "Não somos apenas nós dois que estaremos na linha de frente, mas a credibilidade de toda a Comissão [Européia] estará em jogo", escreveu Boel.

Kyprianou respondeu que assume "total responsabilidade" sobre a importação da carne do Brasil, e reiterou que toma suas decisões com base em elementos de "saúde pública", não em "considerações comerciais ou econômicas".

Mas a ofensiva prosseguirá nesta segunda-feira, quando o Comitê de Agricultura do Parlamento Europeu examinará relatório de uma missão enviada ao Brasil pelos irlandeses. O relatório, amplamente distribuído na Europa, acusa criadores brasileiros de não utilizar sistemas adequados de rastreabilidade do gado, de usarem medicamentos e hormônios de crescimento ilegais e de controles inadequados de doença.

Só que a avaliação preliminar dos especialistas que trabalham com Kyprianou é de que os autores do relatório irlandês não visitaram o Sisbov (sistema de controle da carne exportada) nem frigoríficos, laboratórios ou autoridades de controle. Ou seja, o texto não passa de propaganda.

Em todo o caso, pecuaristas europeus procuram fazer a Comissão endurecer o conteúdo de seu próximo relatório sobre a carne brasileira. Analistas em Bruxelas notam que os britânicos, sem subsídios para exportar, perderam mercados externos para a carne brasileira e também sentem a ameaça em seu próprio mercado.

"O alvo não é mais só a carne bovina, mas todas as carnes brasileiras, e a campanha aumenta no mesmo ritmo em que as exportações do Brasil crescem", diz um especialista que acompanha de perto a situação. (Colaborou AAR)

Mais...

Plavix cai em domínio público

Josette Goulart
Publicado pelo Valor Online em 12/07/07

A prática comum entre grandes laboratórios farmacêuticos de pedir a extensão de patentes na Justiça quando elas estão prestes a expirar pode ficar ameaçada com uma nova estratégia da procuradoria do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A primeira empresa a sofrer um revés na própria Justiça foi a Sanofi-Aventis. A patente do medicamento Plavix está hoje em domínio público não só devido a uma decisão de primeira instância que negou a prorrogação do prazo da patente - que expirou em fevereiro - como também pelo fato de, pela primeira vez em um caso como este, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região ter negado a suspensão da decisão até julgamento do caso pelo tribunal.

O procurador-geral do INPI, Mauro Maia, diz que este será agora o foco dos procuradores nas disputas porque, segundo ele, de nada adianta conseguir uma decisão de primeira instância se em seguida ela for suspensa. "Na prática, os laboratórios conseguem o que querem - a prorrogação do prazo - mesmo se no fim do processo na Justiça a prorrogação não seja concedida", diz Maia. O laboratório dono do Plavix apenas informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que está recorrendo da decisão e que não comenta causas que estão sendo discutidas judicialmente.

O recurso a que a Sanofi-Aventis se refere já é o segundo que tenta derrubar a decisão do vice-presidente do TRF, Fernando Marques. Logo que a empresa recorreu da decisão de primeira instância, conseguiu o efeito suspensivo pelo então vice-presidente do tribunal, desembargador José Eduardo Carreira Alvim. Mas a decisão de Alvim foi revogada em maio por Marques e confirmada em junho. Sem a suspensão da decisão de primeira instância, a patente cai em domínio público e os laboratórios de medicamentos genéricos podem começar a produzir sem violarem qualquer patente. A própria Sanofi-Aventis já tem a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), concedida no mês passado, para produzir a versão genérica do Plavix. De acordo com informações da empresa, esse é o primeiro pedido para a produção de genéricos feito pelo laboratório no Brasil dentro da estratégia mundial do grupo de entrar neste ramo da farmácia.

O vice-presidente da Pró Genéricos, Odnir Finotti, diz que outros laboratórios já pediram o registro da Anvisa para o genérico do Plavix, mas que será difícil competir com o laboratório que produz o genérico de seu próprio produto. A Pró Genéricos tem, nos últimos tempos, se aliado ao INPI ao entrar como assistente nos processos judiciais para tentar derrubar as prorrogações de patentes pipelines na Justiça pedidas pelas empresas. "A prorrogação da patente só prorroga a reserva de mercado, que é prejudicial à população", diz Finotti. Segundo um estudo da Pró Genéricos, o custo do tratamento com Plavix hoje é de R$ 3.345,00 ao ano para o consumidor final e, com os genéricos, cairia para cerca de R$ 2.175,00, já que por lei os genéricos custam pelo menos 35% menos que os medicamentos de referência.

Esta movimentação toda começa a ganhar força porque somente agora as patentes pipelines - revalidações de patentes já concedidas no exterior durante o período de transição das leis brasileiras, em 1996, data em que as patentes farmacêuticas passaram a ser aceitas no Brasil - estão vencendo. Mas há muitos casos de empresas que têm conseguido no exterior as prorrogações e tentam fazer as decisões valerem também aqui no Brasil. A advogada especialista no assunto, Maristela Basso, defende que quando há prorrogação no país de origem da patente, o Brasil deva fazer o mesmo. Isso porque, segundo ela, as pipelines eram apenas revalidações, e assim não há como negar a prorrogação concedida na origem. Mas Maristela também defende que não haja prorrogação nos casos em que as empresas abandonaram as patentes no país de origem para fazer a patente européia e, com isso, ganhar um prazo maior de proteção. Por enquanto, a jurisprudência do Judiciário ainda é no sentido de favorecer os laboratórios farmacêuticos, mas os casos em que as prorrogações não são concedidas já começam a se multiplicar.

Mais...

Crise com PMDB ameaça votação da CPMF

Raymundo Costa
Publicado pelo Valor Online em 10/07/07

Renan: senador suspeita que Michel Temer use a crise para se tornar o principal interlocutor do partido junto ao Planalto
(Foto Lula Marques / Folha Imagem)

Por motivos de natureza diferente, mas que tem pontos em comum, a crise que ameaça a agenda legislativa do governo no Senado começa a se refletir na Câmara e preocupa seriamente o Planalto. Ontem, um acordo entre setores do PMDB, o maior partido da coalizão governista, e a oposição jogou para agosto a apreciação preliminar da emenda que prorroga a CPMF (o imposto do cheque), o que pode comprometer sua aprovação até o final deste ano.

A crise do Senado se encontrou com a Câmara com a ameaça dos deputados de boicotar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, caso a sessão do Congresso fosse presidida pelo senador Renan Calheiros. Sem a votação da LDO o Congresso não sai em recesso no dia 18, como interessa ao Planalto, mas não atrapalha irremediavelmente os planos do governo. Mesmo assim o Planalto atuou para que Renan não fosse presidir a sessão. Já o adiamento da votação da CPMF causa incerteza sobre a possibilidade de o governo contar com a contribuição a partir de 1º de janeiro do próximo ano.

O ambiente político se deteriorou na Câmara sobretudo por causa das nomeações prometidas mas não efetivadas pelo governo. Semana passada, os ministros Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais) e Paulo Bernardo (Planejamento) firmaram um compromisso com o presidente do PMDB, Michel Temer (SP), e com o líder da bancada na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), segundo o qual o projeto da CPMF seria analisado esta semana na Comissão de Constituição e Justiça e Redação. Em troca, o Planalto faria pelo menos um aceno ao ex-prefeito do Rio Luiz Paulo Conde sobre sua nomeação para Furnas.

Feita a sondagem, o deputado Eduardo Cunha (RJ), padrinho da nomeação, daria o parecer pela "admissibilidade" da emenda, sem a qual ela não pode começar a tramitar. A sondagem a Conde não ocorreu e nem Cunha leu seu parecer. Pelo contrário, acertou com o presidente da CCJ, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), seu aliado político, deixar a votação somente para agosto. São dois os caminhos: ou a comissão não se reúne hoje ou faz a sessão, Cunha apresenta seu parecer e um partido da oposição, provavelmente o Democratas, pede vistas. O resultado é o mesmo: agosto.

O interesse do governo é votar a CPMF até o final de setembro, para se resguardar de eventuais questionamentos jurídicos sobre a exigência da noventena para a cobrança da contribuição. A expectativa de arrecadação para 2008 é de R$ 39 bilhões. A perda diária de arrecadação será de mais de R$ 100 milhões, caso o imposto do cheque não possa ser cobrado a partir de 1º de janeiro.

Em reunião com líderes da coalizão ontem no Palácio do Planalto, Walfrido argumentou que o processo legislativo não deveria ser atrapalhado por causa da crise do Senado. Disse que o recesso do Congresso, a partir do dia 18, era bom para o governo - pois não teria um Congresso se debatendo na crise -, para o parlamento e para o próprio Renan Calheiros. Temer e o líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), se propuseram a fazer um apelo para que Renan não presidisse a sessão de votação da LDO.

Os deputados cumpriram o que prometeram, o que levou Renan a suspeitar que Temer aproveita-se da crise para tentar se qualificar como o principal interlocutor do PMDB com o Planalto. Tanto que à noite foi se queixar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas o quadro traçado em seguida pelos deputados deixou Walfrido ainda mais preocupado com a questão da estabilidade da coalizão de governo.

Primeiro falou Temer. O deputado disse que o ambiente no PMDB não era bom para o governo não só por causa da sempre protelada nomeação de Conde para Furnas. Há outras demandas que ainda não teriam sido atendidas (Temer não disse, mas os pemedebistas suspeitam que o próprio Walfrido não se empenha na nomeação de Conde pois teria interesse de indicar um mineiro). O líder do governo, José Múcio Monteiro (PTB-PE), informou o ministro que há insatisfação também em outros partidos da coalizão, como o PR. Até agora, a Câmara aprovou os projetos importantes para o governo, inclusive 12 do Programa de Aceleração do Crescimento.

Mais...

BNDES e Saúde elaboram plano para a indústria farmacêutica

Vera Saavedra Durão
Publicado pelo Valor Online em 10/07/07

Palmeira, do BNDES: genérico ajuda a fazer caixa para investir em inovação
(Foto Leo Pinheiro/Valor)

Uma aliança estratégica para alavancar a política industrial na área de fármacos está sendo costurada entre o BNDES e o Ministério da Saúde. Um grupo de trabalho foi criado e vem se reunindo semanalmente no banco para operacionalizar a parceria. A idéia é usar o poder de compra do ministério para ampliar a demanda por medicamentos, enquanto o BNDES cria instrumentos financeiros para induzir a execução de novos projetos pela indústria farmacêutica.

Pedro Palmeira, chefe do Departamento de Produtos Intermediários, Químicos e Farmacêuticos, disse que o novo presidente do BNDES, Luciano Coutinho, quer dar tratamento prioritário ao setor e está disposto a buscar pontos de intersecção entre a política industrial e a política nacional de saúde, considerada uma área de difusão de tecnologia. "Os discursos de Coutinho e Temporão (José Gomes Temporão, ministro da Saúde) estão afinados neste sentido", afirmou.

A política em construção pretende envolver laboratórios públicos, nacionais e até parcerias com subsidiárias de multinacionais, desde que haja transferência de tecnologia da parte delas, destacou Palmeira. A meta é preparar a indústria nacional para competir globalmente.

A carteira de financiamentos do BNDES para a indústria farmacêutica já soma quase R$ 1 bilhão, incluindo operações já contratadas, aprovadas, em análise e enquadradas, de 2004 até junho de 2007, correspondentes a investimento total de R$ 1,9 bilhão. Ao todo, foram computadas 48 operações. Coutinho tem planos de dobrar o volume de empréstimos até meados de 2008, assegura Palmeira.

Do total financiado , R$ 523,7 milhões foram destinados a projetos de produção de fármacos, R$ 334 milhões a operações de fusões e aquisições de empresas nacionais e R$ 114,7 milhões para 12 empresas com projetos de inovação, como os laboratórios Biolab, Libbs, Baumere Bioinovation ,entre outros. O grande foco do banco é o subprograma de inovação, que teve recentemente redução na taxa de juros fixos de 6% para 4,5% ao ano. "Com esta taxa fixa, o banco rompeu dogmas", diz Palmeira.

Nos últimos quatro anos, a política do BNDES obedeceu a três subprogramas de crédito, que incluíam financiamento à produção e modernização para adaptação às regras da Anvisa, financiamento a fusões e aquisições de empresas nacionais, linha restrita a empresas de capital nacional, e o financiamento à inovação de produtos.

Nesse período, o banco passou a operar também com uma política de capitalização do setor via equity, ou seja, entrou de sócio em algumas empresas que considerava importante fortalecer, como a Nortec Química, empresa farmoquímica que resistiu à desnacionalização do setor nos anos 90, a Genoa , microempresa que desenvolve pesquisas na área de genética, e a Bioinovation, microempresa de tecnologia. Nas três, o banco tem participação de 20%; No momento, o BNDES se prepara para ter participação também em outra empresa do setor, a Nanocore.

No cenário do BNDES, a indústria farmacêutica nacional caminha para um movimento de concentração de empresas, visando escala e competitividade com as estrangeiras. O banco estimula essa tendência, mas não interfere nos "namoros", disse Palmeira. A nova administração pretende incentivar este processo, que é dificultado pela "cultura familiar intensa" das empresas nacionais. O banco espera que muitas operações de fusão e aquisição ocorram no setor nos próximos três anos.

Em 2005, a Biosintética foi comprada pelo Aché, a maior empresa nacional do setor. No mesmo ano, a Biolab comprou 80% da Sintefina, empresa farmoquímica de capital nacional e o Libbs adquiriu as operações da multinacional australiana Mayne Pharma do Brasil, de medicamentos oncológicos. Mais uma operação de fusão está em curso, em análise no BNDES. Trata-se da aquisição de uma empresa pequena por um laboratório nacional de grande porte.

Essas reestruturações vão ser reforçadas na gestão de Coutinho, pois atendem aos planos de preparar a indústria farmacêutica nacional para a competição global, como aconteceu com a Índia.

A partir de 2004, o "filé mignon" do setor vem sendo a produção de genéricos. As companhias de capital nacional respondem atualmente por 80% da venda desses produtos no mercado brasileiro, desbancando as estrangeiras e ajudando a reduzir o preço dos remédios.

O fato mudou o perfil do setor de fármacos no país. Hoje, a indústria nacional responde por 40% do faturamento total das farmacêuticas, ante 28% em 2000. "Com a venda de genéricos, indústrias como Aché, EMS, Eurofarma e Meddley estão fazendo caixa para dar saltos na inovação de produtos mais sofisticados. Foi este o caminho trilhado pelos indianos", informa Palmeira.

Ele reconhece que, para o BNDES, a inovação "é e continuará a ser o grande motor do setor farmacêutico". "Os genéricos podem ajudar a empresa a criar condições para investir em pesquisa e desenvolvimento, mas não podem ser o objetivo final, senão seremos condenados a permanecer na periferia do mercado mundial no setor."

Estudo feito por Palmeira e Luciana Capanema sobre investimentos na indústria farmacêutica prevê que, entre 2007 e 2011, o volume de investimentos da indústria farmacêutica no país totalize R$ 6,1 bilhões. Para este ano, eles prevêem R$ 1 bilhão. Em 2008, R$ 1,1 bilhão, R$ 1,2 bilhão em 2009 e R$ 1,3 bilhão a R$ 1,4 bilhão em 2011, um crescimento em torno de 10% ao ano.

Mais...

"É preciso pensar em 'cérebrodutos' e não em gasodutos na Amazônia"

Daniela Chiaretti
Publicado pelo Valor Online em 06/07/2007

Ennio Candotti, presidente da SBPC: "A lógica do asfalto não funciona na região"

(Foto Luana Fisher/Valor)

O foco da próxima reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, a SBPC, que começa domingo, tem por tema "Amazônia: desafio nacional". Ocorre em Belém, 25 anos depois do último evento do gênero na capital do Pará. Neste período, o físico Ennio Candotti, presidente da SBPC até quinta-feira (quando passará o cargo ao também físico Marco Antônio Raupp, recém-eleito) viu se confirmarem os piores prognósticos para a região - o aumento do arco do desmatamento, a falta de integração com as comunidades locais e desastres ambientais que se anunciavam.

Candotti diz que o Brasil não sabe lidar com a Amazônia ("A lógica asfáltica não cabe ali"), defende o desmatamento zero e que a integração da América Latina comece por lá, unindo ciência e educação. "É preciso pensar em 'cérebrodutos' e não só em gasodutos'". Prestes a embarcar para Belém, ele deu uma entrevista ao Valor. A seguir, os principais trechos:

Valor: A última reunião da SBPC em Belém foi há 25 anos. O que ocorreu na região neste período?
Ennio Candotti: Infelizmente, ao se analisarem os documentos da SBPC de 1983, percebe-se que as piores projeções para a região se confirmaram. Os desastres ecológicos causados pelas hidrelétricas e pela ocupação desordenada; o avanço da faixa de desmatamento e as dificuldades de integração social com as comunidades da região. Isso era um quadro que já se prenunciava. Outra questão é a dificuldade de se criar uma elite local que não seja refratária a qualquer modernização. Os grupos econômicos dominantes são arcaicos e prepotentes. Quem denuncia algo, ou é processado ou ameaçado.

Valor: Este quadro pode mudar?
Candotti: Propostas de soluções existem. O desafio é colocar a Amazônia no centro da agenda da ciência e tecnologia, ela só é central na retórica. O desenvolvimento sustentável tem que ser acelerado. Isto demora. Leva tempo para ter formação de recursos humanos e gente que se fixe na região. Mas é um processo que está começando. O Estado do Amazonas investe em educação e pesquisa cem vezes mais do que há cinco anos.

Valor: Os institutos de pesquisa da região, como o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e o Museu Goeldi ainda são centros de excelência?
Candotti: Sim, são muito ativos. O problema é que têm orçamentos de R$ 25 ou 30 milhões enquanto outros, como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), ganham dez vezes mais. E aí acontece que 70% dos trabalhos de pesquisa sobre os problemas amazônicos são assinados por pesquisadores e instituições estrangeiras. Do Brasil, são só 30% das pesquisas.

Valor: O Brasil do Sul e Sudeste sabe lidar com a Amazônia?
Candotti: Não tem o menor tato. Quer se colocar a lógica asfáltica para uma região onde o que se precisa fazer é melhorar o transporte fluvial. Ou, como está se discutindo, investir em transporte ferroviário, de baixo impacto e grande eficiência. Mas o que se quer é um tipo de desenvolvimento que não cabe lá, e aí dá encrenca. Estamos tentando, com esta reunião, abrir a reflexão para os planejadores. Mostrar a Amazônia como ela é e soluções para viabilizá-la. Não se pode querer asfaltar a Amazônia.

Valor: Que expectativa o sr. tem para a taxa de desmatamento na região no futuro próximo?
Candotti: Defendo uma política de desmatamento radical, da árvore em pé: taxa zero. Derrubar árvore do jeito que se derruba é como ficar com o cascalho e jogar fora o ouro do garimpo. Esta não é só uma imagem retórica. Na árvore, nas folhas, nos frutos, nas flores, existem valores mais importantes que nos poucos metros cúbicos de madeira que se conseguem na derrubada. Temos que continuar com bons projetos de manejo sustentável. O que estou falando é do desmatamento para colocar gado ou soja. Isso é de uma estupidez que não será perdoada no futuro.

Valor: E o sr. acha que o desmatamento está sob controle?
Candotti: Não depende de controle. Se dependermos da polícia, não conseguiremos vencer a violência. É preciso educar que a mata vale mais que duas cabeças de gado. Isto exige educação, tecnologia, informação. Não se consegue no grito.

Valor: O sr. defende a formação de quadros na Amazônia, fixando gente por lá e atraindo jovens. Mas como, se para muitos brasileiros, a Amazônia é outro país?
Candotti: Isso é o que não pode acontecer. Não há Brasil sem Amazônia. Ou construímos uma nação que inclua a região, ou estaremos construindo um monstrengo. Ou muda ou teremos uma nação sem Amazônia. Não é possível imaginar o Brasil sem Amazônia, mas a unidade nacional está ameaçada pela falta de políticas públicas para a região.

Valor: E como se faz?
Candotti: Temos que oferecer condições para que jovens trabalhem nos laboratórios naturais, no gerenciamento dos conflitos, em novas soluções. Deveríamos, nestes dias de conflito de Mercosul, começar a resolver a questão pelas universidades. Na formação de recursos humanos na região. Investir em universidades para a grande Amazônia.

Valor: O que o sr. imagina?
Candotti: A mesma coisa que aconteceu na Europa, com estudantes italianos indo se formar na Alemanha, franceses na Inglaterra. Que um título dado em uma universidade da Venezuela valha para o Brasil, que um estudante de Manaus possa terminar seus estudos na Patagônia. Hoje não existe nenhuma integração. Discute-se unidade alfandegária, mas não este ponto. Mas precisamos disso, ou nunca se dará a troca de geladeiras, do comércio, outro país sempre protestará sentindo-se menos favorecido. É preciso montar um gasoduto de engenharia, de inteligência, de cooperação de cérebros, um "céerebroduto". O que mais precisa a Bolívia hoje em dia? De quadros qualificados que possam colocar o país na economia moderna. É preciso lembrar que só uma parte da Amazônia pertence ao Brasil. Este me parece um belo objetivo para a região.

Mais...

Varejo busca alternativa para as sacolas de plástico

Bettina Barros, Marli Lima e Vanessa Jurgenfeld
Publicado pelo Valor Online em 06/07/2007

Rosangela Bacima, do Grupo Pão de Açúcar: necessidade de novos estudos
(Foto Sergio Zacchi/Valor)

Um dos maiores vilões da natureza pode estar com os dias contados. Grandes redes de varejo e órgãos de governo começam a colocar em prática alternativas tecnológicas às sacolas de plástico, utilizadas amplamente nos estabelecimentos comerciais do país.

A nova aposta do mercado é o chamado oxibiodegradável, um aditivo acrescentado ao plástico convencional que permite a desintegração das sacolas em poucos meses após o contato com o oxigênio, luz e calor. Para seus defensores, a tecnologia, já utilizada em outros países, seria uma resposta positiva aos problemas ambientais do Brasil. Críticos, porém, alertam para a necessidade de estudos aprofundados sobre sua eficácia.

Paraná, Santa Catarina e São Paulo já desenvolvem as primeiras experiências com esses plásticos.

A rede de Farmácias Sesi em Santa Catarina, com 83 lojas, começou a substituição de sacolas biodegradáveis há 10 dias. Após estudar a substituição do plástico por sacolas de papel e considerar o processo economicamente inviável, a rede chegou ao oxibiodegradável. Segundo o superintendente Sérgio Gargioni, as sacolas pequenas - de maior uso - foram substituídas pelo novo plástico. Ele calcula que 5 milhões de sacolas da Sesi farão menos mal ao meio ambiente. "Enquanto o plástico convencional demoraria 100 anos para se decompor na natureza, a nova sacola levaria de 6 a 24 meses".

O executivo explica que os custos com a confecção das sacolas oxibiodegradáveis subiram em 15% frente às anteriores, e ainda não foi possível fazer a substituição das sacolas de grande porte.

A rede de supermercados Angeloni, com lojas em Santa Catarina e Paraná, tem um experimento em andamento em Curitiba onde, por ordem do Ministério Público, as empresas de supermercados estão utilizando sacolas produzidas com aditivo oxibiodegradável.

No Paraná, a discussão sobre qual a melhor sacola para uso no varejo rendeu muitos capítulos nos últimos meses. Em Maringá, Noroeste do Estado, a prefeitura decidiu em fevereiro, por decreto, que a administração pública passaria a utilizar as embalagens oxibiodegradáveis. Feiras livres e redes de supermercado do município também aderiram ao produto. Em Curitiba a novidade chegou em abril, quando as 23 lojas do Armazéns da Família - mercados que vendem produtos mais baratos para a população de baixa renda - adotaram a tecnologia.

Na semana passada a Câmara de Vereadores de Curitiba aprovou projeto de lei que pode obrigar o comércio a usar as sacolas oxibiodegradáveis na cidade e incentivar o uso das não-descartáveis, feitas de tecido. A medida depende de sanção do prefeito Beto Richa (PSDB) e, se não for vetada, os estabelecimentos terão prazo de um ano para se adaptar às regras.

No âmbito estadual, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, em conjunto com o Ministério Público, reuniu empresários em maio passado para pedir uma alternativa ambientalmente correta para o destino de 80 milhões de sacolas plásticas usadas mensalmente no Paraná. A idéia era encontrar uma solução conjunta para o problema, o que não foi possível até agora. No mês passado, a rede de supermercados Condor, uma das maiores do Estado, anunciou que utilizaria as oxibiodegradáveis.

"Fui ao lixão e vi o tanto de sacola que tem lá. Só da minha empresa são 10 milhões de sacolas por mês", disse o presidente da rede, Pedro Joanir Zonta, que aceitou pagar 12% mais pelas embalagens. Outra grande rede do Estado, a Muffato, também adotará essas embalagens nos próximos dias.

No comércio paranaense uso de sacolas plásticas chega a quase 80 milhões todos os meses

Mas mesmo a adesão dos maiores supermercadistas do Estado não levou ao consenso sobre o uso do aditivo que permite que as sacolas se decomponham mais rapidamente que as tradicionais. Além do preço, um ponto de discórdia é exatamente esse aditivo que, embora usado em outros países, não tem aprovação da Anvisa. "Usamos por pressão do mercado, por modismo", diz um fabricante do Paraná que não quer ser identificado.

Por conta da cobrança dos órgãos públicos, a demanda por essas sacolas cresceu na fabricante de embalagens Arauplast, de Curitiba. O diretor-presidente, Celso Gusso, diz que começou a fazer oxibiodegradáveis há quatro meses e atende 50 clientes com o produto. "Tenho consultas de mais 60 interessados". Ele espera que a diferença de preço entre as convencionais e as ecológicas caia de 12% para 4% a 6% em breve, em função do aumento de volume e possibilidade de que o aditivo usado na fabricação passe a ser feito no Brasil.

A briga promete novos rounds. No mês passado o Sindicato da Indústria de Material Plástico no Estado do Paraná (Simpep) divulgou nota contra o uso das sacolas. "Buscamos sempre o melhor, desde que comprovadamente seus resultados venham ao encontro das leis vigentes, com resultados e não só apelo ou marketing dirigido".

Em São Paulo, a adoção das sacolas oxibiodegradáveis também está longe de um consenso. A Assembléia Legislativa aprovou na última quinta-feira um projeto de lei defendendo a sua obrigatoriedade no Estado, que agora aguarda a sanção do governador José Serra (PSDB). Na outra direção, o prefeito da cidade, Gilberto Kassab (DEM), vetou na íntegra projeto-de-lei de nº 159/07 aprovado em maio sobre o mesmo assunto. A anulação do projeto se deveu à falta de estudos aprofundados sobre a eficácia desse material em minimizar os danos ao meio ambiente.

"O que temos hoje [plástico convencional] é ruim, mas não vamos substituí-los por algo que promete ser a solução quando ainda temos dúvidas", disse Hélio Neves, chefe de gabinete da Secretaria de Verde e Meio Ambiente de São Paulo.

Silvia Rolim, assessora técnica da Plastivida, entidade que representa a cadeia produtiva do setor de plásticos, questiona o argumento de que os biodegradáveis são a solução para o problema. "Há pouca biodegradação nas camadas profundas dos aterros sanitários, onde não há oxigênio nem luz ou temperatura para isso", diz ela. "Somente os plásticos das camadas de lixo da superfície poderiam se biodegradar, o que é um percentual muito pequeno. Além disso, ao se desmancharem, liberariam a tinta das embalagens, que muitas vezes contêm metal pesado. Em forma de sacola, a tinta fica presa."

O Cetea (Instituto de Tecnologia de Alimentos), da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo, alerta também para o fato de que as micropartículas resultantes da degradação do plástico poderiam ser absorvidas por rios e lençóis freáticos. Em outras palavras, dizem os críticos, não é porque não se vê o plástico que ele não irá contaminar o meio ambiente.

"É uma briga da cachorro grande, há muitos interesses envolvidos", afirma Silvia, da Plastivida.

Diante da polêmica e da falta de regulamentação, o Grupo Pão de Açúcar interrompeu seu programa-piloto realizado pelo período de um ano na loja do Real Parque, em São Paulo. "A necessidade de maiores estudos sobre eficácia e o real impacto dessas sacolas sobre a natureza levaram à suspensão do projeto", disse Rosangela Bacima, diretora de Responsabilidade Socioambiental do grupo. "Só retomaremos o projeto com a comprovação de eficácia e respaldo legal".

No lugar das sacolas biodegradáveis, o Pão de Açúcar irá ampliar para quase 100 o número de postos de coleta de resíduos sólidos para reciclagem no país, cuja implantação começou há seis anos. A empresa também informou que comercializa sacolas retornáveis, de pano, vendidas por R$ 3,99.

Mais...

No poder, UNE assiste à divisão do movimento

Caio Junqueira e Cristiane Agostine
Publicado pelo Valor Online em 06/07/2007

A União Nacional dos Estudantes (UNE) elege neste domingo sua nova direção numa encruzilhada: exerce influência no governo, como poucos momentos dos seus 70 anos de história, e assiste a uma sensível fragmentação do movimento estudantil na disputa pelo que resta de mobilizável numa juventude mais preocupada com o mercado de trabalho e a escalada da violência.

Coração de Estudante
Relação com Governo e sociedade divide estudantes

Lúcia Stumpf
25 anos, estudante de jornalismo da FMU, em São Paulo, atual diretora de Relações Internacionais da União Nacional dos Estudantes (UNE). Filiado ao PCdoB, é candidata da União Juventude Socialista e deve ser a 4ª mulher a assumir a presidência da entidade. Dentro da organização já foi diretora de comunicação e responsável pela articulação dos estudantes com movimentos sociais. Gaúcha, foi vice da UNE no Rio Grande do Sul. Candidata da situação, deverá manter apoio ao governo federal.

Gabriel Casoni
25 anos, estudante de Ciências Sociais da USP, integrante da Conlute. É militante do PSTU e ingressou no movimento estudantil no interior de São Paulo, na luta pela tarifa zero no transporte público. Defende a criação de uma nova entidade estudantil, com partidos da esquerda radical e pretende atrair parte da oposição da UNE para a nova agremiação estudantil. Foi um dos coordenadores da ocupação da Reitoria da USP.

Marcelo Pomar
25 anos, integrante do Movimento Passe Livre de Santa Catarina. Formado em História. Está na linha de frente da organização, mas não é considerado líder. No coletivo, ninguém tem cargo de direção. Já foi processado seis vezes por participação em manifestações contra o reajuste da tarifa contra o transporte público. Bisneto de Pedro Pomar, dirigente do PCdoB morto em 1976 pelo exército e neto de Wladimir Pomar, ex-coordenador da campanha de Lula. Seu tio, Valter Pomar é dirigente do PT.

A entidade reivindica como pauta compartilhada com o governo a expansão de vagas nas universidades federais, o Prouni, a criação de uma rubrica específica no Orçamento das universidades e a limitação de 30% de participação do capital estrangeiro no ensino superior privado. Essa aproximação também se traduz pelo aumento dos repasses federais. Desde 2003, segundo dados do Siafi obtidos pela ONG Contas Abertas, saíram dos cofres da União para a UNE R$ 5,3 milhões. Nos oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso, a cifra foi de R$ 1,1 milhão.

À esta força, contrapõe-se a distância da UNE das iniciativas mais visíveis do movimento estudantil - a ocupação de reitorias de universidades federais e da maior instituição de ensino superior do país, a Universidade de São Paulo (USP). Nesta última, onde a ocupação da reitoria durou 50 dias, a maior parte dos alunos acatou um documento em que ficou registrado que a UNE não os representava. Na Universidade Federal de Alagoas, o presidente da entidade, Gustavo Petta, chegou a ser expulso de uma reunião.

Petta rebate as acusações de adesismo e minimiza as considerações sobre a fragmentação do movimento estudantil. "A UNE sempre teve apoio governamental. A diferença agora é que há diálogo. Fernando Henrique nunca nos recebeu. Paulo Renato (ex-ministro da Educação no governo FHC) só nos recebeu uma única vez, em 2001, para negociar o fim da uma greve", diz. Da pauta compartilhada, reclama da proliferação desenfreada das instituições privadas de ensino superior.

O presidente da entidade diz que mais significativa que a fragmentação do movimento é a própria desmobilização dos estudantes. Enquanto gays e evangélicos movem multidões, o máximo que a UNE consegue mobilizar, e ainda assim, reunida a outros movimentos sociais, como o MST e sindicatos, é um público de 20 mil pessoas.

Petta explica essa dificuldade pela mudança no perfil do estudante brasileiro, hoje pouco afeito a causas coletivas. Um levantamento do Ibase e do Instituto Pólis, realizado com 8 mil jovens de 15 a 24 anos, das oito maiores regiões metropolitanas do país, entre 2004 e 2005, revelou que a maior parte deles tem como principal preocupação a falta de segurança e o desemprego, seguidas da qualidade da educação e a desigualdade social. A participação política é pífia: 75% nunca estiveram em uma associação estudantil, 96% nunca atuaram em Organizações Não-Governamentais e 92% jamais estiveram atrelados a partidos.

O coordenador do Observatório da Juventude da Universidade Federal de Minas Gerais, Juarez Dayrell, diz que o movimento estudantil tem períodos de 'ascensão e latência'. As grandes manifestações surgem de demandas concretas. "Se antes o sentimento do coletivo era mais forte, hoje emerge o individual. Os jovens preferem as lutas em torno das causas imediatas." Entre os 8 mil jovens ouvidos na pesquisa, um grupo significativo gostaria de participar mais de movimentos, mas acaba se afastando pela forma pouco atrativa das entidades. "Tem muita disputa política nas entidades. É uma lógica de atuação que reproduz a lógica da disputa partidária".

Essa disputa tem na Conlute, braço do movimento sindical Conlutas, ligado a partidos radicais de esquerda como PSOL e PSTU, a principal adversária da atual direção da UNE. As duas forças divergem desde a relação com o governo federal até a proposta de reforma universitária. "A UNE é uma entidade com uma história rica, tirou o Collor, mas hoje se tornou um braço do governo, uma filial do MEC nas escolas", critica Thiago Hastenreiter, de 27 anos, cientista social e um dos alunos que acompanhou a criação da Conlute.

Sob o manto das diferenças ideológicas, está a disputa pelo comando dos estudantes. O PSTU tenta juntar forças com o grupo descontente do PSOL, dentro da UNE, para formar uma espécie de "UNE vermelha". "Queremos resgatar o papel questionador do movimento estudantil, com uma entidade não atrelada ao governo. Vamos atrair os que estão à margem", diz Gabriel Casoni, estudante de Ciências Sociais da USP.

A ocupação nas universidades foi uma das formas encontradas pela Conlute para tentar conquistar espaço entre os universitários. A UNE marcou um dia nacional de invasões, mas não obteve resultado expressivo.

Além da disputa entre movimentos estudantis, as manifestações universitárias também mostraram o pouco envolvimento dos alunos nas lutas. Na USP, cerca de 300 dos 81 mil alunos participaram da ocupação. Nas manifestações de rua, o quórum não passou dos 2 mil estudantes.
O descontentamento com a mobilização estudantil tradicional ajuda a explicar a formação de novos movimentos, à margem da UNE e da Conlute. O Movimento Passe Livre é uma das organizações que conquistou dimensão nacional e une jovens de 29 cidades em torno da luta pela tarifa zero nos transportes. O militante Leonel Camasão, do curso de Jornalismo, em Joinville (SC), reclama da organização interna da UNE. "Nas formas convencionais de organização o poder fica muito concentrado. É cruel, vira um grupo coeso demais". A vinculação a partidos políticos é outro ponto que o afastou da entidade nacional. "A UNE tem pretensões eleitorais e não é isso o que queremos. Senão, de dois em dois anos vamos desviar o foco. Temos nossa forma de nos organizar e objetivos bem traçados", diz.

No Passe Livre não há presidente nem diretoria. Não há cargos nem filiados. Como palavras de ordem, destacam a independência e desburocratização no comando. O grupo se organiza por comissões internas e a comunicação entre os militantes também não se descola da modernidade: as discussões e as convocações para as manifestações são feita pela internet. Mas eles não deixam de lado a panfletagem, palestras em escolas e uma reunião mensal, em cada cidade.

O objetivo do movimento, como diz o estudante Leonel, é o subsídio total da tarifa do transporte público pelo Estado e a municipalização ou estadualização das empresas de ônibus. "Seria uma espécie de 'SUS' dos transportes", explica Leonel. As reivindicações são mais próximas do dia-a-dia. "É lindo fazer uma manifestação contra a invasão do Iraque, mas isso não está ao nosso alcance. Queremos a mudança do sistema, para tirar os carros da rua e permitir acesso ao transporte para todos."

Seus militantes rejeitam a pecha de pragmáticos. "Não significa que nossa geração seja despolitizada", explica Marcelo Pomar, de 25 anos, do movimento de Santa Catarina, "mas é menos utópica e procura outra forma de representatividade". A intenção do Passe Livre não é de enfrentamento com a UNE, e sim, ficar à margem e abrir outras portas para a participação aos jovens que não quiserem seguir no movimento estudantil tradicional. "A UNE é muito engessada e não permite discussões profundas. Não é nem má fé deles, mas em uma estrutura muito grande fica difícil garantir democracia. A entidade tornou-se uma estrutura mais preocupada com a manutenção do poder do que com a necessidade concreta das reivindicações", aponta Pomar.

Como não há filiação ao movimento, os integrantes não sabem dizer ao certo quantas pessoas estão mobilizadas no país. Mas sabem que é uma bandeira defendida nacionalmente e que revoltas populares contra o aumento da tarifa nos transportes, em Salvador e em Florianópolis, deram-lhe visibilidade nacional.

Dois anos antes de a organização ganhar corpo, em 2005, durante o Fórum Social Mundial, cerca de 20 mil pessoas foram às ruas de Salvador, para tentar barrar o aumento da passagem do ônibus. Houve forte repressão policial e o movimento, composto maciçamente por estudantes, ficou conhecido como "Revolta do Buzu" (em referência a uma gíria de 'ônibus'). Dois anos depois, em 2005, os estudantes reagiram a novo reajuste tarifário. "O desgaste ficou patente naquela época, porque os representantes da UBES e da UNE chamavam de "baderneiros" os que reivindicavam o passe livre", conta "Manolo", de 28 anos, um dos organizadores. Na mesma época, Santa Catarina enfrentou dois reajustes tarifários, e a população foi às ruas, no que ficou conhecido como "Revolta da Catraca". "Os movimentos trouxeram à cena política uma geração inteira de jovens que não confiava nos instrumentos tradicionais de fazer política: partidos, estado, sindicatos, entidades representativas", diz Manolo.

Os integrantes ressalvam que a organização é mais do que um movimento estudantil: muitos dos que ajudaram a compor a organização já não estão mais nas universidades nem nas escolas. Além disso, eles pretendem ganhar força junto à população. A estudante de economia Simara Pereira, da UFSC, defende que o Movimento Passe Livre "criou-se a partir da articulação estudantil, mas tem hoje como bandeira a defesa de interesses da população".

Gustavo Petta reconhece a legitimidade do movimento e sua importância para a pluralidade da representação estudantil, mas contesta sua recusa em participar da luta interna na UNE. " É um equívoco porque isso enfraquece a unidade do movimento estudantil", diz.

Filiado ao PCdoB, Petta deverá fazer seu sucessor, a estudante de Jornalismo, a gaúcha Lúcia Stumpf, diretora de Relações Internacionais da entidade, mantendo assim um domínio de seu partido sobre a entidade que já dura 15 anos. Na pauta da chapa situcionista está a aposta em outros canais de aproximação com o jovem que não mais se deixa atrair pelo discurso inflamado de outros tempos. "Criamos os Centros Universitários de Cultura e Arte, passamos a participar das reuniões anuais da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e estamos discutindo a participação nos jogos universitários", diz Lúcia Stumpf.

Aos 25 anos, a estudante de Jornalismo e Ciências Sociais faz parte da União da Juventude Socialista, entidade criada em 1984 e cujo primeiro coordenador-geral foi o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP). A UJS tem forte ligação com o PCdoB. O atual ministro dos Esportes, Orlando Silva, por exemplo, dirigiu-a de 1998 a 2001, depois de passar dois anos à frente da UNE.

Os críticos da UJS afirmam que muitos estudantes são colocados dentro das faculdades com o apoio do partido para fazer política estudantil, conquistar os centros acadêmicos, conseguir eleger a maior parte dos 3 mil delegados que votam no Congresso da UNE e, assim, manter a base de sustentação de uma legenda sem grande representatividade legislativa. Na Câmara hoje a bancada do PCdoB é de 13 deputados, seis dos quais militaram no movimento estudantil. Lúcia Stumpf rechaça as críticas de infiltração. "É o contrário. Pelo fato de a UJS militar em favor dos estudantes é que ela é organizada no movimento estudantil. São os estudantes que a procuram", diz.

A eleição de domingo deverá ter quatro chapas para disputar os 17 cargos da Executiva. A chapa majoritária, com previsão de obter mais de 70% dos votos dos delegados, refletirá a coalizão governista de Lula. Terá, além do PCdoB, a maior parte das tendências petistas (Mudança, Movimento de Ação e Identidade Socilista, Democracia Socialista e Movimento PT), PMDB e PDT. Deve ocupar 15 cargos na Executiva.

Em seguida, com 10% dos votos, deve ficar a Frente de Oposição de Esquerda, que agrega o PSOL, PCB e o Partido Comunista Revolucionário (PCR). Pegará provavelmente um cargo. Depois, devem disputar a vaga restante a chapa de oposição de direita, que abrigará PSDB, Democratas e PPS, e uma chapa com uma parte do PSB e o restante das tendências petistas, como Articulação de Esquerda e Articulação Unidade na Luta (Campo Majoritário).

Mais...