terça-feira, 10 de julho de 2007

BNDES e Saúde elaboram plano para a indústria farmacêutica

Vera Saavedra Durão
Publicado pelo
Valor Online em 10/07/07

Palmeira, do BNDES: genérico ajuda a fazer caixa para investir em inovação
(Foto Leo Pinheiro/Valor)

Uma aliança estratégica para alavancar a política industrial na área de fármacos está sendo costurada entre o BNDES e o Ministério da Saúde. Um grupo de trabalho foi criado e vem se reunindo semanalmente no banco para operacionalizar a parceria. A idéia é usar o poder de compra do ministério para ampliar a demanda por medicamentos, enquanto o BNDES cria instrumentos financeiros para induzir a execução de novos projetos pela indústria farmacêutica.

Pedro Palmeira, chefe do Departamento de Produtos Intermediários, Químicos e Farmacêuticos, disse que o novo presidente do BNDES, Luciano Coutinho, quer dar tratamento prioritário ao setor e está disposto a buscar pontos de intersecção entre a política industrial e a política nacional de saúde, considerada uma área de difusão de tecnologia. "Os discursos de Coutinho e Temporão (José Gomes Temporão, ministro da Saúde) estão afinados neste sentido", afirmou.

A política em construção pretende envolver laboratórios públicos, nacionais e até parcerias com subsidiárias de multinacionais, desde que haja transferência de tecnologia da parte delas, destacou Palmeira. A meta é preparar a indústria nacional para competir globalmente.

A carteira de financiamentos do BNDES para a indústria farmacêutica já soma quase R$ 1 bilhão, incluindo operações já contratadas, aprovadas, em análise e enquadradas, de 2004 até junho de 2007, correspondentes a investimento total de R$ 1,9 bilhão. Ao todo, foram computadas 48 operações. Coutinho tem planos de dobrar o volume de empréstimos até meados de 2008, assegura Palmeira.

Do total financiado , R$ 523,7 milhões foram destinados a projetos de produção de fármacos, R$ 334 milhões a operações de fusões e aquisições de empresas nacionais e R$ 114,7 milhões para 12 empresas com projetos de inovação, como os laboratórios Biolab, Libbs, Baumere Bioinovation ,entre outros. O grande foco do banco é o subprograma de inovação, que teve recentemente redução na taxa de juros fixos de 6% para 4,5% ao ano. "Com esta taxa fixa, o banco rompeu dogmas", diz Palmeira.

Nos últimos quatro anos, a política do BNDES obedeceu a três subprogramas de crédito, que incluíam financiamento à produção e modernização para adaptação às regras da Anvisa, financiamento a fusões e aquisições de empresas nacionais, linha restrita a empresas de capital nacional, e o financiamento à inovação de produtos.

Nesse período, o banco passou a operar também com uma política de capitalização do setor via equity, ou seja, entrou de sócio em algumas empresas que considerava importante fortalecer, como a Nortec Química, empresa farmoquímica que resistiu à desnacionalização do setor nos anos 90, a Genoa , microempresa que desenvolve pesquisas na área de genética, e a Bioinovation, microempresa de tecnologia. Nas três, o banco tem participação de 20%; No momento, o BNDES se prepara para ter participação também em outra empresa do setor, a Nanocore.

No cenário do BNDES, a indústria farmacêutica nacional caminha para um movimento de concentração de empresas, visando escala e competitividade com as estrangeiras. O banco estimula essa tendência, mas não interfere nos "namoros", disse Palmeira. A nova administração pretende incentivar este processo, que é dificultado pela "cultura familiar intensa" das empresas nacionais. O banco espera que muitas operações de fusão e aquisição ocorram no setor nos próximos três anos.

Em 2005, a Biosintética foi comprada pelo Aché, a maior empresa nacional do setor. No mesmo ano, a Biolab comprou 80% da Sintefina, empresa farmoquímica de capital nacional e o Libbs adquiriu as operações da multinacional australiana Mayne Pharma do Brasil, de medicamentos oncológicos. Mais uma operação de fusão está em curso, em análise no BNDES. Trata-se da aquisição de uma empresa pequena por um laboratório nacional de grande porte.

Essas reestruturações vão ser reforçadas na gestão de Coutinho, pois atendem aos planos de preparar a indústria farmacêutica nacional para a competição global, como aconteceu com a Índia.

A partir de 2004, o "filé mignon" do setor vem sendo a produção de genéricos. As companhias de capital nacional respondem atualmente por 80% da venda desses produtos no mercado brasileiro, desbancando as estrangeiras e ajudando a reduzir o preço dos remédios.

O fato mudou o perfil do setor de fármacos no país. Hoje, a indústria nacional responde por 40% do faturamento total das farmacêuticas, ante 28% em 2000. "Com a venda de genéricos, indústrias como Aché, EMS, Eurofarma e Meddley estão fazendo caixa para dar saltos na inovação de produtos mais sofisticados. Foi este o caminho trilhado pelos indianos", informa Palmeira.

Ele reconhece que, para o BNDES, a inovação "é e continuará a ser o grande motor do setor farmacêutico". "Os genéricos podem ajudar a empresa a criar condições para investir em pesquisa e desenvolvimento, mas não podem ser o objetivo final, senão seremos condenados a permanecer na periferia do mercado mundial no setor."

Estudo feito por Palmeira e Luciana Capanema sobre investimentos na indústria farmacêutica prevê que, entre 2007 e 2011, o volume de investimentos da indústria farmacêutica no país totalize R$ 6,1 bilhões. Para este ano, eles prevêem R$ 1 bilhão. Em 2008, R$ 1,1 bilhão, R$ 1,2 bilhão em 2009 e R$ 1,3 bilhão a R$ 1,4 bilhão em 2011, um crescimento em torno de 10% ao ano.

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segunda-feira, 9 de julho de 2007

"É preciso pensar em 'cérebrodutos' e não em gasodutos na Amazônia"

Daniela Chiaretti
Publicado pelo
Valor Online em 06/07/2007

Ennio Candotti, presidente da SBPC: "A lógica do asfalto não funciona na região"
(Foto Luana Fisher/Valor)

O foco da próxima reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, a SBPC, que começa domingo, tem por tema "Amazônia: desafio nacional". Ocorre em Belém, 25 anos depois do último evento do gênero na capital do Pará. Neste período, o físico Ennio Candotti, presidente da SBPC até quinta-feira (quando passará o cargo ao também físico Marco Antônio Raupp, recém-eleito) viu se confirmarem os piores prognósticos para a região - o aumento do arco do desmatamento, a falta de integração com as comunidades locais e desastres ambientais que se anunciavam.

Candotti diz que o Brasil não sabe lidar com a Amazônia ("A lógica asfáltica não cabe ali"), defende o desmatamento zero e que a integração da América Latina comece por lá, unindo ciência e educação. "É preciso pensar em 'cérebrodutos' e não só em gasodutos'". Prestes a embarcar para Belém, ele deu uma entrevista ao Valor. A seguir, os principais trechos:

Valor: A última reunião da SBPC em Belém foi há 25 anos. O que ocorreu na região neste período?
Ennio Candotti: Infelizmente, ao se analisarem os documentos da SBPC de 1983, percebe-se que as piores projeções para a região se confirmaram. Os desastres ecológicos causados pelas hidrelétricas e pela ocupação desordenada; o avanço da faixa de desmatamento e as dificuldades de integração social com as comunidades da região. Isso era um quadro que já se prenunciava. Outra questão é a dificuldade de se criar uma elite local que não seja refratária a qualquer modernização. Os grupos econômicos dominantes são arcaicos e prepotentes. Quem denuncia algo, ou é processado ou ameaçado.

Valor: Este quadro pode mudar?
Candotti: Propostas de soluções existem. O desafio é colocar a Amazônia no centro da agenda da ciência e tecnologia, ela só é central na retórica. O desenvolvimento sustentável tem que ser acelerado. Isto demora. Leva tempo para ter formação de recursos humanos e gente que se fixe na região. Mas é um processo que está começando. O Estado do Amazonas investe em educação e pesquisa cem vezes mais do que há cinco anos.

Valor: Os institutos de pesquisa da região, como o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e o Museu Goeldi ainda são centros de excelência?
Candotti: Sim, são muito ativos. O problema é que têm orçamentos de R$ 25 ou 30 milhões enquanto outros, como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), ganham dez vezes mais. E aí acontece que 70% dos trabalhos de pesquisa sobre os problemas amazônicos são assinados por pesquisadores e instituições estrangeiras. Do Brasil, são só 30% das pesquisas.

Valor: O Brasil do Sul e Sudeste sabe lidar com a Amazônia?
Candotti: Não tem o menor tato. Quer se colocar a lógica asfáltica para uma região onde o que se precisa fazer é melhorar o transporte fluvial. Ou, como está se discutindo, investir em transporte ferroviário, de baixo impacto e grande eficiência. Mas o que se quer é um tipo de desenvolvimento que não cabe lá, e aí dá encrenca. Estamos tentando, com esta reunião, abrir a reflexão para os planejadores. Mostrar a Amazônia como ela é e soluções para viabilizá-la. Não se pode querer asfaltar a Amazônia.

Valor: Que expectativa o sr. tem para a taxa de desmatamento na região no futuro próximo?
Candotti: Defendo uma política de desmatamento radical, da árvore em pé: taxa zero. Derrubar árvore do jeito que se derruba é como ficar com o cascalho e jogar fora o ouro do garimpo. Esta não é só uma imagem retórica. Na árvore, nas folhas, nos frutos, nas flores, existem valores mais importantes que nos poucos metros cúbicos de madeira que se conseguem na derrubada. Temos que continuar com bons projetos de manejo sustentável. O que estou falando é do desmatamento para colocar gado ou soja. Isso é de uma estupidez que não será perdoada no futuro.

Valor: E o sr. acha que o desmatamento está sob controle?
Candotti: Não depende de controle. Se dependermos da polícia, não conseguiremos vencer a violência. É preciso educar que a mata vale mais que duas cabeças de gado. Isto exige educação, tecnologia, informação. Não se consegue no grito.

Valor: O sr. defende a formação de quadros na Amazônia, fixando gente por lá e atraindo jovens. Mas como, se para muitos brasileiros, a Amazônia é outro país?
Candotti: Isso é o que não pode acontecer. Não há Brasil sem Amazônia. Ou construímos uma nação que inclua a região, ou estaremos construindo um monstrengo. Ou muda ou teremos uma nação sem Amazônia. Não é possível imaginar o Brasil sem Amazônia, mas a unidade nacional está ameaçada pela falta de políticas públicas para a região.

Valor: E como se faz?
Candotti: Temos que oferecer condições para que jovens trabalhem nos laboratórios naturais, no gerenciamento dos conflitos, em novas soluções. Deveríamos, nestes dias de conflito de Mercosul, começar a resolver a questão pelas universidades. Na formação de recursos humanos na região. Investir em universidades para a grande Amazônia.

Valor: O que o sr. imagina?
Candotti: A mesma coisa que aconteceu na Europa, com estudantes italianos indo se formar na Alemanha, franceses na Inglaterra. Que um título dado em uma universidade da Venezuela valha para o Brasil, que um estudante de Manaus possa terminar seus estudos na Patagônia. Hoje não existe nenhuma integração. Discute-se unidade alfandegária, mas não este ponto. Mas precisamos disso, ou nunca se dará a troca de geladeiras, do comércio, outro país sempre protestará sentindo-se menos favorecido. É preciso montar um gasoduto de engenharia, de inteligência, de cooperação de cérebros, um "céerebroduto". O que mais precisa a Bolívia hoje em dia? De quadros qualificados que possam colocar o país na economia moderna. É preciso lembrar que só uma parte da Amazônia pertence ao Brasil. Este me parece um belo objetivo para a região.

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Varejo busca alternativa para as sacolas de plástico

Bettina Barros, Marli Lima e Vanessa Jurgenfeld
Publicado pelo
Valor Online em 06/07/2007

Rosangela Bacima, do Grupo Pão de Açúcar: necessidade de novos estudos
(Foto Sergio Zacchi/Valor)


Um dos maiores vilões da natureza pode estar com os dias contados. Grandes redes de varejo e órgãos de governo começam a colocar em prática alternativas tecnológicas às sacolas de plástico, utilizadas amplamente nos estabelecimentos comerciais do país.

A nova aposta do mercado é o chamado oxibiodegradável, um aditivo acrescentado ao plástico convencional que permite a desintegração das sacolas em poucos meses após o contato com o oxigênio, luz e calor. Para seus defensores, a tecnologia, já utilizada em outros países, seria uma resposta positiva aos problemas ambientais do Brasil. Críticos, porém, alertam para a necessidade de estudos aprofundados sobre sua eficácia.

Paraná, Santa Catarina e São Paulo já desenvolvem as primeiras experiências com esses plásticos.

A rede de Farmácias Sesi em Santa Catarina, com 83 lojas, começou a substituição de sacolas biodegradáveis há 10 dias. Após estudar a substituição do plástico por sacolas de papel e considerar o processo economicamente inviável, a rede chegou ao oxibiodegradável. Segundo o superintendente Sérgio Gargioni, as sacolas pequenas - de maior uso - foram substituídas pelo novo plástico. Ele calcula que 5 milhões de sacolas da Sesi farão menos mal ao meio ambiente. "Enquanto o plástico convencional demoraria 100 anos para se decompor na natureza, a nova sacola levaria de 6 a 24 meses".

O executivo explica que os custos com a confecção das sacolas oxibiodegradáveis subiram em 15% frente às anteriores, e ainda não foi possível fazer a substituição das sacolas de grande porte.

A rede de supermercados Angeloni, com lojas em Santa Catarina e Paraná, tem um experimento em andamento em Curitiba onde, por ordem do Ministério Público, as empresas de supermercados estão utilizando sacolas produzidas com aditivo oxibiodegradável.

No Paraná, a discussão sobre qual a melhor sacola para uso no varejo rendeu muitos capítulos nos últimos meses. Em Maringá, Noroeste do Estado, a prefeitura decidiu em fevereiro, por decreto, que a administração pública passaria a utilizar as embalagens oxibiodegradáveis. Feiras livres e redes de supermercado do município também aderiram ao produto. Em Curitiba a novidade chegou em abril, quando as 23 lojas do Armazéns da Família - mercados que vendem produtos mais baratos para a população de baixa renda - adotaram a tecnologia.

Na semana passada a Câmara de Vereadores de Curitiba aprovou projeto de lei que pode obrigar o comércio a usar as sacolas oxibiodegradáveis na cidade e incentivar o uso das não-descartáveis, feitas de tecido. A medida depende de sanção do prefeito Beto Richa (PSDB) e, se não for vetada, os estabelecimentos terão prazo de um ano para se adaptar às regras.

No âmbito estadual, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, em conjunto com o Ministério Público, reuniu empresários em maio passado para pedir uma alternativa ambientalmente correta para o destino de 80 milhões de sacolas plásticas usadas mensalmente no Paraná. A idéia era encontrar uma solução conjunta para o problema, o que não foi possível até agora. No mês passado, a rede de supermercados Condor, uma das maiores do Estado, anunciou que utilizaria as oxibiodegradáveis.

"Fui ao lixão e vi o tanto de sacola que tem lá. Só da minha empresa são 10 milhões de sacolas por mês", disse o presidente da rede, Pedro Joanir Zonta, que aceitou pagar 12% mais pelas embalagens. Outra grande rede do Estado, a Muffato, também adotará essas embalagens nos próximos dias.

No comércio paranaense uso de sacolas plásticas chega a quase 80 milhões todos os meses

Mas mesmo a adesão dos maiores supermercadistas do Estado não levou ao consenso sobre o uso do aditivo que permite que as sacolas se decomponham mais rapidamente que as tradicionais. Além do preço, um ponto de discórdia é exatamente esse aditivo que, embora usado em outros países, não tem aprovação da Anvisa. "Usamos por pressão do mercado, por modismo", diz um fabricante do Paraná que não quer ser identificado.

Por conta da cobrança dos órgãos públicos, a demanda por essas sacolas cresceu na fabricante de embalagens Arauplast, de Curitiba. O diretor-presidente, Celso Gusso, diz que começou a fazer oxibiodegradáveis há quatro meses e atende 50 clientes com o produto. "Tenho consultas de mais 60 interessados". Ele espera que a diferença de preço entre as convencionais e as ecológicas caia de 12% para 4% a 6% em breve, em função do aumento de volume e possibilidade de que o aditivo usado na fabricação passe a ser feito no Brasil.

A briga promete novos rounds. No mês passado o Sindicato da Indústria de Material Plástico no Estado do Paraná (Simpep) divulgou nota contra o uso das sacolas. "Buscamos sempre o melhor, desde que comprovadamente seus resultados venham ao encontro das leis vigentes, com resultados e não só apelo ou marketing dirigido".

Em São Paulo, a adoção das sacolas oxibiodegradáveis também está longe de um consenso. A Assembléia Legislativa aprovou na última quinta-feira um projeto de lei defendendo a sua obrigatoriedade no Estado, que agora aguarda a sanção do governador José Serra (PSDB). Na outra direção, o prefeito da cidade, Gilberto Kassab (DEM), vetou na íntegra projeto-de-lei de nº 159/07 aprovado em maio sobre o mesmo assunto. A anulação do projeto se deveu à falta de estudos aprofundados sobre a eficácia desse material em minimizar os danos ao meio ambiente.

"O que temos hoje [plástico convencional] é ruim, mas não vamos substituí-los por algo que promete ser a solução quando ainda temos dúvidas", disse Hélio Neves, chefe de gabinete da Secretaria de Verde e Meio Ambiente de São Paulo.

Silvia Rolim, assessora técnica da Plastivida, entidade que representa a cadeia produtiva do setor de plásticos, questiona o argumento de que os biodegradáveis são a solução para o problema. "Há pouca biodegradação nas camadas profundas dos aterros sanitários, onde não há oxigênio nem luz ou temperatura para isso", diz ela. "Somente os plásticos das camadas de lixo da superfície poderiam se biodegradar, o que é um percentual muito pequeno. Além disso, ao se desmancharem, liberariam a tinta das embalagens, que muitas vezes contêm metal pesado. Em forma de sacola, a tinta fica presa."

O Cetea (Instituto de Tecnologia de Alimentos), da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo, alerta também para o fato de que as micropartículas resultantes da degradação do plástico poderiam ser absorvidas por rios e lençóis freáticos. Em outras palavras, dizem os críticos, não é porque não se vê o plástico que ele não irá contaminar o meio ambiente.

"É uma briga da cachorro grande, há muitos interesses envolvidos", afirma Silvia, da Plastivida.

Diante da polêmica e da falta de regulamentação, o Grupo Pão de Açúcar interrompeu seu programa-piloto realizado pelo período de um ano na loja do Real Parque, em São Paulo. "A necessidade de maiores estudos sobre eficácia e o real impacto dessas sacolas sobre a natureza levaram à suspensão do projeto", disse Rosangela Bacima, diretora de Responsabilidade Socioambiental do grupo. "Só retomaremos o projeto com a comprovação de eficácia e respaldo legal".

No lugar das sacolas biodegradáveis, o Pão de Açúcar irá ampliar para quase 100 o número de postos de coleta de resíduos sólidos para reciclagem no país, cuja implantação começou há seis anos. A empresa também informou que comercializa sacolas retornáveis, de pano, vendidas por R$ 3,99.

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domingo, 8 de julho de 2007

No poder, UNE assiste à divisão do movimento

Caio Junqueira e Cristiane Agostine
Publicado pelo
Valor Online em 06/07/2007

A União Nacional dos Estudantes (UNE) elege neste domingo sua nova direção numa encruzilhada: exerce influência no governo, como poucos momentos dos seus 70 anos de história, e assiste a uma sensível fragmentação do movimento estudantil na disputa pelo que resta de mobilizável numa juventude mais preocupada com o mercado de trabalho e a escalada da violência.

Coração de Estudante
Relação com Governo e sociedade divide estudantes

Lúcia Stumpf
25 anos, estudante de jornalismo da FMU, em São Paulo, atual diretora de Relações Internacionais da União Nacional dos Estudantes (UNE). Filiado ao PCdoB, é candidata da União Juventude Socialista e deve ser a 4ª mulher a assumir a presidência da entidade. Dentro da organização já foi diretora de comunicação e responsável pela articulação dos estudantes com movimentos sociais. Gaúcha, foi vice da UNE no Rio Grande do Sul. Candidata da situação, deverá manter apoio ao governo federal.

Gabriel Casoni
25 anos, estudante de Ciências Sociais da USP, integrante da Conlute. É militante do PSTU e ingressou no movimento estudantil no interior de São Paulo, na luta pela tarifa zero no transporte público. Defende a criação de uma nova entidade estudantil, com partidos da esquerda radical e pretende atrair parte da oposição da UNE para a nova agremiação estudantil. Foi um dos coordenadores da ocupação da Reitoria da USP.

Marcelo Pomar
25 anos, integrante do Movimento Passe Livre de Santa Catarina. Formado em História. Está na linha de frente da organização, mas não é considerado líder. No coletivo, ninguém tem cargo de direção. Já foi processado seis vezes por participação em manifestações contra o reajuste da tarifa contra o transporte público. Bisneto de Pedro Pomar, dirigente do PCdoB morto em 1976 pelo exército e neto de Wladimir Pomar, ex-coordenador da campanha de Lula. Seu tio, Valter Pomar é dirigente do PT.


A entidade reivindica como pauta compartilhada com o governo a expansão de vagas nas universidades federais, o Prouni, a criação de uma rubrica específica no Orçamento das universidades e a limitação de 30% de participação do capital estrangeiro no ensino superior privado. Essa aproximação também se traduz pelo aumento dos repasses federais. Desde 2003, segundo dados do Siafi obtidos pela ONG Contas Abertas, saíram dos cofres da União para a UNE R$ 5,3 milhões. Nos oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso, a cifra foi de R$ 1,1 milhão.

À esta força, contrapõe-se a distância da UNE das iniciativas mais visíveis do movimento estudantil - a ocupação de reitorias de universidades federais e da maior instituição de ensino superior do país, a Universidade de São Paulo (USP). Nesta última, onde a ocupação da reitoria durou 50 dias, a maior parte dos alunos acatou um documento em que ficou registrado que a UNE não os representava. Na Universidade Federal de Alagoas, o presidente da entidade, Gustavo Petta, chegou a ser expulso de uma reunião.

Petta rebate as acusações de adesismo e minimiza as considerações sobre a fragmentação do movimento estudantil. "A UNE sempre teve apoio governamental. A diferença agora é que há diálogo. Fernando Henrique nunca nos recebeu. Paulo Renato (ex-ministro da Educação no governo FHC) só nos recebeu uma única vez, em 2001, para negociar o fim da uma greve", diz. Da pauta compartilhada, reclama da proliferação desenfreada das instituições privadas de ensino superior.

O presidente da entidade diz que mais significativa que a fragmentação do movimento é a própria desmobilização dos estudantes. Enquanto gays e evangélicos movem multidões, o máximo que a UNE consegue mobilizar, e ainda assim, reunida a outros movimentos sociais, como o MST e sindicatos, é um público de 20 mil pessoas.

Petta explica essa dificuldade pela mudança no perfil do estudante brasileiro, hoje pouco afeito a causas coletivas. Um levantamento do Ibase e do Instituto Pólis, realizado com 8 mil jovens de 15 a 24 anos, das oito maiores regiões metropolitanas do país, entre 2004 e 2005, revelou que a maior parte deles tem como principal preocupação a falta de segurança e o desemprego, seguidas da qualidade da educação e a desigualdade social. A participação política é pífia: 75% nunca estiveram em uma associação estudantil, 96% nunca atuaram em Organizações Não-Governamentais e 92% jamais estiveram atrelados a partidos.

O coordenador do Observatório da Juventude da Universidade Federal de Minas Gerais, Juarez Dayrell, diz que o movimento estudantil tem períodos de 'ascensão e latência'. As grandes manifestações surgem de demandas concretas. "Se antes o sentimento do coletivo era mais forte, hoje emerge o individual. Os jovens preferem as lutas em torno das causas imediatas." Entre os 8 mil jovens ouvidos na pesquisa, um grupo significativo gostaria de participar mais de movimentos, mas acaba se afastando pela forma pouco atrativa das entidades. "Tem muita disputa política nas entidades. É uma lógica de atuação que reproduz a lógica da disputa partidária".

Essa disputa tem na Conlute, braço do movimento sindical Conlutas, ligado a partidos radicais de esquerda como PSOL e PSTU, a principal adversária da atual direção da UNE. As duas forças divergem desde a relação com o governo federal até a proposta de reforma universitária. "A UNE é uma entidade com uma história rica, tirou o Collor, mas hoje se tornou um braço do governo, uma filial do MEC nas escolas", critica Thiago Hastenreiter, de 27 anos, cientista social e um dos alunos que acompanhou a criação da Conlute.

Sob o manto das diferenças ideológicas, está a disputa pelo comando dos estudantes. O PSTU tenta juntar forças com o grupo descontente do PSOL, dentro da UNE, para formar uma espécie de "UNE vermelha". "Queremos resgatar o papel questionador do movimento estudantil, com uma entidade não atrelada ao governo. Vamos atrair os que estão à margem", diz Gabriel Casoni, estudante de Ciências Sociais da USP.

A ocupação nas universidades foi uma das formas encontradas pela Conlute para tentar conquistar espaço entre os universitários. A UNE marcou um dia nacional de invasões, mas não obteve resultado expressivo.

Além da disputa entre movimentos estudantis, as manifestações universitárias também mostraram o pouco envolvimento dos alunos nas lutas. Na USP, cerca de 300 dos 81 mil alunos participaram da ocupação. Nas manifestações de rua, o quórum não passou dos 2 mil estudantes.
O descontentamento com a mobilização estudantil tradicional ajuda a explicar a formação de novos movimentos, à margem da UNE e da Conlute. O Movimento Passe Livre é uma das organizações que conquistou dimensão nacional e une jovens de 29 cidades em torno da luta pela tarifa zero nos transportes. O militante Leonel Camasão, do curso de Jornalismo, em Joinville (SC), reclama da organização interna da UNE. "Nas formas convencionais de organização o poder fica muito concentrado. É cruel, vira um grupo coeso demais". A vinculação a partidos políticos é outro ponto que o afastou da entidade nacional. "A UNE tem pretensões eleitorais e não é isso o que queremos. Senão, de dois em dois anos vamos desviar o foco. Temos nossa forma de nos organizar e objetivos bem traçados", diz.

No Passe Livre não há presidente nem diretoria. Não há cargos nem filiados. Como palavras de ordem, destacam a independência e desburocratização no comando. O grupo se organiza por comissões internas e a comunicação entre os militantes também não se descola da modernidade: as discussões e as convocações para as manifestações são feita pela internet. Mas eles não deixam de lado a panfletagem, palestras em escolas e uma reunião mensal, em cada cidade.

O objetivo do movimento, como diz o estudante Leonel, é o subsídio total da tarifa do transporte público pelo Estado e a municipalização ou estadualização das empresas de ônibus. "Seria uma espécie de 'SUS' dos transportes", explica Leonel. As reivindicações são mais próximas do dia-a-dia. "É lindo fazer uma manifestação contra a invasão do Iraque, mas isso não está ao nosso alcance. Queremos a mudança do sistema, para tirar os carros da rua e permitir acesso ao transporte para todos."

Seus militantes rejeitam a pecha de pragmáticos. "Não significa que nossa geração seja despolitizada", explica Marcelo Pomar, de 25 anos, do movimento de Santa Catarina, "mas é menos utópica e procura outra forma de representatividade". A intenção do Passe Livre não é de enfrentamento com a UNE, e sim, ficar à margem e abrir outras portas para a participação aos jovens que não quiserem seguir no movimento estudantil tradicional. "A UNE é muito engessada e não permite discussões profundas. Não é nem má fé deles, mas em uma estrutura muito grande fica difícil garantir democracia. A entidade tornou-se uma estrutura mais preocupada com a manutenção do poder do que com a necessidade concreta das reivindicações", aponta Pomar.

Como não há filiação ao movimento, os integrantes não sabem dizer ao certo quantas pessoas estão mobilizadas no país. Mas sabem que é uma bandeira defendida nacionalmente e que revoltas populares contra o aumento da tarifa nos transportes, em Salvador e em Florianópolis, deram-lhe visibilidade nacional.

Dois anos antes de a organização ganhar corpo, em 2005, durante o Fórum Social Mundial, cerca de 20 mil pessoas foram às ruas de Salvador, para tentar barrar o aumento da passagem do ônibus. Houve forte repressão policial e o movimento, composto maciçamente por estudantes, ficou conhecido como "Revolta do Buzu" (em referência a uma gíria de 'ônibus'). Dois anos depois, em 2005, os estudantes reagiram a novo reajuste tarifário. "O desgaste ficou patente naquela época, porque os representantes da UBES e da UNE chamavam de "baderneiros" os que reivindicavam o passe livre", conta "Manolo", de 28 anos, um dos organizadores. Na mesma época, Santa Catarina enfrentou dois reajustes tarifários, e a população foi às ruas, no que ficou conhecido como "Revolta da Catraca". "Os movimentos trouxeram à cena política uma geração inteira de jovens que não confiava nos instrumentos tradicionais de fazer política: partidos, estado, sindicatos, entidades representativas", diz Manolo.

Os integrantes ressalvam que a organização é mais do que um movimento estudantil: muitos dos que ajudaram a compor a organização já não estão mais nas universidades nem nas escolas. Além disso, eles pretendem ganhar força junto à população. A estudante de economia Simara Pereira, da UFSC, defende que o Movimento Passe Livre "criou-se a partir da articulação estudantil, mas tem hoje como bandeira a defesa de interesses da população".

Gustavo Petta reconhece a legitimidade do movimento e sua importância para a pluralidade da representação estudantil, mas contesta sua recusa em participar da luta interna na UNE. " É um equívoco porque isso enfraquece a unidade do movimento estudantil", diz.

Filiado ao PCdoB, Petta deverá fazer seu sucessor, a estudante de Jornalismo, a gaúcha Lúcia Stumpf, diretora de Relações Internacionais da entidade, mantendo assim um domínio de seu partido sobre a entidade que já dura 15 anos. Na pauta da chapa situcionista está a aposta em outros canais de aproximação com o jovem que não mais se deixa atrair pelo discurso inflamado de outros tempos. "Criamos os Centros Universitários de Cultura e Arte, passamos a participar das reuniões anuais da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e estamos discutindo a participação nos jogos universitários", diz Lúcia Stumpf.

Aos 25 anos, a estudante de Jornalismo e Ciências Sociais faz parte da União da Juventude Socialista, entidade criada em 1984 e cujo primeiro coordenador-geral foi o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP). A UJS tem forte ligação com o PCdoB. O atual ministro dos Esportes, Orlando Silva, por exemplo, dirigiu-a de 1998 a 2001, depois de passar dois anos à frente da UNE.

Os críticos da UJS afirmam que muitos estudantes são colocados dentro das faculdades com o apoio do partido para fazer política estudantil, conquistar os centros acadêmicos, conseguir eleger a maior parte dos 3 mil delegados que votam no Congresso da UNE e, assim, manter a base de sustentação de uma legenda sem grande representatividade legislativa. Na Câmara hoje a bancada do PCdoB é de 13 deputados, seis dos quais militaram no movimento estudantil. Lúcia Stumpf rechaça as críticas de infiltração. "É o contrário. Pelo fato de a UJS militar em favor dos estudantes é que ela é organizada no movimento estudantil. São os estudantes que a procuram", diz.

A eleição de domingo deverá ter quatro chapas para disputar os 17 cargos da Executiva. A chapa majoritária, com previsão de obter mais de 70% dos votos dos delegados, refletirá a coalizão governista de Lula. Terá, além do PCdoB, a maior parte das tendências petistas (Mudança, Movimento de Ação e Identidade Socilista, Democracia Socialista e Movimento PT), PMDB e PDT. Deve ocupar 15 cargos na Executiva.

Em seguida, com 10% dos votos, deve ficar a Frente de Oposição de Esquerda, que agrega o PSOL, PCB e o Partido Comunista Revolucionário (PCR). Pegará provavelmente um cargo. Depois, devem disputar a vaga restante a chapa de oposição de direita, que abrigará PSDB, Democratas e PPS, e uma chapa com uma parte do PSB e o restante das tendências petistas, como Articulação de Esquerda e Articulação Unidade na Luta (Campo Majoritário).


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sexta-feira, 6 de julho de 2007

Juízes protestam contra foro especial

Juliano Basile

Publicado pelo Valor Online em 06/07/2007

Collaço: "É impossível para o ministro deixar de lado milhares de casos com o objetivo de ouvir testemunhas ou praticar atos de instrução"
(Foto Valter Campanato/Abr)

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não estão preparados para julgar processos envolvendo autoridades protegidas por foro privilegiado e deveriam repassar aos desembargadores a instrução destes processos. Os tribunais superiores deveriam se focar em outras demandas da sociedade, pois estão atolados de processos para julgar e o foro traz a sensação de impunidade à população. Essa foi a posição defendida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em ato realizado ontem contra o foro privilegiado e a corrupção.

Segundo estudo da AMB, o Supremo julgou, desde 1988, apenas seis dos 130 processos envolvendo autoridades e todos foram absolvidos. No STJ, foram 483 processos, 16 julgamentos e apenas cinco condenações.

"Vivemos uma situação de impunidade real", afirmou o presidente da AMB, Rodrigo Collaço. "Tanto o STF, quanto o STJ não tem julgado os processos envolvendo foro privilegiado", completou.

A AMB está defendendo a aprovação de projetos de lei no Congresso para retirar processos envolvendo ministros de estado e parlamentares dos tribunais superiores. A entidade quer que os desembargadores instruam estes processos, cabendo aos tribunais superiores apenas a decisão final. Atualmente, o STF julga ministros de estado, o presidente da República, senadores e deputados federais. E o STJ julga governadores de estados e desembargadores dos tribunais de Justiça.

A AMB defende a criação de "salas de instrução" nos tribunais superiores para julgar políticos. A instrução seria delegada a desembargadores. Nos estados, a entidade defende a criação de câmaras especializadas para julgar crimes envolvendo corrupção.

Em outro projeto de lei, a AMB quer que os processos de crimes contra o patrimônio tenham tratamento prioritário. "Se o dinheiro público estiver em jogo, o processo tem que ir para o começo da fila", afirmou o senador Pedro Simon (PMDB-RS), autor da proposta no Congresso.

Simon disse que o Supremo não tem mais condições de julgar todos os processos contra políticos. "Onze ministros não podem julgar milhares de casos. Alguma coisa deve ser feita, pois eles não têm condições de instruir estes processos", afirmou o peemedebista.

A senadora Ideli Salvati (PT-SC) lembrou que o foro privilegiado foi criado para tirar o processo do estado de atuação do político. Mas, agora, essa questão deve, segundo ela, ser reestudada, pois os processos contra políticos simplesmente não estão sendo mais julgados.

De acordo com o estudo da AMB, o Supremo recebeu 818 mil processos entre 2000 e maio deste ano. No STJ, a situação é pior: chegaram 1,5 milhão de novos processos no período.

"Tanto o STF quanto o STJ não são preparados para julgar esses processos", disse Collaço. "Por essa razão, mais do que o foro privilegiado, nós temos um foro de impunidade porque quase não há julgamentos efetivos por parte desses tribunais", completou o presidente da AMB.

O presidente da AMB ressaltou que o excesso de processos e a falta de estrutura dos tribunais superiores para julgá-los com rapidez acaba beneficiando quem tem foro privilegiado e criando a sensação de impunidade na população. "É impossível para o ministro deixar de lado os milhares de casos que tem para julgar com o objetivo de ouvir testemunhas ou praticar atos de instrução que são típicos de instâncias inferiores", disse Collaço. "O juiz não pode condenar alguém porque é mal visto pela opinião pública, nem inocentar porque é bem visto. Mas, o Judiciário deve atender uma demanda da sociedade por Justiça."

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Ideia de semirreforma afeta os que leem

Ediane Tiago, para o Valor
Publicado pelo
Valor Online em 06/07/2007

(Imagem Beto Nejme)

Pasquale Cipro Neto deve se preparar para dobrar sua carga de trabalho a partir de 2009. Referência absoluta para os que desejam reduzir a agressão à "última flor do Lácio", nosso mestre da língua terá de resolver as muitas dúvidas que surgirão com o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, previsto para entrar em vigor nesse ano.

Com sua adoção, as diferenças entre o português do Brasil e o de Portugal serão resolvidas em 98%. A unificação da ortografia da língua portuguesa - único idioma do Ocidente a ter duas grafias oficiais: a do Brasil e a de Portugal - acarretará alterações na forma de escrita em 1,6% do vocabulário usado em Portugal e de 0,5% no Brasil. Além deles, seis países africanos (Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor Lester) compõem a comunidade de mais de 200 milhões de pessoas que têm o português como língua oficial.

A unificação da ortografia é importante para o futuro do idioma no mundo, pois o português é a terceira língua ocidental mais falada, atrás apenas do inglês e do espanhol, avalia o Ministério da Educação do Brasil. Uma publicação portuguesa tem de passar por uma revisão para ser lançada no Brasil, enquanto um livro de um autor latino-americano pode ser publicado ao mesmo tempo, com a mesma edição, na Espanha e na América de língua espanhola.

"Mesmo pequenas, as mudanças representam uma enorme diferença na circulação de livros, materiais educativos, intercâmbio de alunos e acordos de cooperação. Trata-se da criação de um mercado global para a língua portuguesa", afirma Carlos Alberto Xavier, assessor especial do ministro da Educação, Fernando Haddad.

Com a reforma ortográfica, o alfabeto brasileiro, que possui 23 letras, ganhará mais três: k, y e w, o que não deve implicar muita alteração. Mas o trema será totalmente eliminado das palavras portuguesas ou aportuguesadas, sendo usado só em palavras derivadas de nomes próprios estrangeiros, como mülleriano, de Müller. A regra para uso de hífen também será simplificada e a acentuação gráfica, alterada: não serão assinalados com acento gráfico os ditongos ei e oi de palavras paroxítonas, como assembléia, idéia e jibóia.

Pasquale certamente terá menos trabalho ao explicar que não se usará mais o acento circunflexo nas terceiras pessoas do plural do presente do indicativo ou do subjuntivo dos verbos crer, dar, ler, ver e seus derivados: a grafia correta será creem, deem, leem e veem. O acento circunflexo usado em palavras terminadas em hiato, como enjôo, também cairá. O acento deixará ainda de ser usado para diferenciar pára (verbo) de para (preposição). Por outro lado, as novas regras ortográficas obrigarão os portugueses a grafarem algumas palavras como no Brasil. O verbete acção passará a ser ação. Os portugueses também terão de retirar o h inicial de algumas palavras, como em herva e húmido, que passarão a ser grafadas como no Brasil: erva e úmido.

"A unificação propicia a criação de um idioma de trabalho, que é fundamental para os acordos diplomáticos", comenta Mário Mendão, técnico da assessoria jurídica da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Entre as vantagens, ele também destaca o fato de a reforma facilitar o intercâmbio de estudantes entre os países de língua portuguesa. "Do jeito que está, temos dois idiomas."

Para as palavras que admitem diferentes pronúncias, manteve-se a possibilidade de duas grafias. Os brasileiros escreverão fato, e os portugueses, facto. As duas formas de grafar esse substantivo serão consideradas corretas nos países signatários do acordo. "A unificação da ortografia elimina a necessidade de traduzir obras para o padrão português ou brasileiro. Facilita também a troca de conteúdo entre os países", exemplifica Mendão.

O fato de existirem duas ortografias, argumenta o Itamaraty, dificulta campanhas de divulgação do idioma e a sua adoção em fóruns internacionais. Com isso, a entrada em vigor do acordo será essencial para a definição de uma política de promoção e difusão da língua portuguesa. Para Antônio Houaiss (1915-1999), negociador brasileiro do acordo ortográfico e elaborador da "Nova Ortografia da Língua Portuguesa" (1991), a unificação da ortografia não implica uniformização. "Portugal, Brasil e os países africanos de língua portuguesa reconhecem que a inexistência de uma única ortografia oficial traz não apenas dificuldades de natureza lingüística, mas também de natureza política. Daí o esforço desses países em efetivar o novo acordo", escreveu.

No Brasil, o acordo ortográfico foi discutido no Congresso Nacional por mais de dez anos, aprovado em 2001 e logo em seguida sancionado pelo presidente da República. Em dezembro de 2006, o acordo foi sancionado pelo governo de São Tomé e Príncipe. Com isso, a CPLP poderá definir a data para início da vigência do acordo. O requisito estabelecido no protocolo de mudança já foi atendido.

Para os lingüistas e livreiros, entretanto, o acordo não traz contribuições à língua escrita no Brasil e criará problemas. Bruno Dallari, professor de lingüística da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), alerta que não há possibilidade de unificação da grafia e a entrada em vigor das regras propostas devem apenas confundir estudantes e professores. Ele explica que o próprio acordo prevê a manutenção de sinais diferentes para palavras iguais. Dessa forma, os brasileiros continuarão escrevendo Antônio, enquanto em Portugal se escreverá António. A manutenção de grafias diferentes também atinge palavras como úmido e húmido, que têm o mesmo sentido. "Agora será preciso explicar para os alunos que é possível escrever de dois jeitos."

Os alunos também sofrerão com as regras facultativas. Pelo acordo, Portugal precisa extinguir a letra c muda em palavras como ação e exato (grafada exacto pelos portugueses). Mas o uso da letra c muda continua facultativo em palavras como setor (sector). "Mais do que sonora, a letra c diferencia algumas palavras. Fato significa terno para os portugueses. Por isso, eles manterão a grafia facto quando se referirem a algo que aconteceu", explica Dallari.

Apesar das divergências lingüísticas, as vantagens diplomáticas são defendidas pelo governo brasileiro e pela Academia Brasileira de Letras (ABL), que vêem com bons olhos a implementação das reformas em 2009. Basta saber se a equipe de Luiz Inácio da Silva conseguirá preparar o país para a nova versão da língua portuguesa, que foi deixada na gaveta dos Ministérios da Educação de José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso.

Segundo Alice Saboia, lingüista especialista em ortografia portuguesa e professora de pós-graduação em lingüística da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), a demora para a adoção deve-se ao atraso na homologação do acordo por parte dos países africanos. "Esses países têm problemas muito sérios para resolver e o acordo não ganha importância nesse ambiente", justifica. Além disso, ainda falta definição em alguns países sobre a manutenção da língua portuguesa como idioma oficial. "Moçambique dá sinais claros de que adotará a língua inglesa e utiliza até mesmo livros didáticos nesse idioma em suas escolas", comenta.

Atualmente, o mercado comum português é estimado pela CPLP em 220 ou 230 milhões de pessoas, somando as populações dos países que integram a comunidade. Mas o número de falantes de língua portuguesa é divergente entre os especialistas. Dallari, da PUC, esclarece que apenas as populações do Brasil (186,7 milhões) e de Portugal (10,7 milhões) podem ser consideradas na totalidade. "Nos demais países, podemos adotar uma média de 10% de falantes de língua portuguesa, o que resultaria em um mercado externo de cerca de 3,5 milhões de pessoas", calcula.

Por causa da concentração e da relação entre os países lusófonos, Xavier admite que no Brasil e, até mesmo, em Portugal muitas pessoas não vêem o acordo com simpatia. É o caso de Armando Antongini, diretor-executivo da Câmara Brasileira do Livro (CBL), que critica a reforma e alega que a homologação do acordo pelo Brasil não passou de um arroubo diplomático. Não houve, na opinião dele, nenhuma discussão sobre o impacto no mercado editorial.

"Gostaria de entender: por que o Brasil, que é o maior país de língua portuguesa, tem de aproximar sua ortografia de Portugal?", questiona, lembrando que as mudanças abrirão um enorme mercado para os livreiros portugueses. "O contrário não é verdadeiro, uma vez que os livros impressos no Brasil não são bem-aceitos no mercado português", alfineta.

Já o professor Evanildo Bechara, membro da ABL, acusa os livreiros portugueses de praticarem lobby para retardar a reforma. De acordo com ele, há grande preocupação em relação aos estoques atuais, que seriam rejeitados pelos consumidores por não estar na nova ortografia: "Os livreiros acabaram de publicar grandes versões, uma reforma agora seria um desastre para os negócios." Para ele, a influência dos livreiros prejudica a unificação da ortografia, porque ela está intimamente ligada à língua escrita. "Essa é uma visão limitada. É preciso analisar a questão do ponto de vista da oportunidade. O que significa a abertura desse mercado?", pergunta. Além disso, Bechara destaca que as diferentes ortografias aumentam os custos das edições por exigir traduções na mesma língua.

Do ponto de vista da Câmara Brasileira do Livro, é preciso proteger o mercado nacional, já que não há uma boa relação comercial entre Brasil e Portugal no mercado editorial. De acordo com a CBL, o Brasil produziu, em 2005, 41,5 mil títulos e vendeu mais de 270,3 milhões de exemplares, totalizando um faturamento de R$ 2,6 bilhões. Uma pesquisa realizada pela entidade aponta que, em 2000, 53,3 milhões de brasileiros leram ou consultaram algum livro. No mesmo ano, apenas 20% dos entrevistados declararam ter comprado em média 5,92 livros não didáticos. "O potencial é muito grande."

Focado no mercado interno, o setor livreiro nem sequer mapeou a receita que pode ser gerada pela entrada dos países africanos no acordo ortográfico. "Não acreditamos em bons negócios nessa região no momento", destaca Antongini. Na ponta do livro didático, também é o mercado brasileiro que garante o faturamento. "Ainda não realizamos nenhum tipo de estudo sobre o mercado externo para livros didáticos brasileiros", confirma Roberta Martins, editora de livros de línguas da Scipione.

Nesse segmento, as atenções estão voltadas para o número de brasileiros em idade escolar, um mercado cativo de fácil mapeamento. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2007 o grupo formado por brasileiros em idade escolar (de 5 a 14 anos) será de 33,9 milhões. Por isso, as editoras de livros didáticos não questionam ou criticam o acordo, apenas esperam as decisões governamentais para iniciar as alterações necessárias. "As maiores adaptações ocorrerão nas gramáticas e nos dicionários. O trabalho será hercúleo e teremos dois anos para atender a todas as modificações", explica Roberta.

Mesmo com a diversidade de opiniões, Walmírio Eronides de Macedo, membro da Academia Brasileira de Filologia, acredita que o acordo entrará em vigor em breve. Segundo ele, as regras estão em fase final de aprovação e os brasileiros reagirão bem a elas, como foi o caso de outras reformas ortográficas, ocorridas em 1943 e em 1971. "O acordo respeita a pronúncia e as características culturais de cada país. Por isso, deve ser assimilado em pouco tempo", declara, lembrando que os filólogos ainda não fizeram nenhuma medição exata no impacto das mudanças nos dicionários. "São necessárias a homologação e a contribuição de todos os países para a realização desse trabalho."

Xavier observa que, para realizar as alterações necessárias, os editores contam com recursos eletrônicos que ajudarão muito na revisão das obras. "Além disso, há um período de transição. O livro é um bem de consumo durável e conviveremos com as duas grafias. O importante é registrar e ensinar as diferenças."

Essa reciclagem é exatamente o que preocupa Alice, da UFMT. Para ela, o impacto da reforma só poderá ser medido daqui a uma ou duas décadas e a forma como os professores serão treinados é que garantirá o sucesso. "Quando cheguei a Mato Grosso para dar aulas em 1982, fiquei surpresa com o fato de os alunos do primeiro ano do curso de Letras não acentuarem palavras como você. Quando questionei sobre isso, eles afirmaram que todos os acentos haviam caído com uma reforma", lembra. Essa referência é da reforma ortográfica de 1971, que retirou o acento circunflexo, utilizado como diferencial de pronúncia, de palavras como doce (que se grafava dôce) e gelo (gêlo).

Para testar as normas do novo acordo, Alice realizou em 1992 uma pesquisa com alunos de primeiro e segundo graus. "Verifiquei que os falantes de língua portuguesa têm dificuldades com a definição de vocábulos desconhecidos. Nesse ponto, a perda do acento dificulta muito a pronúncia", comenta. Como exemplo ela cita a extinção de acento em palavras como idéia e geléia. "Os alunos tiveram dificuldades em ler palavras sem a distinção gráfica do acento", conta.

Enquanto os falantes de língua portuguesa se ressentem das mudanças ocorridas de tempos em tempos, Alice alerta que os acordos ortográficos precisam ser respeitados em todos os países que o homologam. Como exemplo, ela cita a falta de concordância entre Brasil e Portugal em acordos anteriores. "Em 1943, os dois países definiram uma reforma. O Brasil implementou, mas Portugal adotou outras regras em 1945. Temos de tomar cuidado para que o acordo assinado em 1990 não caia na sina de ser mais um documento assinado para não ser cumprido."

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Nossos valores em Washington

Chico Mendes e Flávia Carbonari
Publicado pelo
Valor Online em 06/07/2007

Lula com o presidente Bush: "Toda a nossa política de diálogo com o governo americano e com as associações empresariais dos Estados Unidos é feito por intermédio do BIC", diz diretor da Fiesp
(Foto AP)

A prova de que a agenda política e econômica do Brasil desperta cada vez mais interesse nos Estados Unidos pode ser medida pelo toque do telefone. É que num pequeno escritório, no tradicional bairro de Georgetown, em Washington DC, o número de ligações pedindo informação sobre o Brasil aumentou consideravelmente nos últimos dois anos. Quem conta é a brasileira Flavia Sekles, diretora do Brazilian Information Center (BIC), uma associação particular que defende os interesses de companhias brasileiras no governo americano. "É o único órgão brasileiro privado, mantido pelo setor privado nacional, que faz o lobby dos temas do Brasil em Washington", afirma Rubens Barbosa, ex-embaixador nos EUA. Pai da iniciativa, Barbosa faz questão de informar que "o BIC é uma empresa americana, registrada nos EUA e totalmente independente".

Há quase oito anos funcionando, o BIC é um ótimo termômetro das relações entre os dois países. "Antigamente, o Brasil era um país comprado. As empresas americanas é que iam para lá buscar negócios. Hoje essa situação mudou. As grandes empresas brasileiras estão aprendendo a se vender também", afirma Fabio Cunha, funcionário do BIC e especialista em direito internacional. Próximo do oitavo aniversário, a associação conta hoje com cinco funcionários e 20 empresas associadas, que contribuem com valores que vão de US$ 10 mil até US$ 50 mil anuais.

No fim do ano passado, o BIC se registrou no Congresso como empresa de lobby, tornando-se a primeira entidade nos EUA que defende estritamente interesses brasileiros. "Esse registro não é algo que se consegue de fato, é um dever de quem atua no Congresso americano, como nós", diz Sekles. Para o BIC, isso garante maior transparência ao trabalho da empresa. "Lobby aqui nos Estados Unidos pode ser visto simplesmente como informação e nossa missão aqui é informar sobre o nosso país", afirma Cunha. De acordo com a lei, toda instituição registrada para fazer lobby deve apresentar um relatório a cada seis meses com todas as atividades realizadas entre membros do Congresso e uma descrição detalhada de gastos.

O BIC possui uma sofisticada estratégia de divulgação do Brasil em Washington. Sabe de cor e salteado quem são os congressistas, assessores ou técnicos ligados às questões relevantes para o país. "Eles têm um trânsito muito bom entre assessores e congressistas", conta Marcos Jank, presidente do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone) e um dos convidados pelo BIC para palestrar no Congresso americano. "São muito valiosas as informações que os associados recebem", completa.

Diariamente, o BIC faz a "clipagem" de todas as notícias publicadas sobre o Brasil na imprensa americana. Também segue de perto as publicações oficiais e as pautas de votação do Congresso. Qualquer projeto de lei que afete os interesses de um setor associado ao BIC é logo identificado. "A vantagem para as empresas é que elas estão sempre à frente, antenadas com o que ocorre em Washington. É como se lá [o BIC] fosse um escritório da companhia nos EUA", analisa. Jank lembra que o funcionamento da máquina pública americana é tarefa difícil. "Só quem está lá há muito tempo sabe informar corretamente o que precisa ser feito", conclui.

Em 2006, por exemplo, o Brasil ficou perto de perder as benesses que o Sistema Geral de Preferências (SGP) oferece para quem exporta para os EUA. Quando foi detectada a ameaça, o BIC entrou em campo. Junto com a Fiesp, a Embaixada do Brasil e a Câmara Americana de Comércio (Amcham), conseguiram renovar o acesso do Brasil ao SGP.

No entanto, a renovação agora vale apenas por dois anos, o que significa que o lobby referente a esse tema continuará na agenda da associação em 2007 e 2008. "A Fiesp queria abrir um escritório próprio em Washington, mas quando tomamos conhecimento do trabalho do BIC resolvemos apoiar a iniciativa", conta Carlos Cavalcanti, diretor de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp. "Toda a nossa política de diálogo com o governo americano e com as associações empresariais dos Estados Unidos é feito por intermédio do BIC."

Recentemente, o Brasil escapou da chamada "lista suja" do governo americano, que indica os países que são coniventes com a pirataria. Também nesse caso a entidade promoveu uma série de encontros entre empresários brasileiros e lideranças no Legislativo e no Executivo americanos. "Fomos ao Congresso mostrar que o Brasil não tem interesse na pirataria, que o combate é de interesse da indústria brasileira", afirma Cavalcanti. Ele ainda observa que todos os estudos apresentados para as autoridades americanas foram produzidos pelo BIC.

Os serviços da associação não são restritos às grandes companhias. Junto com a Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), o BIC montou uma parceria para promover a inserção de pequenas e médias empresas no mercado americano. "A Apex muitas vezes direciona para o BIC demandas de empresas que querem exportar para os Estados Unidos", informa Rogério Lott, diretor do Banco do Brasil em Washington e membro do conselho do BIC. "Freqüentemente eles fazem uma investigação competitiva para determinado setor."

O trabalho junto aos políticos é realizado por meio de reuniões e eventos com assessores e parlamentares e, quase sempre, com a presença de especialistas e diplomatas brasileiros. Essas atividades fazem parte do programa que a associação denominou de Brasil on the Hill [Brasil no Capitólio], que tem como objetivo informar o Congresso americano sobre os assuntos importantes para as relações entre Brasil e os Estados Unidos.

Em 2005 e 2006, por exemplo, o BIC realizou palestras sobre relações raciais, eleições, agricultura e a Rodada de Doha. Em fevereiro deste ano, as atenções se voltaram para o papel do Brasil no desenvolvimento de um mercado global de biocombustíveis. "Os debates são sempre muito quentes e costumam lotar", garante Jank.

Segundo um membro do Comitê de Relações Internacionais do Congresso que pediu para não ser identificado, o BIC é extremamente conhecido no Capitólio e seguramente tem mais contatos lá dentro do que a própria embaixada. "Eles ajudam a abrir as portas para que o setor privado brasileiro possa vir e fazer seu lobby por interesses específicos", explica. "O trabalho deles deveria servir de lição para o próprio governo brasileiro, que só agora está começando a entender a importância que o Congresso tem aqui nos Estados Unidos", opina.

Apesar das explicitações da Lei de Transparência do Lobby (Lobbying Disclosure Act), as regras americanas nem sempre funcionam corretamente. Uma série de escândalos de corrupção envolvendo pagamentos de propina a congressistas levou o governo americano a aprovar, no ano passado, uma reforma na lei. Em vigor desde o início de 2007, a nova regra estabelece, por exemplo, que empresas não podem mais patrocinar viagens ou mesmo almoços para congressistas e assessores. Isso levou entidades como o BIC a mudar de estratégia.

Parte substancial do trabalho da associação consistia em acompanhar congressistas americanos ao Brasil, patrocinados por algumas empresas, para facilitar o engajamento deles com diversos setores. No Congressional Research Service (CRS), braço do Legislativo que produz relatórios sobre vários temas para os parlamentares, o BIC já organizou cinco visitas de analistas do CRS ao Brasil, que cobriram temas como finanças, siderurgia, agricultura e biocombustível, entre outros. "Nosso trabalho ficava muito mais claro e fácil quando colocávamos os congressistas e seus assessores diretamente em contato com associações como Icone, Cebri e o Congresso Nacional. Agora, não podemos mais fazer isso", lamenta Sekles.

O intercâmbio é feito, atualmente, por meio de atividades realizadas em Washington, onde a lei teve um menor impacto sobre o trabalho da entidade. "Em vez de marcar reuniões na hora do almoço, como fazíamos antigamente, vamos para a sala dos congressistas no Capitólio", diz Cunha. Para ele, a atitude e a mentalidade dos políticos americanos permitem que esse engajamento continue fácil. "Eles são extremamente abertos a receber qualquer um e conversar e têm uma sede por informação muito grande. O Congresso aqui é de fato a casa do povo. Nesse sentido, a lei não afetou nosso relacionamento com os congressistas", comenta.

Por outro lado, as eleições do ano passado trouxeram um novo desafio. Pela primeira vez o BIC tem de lidar com um Congresso democrata, o que significa reconstruir a rede de relacionamentos, especialmente no Brazil Caucus, a bancada de congressistas que têm interesse no Brasil. "Estamos refazendo todos os contatos", relata Cunha. "Além disso, temos de lidar com a realidade de que o Brasil não está na agenda dos Estados Unidos, nem do Bush, nem do Congresso. Isso torna nosso trabalho mais difícil, mas ao mesmo tempo mais importante."

Flavia Sekles e Fabio Cunha avaliam que as empresas brasileiras avançaram nas relações governamentais, mas ainda engatinham se comparadas às companhias americanas. "A empresa americana entende, estuda mais os mercados e consegue se antecipar aos impactos de mudança de legislação. Isso é muito mais institucionalizado dentro dos Estados Unidos do que no Brasil e lobby é apenas uma palavra popular para essas relações", explicam.

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Denúncia muito grave: "Site da Presidência da República distorce história do Brasil"


Publicado na Toca da Cathy em 06/07/07

Antonio Carlos Olivieri*
Especial para o
UOL

De uma seção didática, voltada para o público infantil, no site de uma instituição como a Presidência da República, deve-se esperar, no mínimo, duas coisas: primeiro, que ela seja educativa e, segundo, republicana. Não é o que acontece no site da Presidência da República Federativa do Brasil.

Em artigo publicado em "O Estado de S.Paulo", o historiador Marco Antonio Villa fez uma breve relação dos erros e distorções ideológicas que compõem a "Versão para Crianças" do site da chefia de Estado e de Governo. No âmbito educacional, trata-se de um problema grave. Em vez de propiciar uma formação para a cidadania, o site tem um caráter desinformativo.

É melhor começar comentando os erros, pois eles são tão crassos que não há como discuti-los. O site diz que a primeira Constituição do Brasil data de 1822, o ano da Independência. Na verdade, ela foi outorgada por dom Pedro 1º à nação dois anos depois, em 1824.

Do mesmo modo, afirma-se que o Duque de Caxias participou do afastamento de dom Pedro 2º. Quando a República foi proclamada, em 1889, Caxias já estava morto havia oito anos.

Os erros não se restringem à história. A julgar pelo que ali se vê, os responsáveis pelo site também sabem pouco a respeito do funcionamento da vida política brasileira, tal qual ela está consignada nas leis em vigor. No que se refere aos outros dois poderes, por exemplo, segundo ensina a "Versão para Crianças" da Presidência da República, os mandatos dos representantes do povo variam de quatro a seis anos. Ora, os senadores são eleitos por um período de oito anos.

Distorções ideológicasAo chegar à história recente do país, os erros fatuais abrem caminho para a eclosão das distorções ideológicas, que não são poucas. Por exemplo, afirma-se que "em maio de 1978, ocorreu a primeira greve de operários metalúrgicos desde 1964". As greves dos trabalhadores de Osasco e Contagem, dez anos antes, parecem não vir ao caso.

Aliás, nada parece vir ao caso nos últimos 30 anos, se não se relacionar com Lula. Como bem notou Villa, o site transforma o atual presidente num "personagem onipresente na história do Brasil", nessas últimas três décadas. Tanto que Luiz Inácio da Silva é proclamado o líder "da mobilização nacional contra a corrupção que acabou no impeachment do presidente Fernando Collor".

Trata-se de um exagero. Lula contribuiu, sim, para o afastamento de Collor, que hoje faz parte da base do presidente. No entanto, a liderança do movimento incluía muitos políticos de outros partidos e instituições da sociedade civil, como a OAB - Ordem dos Advogados do Brasil.

Não bastassem omissões e exageros no trato da história, o site também peca na extensão da biografia de Lula, que é maior que a de todos os outros presidentes da República, como ainda inclui uma biografia de dona Marisa - a única primeira-dama brasileira que tem a vida relatada aos jovens internautas.

O nome que se dá a isso há algum tempo é o de "culto à personalidade" e a pedagogia que dela deriva pode produzir efeitos desastrosos. E aí é que se chega ao X do problema: transformar o site da instituição Presidência da República em peça de propaganda político-pessoal é misturar a coisa privada, particular, partidária, com a coisa pública. Em poucas palavras, é ser anti-republicano.

Vale encerrar lembrando que a idéia de República, nos tempos modernos, sempre caminhou ao lado do conceito de uma educação sem doutrinação, em especial nas repúblicas verdadeiramente democráticas.

* Antonio Carlos Olivieri é escritor, jornalista e diretor da Página 3 Pedagogia & Comunicação.

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quinta-feira, 5 de julho de 2007

Novos cursos focam a economia no direito e nas políticas públicas

Stela Campos
Publicado pelo
Valor Online em 04/07/07

Yoshiaki Nakano, diretor da Escola de Economia da FGV, quer mais rigor na seleção dos alunos na graduação e no mestrado
(Foto:Carol Carquejeiro / Valor)

A Escola de Economia da Fundação Getulio Vargas está lançando para o próximo ano dois novos cursos de mestrado profissional. O primeiro é sobre economia e políticas públicas e o segundo relaciona economia e direito. Desde o seu lançamento em 2004, a escola oferecia apenas um mestrado profissional dirigido a área de finanças e economia empresarial.

A decisão de ampliar o número de mestrados profissionais está relacionada ao fato da escola hoje estar com seu curso de graduação mais consolidado. "Estamos formando a primeira turma no fim do ano", comemora o diretor Yoshiaki Nakano, ex-secretário da Fazenda de São Paulo. Dos 50 estudantes que começaram a graduação, apenas 30 receberão o diploma. "Tivemos reprovações e algumas desistências. Nosso curso não é fácil", diz o diretor. Os estudantes têm aulas tempo integral e só podem fazer estágio no último ano.

No vestibular, a procura já chega a 13 candidatos por vaga. "Estamos fazendo ajustes para apertar ainda mais a prova", diz Nakano. O "aperto" também será aplicado a algumas disciplinas do curso, segundo o diretor. "Queremos apenas os melhores alunos e sabemos que já existe uma seleção natural".

O mesmo rigor na admissão, segundo Nakano, é aplicado aos mestrados profissionais. O objetivo é atrair executivos mais seniores, com 5 a 8 anos de atuação no mercado. Para ingressar no curso, eles precisam prestar o GMAT ou o GRE, exames de seleção utilizados pela maioria dos cursos de MBA internacionais, que testam conhecimentos de administração em inglês. "No nosso caso, não existe nota de corte porque o exame já é bem seletivo", explica.

Além das provas, os interessados passarão por entrevista e terão seus currículos analisados pela escola. "Procuramos pessoas no meio da carreira com vontade de fazer um curso mais sofisticado que um MBA", explica Nakano. "No mestrado profissional não damos soluções prontas como acontece nesse tipo de curso".

O mestrado profissional é stricto sensu e exige a apresentação de uma dissertação no fim do curso. Ele é aprovado pela Capes e concede o título de mestre. O aluno tem nove horas de aulas semanais e três de atividades práticas, com exercícios e discussões de casos. O estudante frequentará a escola duas noites e também aos sábados. No total, serão 675 horas em classe dedicadas ao estudo.

O conteúdo do mestrado em economia das políticas públicas, segundo Nakano, foi elaborado depois de dois anos de discussão entre os professores da Escola de Economia. Ele terá um enfoque mais político do que administrativo, como acontece nos cursos mais tradicionais de administração pública.

"Não falaremos sobre questões burocráticas das instituições, como elaboração de orçamentos e a gestão de recursos humanos", explica Nakano. "O objetivo é que os alunos dominem métodos quantitativos para desenvolver e avaliar políticas públicas", diz. Instrumentos analíticos, segundo ele, podem ajudar o profissional a medir, por exemplo, a qualidade do ensino e seu impacto num estado ou país.

Para Nakano, o curso pode ser útil tanto para políticos como para pessoas interessadas em questões sociais e Organizações Não Governamentais (ONGs). A inspiração do mestrado veio dos cursos "Master in Public Policy", criados na década de 1960, adotado por diversas escolas americanas como a John F. Kennedy School of Goverment da Universidade de Harvard e a Goldman School of Public Policy da Universidade da Califórnia.

Já o mestrado profissional em economia e direito foi desenhado para economistas e juristas. "As duas áreas se conversam cada vez mais e eles precisam falar a mesma língua", explica Emerson Ribeiro Fabiani, coordenador executivo da Escola de Direito de São Paulo da FGV. "Forneceremos ferramentas instrumentais para ajudar nesse diálogo", diz.

Os alunos desse mestrado estudarão desde microeconomia e estatística até a constituição econômica do direito. A elaboração do conteúdo foi fruto de uma parceria entre a Escola de Economia e a Escola de Direito de São Paulo, que começou a funcionar em 2005. A procura pelo curso de graduação em direito hoje está em torno de 20 candidatos por vaga. "O índice de reprovação também é alto", diz Fabiani.

Mais informações no site: www.fgvsp.br/vestibulares

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Defensores do Estatuto do Desarmamento vêem pressão da indústria em MP

Cristiane Agostine, Paulo de Tarso Lyra e Sérgio Bueno
Publicado pelo
Valor Online em 04/07/07

Raul Jungmann (PPS-PE): "Não resta sombra de dúvida de que (a medida provisória) foi para beneficiar o lobby da indústria de armas e corporações oficiais"
(Foto: José Cruz / ABR)

As alterações ao Estatuto do Desarmamento contidas na MP 379 editada na última sexta-feira foram recebidas com críticas por deputados e Organizações Não-Governamentais. A redução da taxa de recadastramento - de R$ 300 para R$ 60 - é um dos pontos mais elogiados da medida. O item mais polêmico da MP é a isenção de teste psicológico e de teste de manejo de armas para os proprietários de armas de calibre 22 e de calibre 16.

Para Antônio Rangel Bandeira, coordenador do Projeto de Controle de Armas da ONG Viva Rio, a facilitação da venda de armas de baixo calibre é 'escandalosa': "Não dá para entender. A munição de uma arma dessas pode fazer muitos estragos, pode matar uma pessoa por hemorragia. É uma medida absurda". Segundo Rangel, as ONGS pressionarão o governo e os deputados a alterarem esse ponto da MP. As mudanças serão propostas quando o texto entrar em pauta de votação.

Vice presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), diz que as armas de baixo calibre são 'tão mortíferas quanto qualquer outra': "É como se o Estado desse uma licença para matar a quem tem calibre 22".

Relator do Estatuto do Desarmamento, o ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) também protestou: "É um escândalo".

Ambos reclamam da forma como o item foi incluído no projeto. Entidades e parlamentares foram chamados a dialogar sobre a MP mas reclamam não terem tomado conhecimento da flexibilização da venda das armas de baixo calibre. Segundo Jungmann o governo foi democrático até a última hora: "Na hora de editar a MP, mutilou o projeto", reclama o deputado.

Entidades e parlamentares acreditam que o governo cedeu à pressão de empresas do setor. "Não resta sombra de dúvida de que foi para beneficiar o lobby da indústria de armas e corporações oficiais", critica Jungmann. Rangel Bandeira, da Viva Rio, concorda: "Pode ser lobby do comércio de armas. É preciso derrubar esse ponto".

A maior fabricante de pistolas do país é a gaúcha Forja Taurus. A empresa não quis comentar a edição da medida provisória. Em 2006, a Taurus fez um total de R$ 1,1 milhão em doações para candidatos proporcionais na Câmara federal e nas Assembléias Legislativas. Dos 31 candidatos financiados pela fabricante de armas, 24 eram do Rio Grande do Sul, com 77,5% das doações. Consta um único nome do PT, o da deputada Emília Fernandes (RS).

No Ministério da Justiça, do gaúcho Tarso Genro, rejeita-se a existência de pressão da indústria de armas. O secretário de assuntos legislativos do ministério, Pedro Abramovay, argumenta que o custo das armas de baixo calibre não é alto e que os custos com o pagamento de testes psicológicos, para provar a capacidade de uso, podem ser mais caros do que o da arma. "Esse tipo de arma tem uma precisão muito baixa e é usado por caçadores e populações ribeirinhas. Não são usadas para o crime", diz. "Se tiver que pagar testes, eles não vão registrá-la e nós queremos que eles registrem para podermos ter controle."

A medida provisória também deve estimular as vendas diretas para policiais, que, desde o Estatuto, ficaram sujeitos a uma renovação de porte de dois em dois anos. Pela MP, o procedimento passou a ser automático. Jungmann acredita que esse ponto dificulta um controle do volume de armas que circulam no país: "Com a renovação automática, o governo não terá condições de saber se a arma continua ou não com o antigo proprietário", diz. 0 parlamentar lembra que 22% das armas apreendidas na mão de bandidos são legais. Teme que a renovação automática do porte confunda esse controle. "Se um policial, por razões particulares, tiver que vender sua arma e esse armamento vier a cair nas mãos de bandidos, não teremos condições de descobrir isso", justificou.

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, negou ainda que haja mudanças nas regras de renovação do porte das armas particulares dos policiais. "Prossegue a obrigatoriedade de renovação do porte. O que os policiais estão dispensados é do pagamento da taxa e do teste de tiro. Mas terão que provar à Polícia Federal a sua idoneidade e as corporações terão que provar suas condições psicológicas".

Luiz Paulo Barreto não acredita que a nova MP vá promover um aumento na venda das armas ou beneficiar as empresas de segurança privada. "O que temos de ter claro é que o referendo do Desarmamento autorizou o uso das armas no país. Queremos fiscalizar mais, mediante redução de taxas e uma campanha maciça de publicidade, pelos próximos seis meses, para orientar a população", justificou o secretário-executivo do Ministério da Justiça.

As estimativas são de que estão hoje em serviço no Brasil 400 mil policiais civis, militares e federais. Considerando o preço médio de uma pistola na faixa de R$ 1,8 mil, o mercado potencial do segmento chegaria a R$ 720 milhões.

Na Forja Taurus, as vendas de armas no mercado interno cresceram de R$ 7,6 milhões no primeiro trimestre de 2006 para cerca de R$ 10 milhões no mesmo período deste ano. Os maiores clientes são policiais, seguidos das licitações promovidas por órgãos de segurança pública. No total, a receita líquida da empresa cresceu quase 82% no primeiro trimestre, puxada pelas exportações, que subiram de R$ 16,8 milhões para R$ 38,4 milhões.

No entendimento do Ministério da Justiça, é natural que os policiais comprem armas para uso pessoal, assim como tenham isenção de taxas. "O policial já tem como profissão o uso de armas. Não precisa fazer nenhum teste e nem pagar mais nenhuma taxa", diz Abramovay, do Ministério.

Segundo analistas que acompanham o setor, o impacto no mercado civil da liberação das armas de pequeno calibre é pequeno, pela fatia restrita desse mercado. A flexibilização, no entanto, tranqüiliza a Taurus que, durante as discussões a respeito do referendo sobre a proibição da venda de armas, temia uma eventual retaliação comercial dos países para os quais a empresa exporta, principalmente os EUA.

Com a redução na taxa de recadastramento, o Ministério da Justiça acredita que aumentará a legalização de armas, facilitando o controle. A estimativa feita por entidades que combatem a violência é de que mais de 5 milhões de armas ainda não estão legalizadas. A MP também prorroga a campanha de recadastramento até 31 de dezembro. No texto também é estabelecido um valor máximo para a cobrança dos testes psicológico e de manejo de armas.

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Verdes estão paralisados diante de Angra 3

Daniela Chiaretti
Publicado pelo
Valor Online em 04/07/07

Guggenheim, do Greenpeace, faz uma autocrítica: "Não estamos conseguindo passar a idéia de resistência ao nuclear"
(Foto:Marisa Cauduro/Valor )

A longa paralisia das obras de Angra 3, que levou 21 anos, parece ter congelado também a reação ambientalista no Brasil. Na agenda verde, energia nuclear continua sendo opção medonha: todos os ecologistas históricos são contra. Mas não se vêem carros com adesivos contrários ao nuclear ou chamadas para debates públicos. Na semana passada, quando o Conselho Nacional de Política Energética, o CNPE, aprovou a retomada das obras da usina, as vozes mais contundentes de resistência surgiram de cantos institucionais - da ministra do Meio Ambiente Marina Silva, que há meses diz que é contra, e de um ex-ministro e ex-secretário de Estado, o físico nuclear José Goldemberg. Os dois têm argumentos complementares: Marina fala nos riscos da atividade e na falta de solução para o destino do lixo atômico; Goldemberg diz que energia nuclear é cara e que o Brasil despreza o leque de opções mais atraentes que tem à frente. Os ambientalistas, que fizeram grande oposição às usinas do rio Madeira, em Rondônia, andam passivos diante da nova central nuclear entre Rio e São Paulo.

Só o Greenpeace, a mais famosa organização ambientalista do mundo e que tem no combate à proliferação nuclear uma bandeira, organizou um ato público em Brasília, no dia da votação - tímido, considerando-se que a entidade tem por estratégia promover ações mirabolantes para despertar a sociedade para as questões ambientais. "Também me surpreendeu: cadê os ambientalistas para cuidar disso? Passou incólume", registra o físico Luiz Pinguelli Rosa, um especialista no tema. "Estranho, porque para fazer qualquer poça d´água vira um inferno", continua, referindo-se à mobilização em relação às hidrelétricas. "Hoje o assunto nuclear é melhor recebido que a hidroeletricidade", constata.

Nas três audiências públicas realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, o Ibama, em Paraty, Angra dos Reis e Rio Claro no mês passado, só ONGs locais estavam presentes. "A decisão pelo nuclear é política, tomada nos ministérios de Brasília", diz Frank Guggenheim, diretor executivo do Greenpeace no Brasil, justificando a ausência de ativistas nos eventos e a opção por fazer apenas um ato em frente à reunião do CNPE. O Greenpeace, junto com outras dez entidades, protocolou no Ibama um pedido de cancelamento das audiências públicas entendendo que havia falhas no processo - o estudo de impacto ambiental, o EIA-Rima, deveria estar disponível em vários lugares, para consulta pública, e, segundo o Greenpeace, não estava. "Mas temos que fazer uma autocrítica: acho que não estamos conseguindo comunicar a mensagem de oposição ao nuclear", reconhece Guggenheim.

"O único movimento que consegue mobilizar muita gente hoje no Brasil é o GLBT", diz o secretário estadual de Meio Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Minc, com resignação incomum para seu passado de militância verde, duas usinas nucleares no quintal e uma terceira a caminho. "Vou a todas as paradas do Orgulho Gay. É um dos meus públicos fortes." Minc busca no mundo exterior razões para explicar a falta de discussões do tema nuclear junto a outras fatias de seu "público forte". Acha que as manifestações populares estão esvaziadas no geral, não só as relativas às questões ambientais. E que a falta de acidentes graves no mundo, nas proporções de Three Mile Island (nos EUA, em 1979), e do pior de todos, Chernobyl (na Ucrânia, em 1986), diminuiu o temor das pessoas em relação às usinas. "O que se vê hoje são geleiras derretendo. Isso tirou o foco do nuclear", acredita.

Minc prepara uma lista de exigências para enviar ao Ibama, que analisa o EIA-Rima de Angra 3 no processo pré-licença prévia. A primeira delas é pedir um centro de monitoramento independente das centrais, como existe na Espanha. A segunda é estabelecer um prazo para a solução definitiva dos resíduos nucleares. "Ou o que é provisório vai se cronificando", diz. "O Estado do Rio já tem o risco nuclear e mais o lixo de Angra 1, Angra 2 e agora o de Angra 3."

A terceira providência é sobre uma via de escape mais adequada que a Rio-Santos, "uma estrada mal feita, que volta e meia despenca e sempre engarrafa". Minc já participou de exercícios de emergência para evacuação da área. "É uma vergonha", conta. "São 50 pessoas que vão para o ponto X, ganham um crachá e um sanduíche de mortadela e depois vão para o ponto Y; assim passam meia hora, pra lá e pra cá, até irem para casa. Se ocorrer algo de verdade, 80% da população não vai saber o que fazer." Ele pedirá a construção da controversa estrada Paraty-Cunha, um caminho pelo Parque da Serra do Mar que há 20 anos opõe ambientalistas a prefeitos da região, mas que, segundo Minc, teria que ser feito "nos padrões do Ibama e bancado pelo empreendedor de Angra 3", a Eletronuclear.

"Eu era um crítico do nuclear e continuo", esclarece Minc. Segundo ele, nos últimos anos, nas centrais de Angra ocorreram 17 incidentes médios ou pequenos (desde um laboratório que veio encosta abaixo a vazamentos de água no núcleo primário do reator e problemas com varetas de combustível) e só dois se tornaram públicos. "O Brasil desperdiça 22% da energia que produz; as perdas na França ou na Alemanha são de 6% a 7%. Não seria mais razoável ter um programa de eficiência energética do que erguer usinas nucleares?".

O deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ) explica com um tripé de razões o fato de a oposição ao nuclear ter escorregado da agenda ambientalista. A urgência do tema do aquecimento global, que transformou o nuclear em uma alternativa limpa, colocou dúvidas em alguns verdes. A crise energética é a segunda perna. Hoje, parlamentares da Frente Ambientalista da Câmara se reúnem para discutir a questão. "Eu sou contra", adianta Gabeira. "Não há respostas adequadas para o lixo e nem para a saída em massa no caso de acidente." Gabeira enxerga outro risco. "Está se projetando algo que deve funcionar até 2040 ou 2050, mas a coordenada do aumento do nível do mar não aparece no EIA-Rima do projeto", diz. "Serão três usinas à beira-mar, que guardam material radioativo e que deveriam passar por um reexame já que as águas vão subir."

O último golpe - a terceira ponta do tripé, na opinião de Gabeira -, veio com as opiniões do cientista James Lovelock, guru dos ambientalistas e autor da teoria de Gaia, segundo a qual a Terra se comporta como um organismo vivo e se auto-regula. Em 2004, Lovelock, químico com doutorado em medicina e biofísica, disse que os verdes estavam errados, que o gás carbônico matará a todos se não se fizer nada e que a energia nuclear era a saída mais realista para enfrentar o perigo. Até o nó do lixo atômico é um mito, detonou o inglês. Segundo ele, 50 anos de atividade nuclear no Reino Unido produziram apenas 10 metros cúbicos de lixo que poderiam estar "perfeitamente seguros em uma caixa de concreto do tamanho de uma casa pequena". Mas e o Brasil?, perguntaram a Lovelock em uma entrevista. "O Brasil é solar", sugeriu.

O físico José Goldemberg, professor da Universidade de São Paulo, analisa o risco embutido na opção nuclear com bem menos condescendência. Ele acaba de voltar de Washington, onde esteve com um dos cinco comissários do NCR, o órgão que regulamenta a instalação de centrais nucleares nos EUA. Por ali, o licenciamento de uma nova usina custa US$ 100 milhões, tantas são as condicionantes. O destino final das 70 mil toneladas de lixo atômico produzidas em 104 reatores continua um problema. A opção por colocá-las em Nevada, na Yucca Mountain, dentro de túneis profundos vedados por portas de aço, é contestada há sete anos. E por mais que o governo Bush se esforce em tornar a energia nuclear atraente, não há ninguém na fila de espera com novos projetos. "Os custos e os riscos são muito altos", diz Goldemberg, que acha os valores de Angra 3 completamente subestimados: "São coisa de economista no primeiro ano de graduação", alfineta. "E ninguém acredita neste cronograma de 66 meses", continua. Para a Agência Internacional de Energia Atômica, a AIEA, o prazo médio de construção de uma central é de 10 anos. Angra 2 levou duas décadas para entrar em operação. "Já pensou qual o custo adicional que se vai pagar? Esta é uma decisão chapa branca com um custo de papel."

Serão três usinas na costa, mas o estudo ambiental não leva em consideração o aumento do nível do mar" - Fernando Gabeira, deputado federal (PV-RJ)

Pinguelli Rosa, que não é um crítico tão radical ao uso do nuclear no mundo, concorda com Goldemberg. "Não sou favorável ao Brasil gastar R$ 7,2 bilhões para concluir um reator de 1.350 MW." Ele prefere a energia hidrelétrica, o gás natural, a eólica, a que pode ser gerada pelas ondas do mar, pelo bagaço da cana e até pelo lixo urbano. "Não precisava fazer Angra 3 agora, e por este preço, jamais", diz. "É um preço lunático."

O Greenpeace International realizou um estudo, em 2006, onde se lê o estouro dos custos estimados de 75 reatores nucleares nos EUA em relação às previsões iniciais. As estimativas eram de algo próximo a US$ 45 bilhões e os valores chegaram a US$ 145 bilhões. O estudo mostra também que o tempo médio de construção das usinas saltou de 66 meses na metade dos anos 70, para 116 meses (quase dez anos) na década seguinte. Na Índia, os últimos reatores registraram valores que, em média, superaram o orçamento inicial em 300%. Na Finlândia, o único país da Europa Ocidental que está construindo uma usina, as obras estão atrasadas e os custos estouraram.

"Que esta seja uma opção limpa para o efeito-estufa é só a nova embalagem da indústria nuclear", diz Guggenheim, do Greenpeace. Para ter alguma influência sobre as mudanças climáticas, diz, teriam que ser construídas três mil novas nucleares no mundo em dez anos. "Isso significa 300 usinas por ano. Nem o McDonald´s nos tempos áureos conseguia abrir uma loja por dia no mundo", diz. A Califórnia cresceu nos últimos anos sem aumentar o consumo de energia, só investindo na racionalização e na eficiência energética. A cidade de São Paulo, que gasta 10% a 15% de energia no horário de pico com chuveiro elétrico, poderia economizar esta fatia com energia solar. Com o Procel, o programa nacional de conservação de energia elétrica, o Brasil conseguiu economizar 5 mil MW - o equivalente a quase quatro Angra 3. "Mas isso não dá ibope para ninguém, não são obras", diz Guggenheim.

No site da Casa Branca, em 21 de junho, constava a inauguração da primeira usina nuclear nos EUA desde os anos 80, a Brown´s Ferry Unit 1, no Alabama, na verdade outra unidade de uma usina já em operação há vários anos. "Há mais de 30 anos os EUA não têm um projeto novo e muitas das 104 usinas em operação estão chegando ao final da vida útil", diz Glenn Switkes, coordenador para a América Latina da ONG International Rivers Network. "No Brasil, as melhores opções são a eficiência energética, a conservação e o incentivo às fontes renováveis", opina. "Por aqui, o movimento ambientalista está enfraquecido, e é muito mais difícil enfrentar uma Angra 3."

Um exemplo concreto são as várias petições que o Fórum Brasileiro de ONGs enviou ao CNPE sugerindo nomes para as duas vagas no Conselho correspondentes a membros da sociedade civil e da universidade. Segundo o Ministério da Energia, o último nome a ocupar o lugar das universidades foi Jerson Kelman, diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica; o último representante da sociedade civil foi Euclides Scalco, ex diretor-geral da Itaipu Binacional. Kelman saiu em 2005 e Scalco, em 2002. Foi com as duas cadeiras vagas que o CNPE votou pela volta de Angra 3 na semana passada.

Se o debate em torno à opção nuclear inexiste no Brasil, foi bem diferente em outros países. Na Itália, um plebiscito em 1987 levou 65% da população às urnas e 80,6% votaram contra o uso da energia nuclear no país. Na Alemanha, há anos se decidiu pela não construção de novas centrais, política que o governo de Angela Merkel resolveu continuar. "O que se discute agora, é a vida útil das usinas existentes e o destino do lixo atômico", diz Thomas Fatheuer, diretor-executivo da Fundação Heinrich Böll no Brasil, ligada ao movimento verde alemão. A eterna busca pelo depósito definitivo do lixo atômico é uma "novela na Alemanha", diz. O provisório fica na velha mina de sal de Gorleben. Fatheuer rejeita a idéia do renascimento do nuclear no mundo: "A grande esperança do setor é a China, a Índia e a África do Sul. Na Europa, o único exemplo é a Finlândia." O setor nuclear, diz, "nunca teve preocupação alguma com o aquecimento global. Agora pega carona na questão climática. Mas não se pode justificar uma coisa com outra."

"Não vejo razão para o nuclear ter se tornado mais palatável aos ambientalistas", concorda Roberto Smeraldi, diretor da Amigos da Terra - Amazônia Brasileira. "Talvez falte força à oposição porque a agenda no Brasil está lotada, com a discussão simultânea de muitos projetos, da transposição do São Francisco às usinas do Madeira, estradas, térmicas, outras hidrelétricas, e agora mais Angra 3."

O rito em relação a Angra 3, pós-reunião do CNPE, parece um expediente formal, se visto pela ótica do lobby nuclear, ou uma corrida de obstáculos, se quem fala é ambientalista. Os verdes entendem que o processo está no início e com muito pela frente. Para a Eletronuclear, muito já foi percorrido. O EIA-Rima está desde 2005 no Ibama. O processo foi barrado por uma ação do Ministério Público Federal que entendia que Angra 3 tinha que passar pela aprovação do Congresso, como reza a Constituição. A justiça federal do Rio considerou que Angra 3 foi prevista antes da Constituição, suspendeu a liminar e o Eia-Rima voltou a andar no Ibama. As audiências públicas aconteceram e a fase agora é de análise pré-licença prévia. Feito isto, o Conselho Nacional de Energia Nuclear, a quem cabe a análise técnica do projeto, pode conceder a licença de construção.

"Com o plano de controle ambiental, que já está pronto, o Ibama pode conceder a licença de instalação e damos partida ao cronômetro dos 66 meses de obras", diz Leonam dos Santos Guimarães, assistente da presidência da Eletronuclear. Em paralelo, é preciso renegociar contratos. Guimarães espera ter a licença até o final do ano e disparar o tal cronômetro em 2008. Antes de tudo, cabe ao presidente Lula assinar a retomada da opção nuclear no Brasil. No Ministério das Minas Energia, a publicação da resolução da última reunião do CNPE é questão de dias.

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